Drawing back

Nada justificaria que por aqui continuasse. É tempo de embainhar a espada pena, fazer uma vénia a todos os que passaram por aqui e, sem mais, regressar à sombra, seguir o meu destino. Logicamente, este blogue acaba aqui.

Um oásis

O PCP tinha alguma razão quando dizia que o aborto em Portugal era um problema de "classe". Na nova geografia dos valores, leis como a que ainda vigora sobre o aborto força apenas o cumprimento ou o risco clandestino aos mais fracos. Foi quase exclusivamente a pensar neles que votei Sim.

Manuel Pinheiro, n' O Cachimbo de Magritte.

Últimas notas

Nunca ou quase nunca li o Blogue do Não. Pela minha rica saúde, limitei-me praticamente a ler as opiniões do Eduardo Nogueira Pinto. Nunca alguém desse blogue me linkou ou interpelou, o que, no contexto deste debate, onde tantos ataques foram feitos a outros defensores do Sim, tomo, naturalmente, como um elogio. (Se me permitem a parca imodéstia, claro.) Sem dúvida diferente na sua postura, nada radical, com alguns textos de inegável qualidade e respondendo a todas as (sub-)perguntas na mesa, muito raramente caindo em argumentos desonestos ou ataques pessoais, esteve o blogue colectivo Sim no Referendo. Um sinal de pluralismo e de como é possível reunir pessoas de áreas tão diferentes por uma causa comum. Well done, boys and girls.

Quanto à vitória retumbante - sim, retumbante e materialmente vinculativa - do Sim, é uma vitória sobretudo das para as mulheres, que finalmente vêem a mãozinha do Estado sair de um assunto em que, como quase todos apregoam - muitos sem tirar as consequências devidas -, se deve poder decidir em consciência. Perderam todos aqueles que continuam a querer impôr a sua moral particular à sociedade. Dispenso-me a comentar alguns excessos do Não. Algumas notas finais: Marcelo sai disto tudo muito mal, não por o Não ter perdido, mas pela campanha vergonhosa, desonesta e dissimulada que levou a cabo. O PSD, com muitas e honrosas excepções - com destaque para Vasco Rato e Paula Teixeira Pinto -, aparece, apesar delas, como um partido muito pouco laico, muito pouco liberal. É pena.

Materialmente vinculativo

Num país excessivamente "jurisdicista", convém fazer umas continhas e lembrar uma coisa óbvia, que outros já referiram. Os números finais são os seguintes:

Eleitores: 8 832 628
Abstencionistas: 4 981 015
Votantes: 3 851 613

Abstenção: 56,39%

Votantes: 3 851 613
Sim: 2 238 053
Não: 1 539 078
Votos em branco: 48 185
Votos nulos: 26 297

Quando a percentagem de votantes é inferior a 50%, existe uma condição suficiente para que possamos considerar que o referendo só pode ser materialmente vinculativo, independentemente da taxa de abstenção. Trata-se, claro, de considerar o "pior cenário" possível para o resultado vencedor que cumpra a "condição mínina" que a lei exige para que um referendo seja vinculativo. No caso deste referendo, como foi o Sim o vencedor, temos de perguntar que percentagem teria tido o Sim no "pior cenário" - se os 6.39% de votantes necessários a que o referendo fosse juridicamente vinculativo votassem todos Não. 6.39% de votantes seriam 564 404 votos. Nesse "pior cenário" possível, o Não teria obtido 2 103 482 votos, ainda assim menos que o Sim, com 2 238 053 votos. O Sim teria ganho com 51.67%.

Repito que esta condição é suficiente para acreditarmos que materialmente o resultado só pode ser considerado como vinculativo. Se formos intelectualmente honestos e aceitarmos um muito simples exercício de aritmética, só podemos considerar que o resultado, mesmo não sendo formalmente vinculativo, só pode ser tido como materialmente vinculativo. Neste caso, ao cumprirmos a "condição suficiente" apontada, a substância, necessariamente, fala mais alto do que a forma.

Afinidades (7)

A verdadeira grandeza consiste em sermos senhores de nós mesmos. Daniel Defoe

Festejar, sim!

