Nada justificaria que por aqui continuasse. É tempo de embainhar a espada pena, fazer uma vénia a todos os que passaram por aqui e, sem mais, regressar à sombra, seguir o meu destino. Logicamente, este blogue acaba aqui.
Monday, 12 February 2007
Um oásis
O PCP tinha alguma razão quando dizia que o aborto em Portugal era um problema de "classe". Na nova geografia dos valores, leis como a que ainda vigora sobre o aborto força apenas o cumprimento ou o risco clandestino aos mais fracos. Foi quase exclusivamente a pensar neles que votei Sim.
Manuel Pinheiro, n' O Cachimbo de Magritte.
Manuel Pinheiro, n' O Cachimbo de Magritte.
Últimas notas
Nunca ou quase nunca li o Blogue do Não. Pela minha rica saúde, limitei-me praticamente a ler as opiniões do Eduardo Nogueira Pinto. Nunca alguém desse blogue me linkou ou interpelou, o que, no contexto deste debate, onde tantos ataques foram feitos a outros defensores do Sim, tomo, naturalmente, como um elogio. (Se me permitem a parca imodéstia, claro.) Sem dúvida diferente na sua postura, nada radical, com alguns textos de inegável qualidade e respondendo a todas as (sub-)perguntas na mesa, muito raramente caindo em argumentos desonestos ou ataques pessoais, esteve o blogue colectivo Sim no Referendo. Um sinal de pluralismo e de como é possível reunir pessoas de áreas tão diferentes por uma causa comum. Well done, boys and girls.
Quanto à vitória retumbante - sim, retumbante e materialmente vinculativa - do Sim, é uma vitória sobretudo das para as mulheres, que finalmente vêem a mãozinha do Estado sair de um assunto em que, como quase todos apregoam - muitos sem tirar as consequências devidas -, se deve poder decidir em consciência. Perderam todos aqueles que continuam a querer impôr a sua moral particular à sociedade. Dispenso-me a comentar alguns excessos do Não. Algumas notas finais: Marcelo sai disto tudo muito mal, não por o Não ter perdido, mas pela campanha vergonhosa, desonesta e dissimulada que levou a cabo. O PSD, com muitas e honrosas excepções - com destaque para Vasco Rato e Paula Teixeira Pinto -, aparece, apesar delas, como um partido muito pouco laico, muito pouco liberal. É pena.
Materialmente vinculativo
Num país excessivamente "jurisdicista", convém fazer umas continhas e lembrar uma coisa óbvia, que outros já referiram. Os números finais são os seguintes:
Eleitores: 8 832 628
Abstencionistas: 4 981 015
Votantes: 3 851 613
Abstenção: 56,39%
Votantes: 3 851 613
Sim: 2 238 053
Não: 1 539 078
Votos em branco: 48 185
Votos nulos: 26 297
Quando a percentagem de votantes é inferior a 50%, existe uma condição suficiente para que possamos considerar que o referendo só pode ser materialmente vinculativo, independentemente da taxa de abstenção. Trata-se, claro, de considerar o "pior cenário" possível para o resultado vencedor que cumpra a "condição mínina" que a lei exige para que um referendo seja vinculativo. No caso deste referendo, como foi o Sim o vencedor, temos de perguntar que percentagem teria tido o Sim no "pior cenário" - se os 6.39% de votantes necessários a que o referendo fosse juridicamente vinculativo votassem todos Não. 6.39% de votantes seriam 564 404 votos. Nesse "pior cenário" possível, o Não teria obtido 2 103 482 votos, ainda assim menos que o Sim, com 2 238 053 votos. O Sim teria ganho com 51.67%.
Eleitores: 8 832 628
Abstencionistas: 4 981 015
Votantes: 3 851 613
Abstenção: 56,39%
Votantes: 3 851 613
Sim: 2 238 053
Não: 1 539 078
Votos em branco: 48 185
Votos nulos: 26 297
Quando a percentagem de votantes é inferior a 50%, existe uma condição suficiente para que possamos considerar que o referendo só pode ser materialmente vinculativo, independentemente da taxa de abstenção. Trata-se, claro, de considerar o "pior cenário" possível para o resultado vencedor que cumpra a "condição mínina" que a lei exige para que um referendo seja vinculativo. No caso deste referendo, como foi o Sim o vencedor, temos de perguntar que percentagem teria tido o Sim no "pior cenário" - se os 6.39% de votantes necessários a que o referendo fosse juridicamente vinculativo votassem todos Não. 6.39% de votantes seriam 564 404 votos. Nesse "pior cenário" possível, o Não teria obtido 2 103 482 votos, ainda assim menos que o Sim, com 2 238 053 votos. O Sim teria ganho com 51.67%.
Repito que esta condição é suficiente para acreditarmos que materialmente o resultado só pode ser considerado como vinculativo. Se formos intelectualmente honestos e aceitarmos um muito simples exercício de aritmética, só podemos considerar que o resultado, mesmo não sendo formalmente vinculativo, só pode ser tido como materialmente vinculativo. Neste caso, ao cumprirmos a "condição suficiente" apontada, a substância, necessariamente, fala mais alto do que a forma.
Festejar, sim!
O Sim ganhou e isso é motivo para festejar. Não para festejar contra alguém; não por acreditar que isto vai mudar tudo de um dia para o outro; não, certamente, festejar e esquecer que se têm agora de encontrar soluções responsáveis e moderadas para o que aí vem. Mas como é que seria possível não festejar o primeiro passo do fim de uma lei profundamente injusta? Não pretendo que todos os que votaram Sim tenham de festejar. Mas espero que pelo menos a esses não lhes custe a perceber que para muitos, como eu, a vitória de ontem só pode ser um motivo de alegria sincera e de celebração. Palmas e pulos no Hotel Altis, em casa, na rua, onde quer que seja, a festejar, sim, a festejar.
Friday, 9 February 2007
O último cartucho
Antes de embarcar daqui a umas horas (se a neve o permitir...), tempo ainda para uma última reflexão. O que me agradaria ouvir do lado do Sim hoje à noite, num último apelo ao voto no Sim, seja da Estufa Fria ou de outro sítio qualquer, seria algo assim:
Gostaria de deixar três breves mensagens.
Primeiro, gostaria de fazer um apelo sincero à participação de todos os eleitorese a todas as eleitoras neste referendo, seja votando Sim, Não, branco ou nulo. O voto de cada um indivíduo fortalece e legitima a nossa democracia política e é dever cívico de cada um dar o contributo possível para esse fortalecimento.
Em segundo lugar, gostaria de me dirigir aos apoiantes convictos do Sim moderado que está na mesa.
É importante que todos votem. Como há 8 anos, é previsível que o resultado final seja muito renhido. Todos os estudos indicam que existe uma menor abstenção entre aqueles que apoiam o Não. É desejável que o resultado final, consagrado nas urnas, seja um espelho tão fiel quanto possível das preferências dos portugueses. Seria uma pena se a maioria dos portugueses fosse favorável ao Sim e a maioria dos votos validamente expressos fosse favorável ao Não. É preciso votar. Ignorem-se as sondagens e deixe-se de lado qualquer sentido de vitória antecipada. Está- como diria Luís Delgado - tudo em aberto.
Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra a todos aqueles que são favoráveis à despenalização das mulheresmas e que ainda estão indecisos quanto ao seu sentido de voto.
É positivo que quase toda a sociedade portuguesa seja, hoje em dia, favorável à despenalização das mulheres. Masé preciso falar Verdade aos portugueses temos de ser honestos e perceber bem o que está em causa. Qualquer alteração à actual lei que regula a IVG terá de ser autorizada pelo voto directo dos portugueses. Se o Não vencer, o voto dos portugueses terá de ser respeitado. Respondendo os portugueses a uma pergunta sobre a despenalização da IVG, não é legítimo nem possível interpretar um eventual voto maioritário dos portugueses no Não como permitindo uma despenalização da IVG, seja em que moldes for. Por muito boas que sejam as intenções de alguns tipos do Não, possuídos por uma notável desonestidade intelectual, uma democracia tem regras. Foram essas regras que nos levaram a este segundo referendo. São essas mesmas regras que não permitirão despenalizar o aborto se o Não ganhar.
Há quem seja favorável à despenalização e esteja indecido em votar Sim por ser desfavorável a uma liberalização do aborto. Mas o que está em cima da mesa não é uma liberalização do aborto. Nem uma liberalização total, nem uma liberalização até às 10 semanas, como ouvimos alguns apoiantesdemagogos do Não referir. Está em cima da mesa a despenalização e a regulamentação reeeeeeeeeeeeeeeeegulamentação do aborto até às 10 semanas. Se o Sim for maioritário, serão tomadas medidas legislativas que devem e seguramente irão incluir um período de reflexão e aconselhamento para a mulher, tal como acontece noutros países europeus civilizados.
Todos somos pela vida e todos consideramos que a vida intra-uterina tem de ser protegida na lei de algum modo. A diferença entre o Sim e o Não reside no facto de o Sim considerar que esse prato da balança não tem um peso infinito, o que permite abrir, de forma responsável, uma excepção: numa fase precoce da sua gravidez, a mulher que encontre justificações para interromper uma gravidez, poderá fazê-lo, antes das 10 semanas, num estabelecimento autorizado. Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia que mais protege a vida intra-uterina. É difícil considerar radical este Sim.
Todos sabemos que, independentemente do que a lei diga, serão pouquíssimas as mulheres que, perante uma gravidez indesejada, alteram a sua decisão de interromper ou não essa gravidez . Ninguém nega que a lei actual é pouco ou nada eficaz. O que acontece hoje é que algumas mulheres fazem um aborto no estrangeiro, enquanto outras o fazem em Portugal, na clandestinidade. Votar Sim é contribuir parao fim do flagelo do aborto clandestino que as mulheres sejam acompanhadas e aconselhadas antes de tomarem essa pesada decisão e também contribuir para o fim da discriminação das mulheres com base na sua condição económico-social. É muito mais provável que uma mulher decida levar a cabo uma gravidez que não foi planeada quando sobre ela não recai o peso de uma lei que a pode condenar a três anos de prisão.
Gostaria de deixar três breves mensagens.
Primeiro, gostaria de fazer um apelo sincero à participação de todos os eleitores
Em segundo lugar, gostaria de me dirigir aos apoiantes convictos do Sim moderado que está na mesa.
É importante que todos votem. Como há 8 anos, é previsível que o resultado final seja muito renhido. Todos os estudos indicam que existe uma menor abstenção entre aqueles que apoiam o Não. É desejável que o resultado final, consagrado nas urnas, seja um espelho tão fiel quanto possível das preferências dos portugueses. Seria uma pena se a maioria dos portugueses fosse favorável ao Sim e a maioria dos votos validamente expressos fosse favorável ao Não. É preciso votar. Ignorem-se as sondagens e deixe-se de lado qualquer sentido de vitória antecipada. Está
Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra a todos aqueles que são favoráveis à despenalização das mulheres
É positivo que quase toda a sociedade portuguesa seja, hoje em dia, favorável à despenalização das mulheres. Mas
Há quem seja favorável à despenalização e esteja indecido em votar Sim por ser desfavorável a uma liberalização do aborto. Mas o que está em cima da mesa não é uma liberalização do aborto. Nem uma liberalização total, nem uma liberalização até às 10 semanas, como ouvimos alguns apoiantes
Todos somos pela vida e todos consideramos que a vida intra-uterina tem de ser protegida na lei de algum modo. A diferença entre o Sim e o Não reside no facto de o Sim considerar que esse prato da balança não tem um peso infinito, o que permite abrir, de forma responsável, uma excepção: numa fase precoce da sua gravidez, a mulher que encontre justificações para interromper uma gravidez, poderá fazê-lo, antes das 10 semanas, num estabelecimento autorizado. Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia que mais protege a vida intra-uterina. É difícil considerar radical este Sim.
Todos sabemos que, independentemente do que a lei diga, serão pouquíssimas as mulheres que, perante uma gravidez indesejada, alteram a sua decisão de interromper ou não essa gravidez . Ninguém nega que a lei actual é pouco ou nada eficaz. O que acontece hoje é que algumas mulheres fazem um aborto no estrangeiro, enquanto outras o fazem em Portugal, na clandestinidade. Votar Sim é contribuir para
Termino recordando os três pontos principais:
i) uma vitória do Não impedirá qualquer despenalização do aborto nos próximos 8 ou 10 anos, até que se possa realizar outro referendo;
ii) uma vitória do Sim permitirá ter uma lei mais equilibrada, que abre uma pequena excepção;
iii) uma vitória do Sim significará que teremos uma lei mais eficaz, que, de forma realista, percebendo que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez não desejada, opta por acompanhá-la e aconselhá-la nessa difícil decisão.
Boa noite.
E, acrescento eu, depois da meia-noite de hoje, e apesar de toda a ansiedade, a calma e certeza de que, além da cruzinha no Sim, nada mais poderemos fazer. O futuro aos eleitores pertence.
Thursday, 8 February 2007
Uma excepção ponderada
O meu artigo de ontem no Diário Económico (arquivado aqui). Decididamente, o meu penúltimo cartucho neste combate.
Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.
Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.
No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão.
Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.
Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.
Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.
No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão.
Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.
Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina.
Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina. É difícil achar radical este Sim. Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável, que, sabendo que, de facto, nenhuma mulher leva a cabo uma gravidez indesejada, a procura aconselhar e acompanhar nessa pesada decisão.
Perante isto, somos convidados a engolir um ou outro sapo – o referendo, a pergunta feita, o benefício para A ou B – e a optar pelo Sim ponderado. Uma excepção é uma excepção. E tornar uma lei mais equilibrada e eficaz é uma oportunidade de ouro que não devemos desperdiçar.
Lembrar pela enésima vez
O que interessa na noite de Domingo é conseguir uma quota de mercado de pelo menos 50% mais um, de entre os consumidores que decidam comprar um produto. Não estamos numa guerra do "Bem" contra o "Mal". Estamos numa luta pela liderança de um mercado. Devemos fazer que com que os consumidores que actualmente simpatizam com o nosso produto acabem mesmo por comprá-lo no dia 11 e devemos lutar pela conquista de novos clientes. O mais importante é focarmo-nos no mercado alvo: o dos consumidores indecisos, que ainda não decidiram se vão comprar alguma coisa dia 11 e o quê. Temos de vender bem o nosso produto. Temos de focar a atenção no tipo de consumidores desse mercado alvo que são mais fáceis de convencer e que são em maior número. Os clientes do nosso concorrente? É deixá-los estar. São fiéis, não vão mudar o seu padrão de consumo. No dia 11, não há nenhuma guerra bíblica. Há, para todos os efeitos, uma mera luta pela liderança de um mercado. É preciso não desistir de seduzir novos clientes, não alienando os actuais e não perdendo tempo com os que nunca comprarão o nosso produto. É preciso dizer bem do nosso produto e dizer mal do produto concorrente na estrita medida em que isso leve mais consumidores a comprar o nosso produto e não para destilar fúria e bílis ou pavonear dotes de oratória ou outros. É preciso estratégia, razão, sangue frio. Muito sangue frio. Deixem, por favor, a emoção para dia 11.
Não é com vinagre que se apanham moscas!
Nestas últimas e vertiginosas horas de campanha, em que o Sim é quase sempre campeão na alienação de votos, deixem de lado a vontade de lançar granadas e gás mostarda para os opositores, porque isso afecta sobretudo os que assistem a esta "guerra". Pensem, se quiserem, neste puto lindo. É preciso calma, mais do que nunca. É preciso recordar que ainda há muitos indecisos, que o resultado vai ser mais do que renhido e que os apelos emocionais em geral, e mais ainda no final de campanha, funcionam sempre - nos indecisos, que são o que importa - a favor do "bebé" e contra a "mulher irresponsável".
Como é que alguém pode vir falar na guera no Iraque ou na adopção de crianças do Sudão a menos de 48 horas do final de campanha? Vão atirar petardos para outro lado, porra. Estas declarações demonstram uma falta de respeito pela defesa da causa que nos une que é obra. Querem o quê? Subir a um poleiro e dizer de "vossa" justiça? Querem deliciar-se em apregoar uma ou outra contradição argumentativa irrelevante ou claramente contraproducente nesta altura? E como é que se publicam estas coisas? É por amiguismo? É porque o nome sugere "autoridade"? Por uma vez que seja, esqueçam os egos e as amizades e sejam pragmáticos. Repitam, serenamente, três ou quatro argumentos que importa repetir - como estes - e deixem-se de vaidades.
Como é que alguém pode vir falar na guera no Iraque ou na adopção de crianças do Sudão a menos de 48 horas do final de campanha? Vão atirar petardos para outro lado, porra. Estas declarações demonstram uma falta de respeito pela defesa da causa que nos une que é obra. Querem o quê? Subir a um poleiro e dizer de "vossa" justiça? Querem deliciar-se em apregoar uma ou outra contradição argumentativa irrelevante ou claramente contraproducente nesta altura? E como é que se publicam estas coisas? É por amiguismo? É porque o nome sugere "autoridade"? Por uma vez que seja, esqueçam os egos e as amizades e sejam pragmáticos. Repitam, serenamente, três ou quatro argumentos que importa repetir - como estes - e deixem-se de vaidades.
Wednesday, 7 February 2007
Dever cumprido
O dever está sempre acima de tudo. Paul Claudel
Este blogue nasceu de uma pulsão interior, solitária, de dever dar um contributo para que o Sim ganhe no dia 11. Sem qualquer pretensão de ter este ou aquele impacto. Decidi-me a escrever com dois intuitos simples: esclarecer o que está em debate, expôr falácias e incoerências, quiçá convencer alguns indecisos a votar Sim e, talvez mais importante que tudo isso, partilhar com os que também lutam pelo Sim, sobretudo os que estão no terreno, o que me parecem ser argumentos honestos e ponderados pelo Sim, de forma tão clara quanto me é possível. Se o que eu escrevi tiver ajudado a mudar um voto que seja, a contribuir, por pouco que seja, para ajudar a terminar com a vergonha de termos uma lei que ninguém cumpre, que é injusta e que condena as mulheres que têm menos posses ao aborto clandestino, com todo o sofrimento que isso acarreta, mais do que psicológico, verdadeiramente existencial, ficarei satisfeito, naturalmente. Se isto tudo não tiver ajudado a mudar um voto que seja, favorável ao Sim, inevitavelmente, satisfeito ficarei. Fiz o que pude, como pude e enquanto pude. E, como dizia Madeleine de Scudéry,
Quando se faz aquilo que se pode, faz-se aquilo que se deve.
Quando se faz aquilo que se pode, faz-se aquilo que se deve.
O desplante de Marques Mendes
As pessoas não querem o aborto livre e não querem a penalização das mulheres. E eu vejo - é a minha opinião pessoal, mas eu vejo, com muita satisfação pessoal, que muitos e muitos movimentos do Não têm exactamente a mesma posição: também querem retirar da lei a penalização das mulheres. E é por isso que não compreendo as posições radicais, extremistas, um pouco irreflectidas, que dizem que "se o Não ganhar, nós não aceitamos mexer em nada". Parece política (pausa e põe um ar grave e sério) do quanto pior, melhor.
Marques Mendes, Telejornal RTP 06-02-2007, 23m40s.
Mas que autoridade é que Marques Mendes, o PSD ou os movimentos do Não - mesmo que sejam TODOS os que estão a lutar pelo Não - têm para falar pelas "pessoas"? Não serão essas pessoas os eleitores, aqueles que têm legitimidade democrática e política para decidir sobre a despenalização sobre o aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, se em estabelecimento de saúde autorizado, tal como estabelecem as regras do jogo?
Não foi exactamente para isso, para que fossem "as pessoas" a decidir, e não os partidos em qualquer arranjo parlamentar que fosse, que Marcelo e Guterres avançaram com a ideia do referendo, aceite por maioria? Como é possível que agora não tenham o mínimo de vergonha na cara e, como estratégia de última hora para baralhar as pessoas, venham dizer que mesmo que o Não ganhe, avança a despenalização, porque "eles", os "iluminados", os que, vejam bem, mais defendem a vida, até acham que a despenalização pode avançar mesmo que o Não ganhe? Isto é uma eleição, meus amigos. E uma eleição em democracia é uma eleição em democracia. Isto não é Cuba. Tenham algum juizinho e respeito (democrático) pelos eleitores.
Não foi exactamente para isso, para que fossem "as pessoas" a decidir, e não os partidos em qualquer arranjo parlamentar que fosse, que Marcelo e Guterres avançaram com a ideia do referendo, aceite por maioria? Como é possível que agora não tenham o mínimo de vergonha na cara e, como estratégia de última hora para baralhar as pessoas, venham dizer que mesmo que o Não ganhe, avança a despenalização, porque "eles", os "iluminados", os que, vejam bem, mais defendem a vida, até acham que a despenalização pode avançar mesmo que o Não ganhe? Isto é uma eleição, meus amigos. E uma eleição em democracia é uma eleição em democracia. Isto não é Cuba. Tenham algum juizinho e respeito (democrático) pelos eleitores.
PS: Espero que o Henrique Raposo concorde que há aqui uma pirueta institucional formidável. Independentemente de haver outras críticas a fazer a todo este processo, esta tem de ser mais uma crítica e, por sinal, uma crítica bem forte. Agree?
A ler ainda: Tiago Geraldo e Daniel Oliveira.
Não, obrigada. Eu voto "sim"
Carla Machado, no Público
Dizia-se que ia ser uma campanha serena. Mas, como de costume, lá tivemos as arruadas com as criancinhas a reboque, os bombos e as frases bem-soantes que nada dizem, do tipo "eu sou pela vida" (e quem de mim discorda, subentende-se, é um emissário da morte!). E tivemos algumas novidades, como o falso e mesquinho argumento dos impostos. Não, obrigada. Não a esta campanha e não aos argumentos do "não". Vejamos:
1. Dizem os partidários do "não" que a lei actual tem um carácter preventivo e evita o aborto. Segundo um estudo da Associação para o Planeamento da Família, cerca de 14,5 por cento das mulheres já abortaram. No último ano realizaram-se entre 17 mil e 18 mil abortos. Não vale a pena discutir dogmaticamente factos: não é por o aborto ser crime que alguém deixa de o praticar. A lei actual não evita o aborto: promove o aborto clandestino. E a esse eu digo não, obrigada.
2. Dizem os partidários do "não" que a lei actual equilibra valores e interesses. Na verdade, é das mais restritivas da Europa e apenas admite o aborto em situações verdadeiramente excepcionais. Não enquadra a grande maioria das situações que levam as mulheres a abortar. Na maioria destes casos, a lei impõe uma norma muito simples: deixar prosseguir a gravidez ou ir para a prisão. A este tipo de "equilíbrio": não, obrigada.
3. Dizem os partidários do não que se pretende liberalizar o aborto. Mas nada dizem quanto ao actual mercado do aborto clandestino, feito por quem quer que seja, sem quaisquer limites temporais, não importa em que condições de saúde. Um mercado claramente liberal, aliás, na forma como reflecte as desigualdades sociais, garantindo o mínimo de cuidados às mulheres mais favorecidas e deixando às que já menos têm o aborto mais inseguro e arriscado. Que - ao contrário do que se tenta fazer crer - ainda causa mortes e severas complicações de saúde. A liberalização pela omissão? Não, obrigada.
4. Dizem os partidários do "não" que ninguém quer ver as mulheres presas. Já é alguma coisa. Embora confesse que me causa alguma estranheza dizer-se que não se quer prender a quem "mata", "sem qualquer justificação", "outro ser humano" - como ouvimos repetidamente afirmar os defensores do "não". Defender que quem aborta deve ser presa é legítimo. É uma posição da qual discordo, mas que respeito. À hipocrisia é que não, obrigada.
5. É certo que existe, do lado do "não", quem defenda com genuína compaixão a busca de alternativas não penalizadoras. Mas é um contra-senso uma lei que existe para não ser cumprida. Mais relevante ainda: manter a lei actual e encontrar subterfúgios para evitar a punição das mulheres nem evita o processo judicial nem resolve a questão do aborto clandestino. Não as prendemos, é certo. Sossegamos a nossa consciência e mostramo-nos dotados de compaixão. Mas do aborto, daí lavamos as nossas mãos. Destas respostas à Pilatos, não, obrigada.
6. Dizem os partidários do "não" que o que é preciso é prevenir o aborto. Concordo. E noto que muitos há que o fazem todos os dias. Não só as instituições ligadas ao movimento do "não" mas muitas outras, entre as quais a Associação para o Planeamento da Família. Porque a verdadeira forma de prevenir o aborto é a contracepção (e, vale a pena lembrar, no aborto clandestino o aconselhamento sobre contracepção é nulo, donde novas gravidezes indesejadas podem surgir). Mas a educação sexual e a contracepção são temas que deixam muitos apoiantes do "não" desconfortáveis... Quanto às instituições ligadas ao movimento do "não" que trabalham com as grávidas, incentivo-as a continuar. Mas não posso deixar de dizer que o seu verdadeiro valor só será conhecido quando as mulheres que a elas recorrem deixarem de estar ameaçadas pela lei. Porque "apoio" versus "prisão" não é uma verdadeira alternativa, pois não?
7. Dizem os apoiantes do "não" que o "sim" deixa as mulheres sós. Este foi, para mim, o argumento mais curioso e revelador da campanha. Porque a verdade óbvia é que é esta lei que deixa as mulheres sem aconselhamento técnico (o "sim" não o garante mas, pelo menos, possibilita-o), impossibilitadas de partilhar a sua decisão pelo medo da denúncia ou, pior ainda, de ver acusados consigo os que as apoiaram. Confesso que só percebi o verdadeiro sentido deste argumento depois de um debate ao longo do qual se tornou claro que o desconforto se deve ao facto de o aborto ser feito "a pedido da mulher" (e de quem mais poderia ser?). Isto porque o movimento do "não" vê as mulheres que abortam como irresponsáveis ou vítimas de más influências... isto é, como incapazes de decidir por si só e em consciência. E esta visão menorizada da mulher, eu rejeito, obrigada.
8. Dizem os apoiantes do "não" que mudar a lei não vai resolver o problema do aborto. É verdade. Mas resolverá a grande maioria das situações, sabendo-se que mais de 70 por cento dos abortos são feitos até às dez semanas. Continuarão a existir abortos realizados tardiamente, é verdade. Mas é melhor uma lei que resolve a maioria dos problemas do que uma que não resolve problema nenhum. E é plausível imaginar que a legalização diminua os abortos mais tardios, muitas vezes associados à falta de informação ou recursos.
9. E chegamos à incontornável questão da vida humana. Apesar dos factos biológicos estabelecidos e que parecem relativamente incontestáveis: um embrião de dez semanas tem, obviamente, vida e essa vida só pode ser humana; não tem, contudo, aquilo que nos distingue qualitativamente das outras espécies, que é a consciência organizada, e por isso não é uma pessoa. Convenhamos que esta mera factualidade é menos apelativa do que as imagens de bebés ternurentos e mães felizes da campanha do "não". Mas que nem representam a realidade do embrião, nem sequer as condições de vida da maioria das mulheres que abortam. Alguém dizia, há uns dias, que "cada mãe sabe, quando está grávida, que dentro de si está uma pessoa". É verdade, quando a gravidez é desejada. É verdade que se acaricia a barriga, que se sonha com a criança, que imaginamos o seu futuro. É verdade porque nesse caso o afecto nos leva a projectar nas células que dentro de nós crescem algo que elas, objectivamente, não são. Mas não é isto que acontece quando uma mulher quer abortar. Penalizá-la por isso? Não, obrigada.
10. No domingo, as questões que se nos colocam são, na verdade, apenas estas: concordamos ou não que as mulheres que todos nós conhecemos que já abortaram (as nossas amigas, colegas, vizinhas, mães, avós, irmãs) possam ser perseguidas e condenadas? Concordamos ou não com a perpetuação do aborto clandestino? A minha resposta é simples: não, obrigada. Eu voto "sim".
O Sim e o Não cristãos
Uma das coisas que faltou no debate sobre o aborto e que poderia - e deveria, dado ser apenas uma componente, não a principal sequer, do que está em causa neste referendo - ter tido lugar precocemente foi um debate de pessoas da Igreja, conversando sobre perspectivas da ética cristã que permitem o Sim e o Não no próximo Domingo. Pelo Sim já tinham escrito Anselmo Borges e Frei Bento Domingues, mas vale a pena ler também o Pe. Manuel Costa Pinto. Também defendi a opinião de que o voto cristão da compreensão e do amor é no Sim.
Sim à despenalização
Maria Barroso Soares, no Público
Não tenho querido meter-me nesta discussão acerca do referendo que vai ser posto à votação no próximo dia 11. O barulho tem sido tal, a especulação e a interpretação do problema que se põem têm sido tão agressivas que têm atingido tons que, mais que convencer, podem assustar, confundir e levar à abstenção. Aliás Pacheco Pereira, num excelente artigo sobre o assunto, saído no PÚBLICO em 25 do mês passado, diz em determinada altura a esse propósito: "Talvez todos estes excessos possam servir marginalmente para mobilizar para o voto, embora duvide muito da sua eficácia, penso até que favorecem mais a abstenção do que a mobilização." Porque, tal como está a ser feita por alguns, está confundindo grande parte das pessoas, não só as mais simples, menos informadas, menos capazes de perceber o que verdadeiramente se passa, como muitas outras. Por isso Pacheco Pereira diz referindo-se às mulheres - que considera e muito bem como os actores principais desta questão, embora não os únicos - que "não é delas que vem esta estridência, nem é por elas que vêm os absurdos do telemóvel, do pinto, do ovo, do Saddam Hussein, do coraçãozinho. É muito provável que sintam tudo isso mais como insultos do que como argumentos que lhes suscitem a atenção. No seu silêncio abster-se-ão, mas é por elas, por si, pelo seu corpo, pelos seus filhos, pelo seu destino, pela sua vergonha, pela sua dor, pela sua miséria, pelas suas dificuldades económicas, pela sua vida, pelos seus erros, pelas suas virtudes".
