Nada justificaria que por aqui continuasse. É tempo de embainhar a espada pena, fazer uma vénia a todos os que passaram por aqui e, sem mais, regressar à sombra, seguir o meu destino. Logicamente, este blogue acaba aqui.
Monday, 12 February 2007
Um oásis
O PCP tinha alguma razão quando dizia que o aborto em Portugal era um problema de "classe". Na nova geografia dos valores, leis como a que ainda vigora sobre o aborto força apenas o cumprimento ou o risco clandestino aos mais fracos. Foi quase exclusivamente a pensar neles que votei Sim.
Manuel Pinheiro, n' O Cachimbo de Magritte.
Manuel Pinheiro, n' O Cachimbo de Magritte.
Últimas notas
Nunca ou quase nunca li o Blogue do Não. Pela minha rica saúde, limitei-me praticamente a ler as opiniões do Eduardo Nogueira Pinto. Nunca alguém desse blogue me linkou ou interpelou, o que, no contexto deste debate, onde tantos ataques foram feitos a outros defensores do Sim, tomo, naturalmente, como um elogio. (Se me permitem a parca imodéstia, claro.) Sem dúvida diferente na sua postura, nada radical, com alguns textos de inegável qualidade e respondendo a todas as (sub-)perguntas na mesa, muito raramente caindo em argumentos desonestos ou ataques pessoais, esteve o blogue colectivo Sim no Referendo. Um sinal de pluralismo e de como é possível reunir pessoas de áreas tão diferentes por uma causa comum. Well done, boys and girls.
Quanto à vitória retumbante - sim, retumbante e materialmente vinculativa - do Sim, é uma vitória sobretudo das para as mulheres, que finalmente vêem a mãozinha do Estado sair de um assunto em que, como quase todos apregoam - muitos sem tirar as consequências devidas -, se deve poder decidir em consciência. Perderam todos aqueles que continuam a querer impôr a sua moral particular à sociedade. Dispenso-me a comentar alguns excessos do Não. Algumas notas finais: Marcelo sai disto tudo muito mal, não por o Não ter perdido, mas pela campanha vergonhosa, desonesta e dissimulada que levou a cabo. O PSD, com muitas e honrosas excepções - com destaque para Vasco Rato e Paula Teixeira Pinto -, aparece, apesar delas, como um partido muito pouco laico, muito pouco liberal. É pena.
Materialmente vinculativo
Num país excessivamente "jurisdicista", convém fazer umas continhas e lembrar uma coisa óbvia, que outros já referiram. Os números finais são os seguintes:
Eleitores: 8 832 628
Abstencionistas: 4 981 015
Votantes: 3 851 613
Abstenção: 56,39%
Votantes: 3 851 613
Sim: 2 238 053
Não: 1 539 078
Votos em branco: 48 185
Votos nulos: 26 297
Quando a percentagem de votantes é inferior a 50%, existe uma condição suficiente para que possamos considerar que o referendo só pode ser materialmente vinculativo, independentemente da taxa de abstenção. Trata-se, claro, de considerar o "pior cenário" possível para o resultado vencedor que cumpra a "condição mínina" que a lei exige para que um referendo seja vinculativo. No caso deste referendo, como foi o Sim o vencedor, temos de perguntar que percentagem teria tido o Sim no "pior cenário" - se os 6.39% de votantes necessários a que o referendo fosse juridicamente vinculativo votassem todos Não. 6.39% de votantes seriam 564 404 votos. Nesse "pior cenário" possível, o Não teria obtido 2 103 482 votos, ainda assim menos que o Sim, com 2 238 053 votos. O Sim teria ganho com 51.67%.
Eleitores: 8 832 628
Abstencionistas: 4 981 015
Votantes: 3 851 613
Abstenção: 56,39%
Votantes: 3 851 613
Sim: 2 238 053
Não: 1 539 078
Votos em branco: 48 185
Votos nulos: 26 297
Quando a percentagem de votantes é inferior a 50%, existe uma condição suficiente para que possamos considerar que o referendo só pode ser materialmente vinculativo, independentemente da taxa de abstenção. Trata-se, claro, de considerar o "pior cenário" possível para o resultado vencedor que cumpra a "condição mínina" que a lei exige para que um referendo seja vinculativo. No caso deste referendo, como foi o Sim o vencedor, temos de perguntar que percentagem teria tido o Sim no "pior cenário" - se os 6.39% de votantes necessários a que o referendo fosse juridicamente vinculativo votassem todos Não. 6.39% de votantes seriam 564 404 votos. Nesse "pior cenário" possível, o Não teria obtido 2 103 482 votos, ainda assim menos que o Sim, com 2 238 053 votos. O Sim teria ganho com 51.67%.