O Sim ganhou e isso é motivo para festejar. Não para festejar contra alguém; não por acreditar que isto vai mudar tudo de um dia para o outro; não, certamente, festejar e esquecer que se têm agora de encontrar soluções responsáveis e moderadas para o que aí vem. Mas como é que seria possível não festejar o primeiro passo do fim de uma lei profundamente injusta? Não pretendo que todos os que votaram Sim tenham de festejar. Mas espero que pelo menos a esses não lhes custe a perceber que para muitos, como eu, a vitória de ontem só pode ser um motivo de alegria sincera e de celebração. Palmas e pulos no Hotel Altis, em casa, na rua, onde quer que seja, a festejar, sim, a festejar.

(Era o último cartucho «em solo inglês»)

Tempo ainda para a lucidez de Miguel Sousa Tavares.

O último cartucho

Antes de embarcar daqui a umas horas (se a neve o permitir...), tempo ainda para uma última reflexão. O que me agradaria ouvir do lado do Sim hoje à noite, num último apelo ao voto no Sim, seja da Estufa Fria ou de outro sítio qualquer, seria algo assim:

Gostaria de deixar três breves mensagens.

Primeiro, gostaria de fazer um apelo sincero à participação de todos os eleitores e a todas as eleitoras neste referendo, seja votando Sim, Não, branco ou nulo. O voto de cada um indivíduo fortalece e legitima a nossa democracia política e é dever cívico de cada um dar o contributo possível para esse fortalecimento.

Em segundo lugar, gostaria de me dirigir aos apoiantes convictos do Sim moderado que está na mesa.

É importante que todos votem. Como há 8 anos, é previsível que o resultado final seja muito renhido. Todos os estudos indicam que existe uma menor abstenção entre aqueles que apoiam o Não. É desejável que o resultado final, consagrado nas urnas, seja um espelho tão fiel quanto possível das preferências dos portugueses. Seria uma pena se a maioria dos portugueses fosse favorável ao Sim e a maioria dos votos validamente expressos fosse favorável ao Não. É preciso votar. Ignorem-se as sondagens e deixe-se de lado qualquer sentido de vitória antecipada. Está - como diria Luís Delgado - tudo em aberto.

Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra a todos aqueles que são favoráveis à despenalização das mulheres mas e que ainda estão indecisos quanto ao seu sentido de voto.

É positivo que quase toda a sociedade portuguesa seja, hoje em dia, favorável à despenalização das mulheres. Mas é preciso falar Verdade aos portugueses temos de ser honestos e perceber bem o que está em causa. Qualquer alteração à actual lei que regula a IVG terá de ser autorizada pelo voto directo dos portugueses. Se o Não vencer, o voto dos portugueses terá de ser respeitado. Respondendo os portugueses a uma pergunta sobre a despenalização da IVG, não é legítimo nem possível interpretar um eventual voto maioritário dos portugueses no Não como permitindo uma despenalização da IVG, seja em que moldes for. Por muito boas que sejam as intenções de alguns tipos do Não, possuídos por uma notável desonestidade intelectual, uma democracia tem regras. Foram essas regras que nos levaram a este segundo referendo. São essas mesmas regras que não permitirão despenalizar o aborto se o Não ganhar.

Há quem seja favorável à despenalização e esteja indecido em votar Sim por ser desfavorável a uma liberalização do aborto. Mas o que está em cima da mesa não é uma liberalização do aborto. Nem uma liberalização total, nem uma liberalização até às 10 semanas, como ouvimos alguns apoiantes demagogos do Não referir. Está em cima da mesa a despenalização e a regulamentação reeeeeeeeeeeeeeeeegulamentação do aborto até às 10 semanas. Se o Sim for maioritário, serão tomadas medidas legislativas que devem e seguramente irão incluir um período de reflexão e aconselhamento para a mulher, tal como acontece noutros países europeus civilizados.

Todos somos pela vida e todos consideramos que a vida intra-uterina tem de ser protegida na lei de algum modo. A diferença entre o Sim e o Não reside no facto de o Sim considerar que esse prato da balança não tem um peso infinito, o que permite abrir, de forma responsável, uma excepção: numa fase precoce da sua gravidez, a mulher que encontre justificações para interromper uma gravidez, poderá fazê-lo, antes das 10 semanas, num estabelecimento autorizado. Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia que mais protege a vida intra-uterina. É difícil considerar radical este Sim.