Num artigo também saído no PÚBLICO, no domingo 28, uma personalidade muito considerada da Igreja fazia uma reflexão muito profunda, muito séria, e até muito corajosa, como costumam ser os seus magníficos artigos dos domingos. Em dado momento dizia, referindo-se ao referendo do próximo dia 11: "Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições." E citava um pouco mais adiante a opinião do muito considerado professor e padre Anselmo Borges, quando diz, entre outras considerações: "De qualquer modo não se pode chamar homicídio sem mais à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período (isto é, antes da décima semana)."
E, homem da Igreja e cidadão consciente e exemplar que é, indignava-se Frei Bento Domingues com a ameaça de excomunhão aos católicos que alguns fazem e com a comparação do aborto ao terrorismo. Est modus in rebus, valha-me Deus!
Sabemos que a lei tal como está concebida, com a perseguição e criminalização das mulheres, as leva ao aborto clandestino, porque as mais diversas e dramáticas razões as fazem não levar a gravidez ao fim, na impossibilidade de dar à luz um filho que, a viver, não poderia gozar de um mínimo de dignidade e felicidade indispensáveis a qualquer ser humano.
O que importa - tal como diz a dra. Paula Teixeira da Cruz - é dar à mulher a possibilidade de escolha do que deve ou não deve fazer. Ninguém é - no dizer desta ilustre advogada e de acordo com a nossa própria visão do importante problema que se discute e cuja resolução está dependente de todos nós - apologista do aborto; o que somos é pela liberdade de escolha que deve ser concedida às mulheres segundo a sua própria consciência. Não, evidentemente, pela degradante situação a que tem estado sujeita, segundo a lei que vigora. O sofrimento e a angústia já são suficientes para quem dramaticamente recorre à interrupção voluntária da gravidez.
Segundo dados que nos chegam de outros países da Europa, a não penalização da mulher, de acordo com a lei desses países, tem levado a decrescer seriamente o numero de abortos lá efectuados.
Claro que apenas a modificação da lei não é suficiente. Será necessário criar condições às mulheres que as façam desejar que os seus filhos nasçam e evitará muitos dos dramas de que temos notícia. Aliás, este caso da penalização não permite que a interrupção da gravidez, desejada por algumas mulheres, possa ser feita em condições de higiene e segurança física e psíquica, de modo a evitar que aquelas que, desesperadamente, têm que recorrer a essa interrupção deixem de preencher as listas das que a fazem em condições terríveis e sucumbam por esse motivo nas mais degradantes condições.
Também a educação sexual é um dos factores que terá que ser considerado seriamente nesta questão. Uma educação cuidada, séria e muito exigente - dada por pessoas competentes e moralmente apetrechadas - será um outro dos elementos a ter em conta.
É preciso também criar instâncias ou agentes de aconselhamento e de apoio às mulheres antes da tomada de decisão. Também será preciso que os governos tomem as medidas necessárias para responder às necessidades e às angústias antes dessa tomada de decisão. E temos de constatar, infelizmente para nós e muito especialmente para essas mulheres, que nada de justo e sério foi feito nesse sentido, nos anos que decorreram entre o outro referendo e agora. A única solução encontrada foi o vexame dos julgamentos e da prisão.
É bom lembrar e sublinhar que alguns dos argumentos que os que querem impedir a correcção da lei actual invocam são rebatidos por grandes e insuspeitas figuras de ciência. Por exemplo, entre outros, o professor Mário de Sousa, director de Serviço do Laboratório de Biologia Celular Abel Salazar, que diz: "Às dez semanas não bate um coração, não é um órgão, é um conjunto de células." E acrescenta, com toda a autoridade que o seu saber científico lhe dá e a sua consciência de cidadão muito respeitado lhe confere: "O que está em causa é se as mulheres que interromperam uma gravidez devem ser julgadas e presas, ou se devem ser protegidas." E acrescenta, muito justa e claramente: "Em primeiro lugar está a pessoa que está à minha frente, que é a mulher, não é um apêndice."
Num livro saído há pouco em Portugal e em Espanha, a opinião de Federico Maior, também ele um distinto cientista, coincide com a deste investigador português, quando diz que o óvulo humano, se estiver fecundado, é um zigoto, embora alguns radicais - no seu entender - digam que o zigoto já é um ser humano. Mas isso, diz, "será uma proposta filosófica mas não é ciência".Também o professor Alexandre Quintanilha se pronuncia sobre o mesmo assunto, defendendo a posição dos que são pelo "sim", justificando-a do ponto de vista científico, provando que o óvulo fecundado não é ainda um ser humano e fazendo um apelo à tolerância que deve estar presente na discussão, reflexão e debates sobre este sério problema.São todos eles grandes cientistas de renome internacional e, simultaneamente, cidadãos conscientes e muito considerados. Por isso há que ouvi-los!
Não nos podemos, pois, levar apenas por impulsos ou sentimentos suscitados e explorados por cidadãos não tolerantes que extremam, acaloradamente, as suas posições.Também o sr. cardeal-patriarca, figura não só da Igreja, como da cultura e cidadão exemplar cuja influência e prestígio atravessam grandemente as nossas fronteiras, foi muito claro e justo na sua primeira aparição, aquando do começo da discussão deste problema: "Não se trata de um problema da Igreja, mas sim da consciência individual de cada cidadão."
Há também uma coisa que me preocupa e até indigna: por que é que os homens ficam ilibados de todas as culpas? Porque é que a lei atinge apenas as mulheres? A mulher sem a participação do homem não pode ficar grávida. Aliás, são os homens, muitas vezes e por diversas circunstâncias, que as levam a praticar o aborto, obrigando muitas delas a praticá-lo contra a sua própria vontade.
É preciso, pois, que todos os cidadãos assumam as suas responsabilidades e não se escondam alguns por detrás dos que são mais vulneráveis e que aparecem como os únicos culpados desta solução última.
Como cidadãos responsáveis que nos prezamos de ser, temos de olhar este problema com a serenidade e a objectividade que ele nos exige, fugindo a qualquer espécie de especulação ou ligeireza.
Ver as mulheres que recorrem, numa situação desesperada, ao aborto, serem julgadas e agredidas com penas de prisão parece-me uma situação humilhante e injusta que têm que suportar com a actual lei. É humilhante, é dramático e inaceitável!Em suma - pelo direito à felicidade das crianças que nascem, e o direito à dignidade das mulheres - eu devo votar pela liberdade que deve ser concedida às mulheres de fazerem, em consciência, a sua escolha.
Digo, com Frei Bento Domingues: "O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez dentro das dez semanas é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto."
Prós e Contras - 2a e 3a partes
(comentários à primeira parte aqui)
A médica Ana Lourenço explica que o aborto não será "liberalizado", tal como o tratamento de um cancro por quimioterapia também não está liberalizado. E diz que enquanto o aborto for criminalizado, a mulher não poderá consultar um médido, não poderá ser ajudada nem aconselhada. Como bem escreve João Pinto e Castro, muitos do Não defendem, efectivamente, a despenalização do aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, mas desde que realizado num estabelecimento não autorizado. São três letrinhas apenas que nos separam. Pois.
António Pinto Leite tem uma intervenção em que defende não só a despenalização, mas, pasme-se, também a descriminalização do aborto. Repito: a descriminalização do aborto. E vota Não? Parece um pouco contraditório. De qualquer modo, não ponho em causa a sua moderação no tema. Julgo que será um caso típico (sem ironia e sem provocação) do católico inteligente e realista que percebe que uma lei ineficaz devia ser revogada, mas que, internamente, não consegue deixar de lutar de modo a que o seu quadro de valores, profundamente religioso, prevaleça no plano penal. Fala ainda da falta de apoios do Estado à maternidade. Mas falar é fácil. Seria mais honesto propôr um aumento de impostos para estes apoios. Quer dizer, é sempre fácil queixarmo-nos do Estado quando se trata de aliviar a nossa consciência, mas quando chega a factura, esquece-se tudo.
Adolfo Mesquita Nunes, ainda muito bem, mas já algo cansado, refere que o Estado não tem de tratar de tudo, aproveitando para mencionar a acutilância do cartaz do Não sobre os impostos e a aparente contradição com tanta preocupação fiscal unilateral. Daniel Oliveira lembra que se o Não ganhar, não há possibilidade de despenalizar na Assembleia. Foi por um triz que não se lídia-ajjiorgiava, ainda bem que não falou demais! Um alívio. Marta Rebelo, numa memorável intervenção, clara e estruturada, lembra que despenalizar não é liberalizar e responde à letra a várias pessoas do Não. Responde, quer dizer, dá um K.O. a todas elas. 22 valores. Quanto a Rui Pereira, como outros já escreveram por aí, é enchê-lo de beijinhos, muitos, muitos beijinhos.
Na 3a parte: levanta-se novamente a ideia de que o aborto legalizado cresce após a legalização. Mas isto é óbvio: a "transferência" do aborto clandestino para o aborto legalizado não se dá de um dia para o outro. Não tanto pela questão de infra-estruturas, mas sobretudo pelo medo, pela vergonha social. Quantas adolescentes têm "surpresas" e fazem tudo às escondidas? Claro que o aborto legalizado cresce nos primeiros anos, na medida em que há uma deslocação da clandestinidade para a legalidade que não é imediata. Mas o aborto total não cresce. O que importa frisar é que, uma vez que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez indesejada, qualquer aborto legalizado é um aborto a menos na clandestinidade. Um que seja já é bom.
Marta Rebelo reforça a falta de consistência do Não: o facto de não haver consenso social, de os argumentos jurídicos avançados serem de uma grande "ginástica" e de a liberalização do aborto clandestino impedir qualquer aconselhamento. Depois dirige-se a Cristas, que fica à procura dum buraco para se esconder.
Parece-me que, para o Sim, a mensagem principal a retirar deste debate é a de insistir de forma clara - e até à exaustão - que uma vitória do Não levará a uma impossibilidade de tomar medidas parlamentares de despenalização. Ah, e mais beijinhos e, se possível, uma estátua para Rui Pereira. Melhor era impossível.
António Pinto Leite tem uma intervenção em que defende não só a despenalização, mas, pasme-se, também a descriminalização do aborto. Repito: a descriminalização do aborto. E vota Não? Parece um pouco contraditório. De qualquer modo, não ponho em causa a sua moderação no tema. Julgo que será um caso típico (sem ironia e sem provocação) do católico inteligente e realista que percebe que uma lei ineficaz devia ser revogada, mas que, internamente, não consegue deixar de lutar de modo a que o seu quadro de valores, profundamente religioso, prevaleça no plano penal. Fala ainda da falta de apoios do Estado à maternidade. Mas falar é fácil. Seria mais honesto propôr um aumento de impostos para estes apoios. Quer dizer, é sempre fácil queixarmo-nos do Estado quando se trata de aliviar a nossa consciência, mas quando chega a factura, esquece-se tudo.
Adolfo Mesquita Nunes, ainda muito bem, mas já algo cansado, refere que o Estado não tem de tratar de tudo, aproveitando para mencionar a acutilância do cartaz do Não sobre os impostos e a aparente contradição com tanta preocupação fiscal unilateral. Daniel Oliveira lembra que se o Não ganhar, não há possibilidade de despenalizar na Assembleia. Foi por um triz que não se lídia-ajjiorgiava, ainda bem que não falou demais! Um alívio. Marta Rebelo, numa memorável intervenção, clara e estruturada, lembra que despenalizar não é liberalizar e responde à letra a várias pessoas do Não. Responde, quer dizer, dá um K.O. a todas elas. 22 valores. Quanto a Rui Pereira, como outros já escreveram por aí, é enchê-lo de beijinhos, muitos, muitos beijinhos.
Na 3a parte: levanta-se novamente a ideia de que o aborto legalizado cresce após a legalização. Mas isto é óbvio: a "transferência" do aborto clandestino para o aborto legalizado não se dá de um dia para o outro. Não tanto pela questão de infra-estruturas, mas sobretudo pelo medo, pela vergonha social. Quantas adolescentes têm "surpresas" e fazem tudo às escondidas? Claro que o aborto legalizado cresce nos primeiros anos, na medida em que há uma deslocação da clandestinidade para a legalidade que não é imediata. Mas o aborto total não cresce. O que importa frisar é que, uma vez que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez indesejada, qualquer aborto legalizado é um aborto a menos na clandestinidade. Um que seja já é bom.
Marta Rebelo reforça a falta de consistência do Não: o facto de não haver consenso social, de os argumentos jurídicos avançados serem de uma grande "ginástica" e de a liberalização do aborto clandestino impedir qualquer aconselhamento. Depois dirige-se a Cristas, que fica à procura dum buraco para se esconder.
Parece-me que, para o Sim, a mensagem principal a retirar deste debate é a de insistir de forma clara - e até à exaustão - que uma vitória do Não levará a uma impossibilidade de tomar medidas parlamentares de despenalização. Ah, e mais beijinhos e, se possível, uma estátua para Rui Pereira. Melhor era impossível.
Tuesday, 6 February 2007
Every little helps
As palavras importam, mas não chegam. É preciso ajudar de toda a forma útil. Deixo e reitero o apelo que recebi por email.
Estimados e Estimadas Apoiantes,
A Campanha para o referendo encontra-se num momento muito importante. Encontramo-nos na recta final mas ainda dispomos de uma semana de campanha. Os nossos materiais de campanha já estão disseminados por quase todo o país. Contudo, apesar de muito trabalho voluntário, temos de momento necessidades prementes às quais temos que fazer face. Pelo exposto, fazemos um apelo à V. comparticipação com o apoio financeiro que vos for possível.
NIB 0036 - 0265 - 9910 - 0013 - 118 - 59
Com os melhores cumprimentos,
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
A Campanha para o referendo encontra-se num momento muito importante. Encontramo-nos na recta final mas ainda dispomos de uma semana de campanha. Os nossos materiais de campanha já estão disseminados por quase todo o país. Contudo, apesar de muito trabalho voluntário, temos de momento necessidades prementes às quais temos que fazer face. Pelo exposto, fazemos um apelo à V. comparticipação com o apoio financeiro que vos for possível.
NIB 0036 - 0265 - 9910 - 0013 - 118 - 59
Com os melhores cumprimentos,
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
O Sim do Luís Pedro Coelho
Não deixem de ler tudo; fica aqui um excerto.
Entre o absurdo de proibir totalmente, e o absurdo de permitir sempre, tracemos então uma linha na areia. Tracemo-la de forma cuidadosa, cautelosa. Dez semanas é cauteloso. Dez semanas é suficiente para dar tempo à mulher para decidir, mas não mais do que o necessário.
Eu aceitaria uma linha mais afastada; às 16 semanas por exemplo. O que é proposto são 10. Eu voto Sim.
O aborto é uma questão complicada. Autorizá-lo implica traçar linhas na areia entre vários valores em competição. (...)
Entre o absurdo de proibir totalmente, e o absurdo de permitir sempre, tracemos então uma linha na areia. Tracemo-la de forma cuidadosa, cautelosa. Dez semanas é cauteloso. Dez semanas é suficiente para dar tempo à mulher para decidir, mas não mais do que o necessário.
Continua, no entanto, a ser uma linha que limita os direitos da mulher. Depois daí, considera a lei que a mulher deu o seu consentimento implícito e aceitou a responsabilidade da gravidez. Considera que os direitos do feto já se sobrepõem aos da mulher. Votar Sim é um compromisso (ao contrário de votar Não que é uma posição radical).
Eu aceitaria uma linha mais afastada; às 16 semanas por exemplo. O que é proposto são 10. Eu voto Sim.
Um contributo
Do interessante texto de Ana Cristina Leonardo, sublinho isto:
Ora isto, independentemente da posição de cada um sobre a moralidade do aborto, deixa-nos perante a questão mais radical de todas: como obrigar uma mulher grávida que não quer ser mãe a sê-lo? O que nos conduz a uma segunda pergunta: até onde pode o Estado interferir nas decisões individuais dos seus cidadãos?
Afinidades (5)
Prometi a mim mesmo que evitaria aqui publicar posts de carácter "intimista", mas há coisas que nos ultrapassam. Talvez seja natural, numa altura em que as palavras deixam de ter sentido, em que se falam em fetos, bebés, crianças, filhos, como se fossem total sinónimos, e de aborto e homícidio e assassínio como se sinónimos fossem, que não se saiba distinguir cordialidade de intimidade, cumplicidade intelectual de cumplicidade pessoal, conversação de confraternização.
Já desconfiava que este post fosse causar "confusão" a alguns "liberais", numa blogosfera que (não estou a criticar, estou a constatar, as coisas são o que são e cada um é como é) onde o que mais conta são as companhias, as jantaradas, as festanças, as guerras colectivas. Quer dizer, haverá espanto por eu dizer uma coisa simples: sim, sou capaz de discutir e debater o que quer que seja com quer que seja, desde fascistas a comunistas; não, não tenho qualquer interesse, vontade, desejo de ir para os copos com pessoas que votem Não neste referendo. Não vou explicar porquê, de certeza que quem vota Sim percebe isso, ainda que tenha "requerimentos" diferentes quanto a confraternização. Mas eu não sou dado a confraternizações e não confundo amizade com mero entretenimento ou, talvez mais adequado, no micro-cosmos da blogosfera, com "networking". Não faz o meu género.
Já desconfiava que este post fosse causar "confusão" a alguns "liberais", numa blogosfera que (não estou a criticar, estou a constatar, as coisas são o que são e cada um é como é) onde o que mais conta são as companhias, as jantaradas, as festanças, as guerras colectivas. Quer dizer, haverá espanto por eu dizer uma coisa simples: sim, sou capaz de discutir e debater o que quer que seja com quer que seja, desde fascistas a comunistas; não, não tenho qualquer interesse, vontade, desejo de ir para os copos com pessoas que votem Não neste referendo. Não vou explicar porquê, de certeza que quem vota Sim percebe isso, ainda que tenha "requerimentos" diferentes quanto a confraternização. Mas eu não sou dado a confraternizações e não confundo amizade com mero entretenimento ou, talvez mais adequado, no micro-cosmos da blogosfera, com "networking". Não faz o meu género.
Ir para os copos é ir para os copos. Quem confunde (sem link) ir para os copos com ser capaz de discutir política ou ter respeito intelectual ou mesmo respeito pessoal, não está a ver bem a coisa. Nem afinidade política ou intelectual é o mesmo que respeito político ou intelectual, nem afinidade pessoal é o mesmo que afinidade política ou intelectual. De tudo o que tenho lido sobre o Não, terá havido uma ou outra excepção que não tornou óbvio como seria uma noite chata e medonha, sem afinidades nenhumas, em ir para os copos com os Nãos que por aí andam. Mas estejam descansados, que estou sempre aberto à discussão. Mas não vou para os copos com qualquer um, é verdade. Aliás, vou mesmo com muito poucos. Cada um é como cada qual.
Insensibilidade social e surtos surpreendentes de consciência social e inclinação estatista
São as mulheres mais pobres que recorrem ao aborto clandestino e são também elas que chegam diariamente aos hospitais públicos com complicações decorrentes de interrupções realizadas em condições insalubres e atentadoras da dignidade humana. Fingir que as coisas não são assim, revela uma enorme insensibilidade social e esquece as mulheres portuguesas que morreram desde 1998, vítimas de aborto clandestino, bem como o drama das cerca de 1200 que todos os anos entram nas urgências dos hospitais públicos com complicações derivadas daquele acto (números oficiais que pecam por defeito). Chega, por isso, a ser chocante o surto de consciência social que contaminou os defensores do não. Ainda para mais quando muitos deles são acérrimos defensores da diminuição das funções sociais do Estado. [Pedro Adão e Silva]
Nota: não subscreveria grande parte do resto do artigo, certamente que não a escolha de frisar que o Sim "acaba de vez com o assunto" - per se -, mas, o que é bem diferente, que ele o tira da esfera penal. Se acaso o Não ganhar, e por muito que chateie e custe, só poderemos - a seu tempo - voltar ao assunto.
Nota: não subscreveria grande parte do resto do artigo, certamente que não a escolha de frisar que o Sim "acaba de vez com o assunto" - per se -, mas, o que é bem diferente, que ele o tira da esfera penal. Se acaso o Não ganhar, e por muito que chateie e custe, só poderemos - a seu tempo - voltar ao assunto.
Afinidades (4)
Não faço visitas, nem ando em sociedade alguma - nem de salas, nem de cafés. Fazê-lo seria sacrificar a minha unidade interior, entregar-me a conversas inúteis, furtar tempo se não aos meus raciocínios e aos meus projectos, pelo menos aos meus sonhos, que sempre são mais belos que a conversa alheia.
Fernando Pessoa
Fernando Pessoa
Uma epidemia democrática
Sabe quem são os misógnos mais violentos? As mulheres (...) Porque pensam vocês que elas se esforçam para nos seduzir? Unicamente, para poderem desafiar e humilhar as suas congéneres. Deus inculcou no coração das mulheres o ódio pelas outras mulheres porque queria que o género humano se multiplicasse. [Milan Kundera, A valsa do adeus]
Claro que isto não tem nada a ver com Laurinda Alves.
Afinidades (3)
Isto é uma causa que eu nem pensei que mexesse tanto comigo... quer dizer, claro que tinha de mexer... mas, de repente, isto tem-me feito uma impressão imensa. Mário Laginha
Brincar com as pessoas
Para além de ser desonesta nesta fase da campanha, lançando confusão em favor do "sim" junto do eleitorado, a proposta para após o referendo "despenalizar na Assembleia da República" é totalmente ilegítima, caso vença o "Não": ou a vontade das pessoas que respondem áquela pergunta é respeitada, ou então não valeria a pena sequer fazer a pergunta. Não se pode andar a brincar e a gozar com as pessoas. [Gabriel]
O Não coerente, não o Não dos 3 dês*
Não estou de acordo com a “despenalização” do aborto. Dado considerar que, a partir do instante em que existe um embrião, está em gestação uma vida humana que merece protecção jurídica, não posso concordar com a despenalização de quem suprime a sua existência. [Luciano Amaral]
*doçura; demagogia; desespero.
*doçura; demagogia; desespero.
Prós e Contras - 1a parte
Contra os parcos argumentos do "bebé" e da "criança" e do "coração a bater às 8 semanas", a racionalidade e a calma impressionante de Rui Pereira, visivelmente emocionado e em esforço de contenção. Alguns argumentos importantes e úteis que foram apresentados: o bem jurídico que é a vida intra-uterina até às 10 semanas não é hoje protegido e a criminalização põe em causa outros bens jurídicos. As propostas de despenalização sem descriminalização não protegem o bem jurídico que é a vida intra-uterina até às 10 semanas e mantém a situação de tratar as mulheres como criminosas. Há outras formas, para além do Direito Penal, de proteger bens jurídicos. Há, claramente - e isso é respeitável "em si", mas é preciso dizê-lo com frontalidade -, uma vontade de impôr, na lei, uma moral que não é, nem de longe nem de perto, minimamente consensual. Falar em "retrocesso civilizacional" é demagogia pura.
Vera Jardim também esteve impecável, sem excitações e respondendo à letra às tentativas de deturpação do Não, recentrando o debate no que está em questão e não nas propostas "cândidas" de despenalizar mesmo que a maioria dos eleitores, numa democracia, onde está aceite que estas coisas só se mudam por referendo, votem Não. A "autoridade" que eles se reconhecem - eles, que são os "grandes defensores" da "Vida", não comparáveis ao comum eleitor que vota Não ao que está em questão - para ir contra um resultado democrático. Sem palavras.
Vera Jardim também esteve impecável, sem excitações e respondendo à letra às tentativas de deturpação do Não, recentrando o debate no que está em questão e não nas propostas "cândidas" de despenalizar mesmo que a maioria dos eleitores, numa democracia, onde está aceite que estas coisas só se mudam por referendo, votem Não. A "autoridade" que eles se reconhecem - eles, que são os "grandes defensores" da "Vida", não comparáveis ao comum eleitor que vota Não ao que está em questão - para ir contra um resultado democrático. Sem palavras.
Dispenso-me comentar as declarações sofríveis de Castro Caldas, Pinto Leite, Anacoreta Correia e Rosário Carneiro (e a excitação de Laurinda Alves). Manuel Antunes considerou que os direitos do feto são um absoluto e que há um "contínuo" na sua gestação. Claro! E não há também um contínuo na velocidade de um carro, no grau de álcool no sangue, nas notas que se tem numa disciplina? Claro que há. E é isso que impede que se imponha uma fronteira entre o que é penalizado ou não? Claro que não. Apesar de haver continuidade, havendo necessidade de uma divisão dual - permissão versus proibição - tem de ser imposta uma fronteira. Essa fronteira deve ser encontrada tendo em causa os valores em questão. Sem absolutos. Simples. Depois falou nas 160 ou 180 batidas por minuto do feto. Este apelo emocional, em jeito de argumento, de dizer "vejam lá, o coração dele até bate mais rápido que o da própria mãe!" é muito bom, sem dúvida.
Miguel Oliveira e Silva referiu um ponto fulcral, dirigindo-se a Manuel Antunes: o do valor da vida não ser um absoluto. Citou também Anselmo Borges e Frei Bento Domingues, referindo, muito bem, que tal perspectiva implicaria a revogação de algumas excepções na lei actual. Muito bem. Este argumento - de expôr as implicações de uma posição absoluta sobre a vida intra-uterina - tem de ser frisado nos próximos dias, sempre que o tema "vida" venha à baila, para que o indeciso perceba que não está a "cometer um pecado" em permitir uma excepção nas primeiras 10 semanas. Estamos em sintonia.
Quanto ao meu caro e promissor Adolfo Mesquita Nunes, que teve uma brilhante intervenção no início desta primeira parte: homem, quando é que pões esses dotes oratórios, clareza de pensamento e independência de espírito a bem de uma coisa nova, mais liberal, mais moderada e mais arejada que o teu actual (e muitíssimo bafiento) CDS-PP? Os gajos não te merecem, pá.
O "não" virtual e o "não" real
José Vítor Malheiros, no Público de hoje
Em geral, as pessoas votam de forma diferente para defender pontos de vista diferentes. É mais raro que pessoas votem de forma diferente usando os mesmos argumentos, como acontece tantas vezes no referendo do aborto. De facto, ambos os lados reivindicam a defesa da vida e da maternidade responsável - apesar de ambos divergirem em relação àquilo que se pode chamar "os direitos do embrião".Penso porém que existe uma confusão evidente entre desejo e realidade entre os votantes do "não". Penso que entre aquilo que os votantes do "não" sonham obter e o que seriam as consequências reais do seu voto caso obtivessem a maioria existe uma diferença radical que vale a pena discutir.
Em geral, as pessoas votam de forma diferente para defender pontos de vista diferentes. É mais raro que pessoas votem de forma diferente usando os mesmos argumentos, como acontece tantas vezes no referendo do aborto. De facto, ambos os lados reivindicam a defesa da vida e da maternidade responsável - apesar de ambos divergirem em relação àquilo que se pode chamar "os direitos do embrião".Penso porém que existe uma confusão evidente entre desejo e realidade entre os votantes do "não". Penso que entre aquilo que os votantes do "não" sonham obter e o que seriam as consequências reais do seu voto caso obtivessem a maioria existe uma diferença radical que vale a pena discutir.
1. A primeira confusão é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O "não" apresenta-se como se fosse o "não ao aborto" e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à exaustão, é apenas sobre a despenalização e apenas em certas circunstâncias. Ninguém pretende uma promoção do aborto. É má-fé sugerir o contrário. Mesmo que o "não" ganhasse por cem por cento no dia 11 não haveria por isso um aborto a menos do que há hoje. O "não" no referendo não é um "não ao aborto".
2. A segunda confusão é sobre "a opção da mulher". Quem vota "não" vê esta "opção" como um sinal de leviandade, um capricho, e quer vincar que é contra o aborto por capricho, por irresponsabilidade, por dá-cá-aquela-palha, por desfastio ou por irreflexão. Mas votar "não" vai manter na clandestinidade as mulheres que não se encaixam nas condições legais admitidas hoje para o aborto. E a clandestinidade não permite avaliar a real vontade da mulher, as suas reais necessidades, não permite oferecer à mulher alternativas viáveis ao aborto. Votar "não" a esta "opção da mulher" é abrir a porta à arbitrariedade, ao aborto forçado, ao aborto contra a opção da mulher, por imposição do pai, por pressão do marido, por ameaça do amante.
3. A terceira confusão é sobre "as primeiras dez semanas". Quem diz "não" pode querer sublinhar o dever de defesa de uma entidade frágil e indefesa e pode sonhar que o consegue ou que, pelo menos, vai conseguir baixar o limite desta intervenção até um estádio em que o grau de desenvolvimento do embrião se revele menos problemático. Mas quem nega estas dez semanas está na prática a permitir o aborto clandestino sem limite, até estádios onde o feto é já viável.
4. A quarta confusão é sobre "o estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Para os defensores do "não", a vitória do "sim" transformaria um "local de vida" num "local de morte" ou outro slogan semelhante. Todos preferimos promover a vida à morte. Mas, na realidade, o "não" ao aborto no hospital é o "sim" ao aborto em casa da vizinha, no vão de escada ou num estabelecimento de saúde sem condições médicas e sociais, sem consentimento informado e sem propor alternativas ao aborto. O "não" ao "estabelecimento de saúde legalmente autorizado" é o "sim" à agulha de tricot.
5. Se o "não" pusesse fim ao aborto, todos votaríamos "não". Mas o "não" não vai pôr fim ao aborto clandestino. O "sim" também não o conseguirá totalmente, mas é a estratégia que consegue salvar o máximo de vidas das mulheres e que poderá conseguir evitar mais abortos. Porquê? Porque é a estratégia que leva mais mulheres ao hospital e a única que obriga ao consentimento informado, permitindo que estas mulheres conheçam as alternativas e os apoios que existam.Uma consulta para aborto no hospital pode ser a oportunidade para propor a contracepção a mulheres que não a utilizavam, pode permitir explicar que é possível levar a gravidez a termo e entregar um bebé para adopção, pode ajudar as mulheres a escolher o que verdadeiramente querem, e a apoiá-las nessa escolha. Nada disso acontecerá no mundo do aborto clandestino, que o "não" perpetuaria.