Repito que esta condição é suficiente para acreditarmos que materialmente o resultado só pode ser considerado como vinculativo. Se formos intelectualmente honestos e aceitarmos um muito simples exercício de aritmética, só podemos considerar que o resultado, mesmo não sendo formalmente vinculativo, só pode ser tido como materialmente vinculativo. Neste caso, ao cumprirmos a "condição suficiente" apontada, a substância, necessariamente, fala mais alto do que a forma.
Festejar, sim!
O Sim ganhou e isso é motivo para festejar. Não para festejar contra alguém; não por acreditar que isto vai mudar tudo de um dia para o outro; não, certamente, festejar e esquecer que se têm agora de encontrar soluções responsáveis e moderadas para o que aí vem. Mas como é que seria possível não festejar o primeiro passo do fim de uma lei profundamente injusta? Não pretendo que todos os que votaram Sim tenham de festejar. Mas espero que pelo menos a esses não lhes custe a perceber que para muitos, como eu, a vitória de ontem só pode ser um motivo de alegria sincera e de celebração. Palmas e pulos no Hotel Altis, em casa, na rua, onde quer que seja, a festejar, sim, a festejar.
Friday, 9 February 2007
O último cartucho
Antes de embarcar daqui a umas horas (se a neve o permitir...), tempo ainda para uma última reflexão. O que me agradaria ouvir do lado do Sim hoje à noite, num último apelo ao voto no Sim, seja da Estufa Fria ou de outro sítio qualquer, seria algo assim:
Gostaria de deixar três breves mensagens.
Primeiro, gostaria de fazer um apelo sincero à participação de todos os eleitorese a todas as eleitoras neste referendo, seja votando Sim, Não, branco ou nulo. O voto de cada um indivíduo fortalece e legitima a nossa democracia política e é dever cívico de cada um dar o contributo possível para esse fortalecimento.
Em segundo lugar, gostaria de me dirigir aos apoiantes convictos do Sim moderado que está na mesa.
É importante que todos votem. Como há 8 anos, é previsível que o resultado final seja muito renhido. Todos os estudos indicam que existe uma menor abstenção entre aqueles que apoiam o Não. É desejável que o resultado final, consagrado nas urnas, seja um espelho tão fiel quanto possível das preferências dos portugueses. Seria uma pena se a maioria dos portugueses fosse favorável ao Sim e a maioria dos votos validamente expressos fosse favorável ao Não. É preciso votar. Ignorem-se as sondagens e deixe-se de lado qualquer sentido de vitória antecipada. Está- como diria Luís Delgado - tudo em aberto.
Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra a todos aqueles que são favoráveis à despenalização das mulheresmas e que ainda estão indecisos quanto ao seu sentido de voto.
É positivo que quase toda a sociedade portuguesa seja, hoje em dia, favorável à despenalização das mulheres. Masé preciso falar Verdade aos portugueses temos de ser honestos e perceber bem o que está em causa. Qualquer alteração à actual lei que regula a IVG terá de ser autorizada pelo voto directo dos portugueses. Se o Não vencer, o voto dos portugueses terá de ser respeitado. Respondendo os portugueses a uma pergunta sobre a despenalização da IVG, não é legítimo nem possível interpretar um eventual voto maioritário dos portugueses no Não como permitindo uma despenalização da IVG, seja em que moldes for. Por muito boas que sejam as intenções de alguns tipos do Não, possuídos por uma notável desonestidade intelectual, uma democracia tem regras. Foram essas regras que nos levaram a este segundo referendo. São essas mesmas regras que não permitirão despenalizar o aborto se o Não ganhar.
Há quem seja favorável à despenalização e esteja indecido em votar Sim por ser desfavorável a uma liberalização do aborto. Mas o que está em cima da mesa não é uma liberalização do aborto. Nem uma liberalização total, nem uma liberalização até às 10 semanas, como ouvimos alguns apoiantesdemagogos do Não referir. Está em cima da mesa a despenalização e a regulamentação reeeeeeeeeeeeeeeeegulamentação do aborto até às 10 semanas. Se o Sim for maioritário, serão tomadas medidas legislativas que devem e seguramente irão incluir um período de reflexão e aconselhamento para a mulher, tal como acontece noutros países europeus civilizados.