Todos sabemos que, independentemente do que a lei diga, serão pouquíssimas as mulheres que, perante uma gravidez indesejada, alteram a sua decisão de interromper ou não essa gravidez . Ninguém nega que a lei actual é pouco ou nada eficaz. O que acontece hoje é que algumas mulheres fazem um aborto no estrangeiro, enquanto outras o fazem em Portugal, na clandestinidade. Votar Sim é contribuir para o fim do flagelo do aborto clandestino que as mulheres sejam acompanhadas e aconselhadas antes de tomarem essa pesada decisão e também contribuir para o fim da discriminação das mulheres com base na sua condição económico-social. É muito mais provável que uma mulher decida levar a cabo uma gravidez que não foi planeada quando sobre ela não recai o peso de uma lei que a pode condenar a três anos de prisão.

Termino recordando os três pontos principais:

i) uma vitória do Não impedirá qualquer despenalização do aborto nos próximos 8 ou 10 anos, até que se possa realizar outro referendo;

ii) uma vitória do Sim permitirá ter uma lei mais equilibrada, que abre uma pequena excepção;

iii) uma vitória do Sim significará que teremos uma lei mais eficaz, que, de forma realista, percebendo que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez não desejada, opta por acompanhá-la e aconselhá-la nessa difícil decisão.

Boa noite.

E, acrescento eu, depois da meia-noite de hoje, e apesar de toda a ansiedade, a calma e certeza de que, além da cruzinha no Sim, nada mais poderemos fazer. O futuro aos eleitores pertence.

Uma excepção ponderada

O meu artigo de ontem no Diário Económico (arquivado aqui). Decididamente, o meu penúltimo cartucho neste combate.

Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.

Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.

No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão.

Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.

Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina.

Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina. É difícil achar radical este Sim. Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável, que, sabendo que, de facto, nenhuma mulher leva a cabo uma gravidez indesejada, a procura aconselhar e acompanhar nessa pesada decisão.

Perante isto, somos convidados a engolir um ou outro sapo – o referendo, a pergunta feita, o benefício para A ou B – e a optar pelo Sim ponderado. Uma excepção é uma excepção. E tornar uma lei mais equilibrada e eficaz é uma oportunidade de ouro que não devemos desperdiçar.

Artigos do Público aqui disponíveis

De Maria Barroso Soares e Carla Machado.

Lembrar pela enésima vez

O que interessa na noite de Domingo é conseguir uma quota de mercado de pelo menos 50% mais um, de entre os consumidores que decidam comprar um produto. Não estamos numa guerra do "Bem" contra o "Mal". Estamos numa luta pela liderança de um mercado. Devemos fazer que com que os consumidores que actualmente simpatizam com o nosso produto acabem mesmo por comprá-lo no dia 11 e devemos lutar pela conquista de novos clientes. O mais importante é focarmo-nos no mercado alvo: o dos consumidores indecisos, que ainda não decidiram se vão comprar alguma coisa dia 11 e o quê. Temos de vender bem o nosso produto. Temos de focar a atenção no tipo de consumidores desse mercado alvo que são mais fáceis de convencer e que são em maior número. Os clientes do nosso concorrente? É deixá-los estar. São fiéis, não vão mudar o seu padrão de consumo. No dia 11, não há nenhuma guerra bíblica. Há, para todos os efeitos, uma mera luta pela liderança de um mercado. É preciso não desistir de seduzir novos clientes, não alienando os actuais e não perdendo tempo com os que nunca comprarão o nosso produto. É preciso dizer bem do nosso produto e dizer mal do produto concorrente na estrita medida em que isso leve mais consumidores a comprar o nosso produto e não para destilar fúria e bílis ou pavonear dotes de oratória ou outros. É preciso estratégia, razão, sangue frio. Muito sangue frio. Deixem, por favor, a emoção para dia 11.

Não é com vinagre que se apanham moscas!