Monday, 5 February 2007
Coisas simples
Marcelo Rebelo de Sousa está para a honestidade intelectual como Guantanamo está para o habeas corpus.
7 x Prós e Contras
1. Indecisos. Importa convencer indecisos e não alienar actuais apoiantes do Sim. Os indecisos não são suficientemente sensíveis ao argumento do "flagelo do aborto clandestino" (senão já se tinham convencido), pelo que a tónica não deve ser posta aí. O indeciso típico português está confuso entre o Sim e o Não porque "acha o aborto uma coisa má" e quer ficar de consciência tranquila com o seu voto.
2. Lei e Moral. É verdade que o que está primordialmente em causa é uma alteração legislativa, mas não é legítimo achar que é apenas isso que está em causa e, mais do que isso, é contraproducente fazê-lo. Fazer uma defesa demasiado absoluta de que o que está em causa é apenas a lei e não (também) a moral não convence o tipo principal de indeciso, que, digamos, "quer ir para o Céu" e fazer a escolha que algumas supostas vozes do Céu o aconselham a fazer.
3. Absoluto vs Gradação. Inevitavelmente, vai-se discutir o estatuto de feto, o que é vida humana, pessoa humana, etc. Os apoiantes do Sim têm de estar preparados para discutir isto de forma inteligente, não se refugiando na tirada "mas o que está em causa é uma alteração legislativa". É verdade, mas não é só isso que está em causa. E os indecisos, repito, num país com 80% ou 90% de pessoas que se dizem católicas e onde a ignorância grassa, são totalmente impermeáveis à ideia erudita da separação entre lei e moral. É preciso chegar a eles, é preciso ser repetitivo.
Neste ponto, importa perguntar aos apoiantes do Não se consideram que logo após a fecundação estamos perante algo que tem um estatuto equivalente ao de pessoa humana ou se existe uma gradualidade na obtenção desse estatuto. Se a resposta for que o zigoto é uma pessoa humana, é preciso dizer aos telespectadores (esqueçam os opositores no estúdio) que essas pessoas não só são contra a pílula do dia seguinte, como acham um "assassínio" usar a pílula do dia seguinte. Mais, tem alguém de dizer, olhos nos olhos, para as telespectadoras, que quem tenha tal visão absoluta será contra o aborto por violação, outro "assassínio", que devia ser punido e actualmente não é.
Se, ao invés disto, os do Não aceitarem que há uma certa gradualidade na obtenção do estatuto de pessoa humana, então, com toda a calma, deve ser frisado que, estando no outro prato da balança também um valor, é possível que, nalgum período, seja aceitável que este outro valor prevaleça. Depois, não será difícil explicar o porquê das 10 semanas. Deve ser enfatizado que o limite de 10 semanas é o mais curto em toda a Europa e que a proposta do Sim é tudo menos radical. Ver isto, isto e isto.
A ideia aqui é, em suma, a de explorar todas as implicações de considerar o "direito a nascer" como um absoluto e, em vez de desatar a rir ou a atirar-se para a cadeira em sinal de desistência, virar-se para os telespectadores e perguntar, preto no branco, e com calma, se essa implicações lhes parecem sensatas e aceitáveis. E adiantar, depois (os indecisos precisam de argumentos claramente explicados), que se não há absoluto, talvez estejamos a falar de uma excepção inteiramente razoável, dado o prazo em causa. O aborto continuará a ser crime em 75% do período de gravidez, se o Sim ganhar. Sim, o que está em causa é um Sim moderado.
4. Despenalização vs Liberalização. Está em causa despenalizar e regulamentar o aborto até às 10 semanas, não liberalizá-lo até às 10 semanas, nem muito menos liberalizá-lo "totalmente". Ver isto.
5. O amor cristão. Quem fale pelo Sim e seja cristão não deve ter medo de falar em amor, fraternidade, compreensão. Deve fazê-lo. Deve pôr a questão nos termos exactos em que Anselmo Borges e Frei Bento Domingues o fizeram, idealmente citando-os abundantemente, quer dizer, citando não apenas os nomes, mas lendo passagens dos textos magníficos por eles publicados, verdadeiros repositórios do amor cristão. Esta mensagem é importante porque os indecisos são cristãos e porque, esperançosamente, alguns deles serão sensíveis a este argumento - do equilíbrio, da moderação, da fraternidade com o próximo, ou, neste caso, com a próxima (mas sem recorrer ao argumento do "vão de escada", que os indecisos tendem a achar que as mulheres que engravidaram são umas irresponsáveis; melhor ficar pelo apoio cristão e pela compreensão). Ler isto e isto.
6. Um Não é um não. É preciso expôr a demagogia absoluta do mais recente argumento do Não, de que mesmo que exista uma vitória, expressa nas urnas, do Não, eles tomarão medidas parlamentares para despenalizar o aborto. É preciso dizer que isto representa não só um total desrespeito pela decisão democrática dos portugueses, como uma absoluta contradição interna, de quem sempre se bateu para que o assunto fosse decidido em referendo. Este ponto é muito importante, mais uma vez porque o indeciso médio "acreditará" nas boas intenções do prof. Marcelo e da sra. Sousa Franco. Não há legitimidade democrática para dizer tal coisa, que mais parece própria do regime de Fidel Castro.
Deve ainda ser acrescentado que o facto de José Sócrates ter dito que, se o Não avançar, nada poderá ser feito, não é uma "declaração estratégica", supostamente "não credível", mas uma declaração credível, na exacta medida em que é coerente com ele próprio (que sempre disse aceitar que a situação tivesse de ser referendado, uma vez que houve o primeiro referendo), mas sobretudo porque respeita a democracia e o voto dos portugueses. Mas como é que eles se atrevem a usar este argumento? É verdadeiramente inacreditável. Ler isto e isto.
7. Estado de Direito. Um estado de direito que se dê ao respeito não pode manter uma lei que ninguém cumpre. Não vale a pena invocar a ideia de que os defensores do Não quererão alterar a lei, promovendo a despenalização, porque, como refiro no ponto anterior, não têm legitimidade para o fazer se o Não ganhar. Sobre a questão do estado de direito e das leis, leia-se - e cite-se - o que escreveu o ex-bastonário da OdA José Miguel Júdice.
Notas finais: não esquecer de tomar calmantes, não responder às diabruras do Não, falar sempre para os indecisos que estão em casa e que acham o aborto uma "coisa má" (óbvio, todos achamos) e que não querem "ir para o Inferno por votar Sim no referendo". Só isso é que interessa hoje à noite.
2. Lei e Moral. É verdade que o que está primordialmente em causa é uma alteração legislativa, mas não é legítimo achar que é apenas isso que está em causa e, mais do que isso, é contraproducente fazê-lo. Fazer uma defesa demasiado absoluta de que o que está em causa é apenas a lei e não (também) a moral não convence o tipo principal de indeciso, que, digamos, "quer ir para o Céu" e fazer a escolha que algumas supostas vozes do Céu o aconselham a fazer.
3. Absoluto vs Gradação. Inevitavelmente, vai-se discutir o estatuto de feto, o que é vida humana, pessoa humana, etc. Os apoiantes do Sim têm de estar preparados para discutir isto de forma inteligente, não se refugiando na tirada "mas o que está em causa é uma alteração legislativa". É verdade, mas não é só isso que está em causa. E os indecisos, repito, num país com 80% ou 90% de pessoas que se dizem católicas e onde a ignorância grassa, são totalmente impermeáveis à ideia erudita da separação entre lei e moral. É preciso chegar a eles, é preciso ser repetitivo.
Neste ponto, importa perguntar aos apoiantes do Não se consideram que logo após a fecundação estamos perante algo que tem um estatuto equivalente ao de pessoa humana ou se existe uma gradualidade na obtenção desse estatuto. Se a resposta for que o zigoto é uma pessoa humana, é preciso dizer aos telespectadores (esqueçam os opositores no estúdio) que essas pessoas não só são contra a pílula do dia seguinte, como acham um "assassínio" usar a pílula do dia seguinte. Mais, tem alguém de dizer, olhos nos olhos, para as telespectadoras, que quem tenha tal visão absoluta será contra o aborto por violação, outro "assassínio", que devia ser punido e actualmente não é.
Se, ao invés disto, os do Não aceitarem que há uma certa gradualidade na obtenção do estatuto de pessoa humana, então, com toda a calma, deve ser frisado que, estando no outro prato da balança também um valor, é possível que, nalgum período, seja aceitável que este outro valor prevaleça. Depois, não será difícil explicar o porquê das 10 semanas. Deve ser enfatizado que o limite de 10 semanas é o mais curto em toda a Europa e que a proposta do Sim é tudo menos radical. Ver isto, isto e isto.
A ideia aqui é, em suma, a de explorar todas as implicações de considerar o "direito a nascer" como um absoluto e, em vez de desatar a rir ou a atirar-se para a cadeira em sinal de desistência, virar-se para os telespectadores e perguntar, preto no branco, e com calma, se essa implicações lhes parecem sensatas e aceitáveis. E adiantar, depois (os indecisos precisam de argumentos claramente explicados), que se não há absoluto, talvez estejamos a falar de uma excepção inteiramente razoável, dado o prazo em causa. O aborto continuará a ser crime em 75% do período de gravidez, se o Sim ganhar. Sim, o que está em causa é um Sim moderado.
4. Despenalização vs Liberalização. Está em causa despenalizar e regulamentar o aborto até às 10 semanas, não liberalizá-lo até às 10 semanas, nem muito menos liberalizá-lo "totalmente". Ver isto.
5. O amor cristão. Quem fale pelo Sim e seja cristão não deve ter medo de falar em amor, fraternidade, compreensão. Deve fazê-lo. Deve pôr a questão nos termos exactos em que Anselmo Borges e Frei Bento Domingues o fizeram, idealmente citando-os abundantemente, quer dizer, citando não apenas os nomes, mas lendo passagens dos textos magníficos por eles publicados, verdadeiros repositórios do amor cristão. Esta mensagem é importante porque os indecisos são cristãos e porque, esperançosamente, alguns deles serão sensíveis a este argumento - do equilíbrio, da moderação, da fraternidade com o próximo, ou, neste caso, com a próxima (mas sem recorrer ao argumento do "vão de escada", que os indecisos tendem a achar que as mulheres que engravidaram são umas irresponsáveis; melhor ficar pelo apoio cristão e pela compreensão). Ler isto e isto.
6. Um Não é um não. É preciso expôr a demagogia absoluta do mais recente argumento do Não, de que mesmo que exista uma vitória, expressa nas urnas, do Não, eles tomarão medidas parlamentares para despenalizar o aborto. É preciso dizer que isto representa não só um total desrespeito pela decisão democrática dos portugueses, como uma absoluta contradição interna, de quem sempre se bateu para que o assunto fosse decidido em referendo. Este ponto é muito importante, mais uma vez porque o indeciso médio "acreditará" nas boas intenções do prof. Marcelo e da sra. Sousa Franco. Não há legitimidade democrática para dizer tal coisa, que mais parece própria do regime de Fidel Castro.
Deve ainda ser acrescentado que o facto de José Sócrates ter dito que, se o Não avançar, nada poderá ser feito, não é uma "declaração estratégica", supostamente "não credível", mas uma declaração credível, na exacta medida em que é coerente com ele próprio (que sempre disse aceitar que a situação tivesse de ser referendado, uma vez que houve o primeiro referendo), mas sobretudo porque respeita a democracia e o voto dos portugueses. Mas como é que eles se atrevem a usar este argumento? É verdadeiramente inacreditável. Ler isto e isto.
7. Estado de Direito. Um estado de direito que se dê ao respeito não pode manter uma lei que ninguém cumpre. Não vale a pena invocar a ideia de que os defensores do Não quererão alterar a lei, promovendo a despenalização, porque, como refiro no ponto anterior, não têm legitimidade para o fazer se o Não ganhar. Sobre a questão do estado de direito e das leis, leia-se - e cite-se - o que escreveu o ex-bastonário da OdA José Miguel Júdice.
Notas finais: não esquecer de tomar calmantes, não responder às diabruras do Não, falar sempre para os indecisos que estão em casa e que acham o aborto uma "coisa má" (óbvio, todos achamos) e que não querem "ir para o Inferno por votar Sim no referendo". Só isso é que interessa hoje à noite.
Good luck.
O amor, sempre
O que dá o estatuto humano ao novo ser, seja ele um recém-nascido, feto ou ser em potência, é o primeiro acto de amor para com ele. Curiosamente, é essa a grande verdade que o ritual religioso do baptismo nos ensina. [J.L. Pio Abreu]
Do voto cristão no dia 11-02-2007
Acreditem que não pretendo provocar ninguém, nem digo isto com qualquer leviandade. Estudei 9 anos num colégio católico e, apesar de ter frequentes e acesas discussões com alguns Irmãos Maristas - mais sobre Moral do que sobre outros aspectos da Religião -, sempre consegui distinguir os Irmãos que pensavam sobretudo pela própria cabeça (como o Irmão Félix) dos que aparentavem ser meros "fiscais" do que quer que fosse que entendiam como correcto. Acredito que um coração aberto identifica com grande facilidade outro coração aberto.
Querem um exemplo fora do tema do aborto? Johnny Cash, na sua vida toda e, de forma particularmente nítica e tocante no seu mítico concerto ao vivo At St. Quentin. Mais do que as músicas, é a forma como ele dialoga, aceita (recebe?) e verdadeiramente ama os prisioneiros que o escutam, com uma alegria imensa que contagia qualquer um - os músicos, os prisioneiros, até os guardas, e nós que o podemos testemunhar até sempre. É a forma como ele pratica o amor cristão, a forma como ele acredita e se dedica, com devoção, à redenção terrena dos prisioneiros e (através disso) dele próprio, redenção essa que ele considerará como parcial - por ser terrena -, mas ainda assim importante.
Querem um exemplo fora do tema do aborto? Johnny Cash, na sua vida toda e, de forma particularmente nítica e tocante no seu mítico concerto ao vivo At St. Quentin. Mais do que as músicas, é a forma como ele dialoga, aceita (recebe?) e verdadeiramente ama os prisioneiros que o escutam, com uma alegria imensa que contagia qualquer um - os músicos, os prisioneiros, até os guardas, e nós que o podemos testemunhar até sempre. É a forma como ele pratica o amor cristão, a forma como ele acredita e se dedica, com devoção, à redenção terrena dos prisioneiros e (através disso) dele próprio, redenção essa que ele considerará como parcial - por ser terrena -, mas ainda assim importante.
Isto para dizer que é minha convicção que hoje, em 2007, e perante o que está na mesa, o voto cristão (na minha asserção, subjectiva, do que é ser-se cristão - necessariamente em consciência, mais do que por mero cumprimento do que é hoje a posição, e porque falamos de Portugal, da Igreja Católica) - deveria ser no Sim. Porque está na mesa um Sim moderado, que apenas abre uma excepção até às 10 semanas. Porque não há nenhuma "liberalização" do aborto, nem nenhuma desconsideração absoluta ou chocante pela vida intra-uterina.
Agnóstico, não baptizado, não católico, nem sequer cristão, mas ainda assim com afinidades com algumas das coisas que associamos a Cristo - sobretudo a forma, imperativa, de amar, receber e ajudar o outro, mais do que do conteúdo de certos (outros) princípios morais, certamente nada que diga respeito à moral sexual (e não cabe aqui explicar porque não sou cristão, obviamente) -, vejo a essência da mensagem de Cristo (se me permitirem ter uma leitura...), em toda a sua plenitude, esplendor e alegria de amar nos escritos, por exemplo, de Anselmo Borges e de Frei Bento Domingues. Porque neles vemos um um coração aberto ao outro. E verdade, compaixão, fraternidade.
O cristão, para mim (repito, se me permitem ter uma leitura...), é essencialmente alguém que nunca desiste de compreender o outro; de o trazer, após um comportamento censurável, de volta ao que é desejável, mas sempre com uma mão amiga, não com pedras ou chicotes. Um cristão terá sempre os braços abertos para uma mulher que passou pelo dilema e sofrimento de fazer um aborto. Um cristão saberá sempre que uma mulher faz um aborto cheia de dúvidas, cheia de medo, cheia de lágrimas. Um cristão, ao inquirir uma mulher sobre a razão de ter feito um aborto, poderia dizer "Porque pecaste, irmã? Porque tiveste de pecar? O que se passa na tua vida, o que se passa na tua alma, para o teres feito?"; nas nunca a apelidaria de "assassina". Nunca, mas nunca, sugeriria que ela, criatura divina como o homem, responsável como o homem, teria tomado uma decisão tão pesada de ânimo leve, "sem qualquer justificação".
O cristão, para mim (repito, se me permitem ter uma leitura...), é essencialmente alguém que nunca desiste de compreender o outro; de o trazer, após um comportamento censurável, de volta ao que é desejável, mas sempre com uma mão amiga, não com pedras ou chicotes. Um cristão terá sempre os braços abertos para uma mulher que passou pelo dilema e sofrimento de fazer um aborto. Um cristão saberá sempre que uma mulher faz um aborto cheia de dúvidas, cheia de medo, cheia de lágrimas. Um cristão, ao inquirir uma mulher sobre a razão de ter feito um aborto, poderia dizer "Porque pecaste, irmã? Porque tiveste de pecar? O que se passa na tua vida, o que se passa na tua alma, para o teres feito?"; nas nunca a apelidaria de "assassina". Nunca, mas nunca, sugeriria que ela, criatura divina como o homem, responsável como o homem, teria tomado uma decisão tão pesada de ânimo leve, "sem qualquer justificação".
Se Cristo votasse no referendo de dia 11, acredito que optaria pela compreensão e pela moderação - votando Sim ao que está na mesa. Votando por um Sim que é incontornavelmente ponderado. E julgo que não apreciaria muito do que se tem visto por aí, de incompreensão, de guerra suja, de desconsideração pela próxima. Não lhes atiraria pedras, mas não deixaria de perguntar: "Porque atiras pedras, irmão? Porque tratas as tuas irmãs dessa forma? Tens ódio dentro de ti?". E certamente que os tentaria trazer à razão. O que em linguagem cristã quer dizer que os tentaria trazer de volta ao amor puro e incondicional.
Nota: só para não haver qualquer mal entendido: não estou a mostrar qualquer cartão amarelo ou vermelho a alguém que se considere cristão e vote Não. Falo apenas da minha leitura da essência da mensagem de Cristo, aplicada à situação em concreto do referendo do próximo Domingo. Passo com muito gosto (e apenas por ter nisso alguma autoridade) cartões vermelhos sobre lógica argumentativa em qualquer debate, não tenho pretensões nenhumas de oferecer uma interpretação definitiva do que é ser cristão. Isso seria ridículo. Dou apenas uma opinião.
Afinidades (2)
«Fui sempre fiel, por índole, e reforçado ainda por educação - a minha educação é toda inglesa -, aos princípios essenciais do liberalismo, que são o respeito pela dignidade do Homem e pela liberdade do Espírito, ou, em outras palavras, o individualismo e a tolerância, ou, ainda, em uma só frase, o individualismo fraternitário.» [Fernando Pessoa]
De como alguns ilustres defensores do Não respeitam o voto de cada português
Mas, afinal, como é? Queriam o referendo para escutar os portugueses, não permitindo manobras parlamentares para aprovação do que quer que fosse sem antes escutar os portugueses e agora, por artes mágicas, acham-se no direito de dizer que se o Não ganhar avançam com propostas de despenalização do aborto? Mas que autoridade é que eles têm para interpretar o voto dos portugueses que votarão Não a uma pergunta sobre despenalização? Simplesmente, não dá para acreditar no que vemos. Queriam escutar os portugueses e agora, com a incoerência e a vontade manipuladora a que nos habituaram, põe este ar magnânime - e profundamente anti-democrático - de dizer que mesmo que o Não ganhe avançarão com a despenalização. Dêem-se ao respeito, por uma vez que seja.
PS: leia-se também isto.
PS: leia-se também isto.
Coerência
Por isso, e na linha da comovedora defesa da Vida protagonizada pelo Não neste referendo, peço encarecidamente aos caminhantes / passantes / festivaleiros / peregrinos / defensores da Vida que me mostrem uma ecografia de um feto gerado a partir de uma violação ou de um feto com Trissomia 21 e me provem que ali não há Vida nem uma Criança nem um coração-que-bate nem um ser humano único e irrepetível. Afinal, e contra as minhas melhores previsões, parece que é o começo da vida que está em debate neste referendo.
Mas, caro Tiago Geraldo, acaso tens a certeza que um feto com Trissomia 21 tem capacidade para enfiar o dedo na boca - e chupar - às 10 semanas? Vê lá, confirma isso, senão arriscas-te a que te acusem de deturpação de alguns critérios - rigorosamente corroborados pela ciência - que algumas pessoas do Não apresentaram como definidores do que é uma "pessoa humana". É que se te apanham em falso, és tu que ficas a chuchar no dedo.
Mas, caro Tiago Geraldo, acaso tens a certeza que um feto com Trissomia 21 tem capacidade para enfiar o dedo na boca - e chupar - às 10 semanas? Vê lá, confirma isso, senão arriscas-te a que te acusem de deturpação de alguns critérios - rigorosamente corroborados pela ciência - que algumas pessoas do Não apresentaram como definidores do que é uma "pessoa humana". É que se te apanham em falso, és tu que ficas a chuchar no dedo.
Do proselitismo
Tenho consciência do proselitismo que atravessa muito do que escrevo e do ridículo que isso pode por vezes ter. De entre os vários ridículos à disposição de quem se decide a dar o corpo a mente ao manifesto por uma causa tão importante como a da despenalização do aborto, escolho este sem particular dificuldade.
Palavras trocadas
Ninguém fala de pretensa incompatibilidade, caro Rodrigo, mas apenas de não necessidade de uma total justaposição.
O vale-tudo dominical
Será que Marcelo acha que os portugueses não conseguem perceber a diferença entre ter fair-play e capacidade de rir sobre si próprio e tentar fazer deles [portugueses] estúpidos?
A propósito, como é que estão cotados, na categoria de humor, os últimos vídeos do professor? Ou os últimos já não são humor? Marcelo deve explicar, que o povo, coitado, não vai lá sozinho.
A propósito, como é que estão cotados, na categoria de humor, os últimos vídeos do professor? Ou os últimos já não são humor? Marcelo deve explicar, que o povo, coitado, não vai lá sozinho.
Sunday, 4 February 2007
Nada está decidido
(...) O corolário é mais simples: nada está decidido. Se Zaller tiver razão, dois factores serão absolutamente determinantes no desfecho do referendo. O primeiro é a forma como o assunto vai ser "enquadrado" no discurso mediático. Desse enquadramento depende, em grande medida, que tipo de considerações - favoráveis ou desfavoráveis - se tornarão mais acessíveis e aplicáveis para os eleitores quando de tratar de tomar uma posição. Só para dar um exemplo, um enquadramento novo e que começa a ganhar destaque nalguns órgãos de comunicação social é a ideia de que a despenalização do aborto será fonte de lucro para clínicas privadas estrangeiras que se irão instalar em Portugal. É em torno de coisas como estas que se ganham ou perdem referendos em temas como estes. O segundo factor determinante será a posição dos partidos políticos. A maneira como os eleitores costumam resolver as suas incertezas é olhando para as pistas fornecidas pelos grupos políticos com os quais se identificam. Mas se deles vier apenas ambiguidade e calculismo, a resposta será imprevisível. Foi assim que se decidiu o referendo de 1998. É assim que se decidirá o de 2007.
Leia-se o artigo todo de Pedro Magalhães. (via João Pinto e Castro). Será bom não esquecer isto amanhã no Prós e Contras.
Leia-se o artigo todo de Pedro Magalhães. (via João Pinto e Castro). Será bom não esquecer isto amanhã no Prós e Contras.
Lúcido e honesto
Não entendo, e por isso não acompanho, os "sinais" ziguezagueantes" do prof. Marcelo Rebelo de Sousa que enfia um gorro até aos queixos para não aparecer numa "marcha pela vida" - preferindo observá-la ao longe por causa do seu "não heterodoxo" - e que, dias depois, aparece no Nicola, ao lado de João César das Neves, a propagandear um livrinho deste homem que faz do aborto uma cruzada medieval. Também a demagogia barata me incomoda. [João Gonçalves, no Blogue do Não]
Ser enfocado, ser responsável
O propósito do Sim é pôr termo ao aborto clandestino e, por decorrência, ao sofrimento tão estúpido quanto desnecessário de quem a ele é forçado a recorrer.
Naturalmente, o que nesta campanha interessa é o resultado, não a exibição. Este debate não deve ser confundido com jogos florais: não queremos alardear sapiência, esperteza ou brilhantismo, queremos resolver um problema.
Para vencermos, necessitamos antes de mais de não deixar dúvidas sobre a natureza da pergunta a que vamos ter que responder, repetindo-a tantas vezes quantas for necessário até que ela esteja clara.
E necessitamos também de recordar por que é tão importante votar Sim.
[João Pinto e Castro]
Já frisei várias vezes que os militantes desinteressados do Sim devem fazer por esclarecer indecisos, não perder actuais apoiantes [lembremo-nos de Lídia Jorge] e não perder tempo em lutas intelectuais com o Não. Responder aos argumentos do Não, sim, na estrita medida em que isso contribua para que o Sim tenha um apoio maior. Os brilhantimos intelectuais, jogos florais, etc., têm de ficar de fora, como muito bem escreveu João Pinto e Castro. Já ouvi dizer, de leitores fiéis de outros tempos, que este blogue andava um bocado maçador e chato. Se calhar, é o melhor elogio que me poderiam dar. Já deixei para trás várias ideias de posts e argumentos que pensei aqui trazer por ter achado que afinal não eram suficientemente importantes. Já me arrependi de dar ênfase a coisas menos importantes, mas o que está publicado, publicado fica. O que importa é lembrar que depois de hoje ainda temos 5 dias de debate pela frente, que o Não tem sempre uma vantagem "à boca das urnas", pela componente emocional inerente a esta questão, e que, por isso, todos os esforços dos que militam pelo Sim devem ser postos em insistir, de forma clara e moderada, os 2 ou 3 pontos mais relevantes para o Sim.
Despenalização vs Liberalização
É incrível como vemos tantos juristas, desde logo Marcelo Rebelo de Sousa, mas não só, a atirar areia para os olhos dos eleitores com a ideia chocantemente falaciosa de que uma vitória do Sim levará a uma liberalização do aborto - com o "i" mais ou menos prolongado, consoante o estado de necessidade do professor.
A ver se nos entendemos, duma vez por todas, lendo com atenção o excelente texto de Marta Rebelo no Sim no Referendo.
[Bruno: acho que isto responde ao teu post de forma suficiente.]
[Bruno: acho que isto responde ao teu post de forma suficiente.]
Um problema - hoje - de dimensão política
Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência. [Nuno B. Santos]
Guterres e Marcelo
Votei Cavaco. Nunca teria votado, em 2006, em Soares, naquele Soares. Não morro de amores por Cavaco enquanto político. Nunca vi nele brilhantismo quando o tive como professor de Economia Pública. Era, simplesmente, um bom professor. Cavaco parece-me adequado para o cargo que actualmente detém. Não tem a cultura e a leitura de outros, é verdade, mas não façamos do cargo máximo da Nação aquilo que ele não é. Não tenho dúvidas que Guterres seria um excelente Presidente da República. Não ponderaria, por um segundo - se por acaso tivesse sido possível, o que ainda se equacionou -, votar nele em 2006, por uma questão simples: ele não merecia isso. Seria profundamente injusto que ele se pudesse passear por aí depois do que fez. A política também é feita de memória e é bom que alguém que prejudicou tanto o país, ainda que reunisse, como julgo que é indiscutível que ele reunia e continua a reunir qualidades para ser um bom Presidente da República, não chegasse lá. É bom cultivar a memória, não esquecer o passado na política e na acção política de cada um.
Marcelo, em 2016, vai sofrer o síndrome de Guterres. Não está em causa que ele tenha defendido o Não no referendo que se aproxima, obviamente. Está em causa a forma como o tem feito. A desonestidade intelectual, a manipulação, a dissimulação, a menorização das mulheres, o paternalismo embrulhado em sorrisos, e tudo o mais que todos conhecemos e que possivelmente não cabe aqui, dificilmente serão - espero - esquecidos pelos portugueses. Não vejam aqui qualquer espírito de vingança para com um militante convicto e popular do Não. Não é nada disso. É, meramente, uma questão de elementar justiça e de memória; de apreciação do carácter e da forma de estar na política. Quem age da forma como Marcelo tem agido, não merece ser Presidente da República. Pelo menos, não merece o meu voto. Poderei votar em branco, mas em Marcelo, nunca.
Assim, não, caro professor.
Assim, não, caro professor.
3 x Vale Tudo
Jornalista da RTP (Telejornal de ontem): Mas acha que quem defende o Sim é contra a vida?
Ribeiro e Castro: É. (Pausa) Hããã... pode não ter consciência disso, eu acredito que não tenha consciência disso.
Ribeiro e Castro: É. (Pausa) Hããã... pode não ter consciência disso, eu acredito que não tenha consciência disso.
Por opção da mulher
Frei Bento Domingues, hoje, no Público.
1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do DN (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.
2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.
3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.
1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do DN (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.
2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.
3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.