Nestas últimas e vertiginosas horas de campanha, em que o Sim é quase sempre campeão na alienação de votos, deixem de lado a vontade de lançar granadas e gás mostarda para os opositores, porque isso afecta sobretudo os que assistem a esta "guerra". Pensem, se quiserem, neste puto lindo. É preciso calma, mais do que nunca. É preciso recordar que ainda há muitos indecisos, que o resultado vai ser mais do que renhido e que os apelos emocionais em geral, e mais ainda no final de campanha, funcionam sempre - nos indecisos, que são o que importa - a favor do "bebé" e contra a "mulher irresponsável".

Como é que alguém pode vir falar na guera no Iraque ou na adopção de crianças do Sudão a menos de 48 horas do final de campanha? Vão atirar petardos para outro lado, porra. Estas declarações demonstram uma falta de respeito pela defesa da causa que nos une que é obra. Querem o quê? Subir a um poleiro e dizer de "vossa" justiça? Querem deliciar-se em apregoar uma ou outra contradição argumentativa irrelevante ou claramente contraproducente nesta altura? E como é que se publicam estas coisas? É por amiguismo? É porque o nome sugere "autoridade"? Por uma vez que seja, esqueçam os egos e as amizades e sejam pragmáticos. Repitam, serenamente, três ou quatro argumentos que importa repetir - como estes - e deixem-se de vaidades.

A ler

Mais uma excelente reflexão do Luís Pedro Coelho.

Dever cumprido

O dever está sempre acima de tudo. Paul Claudel

Este blogue nasceu de uma pulsão interior, solitária, de dever dar um contributo para que o Sim ganhe no dia 11. Sem qualquer pretensão de ter este ou aquele impacto. Decidi-me a escrever com dois intuitos simples: esclarecer o que está em debate, expôr falácias e incoerências, quiçá convencer alguns indecisos a votar Sim e, talvez mais importante que tudo isso, partilhar com os que também lutam pelo Sim, sobretudo os que estão no terreno, o que me parecem ser argumentos honestos e ponderados pelo Sim, de forma tão clara quanto me é possível. Se o que eu escrevi tiver ajudado a mudar um voto que seja, a contribuir, por pouco que seja, para ajudar a terminar com a vergonha de termos uma lei que ninguém cumpre, que é injusta e que condena as mulheres que têm menos posses ao aborto clandestino, com todo o sofrimento que isso acarreta, mais do que psicológico, verdadeiramente existencial, ficarei satisfeito, naturalmente. Se isto tudo não tiver ajudado a mudar um voto que seja, favorável ao Sim, inevitavelmente, satisfeito ficarei. Fiz o que pude, como pude e enquanto pude. E, como dizia Madeleine de Scudéry,

Quando se faz aquilo que se pode, faz-se aquilo que se deve.

Mais em baixo

O artigo de ontem de José Vítor Malheiros.

O desplante de Marques Mendes

As pessoas não querem o aborto livre e não querem a penalização das mulheres. E eu vejo - é a minha opinião pessoal, mas eu vejo, com muita satisfação pessoal, que muitos e muitos movimentos do Não têm exactamente a mesma posição: também querem retirar da lei a penalização das mulheres. E é por isso que não compreendo as posições radicais, extremistas, um pouco irreflectidas, que dizem que "se o Não ganhar, nós não aceitamos mexer em nada". Parece política (pausa e põe um ar grave e sério) do quanto pior, melhor.

Marques Mendes, Telejornal RTP 06-02-2007, 23m40s.

Mas que autoridade é que Marques Mendes, o PSD ou os movimentos do Não - mesmo que sejam TODOS os que estão a lutar pelo Não - têm para falar pelas "pessoas"? Não serão essas pessoas os eleitores, aqueles que têm legitimidade democrática e política para decidir sobre a despenalização sobre o aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, se em estabelecimento de saúde autorizado, tal como estabelecem as regras do jogo?

Não foi exactamente para isso, para que fossem "as pessoas" a decidir, e não os partidos em qualquer arranjo parlamentar que fosse, que Marcelo e Guterres avançaram com a ideia do referendo, aceite por maioria? Como é possível que agora não tenham o mínimo de vergonha na cara e, como estratégia de última hora para baralhar as pessoas, venham dizer que mesmo que o Não ganhe, avança a despenalização, porque "eles", os "iluminados", os que, vejam bem, mais defendem a vida, até acham que a despenalização pode avançar mesmo que o Não ganhe? Isto é uma eleição, meus amigos. E uma eleição em democracia é uma eleição em democracia. Isto não é Cuba. Tenham algum juizinho e respeito (democrático) pelos eleitores.

PS: Espero que o Henrique Raposo concorde que há aqui uma pirueta institucional formidável. Independentemente de haver outras críticas a fazer a todo este processo, esta tem de ser mais uma crítica e, por sinal, uma crítica bem forte. Agree?

A ler ainda: Tiago Geraldo e Daniel Oliveira.

Não, obrigada. Eu voto "sim"

Carla Machado, no Público

Dizia-se que ia ser uma campanha serena. Mas, como de costume, lá tivemos as arruadas com as criancinhas a reboque, os bombos e as frases bem-soantes que nada dizem, do tipo "eu sou pela vida" (e quem de mim discorda, subentende-se, é um emissário da morte!). E tivemos algumas novidades, como o falso e mesquinho argumento dos impostos. Não, obrigada. Não a esta campanha e não aos argumentos do "não". Vejamos:

1. Dizem os partidários do "não" que a lei actual tem um carácter preventivo e evita o aborto. Segundo um estudo da Associação para o Planeamento da Família, cerca de 14,5 por cento das mulheres já abortaram. No último ano realizaram-se entre 17 mil e 18 mil abortos. Não vale a pena discutir dogmaticamente factos: não é por o aborto ser crime que alguém deixa de o praticar. A lei actual não evita o aborto: promove o aborto clandestino. E a esse eu digo não, obrigada.

2. Dizem os partidários do "não" que a lei actual equilibra valores e interesses. Na verdade, é das mais restritivas da Europa e apenas admite o aborto em situações verdadeiramente excepcionais. Não enquadra a grande maioria das situações que levam as mulheres a abortar. Na maioria destes casos, a lei impõe uma norma muito simples: deixar prosseguir a gravidez ou ir para a prisão. A este tipo de "equilíbrio": não, obrigada.

3. Dizem os partidários do não que se pretende liberalizar o aborto. Mas nada dizem quanto ao actual mercado do aborto clandestino, feito por quem quer que seja, sem quaisquer limites temporais, não importa em que condições de saúde. Um mercado claramente liberal, aliás, na forma como reflecte as desigualdades sociais, garantindo o mínimo de cuidados às mulheres mais favorecidas e deixando às que já menos têm o aborto mais inseguro e arriscado. Que - ao contrário do que se tenta fazer crer - ainda causa mortes e severas complicações de saúde. A liberalização pela omissão? Não, obrigada.

4. Dizem os partidários do "não" que ninguém quer ver as mulheres presas. Já é alguma coisa. Embora confesse que me causa alguma estranheza dizer-se que não se quer prender a quem "mata", "sem qualquer justificação", "outro ser humano" - como ouvimos repetidamente afirmar os defensores do "não". Defender que quem aborta deve ser presa é legítimo. É uma posição da qual discordo, mas que respeito. À hipocrisia é que não, obrigada.

5. É certo que existe, do lado do "não", quem defenda com genuína compaixão a busca de alternativas não penalizadoras. Mas é um contra-senso uma lei que existe para não ser cumprida. Mais relevante ainda: manter a lei actual e encontrar subterfúgios para evitar a punição das mulheres nem evita o processo judicial nem resolve a questão do aborto clandestino. Não as prendemos, é certo. Sossegamos a nossa consciência e mostramo-nos dotados de compaixão. Mas do aborto, daí lavamos as nossas mãos. Destas respostas à Pilatos, não, obrigada.