Saturday, 3 February 2007
Destrunfar o Não (4)
Para além do que escrevi anteriormente, Sócrates poderia ainda ponderar um compromisso explícito para a actual legislatura, nomeadamente o de comparticipar em muito pouco ou em nada qualquer aborto concedido. No dia 11, é bom não esquecer, os indecisos tenderão mais para o Não do que para o Sim, porque emocionalmente a ideia do Não é mais passível de ficar a pairar no subsconciente. A votação por "estado de alma" tende a favorecer o Não. Assim, aqueles que sejam, ao contrário de mim, favoráveis à comparticipação significativa do Estado no aborto concedido, devem ponderar o anúncio de um compromisso futuro por uma razão muito simples: mais vale um pássaro na mão que dois a voar. E convém lembrar que se ambos os "pássaros" - despenalização e comparticipação - fugirem, serão muitos e bons anos até que eles voltem a estar perto de nós.
Destrunfar o Não (3)
Sócrates devia também dizer que o aborto nunca será gratuito para quem o peça, seja ou não realizado no SNS. Devia dizer, sem adiantar números (ele em comunicação é bom), que o aborto será sempre "primordialmente" (ou maioritariamente, ou substancialmente, etc.) suportado pela mulher que o requeira. Isto - para além de, na minha opinião, ser justo - arrumaria com o argumento de que o aborto vai ser financiado com os impostos de todos, trazendo, simultaneamente, uma tónica acrescida de responsabilização das mulheres. Mesmo sem dizer números, Sócrates poderia adiantar que a maioria dos abortos não requer internamento. E, sendo o aborto lícito, as mulheres tenderão a requerê-lo e a fazê-lo - se o pedido for aceite - numa fase mais precoce do que actualmente fazem na clandestinidade.
Não tenho dúvidas que, com as economias de escala que existem nos hospitais, o aborto será sempre muito mais barato do que é actualmente na clandestinidade. Logo, a mulher preferiria sempre o aborto não clandestino, por ser mais seguro e mais barato. Há alguns pessimistas que dizem, com alguma razão, que a clandestinidade continuará porque as mulheres têm "vergonha", etc., etc.. Pois é, amigos, essa vergonha, todo o estigma social associado à prática do aborto (mais que compreensível, diga-se) não muda da noite para o dia. Acontece que aprovar uma lei que despenalize o aborto em certo período é o primeiro passo para que a médio e longo prazo isso deixe de ser assim. O primeiro passo, caros amigos. Deixem lá as contruções teóricas e as situações ideias, cheias de perfeição institucional e formal e assentem os pezinhos no chão. The real world is down here.
Não tenho dúvidas que, com as economias de escala que existem nos hospitais, o aborto será sempre muito mais barato do que é actualmente na clandestinidade. Logo, a mulher preferiria sempre o aborto não clandestino, por ser mais seguro e mais barato. Há alguns pessimistas que dizem, com alguma razão, que a clandestinidade continuará porque as mulheres têm "vergonha", etc., etc.. Pois é, amigos, essa vergonha, todo o estigma social associado à prática do aborto (mais que compreensível, diga-se) não muda da noite para o dia. Acontece que aprovar uma lei que despenalize o aborto em certo período é o primeiro passo para que a médio e longo prazo isso deixe de ser assim. O primeiro passo, caros amigos. Deixem lá as contruções teóricas e as situações ideias, cheias de perfeição institucional e formal e assentem os pezinhos no chão. The real world is down here.
Destrunfar o Não (2)
Se o Sim ganhar, haverá a possibilidade de, antes das 10 semanas e em estabelecimento autorizado, aceder a um pedido de aborto feito pela mulher - mediante certas condições, a regulamentar. Não haverá aborto a pedido, mas sim aborto concedido se e apenas se o pedido feito pela mulher for aceite.
Tem de terminar a demagogia de dizer que se o Sim ganhar estaremos perante uma "liberalização" do aborto. O aborto não será livre, mas regulamentado. O aborto não será "a pedido", mas "condicionado à aceitação de um pedido".
Tem de terminar a demagogia de dizer que se o Sim ganhar estaremos perante uma "liberalização" do aborto. O aborto não será livre, mas regulamentado. O aborto não será "a pedido", mas "condicionado à aceitação de um pedido".
Destrunfar o Não (1)
Embora entenda que José Sócrates não queira pôr o carro à frente dos bois, nem desviar a atenção do que está primordialmente em causa - a despenalização e a consequente regulamentação do aborto - será que não seria útil uma declaração que esclarecesse, preto e branco, que haverá "exigências" - como a consulta de aconselhamento e algum tempo de reflexão - para que o pedido da mulher seja concedido? É que já enjoam as declarações de que se o Sim ganhar, o aborto será feito sem qualquer condicionante. Tal aviso, apesar de um ou outro risco (ex. começarem a chover perguntas sobre tudo e mais alguma coisa que não está na pergunta a referendar), seria uma boa forma de destrunfar - publicamente and once and for all - os adversários que continuam a usar este argumento. E seria também uma oportunidade para explicar que se o Sim ganhar, quer a lei que já existe - com a nova excepção -, quer a obrigatoriedade de preencher certos requisitos para que o pedido de aborto seja concedido, estará, como escreveu Pedro Lomba, "muito longe de ser uma lei amoral ou destituída de preocupações morais".
Lei e Moral
Pensem na forma superlativa máxima para Grande Lomba! e multipliquem-na por 10 à nona potência: é o que me vai na alma.
Uma pergunta directa para uma resposta honesta
Rui Tavares, hoje, no Público
A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. "Concorda com a despenalização..." A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. "Concorda com a despenalização..." A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
Numa pergunta que começa com aquele "concorda com a despenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e antiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem "sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são "pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso. "... da interrupção voluntária da gravidez...". Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez" por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo.
Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta. "... se realizada, por opção da mulher". No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado.
Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante "por opção da mulher" ali está. "...nas primeiras dez semanas...". Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa "velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam de estratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema? "... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse.
Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa. Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.
Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção da mulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite, dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde "legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.
É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.
Os limites de cada um
Helena Matos, hoje, no Público
Pois aqui estamos no ano de 2007 referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.
Pois aqui estamos no ano de 2007 referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.
O que terá levado um país que descolonizou (em seis meses note-se!), entrou na CEE e no euro sem que alguma vez se tivesse colocado a hipótese de referendar a vontade dos seus cidadãos a avançar para um referendo sobre uma matéria de consciência? Os portugueses não pediram este referendo. Ele foi-lhes imposto através dum acordo entre um primeiro-ministro, António Guterres, e um líder da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, duas pessoas que são contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas. Com essa decisão não sei se ficaram de bem com as respectivas consciências mas tenho a certeza de que prestaram um mau serviço aos portugueses, que se vingaram abstendo-se, e prestaram também um mau serviço à democracia - note-se que actualmente se começa a dar como facto consumado que se terá de alterar a lei do referendo para contornar a fraca participação dos portugueses nestes escrutínios.
Mas esta opção de Marcelo e Guterres remete para uma outra questão que é muito dos nossos dias e muito mais lata que a polémica em torno da interrupção da gravidez: podem ou não as convicções religiosas ou a pertença a determinadas associações sobrepor-se, em termos de obediência, aos compromissos assumidos na vida pública e política? Todos os dias nos chegam notícias sobre mulheres polícias muçulmanas que, trabalhando na polícia britânica, se recusam a cumprimentar os homens, ou sobre os taxistas muçulmanos que, apesar de trabalharem em aeroportos norte-americanos e não na Arábia Saudita, se recusam a transportar os passageiros que tragam bebidas alcoólicas... Estes são casos em que claramente não só as convicções religiosas se sobrepõem não só às obrigações profissionalmente assumidas como se subestimam completamente os valores do outro e da sociedade em que se vive.
Noutros casos somos confrontados com algo menos obviamente agressivo mas não menos inquietante. Por exemplo, em que medida é que, para alguns políticos portugueses, a pertença à Maçonaria se sobrepôs e sobrepõe à filiação partidária e aos compromissos publicamente assumidos. Por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde português foi apresentado primeiro à Maçonaria do que ao Governo pelo ministro que o concebeu.
No caso do referendo à interrupção voluntária da gravidez estamos claramente perante um caso em que dois líderes políticos deixaram que as suas convicções íntimas se sobrepusessem às suas responsabilidades públicas e políticas. A interrupção voluntária da gravidez estava em discussão na Assembleia da República e o recurso ao referendo não fora sequer equacionado, quer para esta questão quer para outra qualquer.
De facto, a interrupção voluntária da gravidez não devia ser sujeita a referendo. Tal como não o foi o divórcio para o casamento civil ou o acesso livre aos métodos contraceptivos.
Imagine-se que estes dois assuntos tinham sido referendados. Do lado do "não" discutir-se-ia infinitamente o apoio que o Estado devia dar aos casais em crise, as consequências dramáticas do ponto de vista social e familiar dum divórcio, o impacto psicológico dessa ruptura e o arrependimento de muitos daqueles que tomaram tal decisão. A mesma técnica de sofista infatigável se pode aplicar no que respeita ao acesso aos métodos contraceptivos. E contudo estes, num passado não muito longínquo, foram vistos como algo que comprometia os alicerces e os valores mais profundos da nossa sociedade.
Suponha-se que se tinha referendado o acesso livre aos métodos contraceptivos em 1976 em vez de se instituírem as consultas de planeamento familiar?! Dito assim parece despropositado. Não nos imaginamos a viver numa sociedade em que os outros pudessem decidir sobre se podíamos ou não divorciar-nos ou voltar a casar e muito menos nos parece aceitável que fosse o Estado a determinar se podíamos ou não recorrer aos contraceptivos. E contudo vamos votar para decidir se as mulheres podem ou não interromper uma gravidez até às dez semanas.
Quando Vasco Rato, no último Prós & Contras, na RTP1, perguntou "Mas se não for a pedido da mulher deve ser a pedido de quem?" não obteve resposta em nenhuma das vozes que, segundos antes, tanto se indignavam com a possibilidade de a mulher decidir, expressa na pergunta do referendo. Mas, na verdade, se não for a pedido da mulher, uma interrupção de gravidez deve ser a pedido de quem? Aquilo que divide o "sim" do "não" são concepções diferentes do nosso poder sobre a intimidade dos outros e em que medida o Estado lhes deve impor as opções que nós temos como certas. Até onde achamos que o Estado pode controlar não só ou nem tanto as nossas vidas mas sobretudo a dos outros? Esta é a questão que está omnipresente quando votarmos a 11 de Fevereiro. O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma gravidez.Pessoalmente não creio que qualquer um de nós tenha ou possa ter esse direito.
Friday, 2 February 2007
Venham mais cinco
César das Neves, Timshel - quantos mais melhor. É preciso é ter calma e saber ver - e explorar -, sem demagogias, como as posições deles podem contribuir para que o Sim vença.
As simplificações de Jacinto Lucas Pires
Uma das afirmações recorrentes dos partidários do "sim" é a de que, enquanto os "nãos" se perdem em pormenores "filosóficos", eles, pelo contrário, tentam resolver problemas "quotidianos" e "reais". JL Pires
A frase está mal formulada. Os partidários do "sim" também se preocupam com os pormenores "filosóficos", perdem-se é menos. E os partidários do "Não" também se preocupam com os problemas quotidianos e reais, embora não os resolvam.
[Vasco M. Barreto]
Só uma nota: eu teria sublinhado o "tentam resolver" e não o "resolver". O problema não é que alguns partidários do Não não resolvam certos problemas. O problema é que alguns partidários do Não, visivelmente, não os querem resolver. Não é uma questão de capacidade, mas de vontade, de intenção. E, embora estejam naturalmente no seu direito, sobretudo pelo que está no outro prato da balança, o facto é que muitos partidários do Não (e, já agora, da Abstenção) don't give a damn to what happens to some women. Entre a piadinha do "neo-realista fixado no vão de escada" e dizerem que há coisas mais importantes para debater, fica a ideia - repito, legítima - de que esse drama humano é perfeitamente marginal e secundário. Em suma, que esses problemas não interessam nem ao menino Jesus para nada.
Esther Mucznik no Público
(...) A tradição rabínica não tem uma posição dogmática em relação ao aborto: não o proíbe radicalmente, nem o permite indiscriminadamente. Acima de tudo está a vida da mulher mãe: a sua saúde física e psíquica - o que implica não só as condições que determinaram a gravidez, mas a capacidade e a vontade de gerar e acolher a nova vida. Nesta perspectiva da prioridade da vida da mãe, o aborto não é considerado crime, porque o embrião ou o feto é parte do corpo da mãe e, apesar de ser uma vida em potência, não tem ainda existência própria. Mas se há consenso total na possibilidade e mesmo obrigatoriedade de interromper a gravidez em caso de perigo de vida para a mulher, já os outros condicionalismos são alvo de controvérsia. Porquê? Porque do ponto de vista dos valores éticos judaicos, como o valor supremo da vida e da procriação, o aborto é condenável: não se trata de um simples acto cirúrgico, mas sim do drama de uma vida única e insubstituível que é interrompida no seu início, do surgimento de outro ser a partir do já existente, o aparecimento do futuro a partir do presente. Então deve-se privilegiar o quê? O futuro em potência ou a actualidade do presente, o ser que se anuncia, ou a realidade existente? Posta assim, no geral e no abstracto, esta questão não tem resposta: cada caso é um caso e o judaísmo reconhece que a análise da lei judaica não é unívoca e que a decisão última pertence à mulher e ao casal, depois de aconselhamento médico e, se for o caso, de uma autoridade rabínica, no quadro dos parâmetros éticos e legais do judaísmo. Sintetizando, os princípios gerais que presidem à questão do aborto na tradição judaica são: 1. o aborto como forma de evitar e fugir à responsabilidade de gerar e criar os filhos está em total oposição aos valores judaicos; 2. apesar de condenável, do ponto de vista ético, o aborto não é considerado crime pelo facto de o feto não ter existência própria; 3. a vida de uma mulher, a sua saúde ou o seu sofrimento são prioritários em relação ao feto, a vida existente tem prioridade em relação à vida em potência; 4. dentro do seu quadro familiar, médico e religioso, a mulher tem a liberdade pessoal de escolha e opção. (...)
José Miguel Júdice no Público
(...) Para mim só há duas posições admissíveis: a dos que defendem a despenalização do aborto (nas primeiras dez semanas é melhor do que nada, meu caro Marcelo Rebelo de Sousa) e a posição oficial da Igreja Católica, que entende que a própria lei actual também não respeita a vida. Perante este claro dilema, sempre me surpreendeu a facilidade de muitos partidários do "não" em aceitarem que em caso de violação da mãe o aborto seja admissível, como se a protecção do feto enquanto ser vivo dependesse do circunstancialismo de resultar de sexo desejado ou forçado. Os argumentos devem ter um mínimo de coerência e de lógica. Na sua entrevista televisiva o cardeal-patriarca foi claro e rigoroso quanto a isso. Teve uma intervenção respeitável e corajosa, merecedora de louvor pela coerência. Os partidários do "não", em função disso, deveriam avançar com um referendo para repenalizar o que hoje está despenalizado. A minha posição não se baseia apenas na lógica e na coerência, mas também na defesa do Estado de direito e da rule of law. Sempre me surpreendeu também que os defensores do "não" venham dizendo que o aborto não deve ser despenalizado, visto que ninguém é punido realmente, apesar de a lei o determinar. As leis devem ser cumpridas. Se as condições sociológicas para a sua aplicação não existem de forma consistente e contínua, devem ser alteradas. E, de novo, o cardeal- patriarca foi luminoso, recusando a solução dos que querem que seja um crime sem sanção. (...)
VPV no Público
A actual lei portuguesa sobre o aborto não respeita aquilo a que os partidários do "não" costumam chamar "o valor absoluto da vida": admite o aborto em caso de violação, malformação fetal e grave perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mãe. A lei que resultará de uma vitória do "sim" também não vai "liberalizar" o aborto ou estabelecer o "aborto a pedido", como por aí se pretende, visto que não o permite a partir das dez semanas de gravidez. Fora isso, e para levar as coisas um pouco mais longe, podemos dizer que a pílula contraceptiva (que, na essência, é uma pílula abortiva) e a "pílula do dia seguinte", que manifestamente o é, deviam ser incluídas na campanha do "não" (como, de resto, acontece na doutrina católica); e que as "dez semanas", um prazo de uma certa arbitrariedade, deviam ser alargadas para, por exemplo, 12 ou 14 ou que fosse.
O mal do referendo está, e sempre esteve, no facto de que as pessoas nunca, ou quase nunca, discutem, informada e razoavelmente, os méritos da questão a voto e que depois nunca, ou quase nunca, votam sobre ela. Votam em nome de um princípio religioso, de uma ideologia ou de um sentimento. Se têm "razões", têm "razões" fabricadas para a circunstância, que não se aplicam, ou só com muito boa vontade se aplicam, ao problema em causa. Pior ainda: o motivo mais comum para votar "sim" ou "não" é da relutância (ou o medo) de não seguir o grupo a que imaginariamente se pertence: a Igreja, a direita, a esquerda, a profissão ou a família. A "consciência" de que todos falam, e muita gente exibe, não passa disso. Ou, pelo menos, muitas vezes, não passa disso.
De qualquer maneira, e apesar do alarido geral, a pergunta do referendo é limitada e concreta: quer, ou não quer, o eleitorado acabar com o aborto clandestino até às dez semanas de gravidez? Nada mais. O "não", sem defender o regime presente, alega que esta medida irá aumentar e "normalizar" o aborto. E, para evitar esse perigo, aceita que milhares de mulheres paguem um preço de sofrimento e de humilhação (a maioria infelizmente por ignorância e miséria). O "sim" prefere acabar com o mal que vê e pensar depois no mal que vier, se de facto vier. O referendo é um acto político, que se destina a mudar a sociedade (idealmente, para melhor) e não resolver um debate. Claro que, se o "sim" ganhar, o Estado, na prática, "oficializa" o aborto. Mas triste de quem espera do Estado uma fonte de legitimidade moral. Por mim não, espero. E voto "sim".
Absolutos vs Gradação
César das Neves tem posição idêntica à oficial da ICAR: a de que o aborto só é admissível quando esteja em risco a vida da mulher. Mesmo este caso é contestado por alguns, o que é "filosoficamente" aceitável (em Malta, nem esta excepção é admitida). Julgo que o Sim devia aproveitar as declarações de César das Neves de forma inteligente. Não com demagogia, tentando fazer crer que todos os Nãos são iguais aos de César das Neves. Não com pretenso moralismo (invertido?), afirmando que todos os Nãos deveriam ser iguais aos de César das Neves. Mas com serenidade, dizendo que se os outros Nãos não são iguais aos de César das Neves, então estamos perante uma questão de quantidade e não de qualidade, ou seja, perante uma questão de grau e não de natureza diferente, ou seja, e ainda, não perante um direito absoluto, que teria sempre um "peso infinito" quando posto em qualquer balança, mas perante um direito relativo, que não pesará necessariamente mais que outros direitos que se ponham no outro prato da balança.
Vasco M. Barreto aborda muito bem este ponto neste seu post.
Se ao embrião o "único direito que lhe assiste é mesmo viver", só sobra uma situação em que o direito da mulher prevalece (e mesmo aqui fazemos uma cedência formal): quando a gravidez lhe traz risco de vida. (...) Duvido que o Eduardo pense como JCN. Mas não consigo perceber - não consigo mesmo e gostaria - como podemos perante este problema manter a ética enxuta, a lógica e a humanidade sem comprometer pelo menos uma das três. As consequências do efeito dominó que o vídeo ilustra são simples.
Ou seja, ou bem que é um direito absoluto, ou então temos de estar disponíveis para fazer uma pesagem honesta do que está em causa. Se é um direito absoluto, é preciso, em coerência, ter a posição de César das Neves. Se não é um direito absoluto - como eu penso que não é -, então:
1) Não podemos, de forma intelectualmente honesta, falar dele como sendo um direito absoluto. Isto acontece regularmente de forma mais ou menos subreptícia, usando expressões como o "direito à vida", a "inviolabilidade da vida", a "sacralidade da vida". Tudo isso, ao absolutizar o "direito a nascer", seria contraditório com a ideia de que há "excepções" admíssiveis, como (muito bem refere VMB) a de mal-formação do feto, violação, aceitação da pílula do dia seguinte, utilização de embriões excedentários para fins terapêuticos.
2) Aceitando que esse direito não é absoluto e que a liberdade da mulher tem "algum" valor, pelo menos em teoria encontraremos um "ponto de indiferença" em que os dois valores são idênticos - ou seja, onde a balança estaria equilibrada. Poderia ser aos 2 milésimos de segundo, aos 2 dias, aos 40 dias, às 10 semanas, às 24 semanas, o que seja. Mas, relembro, o importante é perceber que se não é absoluto, há que por as coisas relevantes nos pratos da balança de forma honesta.
3) Os defensores do Sim - pelo menos alguns - não poderiam ser "diabolizados". Sendo o "peso" a atribuir ao "direito a nascer" uma questão de grau, ao não ter um peso "infinito", as opiniões contrárias, divergindo apenas no grau que esse direito deve ter, face a outros, não podem ser motivo de certos ataques que vemos por aí. Esses ataques são "intelectualmente" legítimos apenas para quem defenda o absolutismo total no "direito a nascer", com todas as implicações que isso tem.
Resta acrescentar que a posição de defesa absoluta e intransigente do "direito a nascer" desde a concepção enfrenta uma questão muito séria e não apenas teórica, que já trouxe aqui, mas que não é demais repetir: a realidade e as nossas acções face a ela.
Como é que assistimos, de forma apesar de tudo impávida e serena, à mortandade que grassa por essa Europa fora, de forma legal? Quantas centenas de milhares de embriões e fetos vão para o "caixote do lixo" sem que nada, ou quase nada seja feito a nível diplomático, da sociedade civil, por essa Europa fora? Não é um embrião português igualmente digno a um inglês?
Vasco M. Barreto aborda muito bem este ponto neste seu post.
Se ao embrião o "único direito que lhe assiste é mesmo viver", só sobra uma situação em que o direito da mulher prevalece (e mesmo aqui fazemos uma cedência formal): quando a gravidez lhe traz risco de vida. (...) Duvido que o Eduardo pense como JCN. Mas não consigo perceber - não consigo mesmo e gostaria - como podemos perante este problema manter a ética enxuta, a lógica e a humanidade sem comprometer pelo menos uma das três. As consequências do efeito dominó que o vídeo ilustra são simples.
Ou seja, ou bem que é um direito absoluto, ou então temos de estar disponíveis para fazer uma pesagem honesta do que está em causa. Se é um direito absoluto, é preciso, em coerência, ter a posição de César das Neves. Se não é um direito absoluto - como eu penso que não é -, então:
1) Não podemos, de forma intelectualmente honesta, falar dele como sendo um direito absoluto. Isto acontece regularmente de forma mais ou menos subreptícia, usando expressões como o "direito à vida", a "inviolabilidade da vida", a "sacralidade da vida". Tudo isso, ao absolutizar o "direito a nascer", seria contraditório com a ideia de que há "excepções" admíssiveis, como (muito bem refere VMB) a de mal-formação do feto, violação, aceitação da pílula do dia seguinte, utilização de embriões excedentários para fins terapêuticos.
2) Aceitando que esse direito não é absoluto e que a liberdade da mulher tem "algum" valor, pelo menos em teoria encontraremos um "ponto de indiferença" em que os dois valores são idênticos - ou seja, onde a balança estaria equilibrada. Poderia ser aos 2 milésimos de segundo, aos 2 dias, aos 40 dias, às 10 semanas, às 24 semanas, o que seja. Mas, relembro, o importante é perceber que se não é absoluto, há que por as coisas relevantes nos pratos da balança de forma honesta.
3) Os defensores do Sim - pelo menos alguns - não poderiam ser "diabolizados". Sendo o "peso" a atribuir ao "direito a nascer" uma questão de grau, ao não ter um peso "infinito", as opiniões contrárias, divergindo apenas no grau que esse direito deve ter, face a outros, não podem ser motivo de certos ataques que vemos por aí. Esses ataques são "intelectualmente" legítimos apenas para quem defenda o absolutismo total no "direito a nascer", com todas as implicações que isso tem.
Resta acrescentar que a posição de defesa absoluta e intransigente do "direito a nascer" desde a concepção enfrenta uma questão muito séria e não apenas teórica, que já trouxe aqui, mas que não é demais repetir: a realidade e as nossas acções face a ela.
Como é que assistimos, de forma apesar de tudo impávida e serena, à mortandade que grassa por essa Europa fora, de forma legal? Quantas centenas de milhares de embriões e fetos vão para o "caixote do lixo" sem que nada, ou quase nada seja feito a nível diplomático, da sociedade civil, por essa Europa fora? Não é um embrião português igualmente digno a um inglês?
Já defendi atrás que vejo a questão do estatuto do feto/embrião de forma gradativa. A cada dia, o seu estatuto se aproxima mais do estatuto de pessoa. Logo após a fecundação, o estatuto será muito pequeno, não nulo, mas quase, porque já existe algo "em potência". Perto do final da gravidez, o estatuto será muito próximo do estatuto de pessoa (ex. do bebé, da criança, do adulto). Às 10 semanas, estará necessariamente algures entre os dois, abaixo do que estará às 12 e às 16 e às 20 semanas, acima do que estará às 5 e às 6 e às 7. Sendo a liberdade da mulher um valor a ter em conta, e sendo o estatuto do embrião muito pequeno nos primeiros dias, resulta que o aborto será aceitável por qualquer pessoa que não tenha uma visão absoluta sobre o "direito a nascer" nesses mesmos primeiros dias. Em particular, será aceitável a pílula do dia seguinte. A questão é que o valor da liberdade da mulher logo após a fecundação é sempre positivo - e um valor discreto -, enquanto que o valor que concedemos ao embrião é apenas marginalmente positivo. Logo, pelo menos nos primeiros momentos será aceitável a cessação voluntária da gravidez.
É importante perceber isto porque depois a questão colocar-se-á, inevitavelmente, na escolha de um período "razoável" em que deve ser aceitável o aborto. Pode ser aos 5 dias ou aos 11 dias. Mas será uma questão de grau, que terá em conta argumentos filosóficos e - depois - científicos. Por exemplo, poderá ter em conta a capacidade de "sentir dor" do embrião - que não acontece antes das 10 semanas. Porquê? Porque é muito diferente fazer algo que impõe "dor" a um ser e algo que não impõe qualquer dor a um ser.
Depois de aceitarmos que o debate é naturalmente gradativo, tem de se encontrar uma forma de encontrar uma separação entre o permitido e o censurado. A falácia de perguntar "E às 10 semanas e 1 dia? O que é que muda à meia-noite do último dia dessa 10ª semana?" envolve uma incompreensão da necessidade de estabelecer uma separação. Havendo separação, qualquer que ela seja, haverá sempre a questão do "+ 1".
Uma última palavra: apesar de a decisão final, em termos legais e em termos morais, ser eminentemente "dual" - penalizar ou não, condenar ou não - é errado por a questão primordial nestes termos. A questão deve ser posta em termos contínuos, gradativos. Note-se que isto não exclui a resposta "absoluta", de admitir o "direito a nascer" em toda a linha. Mas é a pergunta mais abrangente, a pergunta correcta a pôr na mesa. Não devemos perguntar "Quando é que um embrião ou feto é equivalente a uma pessoa?", mas sim "À medida que se desenvolve, de que modo é que o estatuto do zigoto/embrião/feto se vai aproximando do estatuto de pessoa?" Ou seja, passar da grelha "Sim-Não" para uma escala valorativa para todo o período que uma gravidez dura. Resume-se tudo, em termos de linguagem, a aceitar que o gerúndio é a forma correcta de equacionar o estatuto do embrião ou feto face à liberdade da mulher. Zigoto... embrião... feto... recém-nascido, tudo são etapas, num contínuo de desenvolvimento. Tomar tudo como igual é filosoficamente respeitável, mas não ignoremos todas as implicações disso.
Esta é, creio, a forma honesta de pôr a questão de forma abrangente. Patente, também, noutras passagem do post de Vasco M. Barreto:
Pense-se numa comparação simples, uma de muitas possíveis: independentemente das nossas intenções de voto, a tendência é para que uma IVG às 48 horas seja emocionalmente menos pesada e menos censurável do que aos 48 dias. Porquê? O Eduardo que responda.
Esta é, creio, a forma honesta de pôr a questão de forma abrangente. Patente, também, noutras passagem do post de Vasco M. Barreto:
Pense-se numa comparação simples, uma de muitas possíveis: independentemente das nossas intenções de voto, a tendência é para que uma IVG às 48 horas seja emocionalmente menos pesada e menos censurável do que aos 48 dias. Porquê? O Eduardo que responda.
Thursday, 1 February 2007
Focus
Deixa lá esses fait-divers, homem. Não disperses. Há assuntos bem mais úteis, bem mais importantes, bem mais urgentes. Focus.
Do riso e do mérito
Paulo Macedo ganha muito mais que outros directores gerais? Sim, mas tudo bem, porque tem mérito. Mas não deveriam outros directores ser pagos de igual modo? Não necessariamente, porque a cada um segundo o seu mérito. Assim pensa, com esta ou aquela gradação, um espírito liberal. Assim penso eu.
Marcelo Rebelo de Sousa é caricaturado de forma genial pelos Gato Fedorento? Sim, mas tudo bem, porque tem mérito. Será óptimo para uns, chato para outros, mas tem mérito. E não deveriam outros protagonistas ser gozados de igual modo? Sim, têm mesmo de ser, porque senão é injusto! Como é que gozam com um tipo de um lado e não do outro? Isso é injusto! A cada um independentemente do seu mérito quando falamos de riso! Sobretudo quando o primeiro bombardeamento tenha caído no nosso lado da barricada. Assim pensam alguns liberais - eu não.
Valeria a pena discursar sobre a natureza do humor, sobre o objecto do humor, sobre o que faz rir, sobre o mérito de quem se põe a jeito para ser caricaturado, sobre como o riso - bem feito, inteligente, em estado puro - nunca pode ser acantonado?
Marcelo Rebelo de Sousa é caricaturado de forma genial pelos Gato Fedorento? Sim, mas tudo bem, porque tem mérito. Será óptimo para uns, chato para outros, mas tem mérito. E não deveriam outros protagonistas ser gozados de igual modo? Sim, têm mesmo de ser, porque senão é injusto! Como é que gozam com um tipo de um lado e não do outro? Isso é injusto! A cada um independentemente do seu mérito quando falamos de riso! Sobretudo quando o primeiro bombardeamento tenha caído no nosso lado da barricada. Assim pensam alguns liberais - eu não.
Valeria a pena discursar sobre a natureza do humor, sobre o objecto do humor, sobre o que faz rir, sobre o mérito de quem se põe a jeito para ser caricaturado, sobre como o riso - bem feito, inteligente, em estado puro - nunca pode ser acantonado?
Para alguns liberais, claro que não vale a pena. Eles são liberais numas coisas, mas noutras são muito socialistas. Querem "quotas de riso". Gozaram com o Marcelo? Então, agora têm de gozar com outro, de igual modo, durante o mesmo período de tempo! Mesmo que os outros não mereçam, quer dizer, mesmo que não sejam objectos de riso exactamente equiparáveis. Eles têm de o fazer. O mérito que se lixe. O humor, para eles, antes de ser para fazer rir, tem de respeitar os dois lados da barricada. Ou seja: assim, não. Gozar com o Marcelo? Tudo bem. O tipo pôs-se a jeito. Mas agora, se fazem favor, sejam justos e gozem também, com a mesmíssima intensidade, o Louçã ou a Lídia Jorge. Até ficarmos quites. É preciso é que fiquemos quites.
São engraçadas, sem dúvidas, estas posições. E engraçadas por vermos certo tipo de liberais, ao verem-se na mó de baixo, a "pedir justiça", a "lutar por quotas", esquecendo o lugar que o "mérito" deve ter em tudo na vida. Surpreendentes, claro, só para quem não perceba a forma como alguns encaram e participam no debate político. Incoerentes? Talvez não. Talvez lhes falte perceber um bocadinho melhor a essência - e, já agora, e se concordarem, a absoluta nobreza - do acto humorístico desprendido. (Perdoem-me - e compreendam - a redundância.)
Pobre país o nosso, que nem o riso compreende.
Fractura... facial?
"Quando se encontram pessoas do Não, dão um beijinho; as pessoas do Sim dão dois." Zita Seabra TSF, 31-01-07.
Pluralismo e conversação
Ter visto Vasco Rato, engravatado e com o seu ar fairly british, sentado entre Fernanda Câncio e Daniel Oliveira, em defesa de uma mesma causa, sendo tanto aquilo que o distancia dos que o ladeavam, talvez tenha sido, in a snapshot, a maior e mais recente prova de que a nossa tão - e tantas vezes justamente - criticada democracia não deixa de permitir um salutar pluralismo e a necessária prática de conversação para que ele não seja apenas mais um chavão. Espero que João Carlos Espada concorde.
Não se esqueçam, caríssimos co-blogueadores
"É por isso que eu digo Sim, mas sem aquela feérica tentação de quem imagina um jogo de Communards entre barricadas que radicalmente se excluem. Nos próximos dias, o Sim poderá abrir a via da vitória se souber mostrar ao grande público que “proferir valores por proferir não resolve nada”. Mas não se esqueçam, caríssimos co-blogueadores: diálogos como os da “Kátia vs. Lídia” são o esteio natural para uma nova vitória do Não". [Luís Carmelo]
Wednesday, 31 January 2007
A lógica do meu Sim (2)
Os pontos 2., 3. e 4. do post precedente são relativamente óbvios, uma vez entendido o ponto 1., que explicarei agora.
1. Há um dilema moral na questão do aborto, devido aos dois valores em conflito: o de uma vida humana, que é, no mínimo, uma pessoa "em potência"; e o da liberdade da mulher. Julgo que o Estado deve estar fora do assunto.
Eduardo Nogueira Pinto resume bem, neste seu post, o dilema moral que está presente - e por detrás - daquilo que é, em primeira análise, inequivocamente uma questão eminentemente jurídica (a da despenalização do aborto até às 10 semanas em estabelecimento autorizado):
A grande questão deste referendo é a de saber se os direitos à vida e ao desenvolvimento do feto devem ou não ceder, dentro de um determinado período de tempo (10 semanas), perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior.
Embora liberal, ou talvez por isso mesmo, eu não tenho uma concepção totalitária da liberdade. Aceito que a minha liberdade ceda perante direitos essenciais do outro. No caso do aborto, o outro é o feto. E, nessa condição, o único direito essencial que lhe assiste é mesmo o direito a viver.
A minha opinião é semelhante à de Vital Moreira (leia-se o post todo do Eduardo). Considero que o embrião, como o feto, é sempre uma "pessoa em potência". (Não há pessoas não humanas, portanto, deixemos de usar a expressão redundante "pessoa humana"). Considero que quanto mais desenvolvido o embrião/feto, mais próximo estará do estatuto da pessoa - de forma contínua, ainda que com momentos chave nesse desenvolvimento. Logo, mais grave será a cessação do seu desenvolvimento. Defendo ainda que há uma descontinuidade no momento em que nasce - lá está - uma pessoa. Respeito quem veja no embrião ou feto o mesmo estatuto que uma pessoa em qualquer prazo. Contudo, essa posição, ao equiparar de forma absoluta embrião/feto a pessoa, é atacável de várias maneiras - não em si mesma (isto é, não de um ponto de vista substantivo, filosófico), mas pela coerência com que é defendida.
Por exemplo, se o estatuto às 10 semanas é exactamente igual ao da pessoa, quantos milhões de pessoas (ou "equivalentes a pessoas") têm sido mortas por essa Europa fora nos últimos anos? Como é que nós, portugueses, sobretudo os defensores do Não que têm essas posições mais absolutas, fazem tão pouco perante tal calamidade? Não é uma vida portuguesa igual a uma vida inglesa? Que diligências se têm feito junto dos outros países e da União Europeia em relação a isto? Queixam-se da hipocrisia da diplomacia relativamente ao escandâlo dos direitos humanos em Cuba e na China, mas, e na Europa, onde se matam centendas de milhares de "pessoas" por aborto todos os anos?
1. Há um dilema moral na questão do aborto, devido aos dois valores em conflito: o de uma vida humana, que é, no mínimo, uma pessoa "em potência"; e o da liberdade da mulher. Julgo que o Estado deve estar fora do assunto.
Eduardo Nogueira Pinto resume bem, neste seu post, o dilema moral que está presente - e por detrás - daquilo que é, em primeira análise, inequivocamente uma questão eminentemente jurídica (a da despenalização do aborto até às 10 semanas em estabelecimento autorizado):
A grande questão deste referendo é a de saber se os direitos à vida e ao desenvolvimento do feto devem ou não ceder, dentro de um determinado período de tempo (10 semanas), perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior.
Embora liberal, ou talvez por isso mesmo, eu não tenho uma concepção totalitária da liberdade. Aceito que a minha liberdade ceda perante direitos essenciais do outro. No caso do aborto, o outro é o feto. E, nessa condição, o único direito essencial que lhe assiste é mesmo o direito a viver.
A minha opinião é semelhante à de Vital Moreira (leia-se o post todo do Eduardo). Considero que o embrião, como o feto, é sempre uma "pessoa em potência". (Não há pessoas não humanas, portanto, deixemos de usar a expressão redundante "pessoa humana"). Considero que quanto mais desenvolvido o embrião/feto, mais próximo estará do estatuto da pessoa - de forma contínua, ainda que com momentos chave nesse desenvolvimento. Logo, mais grave será a cessação do seu desenvolvimento. Defendo ainda que há uma descontinuidade no momento em que nasce - lá está - uma pessoa. Respeito quem veja no embrião ou feto o mesmo estatuto que uma pessoa em qualquer prazo. Contudo, essa posição, ao equiparar de forma absoluta embrião/feto a pessoa, é atacável de várias maneiras - não em si mesma (isto é, não de um ponto de vista substantivo, filosófico), mas pela coerência com que é defendida.
Por exemplo, se o estatuto às 10 semanas é exactamente igual ao da pessoa, quantos milhões de pessoas (ou "equivalentes a pessoas") têm sido mortas por essa Europa fora nos últimos anos? Como é que nós, portugueses, sobretudo os defensores do Não que têm essas posições mais absolutas, fazem tão pouco perante tal calamidade? Não é uma vida portuguesa igual a uma vida inglesa? Que diligências se têm feito junto dos outros países e da União Europeia em relação a isto? Queixam-se da hipocrisia da diplomacia relativamente ao escandâlo dos direitos humanos em Cuba e na China, mas, e na Europa, onde se matam centendas de milhares de "pessoas" por aborto todos os anos?
Mais: como é que admitem excepções para o caso de violação e de mal formação, se o direito é absoluto? Como é que não lutam activamente para que essas excepções saiam da lei? Neste e no ponto anterior, para não entrar em juízos de valor sobre o comportamento dos defensores de uma posição mais intransigente relativamente ao estatuto do embrião/feto, só há uma saída: a sua posição não será assim tão absoluta.
A meu ver - e repito que para mim o estatuto vai aumentando de forma contínua, com uma descontinuidade (ou salto) quando ocorre o nascimento -, o dilema moral deve ser deixado à consciência de cada um. Perante um consenso tão parco nesta questão, acho que não deve haver uma imposição a nível penal sobre ela. Percebo - sem ironia - que quem defenda que às 10 semanas, ou mesmo logo a seguir à concepção, se está perante algo que tem o mesmo estatuto de uma pessoa, sofra imenso com o facto de haver abortos. Também me arrepio quando vejo algumas pessoas falarem "apenas" (dos direitos) da mulher, como se do outro lado do dilema moral estivesse um bebé Nenuco ou um ursinho de peluche. É o horror moral no seu esplendor, esta indiferença total perante a vida intra-uterina.
Em suma, mesmo estando a falar de algo que - para alguns, senão todos - envolve, não só mas também, um valor sagrado da nossa civilização, que é a vida, será que o Estado deve impôr uma leitura para todos, de forma coerciva? Julgo que não. Os conceitos de vida humana e de pessoa não são necessariamente idênticos, embora para alguns (o que é respeitável) o sejam. O Eduardo Nogueira Pinto diz aceitar que a sua liberdade ceda perante direitos essenciais do outro - mas, ao votar não, é preciso dizer que ele também deseja coarctar a liberdade dos outros à luz dos seus princípios. Nada de extraordinário, como já disse, visto estar em cima da mesa, para alguns, o valor mais sagrado de todos. Eu partilho da opinião do Eduardo - no seu espírito -, mas, na prática, não defendo a sua aplicação em toda a linha. Julgo defensável haver um período onde esse balanço difícil entre os dois valores em questão caia para o lado da mulher.
Isto, em termos de princípios. Vamos ainda a alguns factos.
O facto é que nenhuma mulher (ou muito poucas, mas prestar atenção a excepções para fazer generalizações é falacioso) levará a cabo uma gravidez que não deseja. Isto é um facto. Quem não concordar com isto, que conviva mais com mulheres. Tal decisão tem uma componente ética clara, como todos sabemos (ou deveríamos saber): o de achar que não é correcto, justo, aceitável, trazer ao mundo um inocente sem suficientes perspectivas de vida e de felicidade. Claro que este não é o único argumento na mesa: é um. Eu escrevi que era "uma" componente. Convém ter calma a discutir este assunto. Não há absolutos. Há outros valores em questão, como o do estatuto do feto/embrião.
Se enfatizo este ponto, é porque acho condenável a cegueira de não perceber que uma mulher nunca vai levar adiante uma gravidez indesejada, independentemente do que a lei diga. Não reconheço autoridade a mim próprio ou ao Estado para julgar uma mulher que aborte, embora perceba que outros, com concepções diferentes das minhas relativamente à vida intra-uterina, defendam que seja imposta a sua visão - tal como (é uma analogia, calma) eu também sou pessoalmente contra a pena de morte e acho que ela deve ser proibida (a analogia não tem que ver com o aborto vs pena de morte, mas com o querer que a lei inclua um determinado princípio que eu defendo e que possivelmente não é defendido por todos). Aliás, parece que todos os portugueses concordam com isto, dado o consenso a favor da despenalização. Como, então, manter a penalização?
Mais factos: 1) A lei actual é ineficaz; 2) A lei actual portuguesa está também muito afastada do que é comum nos nossos parceiros europeus; 3) Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime em grande parte do período de gravidez. Portanto, é incorrecto dizer que a vida intra-uterina deixará de estar protegida. Continuará a ser um bem jurídico, apenas não absoluto, apenas não absolutamente inultrapassãvel em todo e qualquer período de gravidez.
Finalmente, muitos argumentam com o "e às 10 semanas e 1 dia"? Esta falácia já foi desmontada por muitos, e é verdadeiramente extraordinário que ela continue a ser apresentada de forma supostamente séria. E se o défice público for 3.1% do PIB, não há multa? E andar na auto-estrada a 121 km/h? E chumbar com 8.4 valores? Não vale a pena invocar o valor superior da vida para este argumento em particular. Pode ser usado de um posto de vista substantivo, mas não formal. Havendo um direito que não é absoluto e levando isso - por hipótese - a uma separação entre uma fase em que se permite comportamento A e outra a comportamento B, é inevitável ter de escolher um ponto de separação. E um ponto de separação implica uma descontinuidade. Não há volta a dar aqui.
Ora, a escolha das 10 semanas tem algumas razões objectivas por detrás dela. Objectivamente, também, a escolha das 10 semanas é mais restritiva que aquilo que vemos nos restantes países europeus onde o aborto não é sempre penalizado. Ou seja, julgo que se o Sim ganhar, estaremos por uma proposta que encerra um compromisso aceitável: a defesa irrevogável da vida, consagrada na criminalização da cessação do desenvolvimento do feto após as 10 semanas, sendo a possibilidade de abortar sem enfrentar sanção penal, se tal for feito em locais autorizados e antes das 10 semanas a excepção que consagra o equilíbrio entre a defesa do valor da vida e da liberdade de escolha da mulher.
Em suma, não creio que haja qualquer aspecto radical no facto do Sim ganhar.
Finalmente, breves comentários sobre os outros pontos do post anterior. Sou contra a realização de referendos nestas matérias, mas é o que temos na mesa. A pergunta não é a melhor, mas é a que há. Discordo da comparticipação do aborto, mas: i) não é seguro que isso vá acontecer; ii) se isso acontecer, pode ser revogado por decisão do governo, sem necessidade de recurso ao referendo; iii) mesmo que isso aconteça, julgo que isso é um preço aceitável a pagar pelo fim de uma injustiça bem maior.
É preciso frisar até a exaustão que nenhuma mulher faz um aborto "sem qualquer justificação", como quem vai ao cinema. Uma ou outra excepção só confirmam a regra.
É preciso também insistir que a defesa da vida intra-uterina continua a ser consagrada na lei de forma inequívoca se o Sim ganhar.
É preciso reiterar que legalizar não é liberalizar: a obrigatoriedade do Estado legislar sobre o assunto permite que sejam impostos alguns passos intermédios antes da aceitação do abortamento, como sejam o aconselhamento e a imposição de um período de reflexão.
Votar Sim não impõe nada a ninguém. Nem mesmo - num ponto de vista prático e realista - ao feto, porque todos concordamos que a lei actual não impede nenhuma mulher de fazer um aborto. Uma lei ineficaz que dura e perdura é sinal de um Estado que não se dá ao respeito. (Um ponto a que tu, Henrique, o Formalista, poderias ser mais sensível).
Dois comentários finais que ainda cabem neste post:
i) a série "Falácias do Não" tem um intuito muito simples: mostrar que o único argumento intelectualmente aceitável da parte do Não é o que diz respeito (adivinhem lá) à defesa de que o Estado deve impôr uma visão em particular sobre a não possibilidade de trade-off, em qualquer período que seja, da defesa do que é uma pessoa em potência face à liberdade da mulher;
ii) a comparticipação do aborto não é necessária para que algo "na prática" mude, mesmo para as mulheres com menos condições. Logo, legalizar sem comparticipar já é uma grande mudança. Abordarei isto num outro post.
PS: como é que alguém que defende de forma intransigente o direito à vida pode argumentar, em defesa da vida, que esta é um "meio" para coisas como o crescimento populacional? Como é que isto pode vir de um partido de direita, humanista? Ou estamos no "vale tudo", ou então, talvez com maior probabilidade, estes senhores não sabem mesmo do que falam. Que os perdoem quem quiser e puder. Eu não consigo.
PS: como é que alguém que defende de forma intransigente o direito à vida pode argumentar, em defesa da vida, que esta é um "meio" para coisas como o crescimento populacional? Como é que isto pode vir de um partido de direita, humanista? Ou estamos no "vale tudo", ou então, talvez com maior probabilidade, estes senhores não sabem mesmo do que falam. Que os perdoem quem quiser e puder. Eu não consigo.
O institucionalismo puro
Uma espécie ainda mais rara que o liberal puro tem sido avistada ultimamente: o institucionalista puro. Separa-os a substância do que defendem, une-os a forma como o fazem: sem fazer qualquer concedência. A pureza é sagrada e inviolável.
Pode o Estado regular os monopólios? O liberal puro responde: não - é uma interferência inaceitável nos mecanismos de funcionamento de mercado. O Estado não deixa privatizar os rios? Está mal, responde o liberal puro - os rios deviam poder ser privatizados.
Aos institucionalistas "puros", o que importa é discutir os processos, a forma como as instituições funcionam. Basicamente, interessa-lhes o "pré-político". Discutir uma proposta de lei que tem impacto em N pessoas, mas que surgiu de uma forma institucionalmente criticável? Não vale a pena. Ignora. Abstém-te. Mesmo se - argumentam alguns - há mulheres que correm riscos vários, ao fazer um aborto clandestino? Não interessa: a pergunta do referendo está mal formulada. E se - argumentam outros - aumentar o atentado contra a vida humana caso o Sim vença? Não interessa: nem sequer devia haver um referendo sobre estas matérias.
O institucionalista puro é uma construção meramente teórica, caricatural - ao contrário do liberal puro, que de facto abunda por aí e só pode ser alvo de apetecíveis retratos -, a que o meu caro Henrique Raposo parece aspirar. Ele não cede um milímetro na sua grelha. Se não é processualmente correcto, joga fora. Despreza. Sem concessões. Institucionalista que se preze, não suja as mãos. A posição neste referendo, com tanto motivo de crítica "formal", só pode ser a abstenção. É a única forma de garantir que a pureza do institucionalismo não é afectada.
Subscrevo total e militantemente a preocupação do Henrique relativamente ao deserto institucional que nos cerca. Portugal é, de facto, uma palhaçada nesse aspecto. Só não posso concordar como o desprezo absoluto por tudo o resto com que esse institucionalismo é trazido ao debate. Para quem não gosta de ver "a brigada do algodão branco" noutras coisas, é obra.
Tudo em excesso faz mal, Henrique. Abraço,
Tudo em excesso faz mal, Henrique. Abraço,
Memórias do Prós-e-Contras
Vital Moreira começou mal o debate, com aquela espécie de aviso, muito sobranceiro, do género "Eu já fui professor do sujeito que está aí do outro lado, portanto, respeitinho". Foi muito mau. Depois, esteve em geral bem, mas a primeira impressão mata. Aguiar-Branco esteve muito mal em termos argumentativos. Quase nada do que disse faz qualquer sentido. Entre a demagogia e a inteligência escassa, venha o leitor e escolha. A médica do lado do Não falou, desde o início, num tom exaltado, quase a gritar. Não havia necessidade, até porque o que disse foi quase sempre aceitável. A médica do Sim esteve muito bem na primeira intervenção, ponderada nas ideias e clara na exposição.
O primeiro médico que falou na plateia visivelmente não sabe muito de filosofia, tal foi o modo como abordou a questão do estatuto do feto. Sakellarides falou bem, de forma impressionantemente calma e contida. E trouxe factos. Que não são suficientes, mas são importantes. Quando Lídia Jorge começou a falar - e como se previa -, o debate morreu. Foi a pior prestação da noite. Aquele ar com que se dirigiu a Laurinda Alves (que esteve "assim-assim"), tipo "Agarrem-me, senão atiro-me a esta cabra!", não carece de muitos mais comentários. José Manuel Pureza não esteve mal. Sobretudo na intervençao final, onde esteve mais sereno.
O primeiro médico que falou na plateia visivelmente não sabe muito de filosofia, tal foi o modo como abordou a questão do estatuto do feto. Sakellarides falou bem, de forma impressionantemente calma e contida. E trouxe factos. Que não são suficientes, mas são importantes. Quando Lídia Jorge começou a falar - e como se previa -, o debate morreu. Foi a pior prestação da noite. Aquele ar com que se dirigiu a Laurinda Alves (que esteve "assim-assim"), tipo "Agarrem-me, senão atiro-me a esta cabra!", não carece de muitos mais comentários. José Manuel Pureza não esteve mal. Sobretudo na intervençao final, onde esteve mais sereno.
Kátia Guerreiro argumentou que o principal nisto tudo é que uma vida que não nasce é menos um engenheiro ou um economista a contribuir para pagar a sua reforma. Muito mau para ela. Muito bom para o Sim. Só depois, em segunda análise, é que se referiu ao "direito à vida". Primeiro, os "meios", depois os "fins". Pior era difícil. Catarina Furtado falou muito bem, quer substantivamente quer no tom. Foi talvez a melhor prestação "global" pelo Sim. Vasco Rato teve alguns comentários mortíferos de utilidade inquestionável. No entanto, e globalmente, esteve um pouco "desenfocado". Não sei se preparou ou não o que ia dizer, mas, se o fez, faltou-lhe ali alguma assertividade e organização na forma de estruturar e comunicar os seus argumentos. Fernando Santos protagonizou o momento "Eu sou muito básico, sim, sei que sou, e voto Não". Bom para o lado do Sim. Para ele, não está em causa a despenalização do aborto. Não é que ele tenha dito que não está "só" em causa a despenalização do aborto: ele disse mesmo que não está em causa a despenalização do aborto, ponto.
O rapaz negro na plateia que falou pelo Não foi de um humanismo assinalável. Tirando um ou outro excesso, parecia Jesus Cristo em pessoa. Mas caiu em algumas falácias, como a de achar que haverá métodos infalíveis de prevenção. E outras. Fátima Campos esteve como pôde, a plateia não ajudava e ela não se conseguiu impôr. "É o que há". Caiu no facilitismo da tratar os membros "jovens" por "tu". O jovem que agradeceu à mãe não o ter abortado dispensa comentários. Fernanda Câncio esteve surpreendentemente calma e straight to the point - uma mulher morta é uma mulher morta e a lei actual não salva embriões nem salva mulheres - é ineficaz.
Sakellarides voltou a falar muito bem: o Não não resolve nada, o Sim não chega, mas é o caminho certo. Do lado do Não, voltou-se a falar no "bebé", num apelo à emoção previsível. Um embrião é um futuro bebé e será, metaforicamente, um bebé. Mas, literalmente? Enfim. Vital Moreira expôs a incoerência de quem fala em "bebés" e "fihos" e não propõe a equivalência do aborto ao infanticídio. E esclareceu porque é que moral e lei não têm de ser inteiramente coincidentes. A médica oficial do Não voltou a berrar. Fernando Santos defendeu a mudança da actual lei para permitir, como única excepção, o caso de perigo de risco para a morte da mulher. Vital Moreira fechou com chave de ouro. Globalmente, o debate foi, apesar de tudo, melhor do que esperava, mas faltou estrutura à coisa. Em vez de ter estruturado o programa tanto em torno das pessoas, Fátima Campos devia ter-se baseado mais nos argumentos de um lado e do outro. Devia ter sido esse o fio condutor, para evitar a fulanização excessiva da coisa, o "Eu acho isto e eu é que sei". Mas podia ter sido pior. A leitura dos dois textos iniciais foi uma aposta completamente falhada.
Tuesday, 30 January 2007
Preciosismo, ou talvez não
Não um voto no Não, caro Pedro, mas uma cumplicidade com o "status-quo" - dadas as regras deste referendo. Logo, e por isso mesmo, sem dúvida que uma cumplicidade com o Não.
São coisas diferentes, mais do que no grau (que releva para o resultado final), na sua natureza (que releva para a motivação do agente). E a natureza - neste caso, como em todos - tem precedência sobre o grau do que quer que esteja em causa.
São coisas diferentes, mais do que no grau (que releva para o resultado final), na sua natureza (que releva para a motivação do agente). E a natureza - neste caso, como em todos - tem precedência sobre o grau do que quer que esteja em causa.
Falácias do Não (7)
"E se tu não tivesses nascido, como é que era? Gostavas de ter sido abortado? Como é que podes apoiar o Sim?"
Esta ideia propõe um exercício contrafactual - e, nisso, pressupõe a legitimidade de o fazer - que é inaceitável. E é inaceitável porque esse exercício é ontologicamente absurdo. Melhor: é "o" absurdo. Simplesmente, "não aplica". Uma coisa é perguntarmos a alguém, que existe, o que sentiria se, no decorrer da sua existência, tivesse escolhido, digamos, estudar Matemática em vez de Filosofia. Outra coisa, qualitativamente diferente, é perguntar a alguém, que existe, como seria se nunca tivesse chegado a existir. Não é aceitável, em termos formais e mesmo em termos substantivos, fazer este tipo de pergunta. É falacioso.
Há toda a legitimidade - e falo de legitimidade formal - em defender que um aborto é tão grave como um homícidio de uma criança saudável de 7 anos ou um bebé indefeso de 6 meses. Pode ser "chocante" para alguns fazer tal comparação, mas não há nada de lógica ou ontologicamente inaceitável nessa asserção. Já a ideia do "E se tu tivesses sido abortado?" é (ontologicamente) inaceitável (pelo que não pode ser colocada). Logo, cartão vermelho, vermelhíssimo, para quem o disser. Expulsão directa, irrevogável e inequivocamente assumida. Pedindo emprestada uma assertividade extra ao meu caro Henrique Raposo, declaro o seguinte: quem não compreender e aceitar isto que acabei de escrever, não merece estar num debate. Mas pode lá estar.
(Só que não o merece, mas pode lá estar. Mas não o merece.)
Há toda a legitimidade - e falo de legitimidade formal - em defender que um aborto é tão grave como um homícidio de uma criança saudável de 7 anos ou um bebé indefeso de 6 meses. Pode ser "chocante" para alguns fazer tal comparação, mas não há nada de lógica ou ontologicamente inaceitável nessa asserção. Já a ideia do "E se tu tivesses sido abortado?" é (ontologicamente) inaceitável (pelo que não pode ser colocada). Logo, cartão vermelho, vermelhíssimo, para quem o disser. Expulsão directa, irrevogável e inequivocamente assumida. Pedindo emprestada uma assertividade extra ao meu caro Henrique Raposo, declaro o seguinte: quem não compreender e aceitar isto que acabei de escrever, não merece estar num debate. Mas pode lá estar.
(Só que não o merece, mas pode lá estar. Mas não o merece.)
Mas mata sempre
"É absolutamente injusto. Confere-se o direito à mulher a decidir o que fazer com os seus genes e ao homem não. Por isso, aborto sim. Mas também a pedido do homem."
Legalizar não é liberalizar (1)
O texto que Vasco M. Barreto publicou, sobre o modelo Francês que regulamenta o aborto em estabelecimentos autorizados, merece mais destaque, porque este é um dos argumentos fundamentais para conquistar alguns indecisos, e isso é o que mais deve preocupar os apoiantes do Sim neste momento. Segue-se a parte relevante do texto:
Uma mulher que queira fazer uma IVG em França tem de se submeter a duas consultas obrigatórias:
Na primeira consulta:
1. É informada por um médico das técnicas de IVG, dos riscos para a sua saúde e para a sua fertilidade futura.
2. O médico sugere uma consulta com um “assistente social”. Esta consulta não é obrigatória.
3. A mulher recebe um atestado de presença e folhetos informativos.
Na segunda consulta (que ocorre com um intervalo de pelo menos uma semana depois da primeira, a menos que haja risco de não se cumprir o prazo legal):
1. A mulher apresenta o atestado de presença obtido na consulta anterior.
2. São discutidos dados referentes à gravidez - data da última menstruação, data do início da gravidez, evolução da gravidez, análises entretantos realizadas (ao sangue, ecografias…) -, é feita a história clínica, bem um exame clínico.
3. No fim da consulta a mulher faz um novo pedido de IVG por escrito e o médico entrega-lhe uma certidão comprovativa de que o protocolo da consulta foi seguido. Estes dois documentos serão depois entregues ao médico que realizará a IVG.
4. A data da realização da IVG é então fixada. Um médico pode recusar a prática de uma IVG. A ser o caso, deve informar imediatamente a mulher da sua recusa e sugerir outro(s) médico(s).
Inocentes úteis
(...) E, reconheça-se, não há maneira de apresentar de maneira honesta – não necessariamente imparcial, mas, ao menos, plural, complexa, como é – a questão do aborto a uma criança de cinco anos. Não há. Estão aí envolvidos aspectos biológicos, éticos, sociais etc., etc., etc., que vão muito além da capacidade de compreensão de uma criança e que, a rigor, nem os adultos dominam com segurança. Por isso os cartazes antiaborto postos nas mãos das crianças são abusivos. Envolvem as crianças num tema que não dominam e de que deveriam ser poupadas enquanto não tivessem os elementos de que precisam para formar uma posição ou para, ao menos, terem dúvidas.
E põem asneiras nas bocas, ou nas mãos dos próprios filhos – "Sou feliz porque nasci. Obrigado, pais", foi um dos cartazes vistos nas mãos de uma criança na manifestação de domingo. Podia ser "Sou infeliz porque nasci, malditos pais" , "Sou mais ou menos porque nasci, pais", "Sou engenheiro-químico porque nasci, olá pais" ou "tenho cancro e vou morrer porque nasci, adeus pais", para não falar em "tenho fome, fui violentada, humilhada e espancada porque nasci".