6. Dizem os partidários do "não" que o que é preciso é prevenir o aborto. Concordo. E noto que muitos há que o fazem todos os dias. Não só as instituições ligadas ao movimento do "não" mas muitas outras, entre as quais a Associação para o Planeamento da Família. Porque a verdadeira forma de prevenir o aborto é a contracepção (e, vale a pena lembrar, no aborto clandestino o aconselhamento sobre contracepção é nulo, donde novas gravidezes indesejadas podem surgir). Mas a educação sexual e a contracepção são temas que deixam muitos apoiantes do "não" desconfortáveis... Quanto às instituições ligadas ao movimento do "não" que trabalham com as grávidas, incentivo-as a continuar. Mas não posso deixar de dizer que o seu verdadeiro valor só será conhecido quando as mulheres que a elas recorrem deixarem de estar ameaçadas pela lei. Porque "apoio" versus "prisão" não é uma verdadeira alternativa, pois não?

7. Dizem os apoiantes do "não" que o "sim" deixa as mulheres sós. Este foi, para mim, o argumento mais curioso e revelador da campanha. Porque a verdade óbvia é que é esta lei que deixa as mulheres sem aconselhamento técnico (o "sim" não o garante mas, pelo menos, possibilita-o), impossibilitadas de partilhar a sua decisão pelo medo da denúncia ou, pior ainda, de ver acusados consigo os que as apoiaram. Confesso que só percebi o verdadeiro sentido deste argumento depois de um debate ao longo do qual se tornou claro que o desconforto se deve ao facto de o aborto ser feito "a pedido da mulher" (e de quem mais poderia ser?). Isto porque o movimento do "não" vê as mulheres que abortam como irresponsáveis ou vítimas de más influências... isto é, como incapazes de decidir por si só e em consciência. E esta visão menorizada da mulher, eu rejeito, obrigada.

8. Dizem os apoiantes do "não" que mudar a lei não vai resolver o problema do aborto. É verdade. Mas resolverá a grande maioria das situações, sabendo-se que mais de 70 por cento dos abortos são feitos até às dez semanas. Continuarão a existir abortos realizados tardiamente, é verdade. Mas é melhor uma lei que resolve a maioria dos problemas do que uma que não resolve problema nenhum. E é plausível imaginar que a legalização diminua os abortos mais tardios, muitas vezes associados à falta de informação ou recursos.

9. E chegamos à incontornável questão da vida humana. Apesar dos factos biológicos estabelecidos e que parecem relativamente incontestáveis: um embrião de dez semanas tem, obviamente, vida e essa vida só pode ser humana; não tem, contudo, aquilo que nos distingue qualitativamente das outras espécies, que é a consciência organizada, e por isso não é uma pessoa. Convenhamos que esta mera factualidade é menos apelativa do que as imagens de bebés ternurentos e mães felizes da campanha do "não". Mas que nem representam a realidade do embrião, nem sequer as condições de vida da maioria das mulheres que abortam. Alguém dizia, há uns dias, que "cada mãe sabe, quando está grávida, que dentro de si está uma pessoa". É verdade, quando a gravidez é desejada. É verdade que se acaricia a barriga, que se sonha com a criança, que imaginamos o seu futuro. É verdade porque nesse caso o afecto nos leva a projectar nas células que dentro de nós crescem algo que elas, objectivamente, não são. Mas não é isto que acontece quando uma mulher quer abortar. Penalizá-la por isso? Não, obrigada.

10. No domingo, as questões que se nos colocam são, na verdade, apenas estas: concordamos ou não que as mulheres que todos nós conhecemos que já abortaram (as nossas amigas, colegas, vizinhas, mães, avós, irmãs) possam ser perseguidas e condenadas? Concordamos ou não com a perpetuação do aborto clandestino? A minha resposta é simples: não, obrigada. Eu voto "sim".

O Sim e o Não cristãos

Uma das coisas que faltou no debate sobre o aborto e que poderia - e deveria, dado ser apenas uma componente, não a principal sequer, do que está em causa neste referendo - ter tido lugar precocemente foi um debate de pessoas da Igreja, conversando sobre perspectivas da ética cristã que permitem o Sim e o Não no próximo Domingo. Pelo Sim já tinham escrito Anselmo Borges e Frei Bento Domingues, mas vale a pena ler também o Pe. Manuel Costa Pinto. Também defendi a opinião de que o voto cristão da compreensão e do amor é no Sim.