Mas sem crianças não se fazem manifestações antiaborto porque o que está subjacente na exposição das crianças e dos seus cartazes é que os amigos da vida e das crianças são pelo NÃO, e os que estão pelo SIM são, necessariamente, inimigos da vida e detestam as crianças e são feios e muito maus. É para servirem de prova e de testemunho que as crianças são levadas às manifestações antiaborto, muito embora não saibam exactamente o que estão ali a provar ou a testemunhar. São inocentes. Mas são úteis.
Excerto do artigo de hoje de Mário Negreiros.
E põem asneiras nas bocas, ou nas mãos dos próprios filhos – "Sou feliz porque nasci. Obrigado, pais", foi um dos cartazes vistos nas mãos de uma criança na manifestação de domingo. Podia ser "Sou infeliz porque nasci, malditos pais" , "Sou mais ou menos porque nasci, pais", "Sou engenheiro-químico porque nasci, olá pais" ou "tenho cancro e vou morrer porque nasci, adeus pais", para não falar em "tenho fome, fui violentada, humilhada e espancada porque nasci".
Mas sem crianças não se fazem manifestações antiaborto porque o que está subjacente na exposição das crianças e dos seus cartazes é que os amigos da vida e das crianças são pelo NÃO, e os que estão pelo SIM são, necessariamente, inimigos da vida e detestam as crianças e são feios e muito maus. É para servirem de prova e de testemunho que as crianças são levadas às manifestações antiaborto, muito embora não saibam exactamente o que estão ali a provar ou a testemunhar. São inocentes. Mas são úteis.
Excerto do artigo de hoje de Mário Negreiros.
A distribuição desigual do livre-arbítrio
"Bom, com tanto medo do livre-arbítrio parece-me perigoso andar a defender o liberalismo." [Tiago Geraldo]
Vejo, com surpresa, Paulo Pinto Mascarenhas, ao escrever "sem qualquer ponderação ou o mínimo critério", entrar na lógica de tratar as mulheres como seres infantis, irresponsáveis, que - fica mais que subentendido - não merecem a mesma consideração que nós homens. Fica a sugestão de que elas precisarão, para tomar uma decisão que as aflige e atormenta mais que ninguém, de se encontrar com sociólogos (?), como alguns propuseram, talvez ir a um notário (?), quiçá invadir a RTP a um Domingo para perguntar a Marcelo (?) se ele acha que os motivos que elas têm para fazer o aborto (e pisco o olho a alguns "praxeologistas") se enquadram na sua lista de justificações (ia escrever "justificações aceitáveis", mas não quis travestir as palavras de Marcelo: ele podia ter dito "sem uma justificação aceitável", mas optou, de certeza que conscientemente, por um cabal e sorridente "sem qualquer justificação").
Monday, 29 January 2007
Falácias do Não (6)
"Ao contrário de países como a França, Áustria, Lituânia, Eslovénia e Países Nórdicos, e agora a Alemanha, não oferecemos praticamente incentivos à procriação. E respondemos com uma proposta de ‘despenalização’ do aborto ou melhor, como alguém lhe chamou, de uma ‘liberalização legalizada’ do aborto!"
Valentim Xavier Pintado (VXP), professor de Economia na Universidade Católica, no Expresso deste Sábado.
VXP descontextualiza a discussão do aborto, apelando às consequências que um aborto tem para o crescimento populacional. Apelos a Consequências são uma falácia comum, um caso particular de Apelo a Motivos (em vez de razões). Atente-se na distorção que o "respondemos" introduz. Claro que é retórica, mas nestas questões - como Marcelo tem ilustrado melhor que ninguém -, retórica é normalmente sinónimo de demagogia pura. Repare-se ainda como a razão dada, mesmo que não fosse falaciosa, é "instrumental": implícito está que os filhos são um meio para combater o inversão da pirâmide etária, e não um fim em si mesmo. Haverá quem, na ala liberal do Blogue do Não, se disponibilize para apontar esta apropriação "colectivista", quase made in China, daquilo que é uma pessoa humana em potência? Parir para bem da Nação, sim senhor. Muito liberal.
Veja-se ainda isto.
VXP descontextualiza a discussão do aborto, apelando às consequências que um aborto tem para o crescimento populacional. Apelos a Consequências são uma falácia comum, um caso particular de Apelo a Motivos (em vez de razões). Atente-se na distorção que o "respondemos" introduz. Claro que é retórica, mas nestas questões - como Marcelo tem ilustrado melhor que ninguém -, retórica é normalmente sinónimo de demagogia pura. Repare-se ainda como a razão dada, mesmo que não fosse falaciosa, é "instrumental": implícito está que os filhos são um meio para combater o inversão da pirâmide etária, e não um fim em si mesmo. Haverá quem, na ala liberal do Blogue do Não, se disponibilize para apontar esta apropriação "colectivista", quase made in China, daquilo que é uma pessoa humana em potência? Parir para bem da Nação, sim senhor. Muito liberal.
Veja-se ainda isto.
Uma proposta moderada e conservadora
Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime se cometido em 75% do período de uma gravidez - os 75% em que o feto mais desenvolvido está.
Se o Sim ganhar, o aborto deixará de ser crime até um período (10 semanas) que é significativamente menor que aquele permitido noutros países europeus (12, 16, 20 semanas).
Se o Sim ganhar, Portugal será o terceiro país, a seguir à Irlanda e à Polónia, com leis mais restritivas sobre a prática do aborto.
Como não concordar, então, que a proposta em cima da mesa é, com todos os seus defeitos, uma proposta moderada e conservadora, que procura um equilíbrio entre a mudança que muitos julgam necessário fazer e a situação que sempre se viveu em Portugal? Ninguém propôs um prazo de 16 vou 20 semanas. Não há nada de "revolucionário" em despenalizar e legalizar o aborto até às 10 semanas, face ao que vemos por essa Europa fora. E não podemos invocar a Europa apenas para comparação do PIB ou para as missões conjuntas em sítio X.
Mais - e isto é um facto, não há aqui qualquer pendor anti-clerical -, hoje em dia, apenas Portugal, a Irlanda e a Polónia têm leis que criminalizam o aborto a pedido da mulher realizado em todo e qualquer período. Será natural, então, achar que a actual legislação nestes países está, pelo menos em parte, ligada ao facto de a religião católica ser predominante. [E o facto de em Espanha a interpretação da lei ser mais distendida não implica que a condição proposta seja apenas suficiente, mas não necessária, porque a lei é de facto restritiva, a sociedade é que resolveu contorná-la, de uma forma que nunca sucedeu em Portugal]. Nada de mais, por si só, naturalmente.
Contudo, será lícito que o Estado tenha uma lei que criminaliza comportamentos com base naquilo que uma determinada crença religiosa defende como certo? A polémica no assunto é incontornável na questão do aborto. As opiniões filosóficas dividem-se. Logo, será cego não olhar para as "excepções" que se vêem na Europa relativamente a esta questão e daí tirar algumas conclusões.
Se o Sim ganhar, o aborto deixará de ser crime até um período (10 semanas) que é significativamente menor que aquele permitido noutros países europeus (12, 16, 20 semanas).
Se o Sim ganhar, Portugal será o terceiro país, a seguir à Irlanda e à Polónia, com leis mais restritivas sobre a prática do aborto.
Como não concordar, então, que a proposta em cima da mesa é, com todos os seus defeitos, uma proposta moderada e conservadora, que procura um equilíbrio entre a mudança que muitos julgam necessário fazer e a situação que sempre se viveu em Portugal? Ninguém propôs um prazo de 16 vou 20 semanas. Não há nada de "revolucionário" em despenalizar e legalizar o aborto até às 10 semanas, face ao que vemos por essa Europa fora. E não podemos invocar a Europa apenas para comparação do PIB ou para as missões conjuntas em sítio X.
Mais - e isto é um facto, não há aqui qualquer pendor anti-clerical -, hoje em dia, apenas Portugal, a Irlanda e a Polónia têm leis que criminalizam o aborto a pedido da mulher realizado em todo e qualquer período. Será natural, então, achar que a actual legislação nestes países está, pelo menos em parte, ligada ao facto de a religião católica ser predominante. [E o facto de em Espanha a interpretação da lei ser mais distendida não implica que a condição proposta seja apenas suficiente, mas não necessária, porque a lei é de facto restritiva, a sociedade é que resolveu contorná-la, de uma forma que nunca sucedeu em Portugal]. Nada de mais, por si só, naturalmente.
Contudo, será lícito que o Estado tenha uma lei que criminaliza comportamentos com base naquilo que uma determinada crença religiosa defende como certo? A polémica no assunto é incontornável na questão do aborto. As opiniões filosóficas dividem-se. Logo, será cego não olhar para as "excepções" que se vêem na Europa relativamente a esta questão e daí tirar algumas conclusões.
A resposta à pergunta feita não pode ser um não absoluto. Mas não nos podemos esquivar a esta questão - repito, sem qualquer tom de guerrilha contra a Igreja em Portugal, mas colocando a questão uns furos acima - do ponto de vista político e, se possível (o que é difícil), desligado até daquilo que presentemente se discute. Ou seja, aquilo que tão facilmente apontamos a casos que todos conhecemos noutras geografias - as leis que vêm ou aparentam vir e/ou encontrar justificação nos ditames de uma certa religião -, devia ser também motivo de discussão civilizada.
Perguntas
De acordo. Também não gosto de referendos sobre estas matérias, mas depois do "arranjinho" entre Marcelo e Guterres, que opção é que havia para ponderar o que quer que fosse, com implicações legais, sobre o tema?
E pergunto: não será o tema também demasiado complexo e intimista para que o Estado imponha uma visão particular a todos? E não será o referendo um "sapo" deglutível face à necessidade de remover essa intromissão? É verdade que a Abstenção, comparada com o Não, contribui na margem para essa remoção. Só estranho um pouco a abstenção quando o argumento usado tem a ver com o "intimismo" do assunto, com o ser uma "questão de consciência", etc. Por outro lado, para quem estranhar de forma tão absoluta que alguns liberais possam estar, num assunto que seja, "ao lado" do Bloco de Esquerda, dá algum sinal de como vê a política e a politiquice. Qual é a impossibilidade de haver uma convergência em determinadas opiniões - que não necessariamente na forma de as fundamentar? Há dias, recebi um email que me "desafiava" a explicar como é que a despenalização (e legalização) do aborto até às 10 semanas podia ser uma medida liberal, quando o PCP concordava com ela. Acho que está respondido.
Pergunta acessória
Será, ou não, criticável que Marcelo, se o Sim ganhar, não venha a fazer nada para que a lei despenalize as mulheres que abortam após as 10 semanas?
Sunday, 28 January 2007
Falácias do Não (5)
"A vitória do Sim não vai acabar com o aborto clandestino."
Pois não! Mas vai atenuar problemas a ele ligados.
Pois não! Mas vai atenuar problemas a ele ligados.
Já expliquei atrás (em nota final) que na avaliação do carácter falacioso de um argumento não importa considerar se ele é ou não importante ou definitivo para votar Não ou Sim, mas somente saber se ele contribui para reforçar a causa que é suposto reforçar. Neste exemplo, como será óbvio, temos, novamente, uma Falácia da Dispersão, mais concretamente, de Falso Dilema. Claramente, a ideia citada é falaciosa porque pressupõe que se a vitória do Sim não resolve "completamente" o problema do aborto clandestino, então, mais vale ficar tudo como está. É o absolutimo do falso dilema: "ou sim ou sopas". Arremessar esta ideia contra os apoiantes do Sim, por estes terem como preocupação grande a diminiuição dos problemas relacionados com o aborto clandestino, como se eles sugerissem que uma vitória do Sim iria acabar com todos os problemas, não é aceitável, porque distorce o que o opositor diz ou pretende dizer.
A afirmação em si mesma - isto é, ignorando a parte em que ela tenta argumentar contra algo que os opositores efectivamente não defendem (que o aborto clandestino desaparecerá totalmente) - só não seria falaciosa se os que usam este argumento fossem indiferentes ao facto de algumas mulheres, ainda que não todas, poderem ser beneficiadas com a vitória do Sim. (Repito que isolamos o argumento; claro que não interessa somente olhar para as mulheres). Como não acredito que essas pessoas, que demonstram uma preocupação particular pelas mulheres que passam por estas situações, sejam indiferentes ao caso particular de cada mulher, só posso concluir que é usado, conscientemente ou inconscientemente, um argumento falacioso.
A afirmação em si mesma - isto é, ignorando a parte em que ela tenta argumentar contra algo que os opositores efectivamente não defendem (que o aborto clandestino desaparecerá totalmente) - só não seria falaciosa se os que usam este argumento fossem indiferentes ao facto de algumas mulheres, ainda que não todas, poderem ser beneficiadas com a vitória do Sim. (Repito que isolamos o argumento; claro que não interessa somente olhar para as mulheres). Como não acredito que essas pessoas, que demonstram uma preocupação particular pelas mulheres que passam por estas situações, sejam indiferentes ao caso particular de cada mulher, só posso concluir que é usado, conscientemente ou inconscientemente, um argumento falacioso.
Saturday, 27 January 2007
Cada vez melhor
Factos irrelevantes
As "companhias" são uma coisa irrelevante para qualquer debate: são um argumento ad hominem - falacioso, inaceitável. Não espanta que uma pequena facção à esquerda pegue em algumas coisas com ganas revolucionárias, nem que, à direita, haja quem se delicie com tão boa oportunidade para um contra-ataque que é o combustível da clubite e da luta de facção tão comum entre nós. Mas, repito: são irrelevantes, estas notícias. Irrelevantes factos.
O "dom" da autonomia
Embora não queira (nem vá) explorar esse flanco, é incrível a forma dissimulada e sorridente como alguns passeiam por aí o seu paternalismo, infantilizando as mulheres de uma forma que roça a misoginia. Palavras para quê? Veja-se este vídeo até ao fim.
Friday, 26 January 2007
Da essência e legitimidade do lucro no negócio do aborto clandestino
Este post analisa a essência - as diversas componentes - do lucro no negócio do aborto e a legitimidade de cada uma delas. Apesar de ser algo longo e muito ligeiramente técnico, será crucial para três importantes objectivos:
1. Desmistificar a diabolização que se faz, de forma inaceitavelmente generalista: i) daqueles que providenciam o aborto clandestino; ii) do lucro por eles recebido;
2. Defender que é inaceitável que, numa situação em que a mulher não seja penalizada, os auxiliares do aborto o sejam;
3. Combater a ideia de que só com a comparticipação do aborto por parte do Estado e que "algo efectivamente mudará, sobretudo para as mulheres mais pobres". Isto não tem razão de ser. O fim da ilicitude do aborto, por si só, permitirá melhorias de vária ordem.
Este post abordará os dois primeiros objectivos supra mencionados, ficando o terceiro para um post à parte.
Comecemos por um ponto irrefutável: uma mulher só consegue fazer um aborto não auto-infligido se alguém a ajudar. Excluindo casos particulares de caridade - de todo o modo ilegal, com a actual lei - só haverá quem esteja disposto a fazê-lo mediante uma compensação. Nada de particularmente surpreendente. O lucro obtido no negócio do aborto é, por conseguinte, condição não só necessária, mas verdadeiramente intrínseca à existência, numa economia livre de mercado - ainda que clandestina - para que um aborto possa ser realizado.
É preciso entender que na avaliação da legitimidade do lucro no negócio do aborto temos de ter em conta a "essência" desse negócio, para avaliarmos, com honestidade, em que é que isso contribui para uma maior ou menor legitimidade. Ou seja: para aqueles que tenham por hábito criticar todo ou algum lucro obtido através de trocas livres entre adultos, é preciso ver o que é que o negócio do aborto tem de diferente. Senão, não estarão a criticar a legitimidade do lucro no negócio do aborto, mas somente do lucro em geral. (Já sei que alguns quererão discutir a expressão "trocas livres", peço apenas que atentem, tanto quanto possível, ao ponto principal do post. Grato em antecipação.)
Pensemos numa clínica clandestina, que funcione num andar arrendado e que empregue um médico e dois ajudantes. O lucro desta clínica pode ser dividido, como o de qualquer outra empresa, em 1) lucro normal e 2) rendas económicas. Por rendas, os economistas entendem tudo aquilo que é auferido para além do lucro normal. O lucro normal diz respeito à remuneração que os factores empregues poderiam obter numa actividade alternativa em situação de concorrência perfeita, isto é, onde nenhum agente económico tivesse qualquer poder de mercado. E isto tendo em conta o risco inerente ao negócio.
No caso em questão - o do negócio do aborto na clandestinidade -, podemos proceder a uma subdivisão das duas componentes essenciais (e gerais) do lucro total obtido. O lucro normal subdivide-se em 1.1) lucro normal sem penalização e 1.2) prémio de risco por penalização; as rendas económicas subdividem-se em 2.1) rendas por informação imperfeita, 2.2) rendas por "aproveitamento" da situação de fragilidade da mulher e 2.3) rendas relativas a outros factores.
É preciso entender que na avaliação da legitimidade do lucro no negócio do aborto temos de ter em conta a "essência" desse negócio, para avaliarmos, com honestidade, em que é que isso contribui para uma maior ou menor legitimidade. Ou seja: para aqueles que tenham por hábito criticar todo ou algum lucro obtido através de trocas livres entre adultos, é preciso ver o que é que o negócio do aborto tem de diferente. Senão, não estarão a criticar a legitimidade do lucro no negócio do aborto, mas somente do lucro em geral. (Já sei que alguns quererão discutir a expressão "trocas livres", peço apenas que atentem, tanto quanto possível, ao ponto principal do post. Grato em antecipação.)
Pensemos numa clínica clandestina, que funcione num andar arrendado e que empregue um médico e dois ajudantes. O lucro desta clínica pode ser dividido, como o de qualquer outra empresa, em 1) lucro normal e 2) rendas económicas. Por rendas, os economistas entendem tudo aquilo que é auferido para além do lucro normal. O lucro normal diz respeito à remuneração que os factores empregues poderiam obter numa actividade alternativa em situação de concorrência perfeita, isto é, onde nenhum agente económico tivesse qualquer poder de mercado. E isto tendo em conta o risco inerente ao negócio.
No caso em questão - o do negócio do aborto na clandestinidade -, podemos proceder a uma subdivisão das duas componentes essenciais (e gerais) do lucro total obtido. O lucro normal subdivide-se em 1.1) lucro normal sem penalização e 1.2) prémio de risco por penalização; as rendas económicas subdividem-se em 2.1) rendas por informação imperfeita, 2.2) rendas por "aproveitamento" da situação de fragilidade da mulher e 2.3) rendas relativas a outros factores.
1.1) O lucro normal sem penalização tem em conta a remuneração que o pessoal médico e de enfermagem exige receber para fazer o aborto no sentido estrito de estar a realizar uma actividade quando poderia estar a realizar outras - e isto assumindo que não existe penalização para o aborto (estamos a estudar cada componente de forma isolada). Um médico que faz um aborto poderia estar a ganhar dinheiro de outra forma, logo, terá de cobrar o suficiente para compensar não se ter dedicado a outra actividade.
Repito que não há falácia maior do que pensar "Ah, esse malandro, a lucrar com a miséria das mulheres!". Quem quer que use este argumento, tem de abrir no dia dia seguinte uma clínica gratuita (mesmo que clandestina) de realização de aborto e/ou contribuir financeiramente para subsidiar as mulheres que a elas recorrem. Há muitos a quem lhes custa aceitar que uma troca livre é uma troca livre, e que uma troca livre necessariamente beneficia as duas partes nela envolvidas.
A avaliação dos "custos de oportunidade" para o médico que se dedica a fazer abortos e não outra coisa tem, naturalmente, de ter em conta os custos (equipamento, renda do andar, etc). Esta componente do lucro é inteiramente legítima. Mais, ela é, em geral (isto é, não só no negócio do aborto, mas na economia em geral), um sinal de que a liberdade económica existe. Só um opositor da liberdade de troca entre agentes é que pode criticar esta componente do lucro. Contudo, mesmo que a critique, terá de admitir que o facto de a troca ser relacionada com o aborto não traz nada de novo a essa crítica. Logo, não há autoridade adicional para dizer que o negócio no aborto é mais ilegítimo que outros.(Repito: falo só desta componente).
1.2) O prémio de risco por penalização diz respeito apenas à remuneração adicional que é exigida pelo serviço de forma a compensar as penas possíveis em que se pode incorrer e a probabilidade de cada uma delas ocorrer. Esta componente do lucro é inteiramente legítima. É natural e expectável que alguém que se ofereça para fornecer um serviço a outrém, com isso incorrendo em penas de prisão e outras (que, recordo, já aconteceram), exija uma compensação por isso. Estranho seria se não o fizesse.
2.1) As rendas por informação imperfeita existem porque a mulher não tem, como acontece no paradigma de uma economia competitiva, informação perfeita sobre o mercado em questão. Concretamente, no caso do aborto clandestino, não tem informação perfeita sobre a oferta de serviços e sobre o seu preço. Isto é inteiramente expectável, dado que o mercado não é, por definição, transparente. Pode haver muito "boca-a-boca", mas a clandestinidade implicará sempre que estamos muito longe do paradigma de um mercado com informação perfeita.
Logo - estando afastados desse paradigma (que é mesmo uma ferramente "teórica" que serve de benchmark, ajudando a compreender o quão "imperfeitamente competitivas" são as situações reais, que realmente importam analisar) -, temos, inevitavelmente, a presenção de rendas económicas derivadas da existência de informação imperfeita, a tal remuneração acima do "lucro normal", o que seria obtido numa situação de concorrência perfeita.
Ou seja, quem oferece o serviço de abortamento cobrará preços mais altos do que aconteceria num mercado competitivo. (Volto a repetir que quem não aceite - seja positiva, seja normativamente - esta "inevitabilidade", tem de, em coerência, contribuir com fundos para ajudar as mulheres que recorrem à clandestinidade para fazer um aborto). Para quem aceite os princípios que subjazem a uma economia de mercado, verá esta componente como inteiramente legítima.
2.1) As rendas por informação imperfeita existem porque a mulher não tem, como acontece no paradigma de uma economia competitiva, informação perfeita sobre o mercado em questão. Concretamente, no caso do aborto clandestino, não tem informação perfeita sobre a oferta de serviços e sobre o seu preço. Isto é inteiramente expectável, dado que o mercado não é, por definição, transparente. Pode haver muito "boca-a-boca", mas a clandestinidade implicará sempre que estamos muito longe do paradigma de um mercado com informação perfeita.
Logo - estando afastados desse paradigma (que é mesmo uma ferramente "teórica" que serve de benchmark, ajudando a compreender o quão "imperfeitamente competitivas" são as situações reais, que realmente importam analisar) -, temos, inevitavelmente, a presenção de rendas económicas derivadas da existência de informação imperfeita, a tal remuneração acima do "lucro normal", o que seria obtido numa situação de concorrência perfeita.
Ou seja, quem oferece o serviço de abortamento cobrará preços mais altos do que aconteceria num mercado competitivo. (Volto a repetir que quem não aceite - seja positiva, seja normativamente - esta "inevitabilidade", tem de, em coerência, contribuir com fundos para ajudar as mulheres que recorrem à clandestinidade para fazer um aborto). Para quem aceite os princípios que subjazem a uma economia de mercado, verá esta componente como inteiramente legítima.
No máximo, poder-se-ia argumentar que certas situaçóes de excessivo poder de mercado não são aceitáveis e que os consumidores devem ser protegidos. Um exemplo: a questão do arredondamento dos juros na banca, onde a nova legislação tornou tudo mais transparente - fazendo diminuir o grau de infomração imperfeita existente. Mas o que importa é perceber que mesmo que defendamos esse ponto, estas rendas não seriam imputáveis ao facto de estarmos perante um negócio de abortamento, mas apenas ao facto de haver informação imperfeita.
Ora, tendo em conta que o aborto, com a actual lei, só poderá ser clandestino, é inevitável que exista informação imperfeita, dado que não pode haver publicidade em larga escala, etc. Em suma, mesmo os que achem que estas rendas não são legítimas em geral, isto é, em todo e qualquer mercado, terão de concordar que não só é inevitável que estas rendas existam com o aborto clandestino - por ser clandestino -, como a essência do negócio do aborto não faz aumentar essas rendas.
Ora, tendo em conta que o aborto, com a actual lei, só poderá ser clandestino, é inevitável que exista informação imperfeita, dado que não pode haver publicidade em larga escala, etc. Em suma, mesmo os que achem que estas rendas não são legítimas em geral, isto é, em todo e qualquer mercado, terão de concordar que não só é inevitável que estas rendas existam com o aborto clandestino - por ser clandestino -, como a essência do negócio do aborto não faz aumentar essas rendas.
2.2) As rendas por "aproveitamento" da situação de fragilidade da mulher dizem respeito ao que resulta do "poder de negociação" acrescido que quem faz o abortamento tem - ou melhor, se permite ter, se tal decidir - sobre a mulher, dado o estado de necessidade e urgência em que se encontra e ainda, dada a clandestinidade, quer a falta de alternativas quer a falta de informação sobre elas (comparo tudo isto com a situação de um mercado competitivo, em que não é possível auferir "rendas económicos", mas apenas "lucros normais", isto é, a remuneração normal dos factores empregues).
Embora a mulher só faça um aborto se quiser (razão pela qual será possível encontrar um argumento contrário, ainda que não muito humano), parece-me razoavelmente óbvio que esta componente do lucro seja considerada menos pacífica quanto à sua legitimidade. Para não me alongar mais, considerarei esta parcela do lucro como não legítima.
2.3) As rendas relativas a outros factores incluem todos os outros tipos de poder de mercado não referidos anteriormente. Basicamente, advém, para além de alguma possível diferenciação dos serviços oferecidos, sobretudo do poder de mercado no sentido mais imediato da palavra: o poder que advém do facto de não haver suficientes prestadores deste serviço para que o preço baixe para o nível que vigoraria caso existisse concorrência perfeita. É outra parcela inteiramente legítima do lucro.
Em suma, apenas uma parcela do lucro global de quem providencie abortos pode ser considerada ilegítima: a que resulta de uma "exploração" da situação de fragilidade da mulher.
Note-se que, no que se refere à componente 2.2), uso a palavra "exploração" num sentido positivo e não normativo. A avaliação normativa que faço - de sugerir que tal exploração é ilegítima - resulta do contexto. Até porque falo de exploração da "situação" em si e não da mulher. Ou seja, não uso a palavra no sentido marxista de "exploração do trabalhador" ou, de forma mais genérica, "exploração de vítimas", mas, factualmente, no sentido de haver um aproveitamento de uma oportunidade (sem carga normativa, repito) em que um dos lados tem, quase sempre, um poder de negociação diminuído pela urgência do acto e pela falta de alternativas. O juízo normativo vem depois.
Isto tem consequências no plano económico (que ficam para um outro post) e também da argumentação em torno da penalização tout court dos auxiliares do aborto, como referi aqui e como também já tinha referido o Adolfo Mesquita Nunes. Não sei qual será o peso da componente 2.2) no lucro total (médio) de quem providencia o aborto. Creio que não será o principal. Apesar do número pequeno de penas até agora ocorridas, elas são reais e quem se aventura por um negócio ilegal tem de ter cuidado e pensar duas vezes. Penso que a componente primordial dos lucros será o prémio de risco, que está associado à sanção legal e também (não o disse antes, digo agora) à sanção social (quem é que gostará de publicitar que se dedica a fazer abortos clandestinos?). A componente 2.1) também não pode ser desprezada, uma vez que a clandestinidade promove preços mais altos pelo simples facto de não haver publicitação e transparência na avaliação dos serviços oferecidos. Também a componente 2.3) é relevante. Se o negócio fosse lícito, haveria mais concorrência. Não o sendo, é inevitável que os preços sejam mais elevados do que os que vigorariam numa situação mais concorrencial.
O que está em causa é que a ideia generalista que quem providencia o aborto é um "bandido", um "explorador", é profundamente cega e/ou demagógica. Só uma parcela poderá ser considerada ilegítima e mesmo essa, pelo menos numa perspectiva libertária, poderia ser facilmente criticada, já que nada obriga - efectivamente - a mulher a recorrer a alguém para fazer um aborto. Por muito grande que seja o seu estado de necessidade, será sempre uma escolha livre. Esta seria, creio, uma possível crítica libertária à ilegitimidade desta componente do lucro no negócio do aborto, que não necessariamente uma crítica liberal (ou seja, mais ampla, de todo o espectro liberal e não apenas do espectro liberal-libertário).
O que está em causa é que a ideia generalista que quem providencia o aborto é um "bandido", um "explorador", é profundamente cega e/ou demagógica. Só uma parcela poderá ser considerada ilegítima e mesmo essa, pelo menos numa perspectiva libertária, poderia ser facilmente criticada, já que nada obriga - efectivamente - a mulher a recorrer a alguém para fazer um aborto. Por muito grande que seja o seu estado de necessidade, será sempre uma escolha livre. Esta seria, creio, uma possível crítica libertária à ilegitimidade desta componente do lucro no negócio do aborto, que não necessariamente uma crítica liberal (ou seja, mais ampla, de todo o espectro liberal e não apenas do espectro liberal-libertário).
Concluindo: não há razão para aceitar a penalização dos auxiliares do aborto quando a mulher não é penalizada, porque, por um lado, eles são meros autores materiais, enquanto a mulher é autora moral; e porque o lucro é todo - ou quase todo - ele legítimo. Sei que isto custa a ler a muita gente, mas é a mais pura das verdades. E se isto não é convincente, pensem lá bem a tragédia que seria se houvesse menos gente a providenciar o aborto: i) a oferta descia; ii) os preços subiam; iii) a mulher teria mais dificuldade em encontrar um sítio para abortar atempadamente; iv) muitas nunca conseguiriam fazer o aborto desejado e acabareiam por trazer ao mundo inocentes sem as condições (pessoais, familiares, afectivas, sociais, financeiras, etc) que gostariam de ter - porventura aquilo que provavelmente mais as inclinaria a fazer o aborto.
Também não é dizer que quem providencia o aborto é um "salvador". Bastará dizer, sem ser cínico nem ser incrédulo, que cada um reage a incentivos. Há oportunidades de mercado? Aproveitam-se. Há mulheres que querem abortar e não encontram sítio legal onde o fazer? Há que ponderar abrir um negócio de abortamento, ter em conta a penalização associada a essa actividade, perceber qual o preço que se poderia cobrar e, finalmente, decidir ou não se isso é melhor do que a actividade que actualmente se exerce. Já disse: quem achar isto estranho, dê dinheiro - em escala proporcional ao seu grau de indignação - para acabar com a "usura" do aborto clandestino.
As conclusões para os dois primeiros pontos propostos:
1. O lucro no negócio do aborto clandestino, tirando uma parcela pouco relevante, é inteiramente legítimo.
2. Não faz sentido penalizar quem auxilia o aborto quando a mulher não é penalizada.
O terceiro ponto será abordado num próximo post.
PS: um ponto que poderá ser levantado: quanto ao facto de este negócio não pagar impostos, isso não pode ser considerado como ilegítimo em si mesmo, uma vez que não existe a possibilidade de "fuga aos impostos". Sendo ilícito, o negócio do aborto clandestino não é passível de tal acusação.
A incongruência da despenalização assimétrica
[...] Ou seja, e penso ser esta, por exemplo, a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, muita gente estaria disposta a despenalizar o acto de abortamento por parte da mulher mas já não tolera que possa existir em Portugal o negócio ou a actividade relacionada com o abortamento.
Percebo a ideia, que alivia e muito a consciência. E penso que a ideia está devidamente ancorada numa separação conceptual e jurídica de duas realidades: a mulher que, em estado de necessidade, recorre ao abortamento (não penalizada) e o agente provocador do mesmo, que consciente e deliberadamente presta à mulher o serviço do abortamento (deveria ser penalizado).
Ora, ainda que essa separação seja legítima e válida, temo que fosse contraditada pela realidade dos factos e nada resolvesse, tendo sobretudo em conta que à excepção do abortamento auto-induzido, o abortamento carece sempre de alguém que o provoque no corpo da grávida. [...]
Vale a pena ler o texto todo de Adolfo Mesquita Nunes, cujos temas se cruzam com o que referi anteriormente.
Outros Sins (2)
[...] Eis-nos em pleno surrealismo: uns recusam a aplicação da lei por a considerarem injusta; outros exibem o seu tornear para lhe reclamar a sobrevivência, aos gritos de “não são presas, não são presas!” Como se a ausência de mãos nas grades libertasse alguém da obscena devassa infligida por todo o processo…[...] Em termos práticos, a que tem conduzido a lei vigente, provada que está a ausência de qualquer efeito dissuasor? À liberalização do aborto clandestino, com os resultados que todos conhecemos, ao nível da saúde física e psicológica das mulheres; quem frequentou ou frequenta os Serviços de Urgência conhece-os bem, por mais que diminuam as situações de vão de escada. O que somos chamados a decidir é se pessoas que tomaram uma decisão de foro íntimo, na esmagadora maioria dos casos dilacerante, têm ou não o direito de enfrentar um período difícil com ajuda profissional e sem a palavra crime e suas consequências à espreita. A escolha com que nos deparamos é esta e só esta.
Júlio Machado Vaz, a partir daqui. (Bolds meus).
Falácias do Não (4)
"O que está em causa neste referendo (e no de 1998) não é a despenalização, mas simplesmente a liberalização do aborto até às dez semanas, eliminando-se crianças saudáveis por exclusiva decisão da mãe, e sendo as mulheres penalizadas se fizerem aborto às dez semanas e um dia."
"Estamos todos de acordo com a despenalização. Tirando uma ou outra excepção, não queremos ver as mulheres devassadas na privacidade, nem na barra dos tribunais."
Matilde Sousa Franco
Permitam-me que não comente a falácia aqui subjacente. Convido apenas a que reparem como, implicitamente, encontramos a sugestão de que uma "criança saudável" e uma "criança não saudável" - o que quer que a senhora entenda por isso - não merecem o mesmo tratamento. E ela fala em "crianças", não em (por exemplo) "projectos de crianças". E a hipótese de ter sido uma pequena distração perde força se tivermos em conta o contexto em que foram ditas aquelas palavras. Palavras que só podem ter sido muito bem medidas.
Outros Sins (1)
1. O aborto não é uma questão religiosa. Há quem queira transformá-lo assim, por conveniência de convicções ou má fé de argumentário. Mas, como católico, sinto que alguns sectores da Igreja me querem encurralar num espaço ideológico uniformizado e acrítico, sem perceber que esta Igreja deve antes confiar nos seus fiéis e que deve levar a sério a adultez moral de todas e todos. [...]
3. O facto de defender a despenalização do aborto (é isso que está em causa) não significa que seja contra a vida. A interrupção de uma gravidez não é desejável por ninguém e o recurso ao aborto não pode ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. Cada caso é um caso, mas por todos os casos perpassa um conflito interior enorme. Pensar o contrário é não confiar nas pessoas, é achar que o aborto vai explodir como se banalizasse um novo método contraceptivo.
Miguel Marujo, no Sim no Referendo. (Bolds meus).
Thursday, 25 January 2007
Despenalização da autoria moral, mas não da autoria material? Não faz sentido.
Embora este argumento não pretenda ser definitivo, porque a questão é complexa, julgo difícil aceitar que não se penalize a mulher, que é sem dúvida autora moral do acto abortivo - e, eventualmente, também material -, enquanto que quem é meramente autor material desse mesmo acto - quem "fornece o serviço", ajuda nos contactos, etc - é penalizado.
Será aceitável que o autor material seja mais penalizado que o autor moral de um acto? Não creio. (Isto não é apenas perguntar se a actual lei consagra esse princípio, é sobretudo perguntar se esse princípio é justo ou não - isto para alguns juristas-legalistas que têm uma tendência vigorosa para tomar a lei que existe como sendo possuidora de uma sacralidade [ética] incontestável, quase sobre-humana, o que é redutor e perigoso, para não dizer verdadeiramente absurdo).
Será aceitável que o autor material seja mais penalizado que o autor moral de um acto? Não creio. (Isto não é apenas perguntar se a actual lei consagra esse princípio, é sobretudo perguntar se esse princípio é justo ou não - isto para alguns juristas-legalistas que têm uma tendência vigorosa para tomar a lei que existe como sendo possuidora de uma sacralidade [ética] incontestável, quase sobre-humana, o que é redutor e perigoso, para não dizer verdadeiramente absurdo).
Aquilo que gostava que algumas, perdão, imensas vozes do Não no referendo - aquelas que, numa estratégia incontestavelmente muito inteligente, insistem em afirmar que são pela despenalização da mulher (sem nada ter feito por isso quando o PSD-CDS/PP estavam no poder, como muito bem afirma, com especial autoridade, Vasco Rato) - respondessem é se concordam com a despenalização de quem quer que esteja envolvido no acto abortivo, ou seja, dos seus autores materias e eventuais cúmplices (quem dá os contactos, etc).
Há um argumento comum em alguma esquerda, mas que também é visível nalguma direita e em apoiantes do Não, mesmo libertários em termos económicos, que condena o lucro obtido no negócio do aborto clandestino. Como tentarei argumentar amanhã, apenas uma parcela pequena desse lucro pode ser, pelo menos duma perspectiva liberal (que é a minha), considerado ilegítimo. A ideia global e generalista de que o todo o lucro é ilegítimo é falaciosa para qualquer espírito minimamente liberal.
Leia-se ainda o que escreveu Pedro Marques Lopes.
Sucintamente
Em resposta ao desafio do Carlos Guimarães Pinto:
1. Concorda com a realização do referendo e a formulação da pergunta?
Não (mas é o que há); não (mas é o que há).
2. Qual a pena que pensa que deveria ser aplicada a mulheres que abortem com 3 meses de gravidez? E 6 meses?
2. Qual a pena que pensa que deveria ser aplicada a mulheres que abortem com 3 meses de gravidez? E 6 meses?
Nenhuma pena; nem aos 6 meses.
3. A partir de que período da gravidez deverá a mulher ser punida criminalmente pelo aborto?
3. A partir de que período da gravidez deverá a mulher ser punida criminalmente pelo aborto?
A partir de nenhum período. Não deve haver qualquer sanção penal para a mulher. Neste ponto, concordo totalmente com o que defende Marcelo Rebelo de Sousa.
4. Considera que o aborto deverá ser realizado e suportado pelo Serviço Nacional de Saúde?
Quem faz um aborto deve pagar por isso, na totalidade, mesmo que tal venha a ser permitido em hospitais públicos. Até às 10 semanas, o aborto é quase sempre feito através de um comprimido que se toma em casa, não havendo necessidade de internamento, pelo que não haverá um impacto significativo na prestação de outros serviços de saúde, caso ele venha a ser incluído no SNS*.
5. Tem algum tipo de oposição moral à prática do aborto?
Pessoal, sim, alguma; sobre terceiros, nenhuma. O aborto é um dilema moral que se coloca sempre no plano pessoal e íntimo. Julgo, contudo, que o Estado não deve ter nada com isso, ou seja, julgo que a questão não deve ser posta num plano legal. Aqui, concordo com Henrique Raposo e Pedro Arroja. Relativamente a terceiros, não me sinto no direito de julgar quem quer que tenha feito um aborto. Já no plano pessoal, o dilema estará sempre presente, logo, haverá necessariamente um lado de oposição. Mas isso é do foro íntimo.
6. Caso o SIM vença e o referendo não seja vinculativo, aceitaria a realização de um novo referendo nos próximos 10 anos?
6. Caso o SIM vença e o referendo não seja vinculativo, aceitaria a realização de um novo referendo nos próximos 10 anos?
Obviamente que sim. E voltaria a dar o meu contributo para que o aborto se mantivesse como um dilema moral do foro íntimo, que não da lei.
7. Caso o NÃO vença e o referendo não seja vinculativo, defenderia a aprovação da lei no parlamento?
Não. Esperaria, todavia, que os defensores do Não que são contra a penalização, por uma vez, agissem de forma coerente e consequente com a posição que têm demonstrado publicamente, a favor da despenalização.
*o fim da ilicitude do aborto permitirá que ele seja feito: i) mais atempadamente; ii) com melhor aconselhamento e acompanhamento psicológico e social para a mulher; iii) com menores riscos para a saúde física e psíquica da mulher; iv) a um custo financeiro (de mercado) mais baixo; iv) com a ajuda de fundos privados, de caridade, que hoje são ilícitos reunir. Assim, ao contrário do que muitos pensam, não é verdade que o fim da ilicitude do aborto só mude algo "na prática", sobretudo para as mulheres em maior estado de necessidade, se houver também uma intervenção e comparticipação do Estado.
O fim da ilicitude do aborto até às 10 semanas, em estabelecimento autorizado, garante, por si só, uma melhoria efectiva de condições para as mulheres que resolvem fazer um aborto. O Sim tem de pegar mais neste argumento e, porventura, considerar que é útil que o Governo se comprometa a não comparticipar o aborto, pelo menos durante a actual legislatura.
A Lógica do meu Sim (1)
1. Há um dilema moral na questão do aborto, devido aos dois valores em conflito: o de uma vida humana, que é, no mínimo, uma pessoa "em potência"; e o da liberdade da mulher. Julgo que o Estado deve estar fora do assunto;
2. Dado o Estado ter hoje uma palavra a dizer sobre o assunto, inclino-me, naturalmente - e em abstracto - para que essa situação seja reparada;
3. Ora, essa situação só pode ser reparada com medidas concretas. No caso, o que temos na mesa é um referendo. Concordermos ou não que a questão deva ir a referendo, concordemos ou não que ela é a melhor pergunta que poderíamos ter feito, é o que temos na mesa. Há que avaliar não a situação actual face à situação (que temos por) ideal, mas a situação actual face à situação possível. Claro que na avaliação da situação possível podemos, perfeitamente, ter em conta o quão longe ela está da situação ideal. Não me parece é que possamos ter apenas isso em conta. Não podemos ignorar o que está em cima da mesa e dizer que só por não ser a situação ideal, voto Não ou opto pela Abstenção. Isso implicaria, das duas (pelo menos) uma: i) uma Falácia de Falso Dilema ("ou sim ou sopas"); ou achar que desde que não estejamos na situação ideal, tudo o que seja proposto me é indiferente, independentemente do quão longe isso esteja da situação ideal;
4. Para mim, a pergunta e o que a ela subjaz está longe do ideal e há coisas com que discordo com o que pode vir a acontecer se o Sim ganhar - e não é demais lembrar que há muita coisa em aberto. Mas, tudo bem medido, considero que todas essas coisas que não colhem o meu favor, quando comparadas com a necessidade - devido a uma questão de princípio - de retirada do Estado neste assunto, se tornam perfeitamente ultrapassáveis.
Logo, só posso votar Sim. Logicamente, voto Sim.
Logo, só posso votar Sim. Logicamente, voto Sim.
A seu tempo explorarei cada um destes quatro pontos.
Assimetrias e injustiças
Mesmo que aquilo que Pacheco Pereira hoje escreve no Público não seja, obviamente, um argumento definitivo para não votar Não, será difícil entender quem tenha um pouco de humanidade e não aceite a parte que aqui transcrevo (o que não quer dizer que isso esgote o tema; há o feto, obviamente, mas há também a mulher. É um argumento parcial, não definitivo).
O que me desagrada nesta campanha - feita mais para os homens do que para as mulheres - é que ela passa ao lado, mais do que isso, desrespeita, ignora, menospreza, o carácter essencialmente existencial, vivido, do problema do aborto. É por isso que o aborto é mais uma questão das mulheres, como é a maternidade, e não é totalmente extensível e compreensível aos homens. Este é um dos casos que esquecemos muitas vezes, quando achamos que a igualdade é algo de adquirido sob todos os aspectos, e que tem a ver apenas com a sociedade, a economia, a cultura e o direito. Não, pelo contrário, há desigualdades, "diferenças" no dizer politicamente correcto, estruturais entre os seres humanos, uma das mais fundamentais é a que a maternidade introduz entre homens e mulheres. E para as mulheres, que, quase todas, ou abortaram ou pensaram alguma vez em abortar, ou usam métodos conceptivos que à luz estrita do fundamentalismo são abortivos, o aborto de que estamos a falar neste referendo não é uma questão de opinião, argumento, razão, política, dogmática, mesmo fé e religião. Também é, mas não só. É uma questão de si mesmas consigo mesmas, íntima, própria, muitas vezes dolorosa e nalguns casos dramática. Não é matéria sobre que falem, se gabem, argumentem ou esgrimam como glória ou mesmo como testemunho. Não é delas que vem esta estridência, nem é por elas que vêm os absurdos do telemóvel, do pinto, do ovo, do Saddam Hussein, do coraçãozinho. É mais provável que sintam tudo isso mais como insultos do que como argumentos que lhes suscitem a atenção. No seu silêncio votarão ou abster-se-ão, mas é por elas, por si, pelo seu corpo, pelos seus filhos, pelo seu destino, pela sua vergonha, pela sua dor, pela sua miséria, pelas suas dificuldades económicas, pela sua vida, pelos seus erros, pelas suas virtudes.
O que me desagrada nesta campanha - feita mais para os homens do que para as mulheres - é que ela passa ao lado, mais do que isso, desrespeita, ignora, menospreza, o carácter essencialmente existencial, vivido, do problema do aborto. É por isso que o aborto é mais uma questão das mulheres, como é a maternidade, e não é totalmente extensível e compreensível aos homens. Este é um dos casos que esquecemos muitas vezes, quando achamos que a igualdade é algo de adquirido sob todos os aspectos, e que tem a ver apenas com a sociedade, a economia, a cultura e o direito. Não, pelo contrário, há desigualdades, "diferenças" no dizer politicamente correcto, estruturais entre os seres humanos, uma das mais fundamentais é a que a maternidade introduz entre homens e mulheres. E para as mulheres, que, quase todas, ou abortaram ou pensaram alguma vez em abortar, ou usam métodos conceptivos que à luz estrita do fundamentalismo são abortivos, o aborto de que estamos a falar neste referendo não é uma questão de opinião, argumento, razão, política, dogmática, mesmo fé e religião. Também é, mas não só. É uma questão de si mesmas consigo mesmas, íntima, própria, muitas vezes dolorosa e nalguns casos dramática. Não é matéria sobre que falem, se gabem, argumentem ou esgrimam como glória ou mesmo como testemunho. Não é delas que vem esta estridência, nem é por elas que vêm os absurdos do telemóvel, do pinto, do ovo, do Saddam Hussein, do coraçãozinho. É mais provável que sintam tudo isso mais como insultos do que como argumentos que lhes suscitem a atenção. No seu silêncio votarão ou abster-se-ão, mas é por elas, por si, pelo seu corpo, pelos seus filhos, pelo seu destino, pela sua vergonha, pela sua dor, pela sua miséria, pelas suas dificuldades económicas, pela sua vida, pelos seus erros, pelas suas virtudes.
É verdade que, como em todas coisas, há irresponsabilidades, há mulheres irresponsáveis nos abortos que fazem, como nos filhos que fazem, mas duvido muito que sejam a regra. A regra é que aborto é sofrimento, físico e psicológico, e é sobre esse sofrimento que vamos votar. Eu vou votar sim, mas admito que, exactamente com a mesma consciência do mesmo problema, haverá quem vote não. Mas os moderados, estranha palavra rara no meio desta estridência, não podem deixar de recusar este folclore que infelizmente nalguns casos torna príncipes da Igreja iguaizinhos ao Bloco de Esquerda e vice-versa. Se percebêssemos esse silêncio interior da maternidade, mesmo quando dilacerada pelo aborto, seríamos menos arrogantes, menos estridentes, menos obscenos nas campanhas.
Estratégia e Mercado Alvo
Numa noite eleitoral, contam-se votos para ambos os lados. Independentemente de outras motivações salutares, importa não perder isto de vista. Uma estratégia inteligente do Sim tem de pensar em termos claros se segmentação de mercado. Tem de tentar captar mais apoio ao Sim. Isto naturalmente, tem que ver com a posição final - Sim, Não, Abstenção - daqueles que ainda não estão totalmente decididos. Nessa segmentação, importa considerar:
i) os tipos existentes de indecisos;
ii) a percentagem de cada tipo de indeciso;
iii) o valor inerente a cada tipo de indeciso.
E é preciso ter isto tudo em conta porque o tempo é escasso e porque é preciso, como dizem os consultores de 2 em 2 minutos, "enfoque". Não se pode ser eficaz disparando para todo o lado. O "valor" inerente a cada indeciso, em termos da vitória do Sim, tem que ver sobretudo com a "probabilidade" de captar esse indeciso para o lado do Sim. Há que ponderar este asserção do valor de cada tipo de indeciso com a percentagem que julgamos existir no todo dos indecisos, para ver onde é que vale mais apostar.
Não é inteligente dedicar recursos a tentar convencer os que votam Não convictamente. Seria o mesmo que tentar aumentar as vendas de carne de porco junto do público vegetariano.
Também não é inteligente insistir em argumentos que atraem sobretudo aos que votam convictamente Sim. Seria tão errado, estrategicamente, como lançar uma campanha de marketing junto de certos clientes da Caixa Geral de Depósitos que todos sabem serão sempre clientes da Caixa Geral de Depósitos.
Importa, ainda, em tudo isto não perder os actuais "clientes", quer para o rival Não, quer, com muito maior probabilidade, para o rival Abstenção. É preciso moderação no que se diz e é preciso não cantar vitória.
É, portanto, imperativo ser "enfocado", apostando em atrair novos "clientes" e tendo em conta a atractividade de cada segmento, que inclui ponderar o tamanho desse segmento com a atractividade por cilente. Em meu entender, existem três tipos básicos de indecisos que devemos tentar atrair para o Sim:
1) Os que estão renitentes em votar Sim por acharem que está em causa uma "liberalização" até âs 10 semanas - e não uma legalização, que é o que está na mesa -, argumentando, à la Marcelo Rebelo de Sousa, que o feto e o direito à vida ficam desconsiderados. Isto não é verdade, como já expliquei aqui;
2) Os que estão renitentes em votar Sim por serem - como eu - contra a "subsidiação" do aborto. É preciso explicar que não é isto que está essencialmente em causa, que isso pode ão acontecer e que, mesmo que aconteça, pode ser revogado em ser por recurso ao referendo. Acresce que o direito negativo me parece, de todo o modo, merecedor de prevalecer perante este. Abordarei este ponto mais à frente;
3) Os que estariam inclinados a votar Sim, mas têm problemas de consciência devido ao direito à vida, argumentando, consequentemente, que podemos estar perante um retrocesso civilizacional. Este tipo de indecisos tem parecenças com os de Tipo 1, mas merecem ser diferenciados, porque o que está em caus não é tanto o facto de a mulher (como diz Marcelo) poder vir a fazer um aborto "sem qualquer justificação", mas pelo feto em si. Ou seja, o ponto principal é mesmo o direito à vida, mais do que a comparação entre este direito e o direito da mulher a abortar.
Aos indecisos de Tipo 3, a pergunta que se deve fazer (e que farei mais tarde) é a seguinte: já reparou que a Europa toda vive nesse "atraso civilizacional" de forma consciente e consentida? Será que não haverá algo de exagerado na forma como enquadramos o direito à vida, pelo menos até um período - 10 semanas - que é consensualmente tido como um período "razoável" para poder ultrapassar o dilema moral em causa? Mais, não é estranho que, sendo havendo tão grave rertocesso civilizacional, se faça tão pouco para alterar o que acontece por essa Europa fora? É que uma vida é uma vida, aqui como em Espanha.
Quanto a ii) e iii): estou demasiado longe de Portugal para "sentir o pulso" à coisa, mas julgo que será muito fácil de convencer os indecisos de Tipo 1 de que a legalização permite que existam períodos de reflexão, aconselhamento, etc. Isto deve ser frisado até à exaustão, sobretudo perante o que Marcelo tem vindo a dizer. Os indecisos de Tipo 2 serão muitos, também, em parte pela proliferação dos cartazes que referem os "impostos". E é bom lembrar que estamos em tempo de crise. Convencer os indecisos de Tipo 2 é marginalmente mais custoso que convencer os de Tipo 1. É preciso levar isso em conta na afectação de "tempo de argumentação". Os indecisos de Tipo 3 são os mais difíceis de convencer e o argumento da "Europa civilizada" pode fazer alienar alguns actuais apoiantes do Sim, embora seja importante. Cuidado redobrado, é o que se pede.
A reforçar a ideia de que é preciso "enfoque", temos ainda que, no momento de decidir, uma pessoa terá em conta, no máximo, dois ou três argumentos. Lembrar-se-á do que Marcelo tem dito na televisão, mais uma ou outra coisa, e decidirá. Isto, na hipótse de não votar puramente com base num "estado de alma". (Mas mesmo esse subconsciente, essa decisão automática, aparentemente não racional, pode ser "trabalhada" insistindo, calmamente, em dois ou três argumentos, que não mais).
Ontem avancei 7 argumentos de apoio ao Sim. É altura de concentrar esforços no que realmente pode fazer a diferença.
i) os tipos existentes de indecisos;
ii) a percentagem de cada tipo de indeciso;
iii) o valor inerente a cada tipo de indeciso.
E é preciso ter isto tudo em conta porque o tempo é escasso e porque é preciso, como dizem os consultores de 2 em 2 minutos, "enfoque". Não se pode ser eficaz disparando para todo o lado. O "valor" inerente a cada indeciso, em termos da vitória do Sim, tem que ver sobretudo com a "probabilidade" de captar esse indeciso para o lado do Sim. Há que ponderar este asserção do valor de cada tipo de indeciso com a percentagem que julgamos existir no todo dos indecisos, para ver onde é que vale mais apostar.
Não é inteligente dedicar recursos a tentar convencer os que votam Não convictamente. Seria o mesmo que tentar aumentar as vendas de carne de porco junto do público vegetariano.
Também não é inteligente insistir em argumentos que atraem sobretudo aos que votam convictamente Sim. Seria tão errado, estrategicamente, como lançar uma campanha de marketing junto de certos clientes da Caixa Geral de Depósitos que todos sabem serão sempre clientes da Caixa Geral de Depósitos.
Importa, ainda, em tudo isto não perder os actuais "clientes", quer para o rival Não, quer, com muito maior probabilidade, para o rival Abstenção. É preciso moderação no que se diz e é preciso não cantar vitória.
É, portanto, imperativo ser "enfocado", apostando em atrair novos "clientes" e tendo em conta a atractividade de cada segmento, que inclui ponderar o tamanho desse segmento com a atractividade por cilente. Em meu entender, existem três tipos básicos de indecisos que devemos tentar atrair para o Sim:
1) Os que estão renitentes em votar Sim por acharem que está em causa uma "liberalização" até âs 10 semanas - e não uma legalização, que é o que está na mesa -, argumentando, à la Marcelo Rebelo de Sousa, que o feto e o direito à vida ficam desconsiderados. Isto não é verdade, como já expliquei aqui;
2) Os que estão renitentes em votar Sim por serem - como eu - contra a "subsidiação" do aborto. É preciso explicar que não é isto que está essencialmente em causa, que isso pode ão acontecer e que, mesmo que aconteça, pode ser revogado em ser por recurso ao referendo. Acresce que o direito negativo me parece, de todo o modo, merecedor de prevalecer perante este. Abordarei este ponto mais à frente;
3) Os que estariam inclinados a votar Sim, mas têm problemas de consciência devido ao direito à vida, argumentando, consequentemente, que podemos estar perante um retrocesso civilizacional. Este tipo de indecisos tem parecenças com os de Tipo 1, mas merecem ser diferenciados, porque o que está em caus não é tanto o facto de a mulher (como diz Marcelo) poder vir a fazer um aborto "sem qualquer justificação", mas pelo feto em si. Ou seja, o ponto principal é mesmo o direito à vida, mais do que a comparação entre este direito e o direito da mulher a abortar.
Aos indecisos de Tipo 3, a pergunta que se deve fazer (e que farei mais tarde) é a seguinte: já reparou que a Europa toda vive nesse "atraso civilizacional" de forma consciente e consentida? Será que não haverá algo de exagerado na forma como enquadramos o direito à vida, pelo menos até um período - 10 semanas - que é consensualmente tido como um período "razoável" para poder ultrapassar o dilema moral em causa? Mais, não é estranho que, sendo havendo tão grave rertocesso civilizacional, se faça tão pouco para alterar o que acontece por essa Europa fora? É que uma vida é uma vida, aqui como em Espanha.
Quanto a ii) e iii): estou demasiado longe de Portugal para "sentir o pulso" à coisa, mas julgo que será muito fácil de convencer os indecisos de Tipo 1 de que a legalização permite que existam períodos de reflexão, aconselhamento, etc. Isto deve ser frisado até à exaustão, sobretudo perante o que Marcelo tem vindo a dizer. Os indecisos de Tipo 2 serão muitos, também, em parte pela proliferação dos cartazes que referem os "impostos". E é bom lembrar que estamos em tempo de crise. Convencer os indecisos de Tipo 2 é marginalmente mais custoso que convencer os de Tipo 1. É preciso levar isso em conta na afectação de "tempo de argumentação". Os indecisos de Tipo 3 são os mais difíceis de convencer e o argumento da "Europa civilizada" pode fazer alienar alguns actuais apoiantes do Sim, embora seja importante. Cuidado redobrado, é o que se pede.
A reforçar a ideia de que é preciso "enfoque", temos ainda que, no momento de decidir, uma pessoa terá em conta, no máximo, dois ou três argumentos. Lembrar-se-á do que Marcelo tem dito na televisão, mais uma ou outra coisa, e decidirá. Isto, na hipótse de não votar puramente com base num "estado de alma". (Mas mesmo esse subconsciente, essa decisão automática, aparentemente não racional, pode ser "trabalhada" insistindo, calmamente, em dois ou três argumentos, que não mais).
Ontem avancei 7 argumentos de apoio ao Sim. É altura de concentrar esforços no que realmente pode fazer a diferença.
O vale tudo
Deve ser já claro para todos que Marcelo Rebelo de Sousa abraçou a táctica do vale tudo. É difícil dar-lhe a resposta merecida, proporcional (e falo em termos gerais, não falo de mim), não só pela projecção ímpar que ele (merecidamente) tem, mas também porque os argumentos que ele usa são de tal modo falaciosos que deixariam qualquer interlocutor inteligente à beira de um ataque de nervos. E os nervos jogam sempre a favor do Não, é bom nunca esquecer isso. Farei, portanto, o possível e o impossível para não comentar certas atrocidades argumentativas que, com aquela espantosa bonomia que todos lhe reconhecemos, Marcelo vem produzindo. Certas, mas não todas.
Voltámos à falácia das touradas?
Henrique, és demasiado inteligente para eu poder achar que tu acreditas mesmo nisso que escreves. Nas touradas ninguém, nem os que tu mencionas, argumenta que é "o direito à vida do bicho" que está em causa - o touro terá de morrer um dia, seja às mãos da natureza ou do homem. O que sempre está em causa - e podemos dar uma resposta positiva ou negativa a isso, mas não podemos negar que é isso que está em causa para quem quer que seja que se oponha às touradas - é saber se, antes de uma morte que é inevitável, nós, homens, animais racionais, que vivemos em sociedade, etc, etc, temos ou não o direito a infligir sofrimento e, possivelmente, a torturar um animal, em troca do (inegável e até - porque a natureza humana é o que é - "compreensível") prazer que isso dá a algumas pessoas. Devemos ou não permitir-nos isso?