Sim à despenalização

Maria Barroso Soares, no Público

Não tenho querido meter-me nesta discussão acerca do referendo que vai ser posto à votação no próximo dia 11. O barulho tem sido tal, a especulação e a interpretação do problema que se põem têm sido tão agressivas que têm atingido tons que, mais que convencer, podem assustar, confundir e levar à abstenção. Aliás Pacheco Pereira, num excelente artigo sobre o assunto, saído no PÚBLICO em 25 do mês passado, diz em determinada altura a esse propósito: "Talvez todos estes excessos possam servir marginalmente para mobilizar para o voto, embora duvide muito da sua eficácia, penso até que favorecem mais a abstenção do que a mobilização." Porque, tal como está a ser feita por alguns, está confundindo grande parte das pessoas, não só as mais simples, menos informadas, menos capazes de perceber o que verdadeiramente se passa, como muitas outras. Por isso Pacheco Pereira diz referindo-se às mulheres - que considera e muito bem como os actores principais desta questão, embora não os únicos - que "não é delas que vem esta estridência, nem é por elas que vêm os absurdos do telemóvel, do pinto, do ovo, do Saddam Hussein, do coraçãozinho. É muito provável que sintam tudo isso mais como insultos do que como argumentos que lhes suscitem a atenção. No seu silêncio abster-se-ão, mas é por elas, por si, pelo seu corpo, pelos seus filhos, pelo seu destino, pela sua vergonha, pela sua dor, pela sua miséria, pelas suas dificuldades económicas, pela sua vida, pelos seus erros, pelas suas virtudes".

Num artigo também saído no PÚBLICO, no domingo 28, uma personalidade muito considerada da Igreja fazia uma reflexão muito profunda, muito séria, e até muito corajosa, como costumam ser os seus magníficos artigos dos domingos. Em dado momento dizia, referindo-se ao referendo do próximo dia 11: "Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições." E citava um pouco mais adiante a opinião do muito considerado professor e padre Anselmo Borges, quando diz, entre outras considerações: "De qualquer modo não se pode chamar homicídio sem mais à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período (isto é, antes da décima semana)."

E, homem da Igreja e cidadão consciente e exemplar que é, indignava-se Frei Bento Domingues com a ameaça de excomunhão aos católicos que alguns fazem e com a comparação do aborto ao terrorismo. Est modus in rebus, valha-me Deus!

Sabemos que a lei tal como está concebida, com a perseguição e criminalização das mulheres, as leva ao aborto clandestino, porque as mais diversas e dramáticas razões as fazem não levar a gravidez ao fim, na impossibilidade de dar à luz um filho que, a viver, não poderia gozar de um mínimo de dignidade e felicidade indispensáveis a qualquer ser humano.

O que importa - tal como diz a dra. Paula Teixeira da Cruz - é dar à mulher a possibilidade de escolha do que deve ou não deve fazer. Ninguém é - no dizer desta ilustre advogada e de acordo com a nossa própria visão do importante problema que se discute e cuja resolução está dependente de todos nós - apologista do aborto; o que somos é pela liberdade de escolha que deve ser concedida às mulheres segundo a sua própria consciência. Não, evidentemente, pela degradante situação a que tem estado sujeita, segundo a lei que vigora. O sofrimento e a angústia já são suficientes para quem dramaticamente recorre à interrupção voluntária da gravidez.

Segundo dados que nos chegam de outros países da Europa, a não penalização da mulher, de acordo com a lei desses países, tem levado a decrescer seriamente o numero de abortos lá efectuados.

Claro que apenas a modificação da lei não é suficiente. Será necessário criar condições às mulheres que as façam desejar que os seus filhos nasçam e evitará muitos dos dramas de que temos notícia. Aliás, este caso da penalização não permite que a interrupção da gravidez, desejada por algumas mulheres, possa ser feita em condições de higiene e segurança física e psíquica, de modo a evitar que aquelas que, desesperadamente, têm que recorrer a essa interrupção deixem de preencher as listas das que a fazem em condições terríveis e sucumbam por esse motivo nas mais degradantes condições.