Como notavelmente escreveu Pacheco Pereira há alguns anos, no Público, temos de nos perguntar se, enquanto civilização, é aceitável promovermos o uso de um animal, que lhe inflija dor e sofrimento - incluindo a eventual tortura, isto é, uma dor que não é apenas momentânea, mas que se arrasta, conscientemente, durante certo período de tempo - para nosso próprio prazer. E não se confunda a necessidade básica de alimentação com a necessidade secundária - importante e legítima - de recreação. Sei que, como outros, tens alguma queda para a clubite, que é, deixa-me que te diga, a única coisa que me permite em parte compreender que te atires a essa argumentação inacreditável. Mas bolas, Henrique, há limites. Não quero dispersar a minha atenção neste blogue, mas há coisas que vindas de pessoas que prezamos custam muito a ignorar. Vê lá isso. Abraço,
Como notavelmente escreveu Pacheco Pereira há alguns anos, no Público, temos de nos perguntar se, enquanto civilização, é aceitável promovermos o uso de um animal, que lhe inflija dor e sofrimento - incluindo a eventual tortura, isto é, uma dor que não é apenas momentânea, mas que se arrasta, conscientemente, durante certo período de tempo - para nosso próprio prazer. E não se confunda a necessidade básica de alimentação com a necessidade secundária - importante e legítima - de recreação. Sei que, como outros, tens alguma queda para a clubite, que é, deixa-me que te diga, a única coisa que me permite em parte compreender que te atires a essa argumentação inacreditável. Mas bolas, Henrique, há limites. Não quero dispersar a minha atenção neste blogue, mas há coisas que vindas de pessoas que prezamos custam muito a ignorar. Vê lá isso. Abraço,
Wednesday, 24 January 2007
Clubite e agendas
A todos aqueles que só conseguem ver o comportamento e as escolhas dos outros à sua própria imagem e forma de estar no mundo, um pedido: leiam o Pedro Lomba.
Falácias do Não (3)
Falácias da Explicação - Invenção de Factos:
Uma explicação pretende dizer-nos por que razão acontece certo fenómeno. A explicação é falaciosa se o fenómeno não ocorre ou se não houver prova de que possa ocorrer.
Ora pensem neste argumento, em si mesmo, usado pelo Não:
Uma explicação pretende dizer-nos por que razão acontece certo fenómeno. A explicação é falaciosa se o fenómeno não ocorre ou se não houver prova de que possa ocorrer.
Ora pensem neste argumento, em si mesmo, usado pelo Não:
"Eu voto não também porque a vitória do Sim levará a uma explosão nas listas de espera dos hospitais."
Estão a ver a razão invocada? O fenómeno que os defensores do Não prevêem vir a acontecer, caso vença o Sim? Passo a palavra a Luís Pedro Coelho, do Rabbit's Blog:
O argumento de que os abortos vão fazer explodir as listas de espera são absurdos. Até às dez semanas, a maioria dos abortos devem ser feitos quimicamente, o que não fará de modo algum explodir as listas de espera. Nos EUA, até se tomam os comprimidos em casa, sem necessidade de permanecer no hospital.
O argumento de que os abortos vão fazer explodir as listas de espera são absurdos. Até às dez semanas, a maioria dos abortos devem ser feitos quimicamente, o que não fará de modo algum explodir as listas de espera. Nos EUA, até se tomam os comprimidos em casa, sem necessidade de permanecer no hospital.
Nota importante: naturalmente, não estou a dizer que este é o argumento principal do Não, nem sequer que é um argumento dos mais importantes. Mas "grão a grão enche a galinha o papo". Continuarei aqui a ilustrar as falácias existentes em vários argumentos utilizados pelo Não, cada um deles necessariamente considerado de forma isolada, isto é, na (suposta) contribuição que faz para o (suposto) reforço da posição do Não. Só assim se faz uma discussão séria. Misturar vários argumentos num bolo de apelo à emoção, que não à razão, não é comigo. Assim - e porque na argumentação lógica o todo é sempre resultado da soma das partes -, a cada falácia exposta, mais fragilizado ficará, inevitavelmente, o todo argumentativo do Não. Com a perserverança que se exige, essa desmontagem, "peça a peça", continuará a ser esse o objectivo da série Falácias do Não.
PS1: A nota acima escrita foi escrita de forma a esclarecer os leitores de que é possível e desejável que se debata este tema questão a questão. Julguei que isso estaria implícito, mas o comentário de Duarte Meira incentivou-me a esclarecê-lo.
PS2: Quanto ao comentário de Fernando Gouveia: hesitei em referir que este argumento (parcial) do Sim é também uma Falácia de Dispersão, mais concretamente, de Derrapagem (ou Bola de Neve), ao extrair consequências lógicas inaceitáveis de uma premissa - como muito bem refere. Para não sobrecarregar o post (original...) e por achar que, mais do que dar um passo ilógico em si mesmo, o mais grave é inventar um facto que não tem qualquer sentido, optei por destacar apenas esta falácia.
Créditos devidos
Ao Adolfo Mesquita Nunes, pela inspiração parcial que deu ao ponto 4. do meu artigo no Diário Económico, com este seu excelente texto.
7 x Sim
O meu artigo de hoje no Diário Económico, arquivado aqui.
O que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.
O que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.
1. Marques Mendes diz que o aborto é uma questão de consciência – todavia, vota não. Como é que se pode concordar com a manutenção de uma lei que pune uma mulher que aborte, com uma pena de até 3 anos de prisão, defendendo ao mesmo tempo ser o aborto uma questão de consciência?
2. Quem acha que o Estado não tem nada que ver com este assunto só pode, em coerência, votar sim, porque só uma alteração da actual lei permite atingir isso. A abstenção, aqui, será sempre uma demissão de um dever de cidadania – como ter uma opinião forte sobre um assunto desta importância e decidir não votar?
3. O mesmo se aplica aos que “embirram” com o referendo e tencionam abster-se, por não reconhecerem autoridade ao Estado neste assunto. Ora, se o referendo é a única forma viável de fazer com que o Estado perca essa autoridade, que actualmente tem, não será esse objectivo suficientemente importante para compensar o custo de participar num referendo do qual se discorda formalmente?
A actual lei é ineficaz, com todos os
contornos da “Lei seca”: uma lei que ninguém
cumpre, que ninguém quer ver cumprida,
que faz florescer a clandestinidade.
4. Há ainda quem seja favorável à despenalização do aborto e, contudo, tencione abster-se ou votar não por ser contra o subsídio ao aborto. Recordo que o que vai a votos no dia 11/2 tem que ver com a atribuição de um direito negativo (“de” não haver penalização) e não de um direito positivo (“a” uma comparticipação). O primeiro tem precedência sobre o segundo: não só formalmente (o segundo não pode ser equacionado sem o primeiro), mas sobretudo substantivamente – não podemos pôr no mesmo plano uma sanção penal e uma questão de impostos. Acresce lembrar que o direito negativo só pode ser alterado por referendo, enquanto que um direito positivo pode ser revisto por qualquer governo. Como compreender, neste caso, a falta de convicção em votar sim, dando margem a que a actual lei se venha a manter por outra dezena de anos?
5. É possível condenar eticamente o aborto e votar sim sem qualquer contradição (ex. Laborinho Lúcio): o que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.
6. Quem defende, simultaneamente, a criminalização e a despenalização do aborto não é apenas paternalista – aceitando sermões do Estado sobre o assunto –, como se torna patrocinador do aborto clandestino, ao pugnar pela ilegalidade do aborto, fazendo com que, na prática, tudo se resuma a uma questão económica: quem pode, aborta lá fora; quem não pode, comete o crime na pátria. E consegue Marcelo dormir as suas 5 horas defendendo esta posição?
7. A actual lei é ineficaz, com todos os contornos da “Lei seca”: uma lei que ninguém cumpre, que ninguém quer ver cumprida, que faz florescer a clandestinidade, dando azo às desigualdades e aos abusos que conhecemos. É aceitável um estado de direito manter uma lei que ninguém cumpre e que ninguém quer ver aplicada?
Falácias do Não (2)
Há muito quem use o argumento de que, caso ganhe o Sim, a mulher vai poder passar a fazer um aborto sem qualquer justificação. Assim mesmo: sem qualquer justificação. Será que alguém, na plena posse das suas faculdades mentais e de alguma boa fé, pode achar que uma mulher não faz um aborto a não ser que tenha justificações suficientes para o fazer? Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu isto na RTP e repetiu-o em vídeo, que vale a pena ver. João César das Neves acompanha-o na ideia de que fazer um aborto é coisa "fácil", tão fácil que caso o Sim ganhe "o aborto será tão normal como um telemóvel". Haverá, diz o economista, uma proliferação em massa do aborto - deduzimos que por ser uma coisa agradável e apetecível.
Bom. (Respirar fundo.) Caso o Sim vença, será legalizado o aborto realizado até às 10 semanas, a pedido da mulher, em estabelecimento autorizado. "A legislação que se seguirá a essa eventual vitória do Sim poderá exigir a frequência por parte da mulher de sessões de aconselhamento ou a obrigação de respeitar um período de reflexão de uma ou duas semanas" - escreve o leitor José Barros. Não é necessariamente verdade, portanto, que se o Sim ganhar a mulher poderá fazer um aborto sem qualquer justificação. Podem ser exigidos alguns requisitos para que o aborto seja legal, isto é, de acordo com a lei, de acordo com o que vier a ser legislado caso vença o Sim.
"Legalização significa que a mulher não terá realmente de ter um motivo forte para fazer um aborto. Mas só quem esteja de má fé é que acredita que alguma mulher aborta porque lhe apetece" - escreve, novamente, José Barros. Para evitar juízos de carácter sobre quem acha que uma mulher decide fazer um aborto "na desportiva", socorro-me do que pode estar por detrás disto: uma Falácia Indutiva, mais concretamente, uma falácia por Generalização Precipitada.
Eu já vi na televisão e já li e não ponho por um segundo em causa que existam algumas mulheres para quem o aborto é uma decisão relativamente fácil de tomar, porventura descontraída, até encarada como método aceitável de último recurso ou mesmo como método anti-concepcional ("se engravidar, no worries, é só pedir mais um para a marquesa três") . Mas serão quê, 0.1%, 0.2%, 0.5%? Alguém de boa fé e com alguma vivência humana (que inclua mulheres, de preferência imensas, que quanto maior a amostra, melhor) achará que a grande maioria delas, para não dizer a quase totalidade delas passará, para lá das sequelas físicas, por um dilema psicológico tremendo por ter consciência que acaba com o que é, no mínimo, um projecto de vida que se encontra dentro dela?
Qualquer pessoa que tenha contactado directa ou indirectamente com um caso de aborto saberá do que estou a falar. Não é apelar a "neo-realismos", "vãos de escada" e coisas que tais, acreditem. É da natureza humana. É impossível uma pessoa não se questionar sobre o acto último que é fazer um aborto antes de o fazer. Como disse, não duvido por um segundo que existam algumas excepções, de uma ou outra mulher que faça um aborto "na descontra". Mas uma andorinha não faz a Primavera. (Ou, se preferirem, um corvo não faz um Inverno).
Pondo de parte a má fé e a falta de contacto com a realidade destas situações, só posso concluir reiterando que a falácia indutiva, por generalização precipitada, que consiste em sugerir, com base em casos perfeitamente fora de série e escassíssimos, que as mulheres se decidem a fazer um aborto sem terem primeiro encontrado justificações suficientemente fortes que permitam tomar essa decisão dolorosa e irreversível é algo assinalável, verdadeiramente notável.
Face aos que dizem e repetem, tanta vez com sorrisos de cândida empatia no rosto, Sem qualquer justificação, não!, convém andar prevenido. Com calmantes no bolso.
Tuesday, 23 January 2007
Falácias do Não (1)
Abordarei, nesta série que agora se inicia, o que entendo serem algumas falácias importantes do Não. Fá-lo-ei de forma construtiva. Sem intenção de denegrir ou destruir quem quer que seja. Sem o fazer por puro prazer intelectual. Antes, tentando alargar o apoio ao Sim. Começo com uma ideia que Marcelo Rebelo de Sousa referiu Domingo passado na RTP. Mais coisa menos coisa, algo deste género:
Muito bem, o aborto fica despenalizado até às 10 semanas, mas depois, como é? A mulher que aborta às 10 semanas e 1 dia vai para a cadeia? (...) E eu até seria favorável à despenalização do aborto às 10, às 12, às 20 semanas, aos 6 e aos 8 meses! Mas despenalizando o aborto feito às 10 semanas e penalizando o aborto feito às 10 semanas e um dia, não. Assim, não.
A falácia é, claramente, uma Falácia de Dispersão, mais concretamente, um Falso Dilema. Subjacente ao que Marcelo diz, está a ideia, falaciosa, de que "ou sim ou sopas". Ou bem que se despenaliza tudo, ou se fica (leia-se, ou é melhor ficar) com a lei actual. Isto é falacioso porque existem soluções intermédias, desde logo a que está em discussão. Podem não ser as ideais, mas a ideia do "tudo ou nada" dificilmene será consistente com os valores que Marcelo afirma defender. Vou tentar explicar porquê.
A única forma honesta de justificar uma opinião isolada num debate onde a questão colocada é claramente dual (Sim ou Não) é comparar o que resulta da aprovação da proposta que está em discussão com o que resulta da sua rejeição - e com todas as implicações que cada um desses cenários tem, como escrevi aqui. Não será pior, mais preocupante, mais condenável, para quem se mostre sensibilizado com a possibilidade de condenação das mulheres, um cenário em que sejam ou possam ser condenadas 100 mulheres, relativamente a um cenário em que sejam ou possam ser condenadas apenas 10?
Pessoalmente, não vejo como responder negativamente à pergunta que acabo de colocar. Como Marcelo Rebelo de Sousa, também defendo a despenalização do aborto em qualquer altura e, exactamente por defender isso, ou melhor, pelo que obviamente está por detrás disso, é que prefiro uma despenalização até às 10 semanas a uma despenalização até às 5 semanas. Não é o ideal, o que vai a votos? Pois não. Mas é o possível - hoje, em Fevereiro de 2007. O argumento de Marcelo Rebelo de Sousa só poderia ser consistente se ele achasse equivalente haver uma, dez, cem condenações.
Pessoalmente, não vejo como responder negativamente à pergunta que acabo de colocar. Como Marcelo Rebelo de Sousa, também defendo a despenalização do aborto em qualquer altura e, exactamente por defender isso, ou melhor, pelo que obviamente está por detrás disso, é que prefiro uma despenalização até às 10 semanas a uma despenalização até às 5 semanas. Não é o ideal, o que vai a votos? Pois não. Mas é o possível - hoje, em Fevereiro de 2007. O argumento de Marcelo Rebelo de Sousa só poderia ser consistente se ele achasse equivalente haver uma, dez, cem condenações.
O ponto é simples, portanto. A ideia, por si só, de que "se uma mulher que aborte até às 10 semanas não está sujeita a condenação e uma mulher que aborte às 10 semanas e 1 dia está, então, mais vale manter a actual lei" é muito dificíl de compatibilizar com a preocupação humanista e individualista demonstrada. Em quatro palavras: something's got to give. E se acho que Marcelo Rebelo de Sousa comete uma falácia - de achar que ele apresenta ideias incoerentes com base na premissa (subjacentemente) anunciada - , é porque rejeito liminarmente a hipótese de que a premissa verdadeira possa ser diferente da (subjacentemente) anunciada - a de que a condenação de 10 mulheres afectaria a sua consciência no mesmo exacto grau que a condenação de 10.000 mulheres. Não consigo acreditar nisso.
Da Abstenção para o Sim (2)
Repito-me, para ser absolutamente claro: o ponto-chave do argumento do post anterior não está em Pedro Arroja ser um espírito liberal, mas em Pedro Arroja defender que o estado não deve interferir no dilema moral do aborto e, ao mesmo tempo, declarar que opta pela Abstenção. Claro que não há contradição (ontológica) entre ser-se um espírito liberal e achar que a protecção do feto é um valor suficientemente elevado para justificar a intervenção (legislativa) do estado no dilema moral do aborto. É uma avaliação pessoal e que está para além da lógica (e falo dentro do corpo das ideias liberais). O que me parece passível de ser considerado contraditório - mas que não é necessariamene contraditório, dados o peso dos possíveis "sapos" por engolir - é considerar que o estado não deve legislar sobre o assunto e, simultaneamente, não agir em termos eleitorais da forma que melhor contribuiria para que nos aproximássemos da situação ideal que é defendida pelo autor em questão.
Da Abstenção para o Sim (1)
Confesso que me custa um pouco entender, à luz dos princípios que Pedro Arroja aqui presenta, a sua decisão final de abtenção. Pedro Arroja apresenta excertos de uma conversa que teve com uma das suas filhas, onde se destaca este princípio:
A multidão não tem autoridade sobre o teu corpo. Só tu é que tens.
Pergunta: sabendo que a lei actual vai contra o princípio defendido por Pedro Arroja, não será tal abstenção incoerente? Não necessariamente. Pedro Arroja refere não só não ser adepto de um referendo sobre estas questões, como, em posts anteriores, percebemos ter outras reservas (legítimas) quanto a possíveis consequências de uma vitória do sim.
Mas, ou se muda a lei ou se mantém a lei. Mais: ou se escolhe um comportamento eleitoral favorável à alteração da lei ou à sua manutenção. Esta escolha é dual. Se Pedro Arroja se abstém, contribui para manter uma lei da qual discorda, dado o status-quo e as regras do referendo. Se vota sim, participa num processo do qual não gosta particularmente, engolindo ainda, com toda a certeza, um ou outro sapo no caminho.
Não faço juízos de valor sobre a ponderação final dos vários factores que estão em causa. Limito-me a dizer que sinto alguma estranheza em ver que um princípio tão forte para um espírito declaradamente liberal como o princípio de não interferência do estado neste assunto não é suficientemente forte para compensar tudo o resto, os sapos, a partidarite, etc.
Votar Sim é contribuir para "reparar" a situação actual, em que o estado diz muito. Abster-se é legítimo, mas vai contribuir para que nada mude e para que Portugal continue bem longe de ver consagrado esse princípio liberal de não intervenção do estado no dilema moral que é o aborto.
Não faço juízos de valor sobre a ponderação final dos vários factores que estão em causa. Limito-me a dizer que sinto alguma estranheza em ver que um princípio tão forte para um espírito declaradamente liberal como o princípio de não interferência do estado neste assunto não é suficientemente forte para compensar tudo o resto, os sapos, a partidarite, etc.
Votar Sim é contribuir para "reparar" a situação actual, em que o estado diz muito. Abster-se é legítimo, mas vai contribuir para que nada mude e para que Portugal continue bem longe de ver consagrado esse princípio liberal de não intervenção do estado no dilema moral que é o aborto.
Parte da estratégia pragmática do Sim tem que ver com a reflexão sobre os tais "sapos" que muitas pessoas não estão dispostas a engolir. Vou tentar, ao longo de próximos posts, explicar porque é que acho que existe uma sobrevalorização desses tais "sapos" que impedem um apoio mais alargado, ainda que com reservas de vária ordem, ao Sim.
Um objectivo comum - a individualizar
Não podemos cair na ingenuidade de reduzir aquilo que motiva cada um de nós ao objectivo colectivo de ver o Sim ganhar no dia 11/2. O objectivo de cada um dos apoiantes-militantes do Sim tem de ser individual: procurar contribuir para essa vitória. Dito assim, parece óbvio. Mas o ponto é que temos de ser pragmáticos, focando-nos no essencial. E o essencial são três coisas:
1. Não alienar actuais apoiantes do Sim;
1. Não alienar actuais apoiantes do Sim;
2. Procurar convencer os diferentes tipos de indecisos, indo directos às suas questões, dúvidas e/ou impedimentos de um apoio mais convicto ao Sim;
3. Não perder tempo a tentar convencer apoiantes convictos do Não a mudar de opinião.
O que interessa é ter em conta, em cada coisa que se diz ou escreve, o efeito líquido que isso terá para o Sim. Se pensarmos nas declarações de Correia de Campos ou de Carlos Carvalhas, o ponto 1. é por demais óbvio. Os pontos 2. e 3. são menos óbvios.
Os erros fundamentais em que os militantes que se assumam como pragmáticos do Sim podem incorrer são a perda de tempo em discussões contraproducentes ou em discussões que não adiantam nada em termos de benefícios para o Sim no dia 11/2. As discussões contraproducentes têm um efeito directo negativo para o Sim; as discussões que não adiantam nada têm um efeito directo nulo, mas um efeito global negativo, se considerarmos que esse tempo podia ser mais bem aproveitado noutras (não só discussões) alternativas.
Existem imensos desafios intelectuais na questão do aborto e há quem se deleite, legitimimamente, a explorá-los. Sendo a blogosfera particularmente propícia a lutas intelectuais, onde o puro combate pessoal está sempre a um passo - e porque este geralmente prejudica o lado do Sim -, importa não perder o Norte: deixar o acessório; ignorar o que deve ser ignorado; resistir a provocações; não responder a tudo aquilo com que não se concorda; procurar, enfim, ser eficaz, utilizando o tempo e a palavra falada e escrita de forma útil.
Um exemplo? O tempo gasto a discutir o estatuto do feto. No mínimo, discutir isso é uma pura perda de tempo, mas normalmente é contraproducente. (Falo de um ponto de vista puramente pragmático; não sugiro que discutir o estatuto do feto não seja interessante ou importante "em si mesmo", enquanto debate filosófico e fundacional-civilizacional). Outro: entrar em discussões inúteis, de carácter jurídico, que pouco importam para o efeito líquido de contribuir para que o Sim ganhe. (Algumas são importantes e essenciais - refiro-me às inúteis, casos magistrais de masturbação intelectual).
Do pouco (e acreditem que não é fazer estilo) que tenho lido sobre o aborto na blogosfera, e entre alguns textos notáveis de outras pessoas, julgo merecer destaque Carlos Abreu Amorim (CAA). Em todos os posts que escreve, percebe-se a intenção de interpelar indecisos, expondo de forma eficaz - curta e clara - argumentos que os possam convencer. Não o vejo perder tempo com assuntos que pouco importam. Como creio ser já perceptível, pelo que escrevo e já escrevi, é essa também a minha postura.
Um exemplo? O tempo gasto a discutir o estatuto do feto. No mínimo, discutir isso é uma pura perda de tempo, mas normalmente é contraproducente. (Falo de um ponto de vista puramente pragmático; não sugiro que discutir o estatuto do feto não seja interessante ou importante "em si mesmo", enquanto debate filosófico e fundacional-civilizacional). Outro: entrar em discussões inúteis, de carácter jurídico, que pouco importam para o efeito líquido de contribuir para que o Sim ganhe. (Algumas são importantes e essenciais - refiro-me às inúteis, casos magistrais de masturbação intelectual).
Do pouco (e acreditem que não é fazer estilo) que tenho lido sobre o aborto na blogosfera, e entre alguns textos notáveis de outras pessoas, julgo merecer destaque Carlos Abreu Amorim (CAA). Em todos os posts que escreve, percebe-se a intenção de interpelar indecisos, expondo de forma eficaz - curta e clara - argumentos que os possam convencer. Não o vejo perder tempo com assuntos que pouco importam. Como creio ser já perceptível, pelo que escrevo e já escrevi, é essa também a minha postura.
Monday, 22 January 2007
Até ver
Abro os comentários neste blogue, prometendo três coisas:
1) Lê-los todos com a devida atenção;
2) Não responder a qualquer deles directamente (o tempo é escasso e não consigo dormir 2h por dia durante três semanas);
3) Apagar os que achar pouco apropriados a um debate sério.
Argumentos fundamentais para o Sim (1)
Este ponto é importante, muito importante, mais ainda tendo em conta o que disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, na RTP. É que, caso o Sim vença, fica muita coisa em aberto. Caso vença o Não, tudo fica na mesma. Note-se que não estou a dizer que é argumento a favor do Sim dizer que é melhor apenas porque deixa mais coisas em aberto. Mas é inteligente, logo, desejável, que quem escreve e fala pelo Sim sublinhe que se o Sim vencer isso não implica duas coisas que afugentam (e percebe-se inteiramente porquê) muitos potenciais apoiantes do Sim:
1) Uma possível desconsideração do valor da vida humana;
2) O uso de recursos alheios para comparticipação num acto privado, do qual o agente é inevitavelmente responsabilizável ("accountable for"), ainda que não necessariamente responsável ("responsible for") - um tema a que procurarei voltar mais tarde.
Fico-me, neste post, pelo primeiro ponto. Como sugere o padre e professor de Filosofia Anselmo Borges, é não só possível como desejável que, tendo o Estado a possibilidade e, de facto, dada a forma como a pergunta do referenco é colocada, a obrigatoriedade de legislar sobre o assunto, que o faça com sensatez e moderação, tendo em conta os valores em conflito nesta questão complicada. O Estado terá de legislar sobre os estabelecimentos onde se poderão fazer cessações voluntárias de gravidez, até às 10 semanas. Não obstante a pergunta incluir a expressão "a pedido da mulher", não é impossível que o Estado exija certas condições processuais para a realização de um aborto nesses mesmos estabelecimentos.
Em suma, e ao contrário do que se depreende das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, não é uma conclusão lógica afirmar que tudo será "completamente livre". Não. O que haverá, caso o Sim ganhe, é a legalização do aborto até às 10 semanas, em estabelecimento autorizado. A diferença que vai da legalização (neste período) à liberalização é a exacta diferença que permite ao Estado dar um sinal real e efectivo de não indiferença perante os valores em causa no dilema moral em questão.
O Sim deve apostar neste argumento:
Fica muito em aberto se o Sim ganhar.
Como disse antes, não se trata de um argumento baseado numa "comparação de flexibilidade" com o Não. O argumento não se baseia no Sim deixar mais coisas em aberto que o Não. O argumento diz apenas que uma vitória do Sim deixa muito em aberto e que esse muito permite, nomeadamente, ter em conta algumas opiniões divergentes, compreensíveis e aceitáveis sobre o assunto, desde que não irresoluvelmente conflituantes com a ideia geral prevalecente - a que for consagrada nas urnas.
Há muito que se pode fazer depois e apenas se o Sim ganhar, para, incorporando ideias e valores da parcela da sociedade que não votou Sim, procurar diminuir a fractura social e a radicalização de posições. Não é a conversa mole do "diálogo" e do "consenso". É perceber que é errado, de um ponto de vista normativo (e também de um ponto de vista estratégico, mas isso aqui é secundário), desistir de fazer o possível para limitar divergências e divisões que, sendo insanáveis, poderão coexisitir num ambiente de pluralidade e tolerância, onde não se respire a ideia absurda da defesa absoluta de determinados valores.
É possível um consenso mais alargado no apoio ao Sim.
É imperativo, portanto, que os apoiantes do Sim não desperdicem as oportunidades que têm de engrandecer o apoio ao Sim. É que se no campo do Não há muita heterodoxia, acredito que no Sim ela também não será pouca. Cabe aos apoiantes do Sim aumentar o leque de perspectivas que, com maiores ou menores reservas, possibilitam a quem as tem votar - ou não -, se possível em consciência, de um modo que seja, na margem, favorável ao Sim.
A minha preocupação
Preocupa-me saber se a lei actual lei é justa e se, não o sendo, se justifica mudá-la e como. Para saber se se justifica ou não essa mudança temos, primeiro que tudo, de ter presente a distinção entre a forma ideal e as formas possíveis de alterar a actual lei. Feita essa distinção, segue-se a necessidade de alinhavar duas coisas: todas as implicações que se seguem da manutenção da actual lei; todas as implicações que se seguem da alteração da lei - não em abstracto, mas "hoje". Entendidas todas as implicações a ter em consideração, há que fazer a avaliação de cada uma para chegar a uma decisão final, que desejamos informada, reflectida e intelectualmente honesta: manter, ou não, a actual lei, face à alternativa que está na mesa? Votar Sim, ou Não, à pergunta que vai a referendo no dia 11 de Fevereiro?
A diversidade humana implica que a forma possível de alterar a actual lei - sobretudo tendo em conta dois factores cruciais, eles próprios interligados, a saber, a necessidade de ter uma pergunta simples e curta e o facto incontornável de, se o Sim vencer, ficar muito ainda em aberto - será a forma ideal para alguns somente. Para a grande maioria de nós, será com elevada probabilidade uma solução tipicamente de second best. O meu framework é este. Não pretendo ignorar qualquer questão, mas darei o peso que entender a cada uma delas, tendo em conta as suas implicações. Dito isto, adianto que me parece pouco apreciável a postura de quem põe uma ênfase quase total no facto de a proposta actualmente em discussão não ser a ideal. Têm direito a fazê-lo, logicamente, mas isso será, pelo menos em parte, e tanto mais quanto maior a exclusividade dada a esse argumento, em certa medida uma forma de fugir ao assunto.
O que julgo importante é saber se o que está na mesa, all in all, com todos os seus prós e contras, merece ou não a nossa aprovação. O enfoque quase exclusivo em situações hipotéticas e ideais (uma tendência, de resto, muito comum noutros debates populares na blogosfera) tem um interesse intelectual intrínseco e uma importância crucial para discutir essa coisa fundamental e demasiado esquecida em Portugal: o pré-político. Todavia, considero um pouco redutor cingirmo-nos quase exclusivamente a esse ângulo. É que o mundo está aí, com todas as suas imperfeições. E a política - perdão, a Política - não é mais do que a tentatida de encontrar um modo de convivência aceitável no meio de tantas imperfeições. Deixo, assim, um comentário (em jeito de pedido) aos idealistas neste debate: ninguém vos nega o direito a frisar aquilo que seria a (vossa) situação ideal, mas não deixem tal ênfase adquirir um carácter próximo do absoluto, enquanto argumento realmente importante para a questão em debate. Sobretudo, digo eu, tendo em conta que nesta questão estão envolvidas, entre outras coisas, pessoas bem reais, que não indivíduos hipotéticos de uma interessante reflexão teórica.
Um dilema pouco relevante
Como conseguir, em tempo útil, encontrar o encadeamento óptimo para as dezenas e dezenas de ideias que temos na cabeça? Não dá. A imperfeição formal é o preço a pagar pela urgência da escrita. Apelo à bondade e à compreensão do leitor.