Também a educação sexual é um dos factores que terá que ser considerado seriamente nesta questão. Uma educação cuidada, séria e muito exigente - dada por pessoas competentes e moralmente apetrechadas - será um outro dos elementos a ter em conta.

É preciso também criar instâncias ou agentes de aconselhamento e de apoio às mulheres antes da tomada de decisão. Também será preciso que os governos tomem as medidas necessárias para responder às necessidades e às angústias antes dessa tomada de decisão. E temos de constatar, infelizmente para nós e muito especialmente para essas mulheres, que nada de justo e sério foi feito nesse sentido, nos anos que decorreram entre o outro referendo e agora. A única solução encontrada foi o vexame dos julgamentos e da prisão.

É bom lembrar e sublinhar que alguns dos argumentos que os que querem impedir a correcção da lei actual invocam são rebatidos por grandes e insuspeitas figuras de ciência. Por exemplo, entre outros, o professor Mário de Sousa, director de Serviço do Laboratório de Biologia Celular Abel Salazar, que diz: "Às dez semanas não bate um coração, não é um órgão, é um conjunto de células." E acrescenta, com toda a autoridade que o seu saber científico lhe dá e a sua consciência de cidadão muito respeitado lhe confere: "O que está em causa é se as mulheres que interromperam uma gravidez devem ser julgadas e presas, ou se devem ser protegidas." E acrescenta, muito justa e claramente: "Em primeiro lugar está a pessoa que está à minha frente, que é a mulher, não é um apêndice."

Num livro saído há pouco em Portugal e em Espanha, a opinião de Federico Maior, também ele um distinto cientista, coincide com a deste investigador português, quando diz que o óvulo humano, se estiver fecundado, é um zigoto, embora alguns radicais - no seu entender - digam que o zigoto já é um ser humano. Mas isso, diz, "será uma proposta filosófica mas não é ciência".Também o professor Alexandre Quintanilha se pronuncia sobre o mesmo assunto, defendendo a posição dos que são pelo "sim", justificando-a do ponto de vista científico, provando que o óvulo fecundado não é ainda um ser humano e fazendo um apelo à tolerância que deve estar presente na discussão, reflexão e debates sobre este sério problema.São todos eles grandes cientistas de renome internacional e, simultaneamente, cidadãos conscientes e muito considerados. Por isso há que ouvi-los!

Não nos podemos, pois, levar apenas por impulsos ou sentimentos suscitados e explorados por cidadãos não tolerantes que extremam, acaloradamente, as suas posições.Também o sr. cardeal-patriarca, figura não só da Igreja, como da cultura e cidadão exemplar cuja influência e prestígio atravessam grandemente as nossas fronteiras, foi muito claro e justo na sua primeira aparição, aquando do começo da discussão deste problema: "Não se trata de um problema da Igreja, mas sim da consciência individual de cada cidadão."

Há também uma coisa que me preocupa e até indigna: por que é que os homens ficam ilibados de todas as culpas? Porque é que a lei atinge apenas as mulheres? A mulher sem a participação do homem não pode ficar grávida. Aliás, são os homens, muitas vezes e por diversas circunstâncias, que as levam a praticar o aborto, obrigando muitas delas a praticá-lo contra a sua própria vontade.

É preciso, pois, que todos os cidadãos assumam as suas responsabilidades e não se escondam alguns por detrás dos que são mais vulneráveis e que aparecem como os únicos culpados desta solução última.

Como cidadãos responsáveis que nos prezamos de ser, temos de olhar este problema com a serenidade e a objectividade que ele nos exige, fugindo a qualquer espécie de especulação ou ligeireza.

Ver as mulheres que recorrem, numa situação desesperada, ao aborto, serem julgadas e agredidas com penas de prisão parece-me uma situação humilhante e injusta que têm que suportar com a actual lei. É humilhante, é dramático e inaceitável!Em suma - pelo direito à felicidade das crianças que nascem, e o direito à dignidade das mulheres - eu devo votar pela liberdade que deve ser concedida às mulheres de fazerem, em consciência, a sua escolha.

Digo, com Frei Bento Domingues: "O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez dentro das dez semanas é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto."

Afinidades (6)

Whatever can be said at all can be said clearly. Wittgenstein