Todos somos pela vida e todos consideramos que a vida intra-uterina tem de ser protegida na lei de algum modo. A diferença entre o Sim e o Não reside no facto de o Sim considerar que esse prato da balança não tem um peso infinito, o que permite abrir, de forma responsável, uma excepção: numa fase precoce da sua gravidez, a mulher que encontre justificações para interromper uma gravidez, poderá fazê-lo, antes das 10 semanas, num estabelecimento autorizado. Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia que mais protege a vida intra-uterina. É difícil considerar radical este Sim.
Todos sabemos que, independentemente do que a lei diga, serão pouquíssimas as mulheres que, perante uma gravidez indesejada, alteram a sua decisão de interromper ou não essa gravidez . Ninguém nega que a lei actual é pouco ou nada eficaz. O que acontece hoje é que algumas mulheres fazem um aborto no estrangeiro, enquanto outras o fazem em Portugal, na clandestinidade. Votar Sim é contribuir parao fim do flagelo do aborto clandestino que as mulheres sejam acompanhadas e aconselhadas antes de tomarem essa pesada decisão e também contribuir para o fim da discriminação das mulheres com base na sua condição económico-social. É muito mais provável que uma mulher decida levar a cabo uma gravidez que não foi planeada quando sobre ela não recai o peso de uma lei que a pode condenar a três anos de prisão.
Gostaria de deixar três breves mensagens.
Primeiro, gostaria de fazer um apelo sincero à participação de todos os eleitores
Em segundo lugar, gostaria de me dirigir aos apoiantes convictos do Sim moderado que está na mesa.
É importante que todos votem. Como há 8 anos, é previsível que o resultado final seja muito renhido. Todos os estudos indicam que existe uma menor abstenção entre aqueles que apoiam o Não. É desejável que o resultado final, consagrado nas urnas, seja um espelho tão fiel quanto possível das preferências dos portugueses. Seria uma pena se a maioria dos portugueses fosse favorável ao Sim e a maioria dos votos validamente expressos fosse favorável ao Não. É preciso votar. Ignorem-se as sondagens e deixe-se de lado qualquer sentido de vitória antecipada. Está
Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra a todos aqueles que são favoráveis à despenalização das mulheres
É positivo que quase toda a sociedade portuguesa seja, hoje em dia, favorável à despenalização das mulheres. Mas
Há quem seja favorável à despenalização e esteja indecido em votar Sim por ser desfavorável a uma liberalização do aborto. Mas o que está em cima da mesa não é uma liberalização do aborto. Nem uma liberalização total, nem uma liberalização até às 10 semanas, como ouvimos alguns apoiantes
Todos somos pela vida e todos consideramos que a vida intra-uterina tem de ser protegida na lei de algum modo. A diferença entre o Sim e o Não reside no facto de o Sim considerar que esse prato da balança não tem um peso infinito, o que permite abrir, de forma responsável, uma excepção: numa fase precoce da sua gravidez, a mulher que encontre justificações para interromper uma gravidez, poderá fazê-lo, antes das 10 semanas, num estabelecimento autorizado. Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia que mais protege a vida intra-uterina. É difícil considerar radical este Sim.
Todos sabemos que, independentemente do que a lei diga, serão pouquíssimas as mulheres que, perante uma gravidez indesejada, alteram a sua decisão de interromper ou não essa gravidez . Ninguém nega que a lei actual é pouco ou nada eficaz. O que acontece hoje é que algumas mulheres fazem um aborto no estrangeiro, enquanto outras o fazem em Portugal, na clandestinidade. Votar Sim é contribuir para
Termino recordando os três pontos principais:
i) uma vitória do Não impedirá qualquer despenalização do aborto nos próximos 8 ou 10 anos, até que se possa realizar outro referendo;
ii) uma vitória do Sim permitirá ter uma lei mais equilibrada, que abre uma pequena excepção;
iii) uma vitória do Sim significará que teremos uma lei mais eficaz, que, de forma realista, percebendo que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez não desejada, opta por acompanhá-la e aconselhá-la nessa difícil decisão.
Boa noite.
E, acrescento eu, depois da meia-noite de hoje, e apesar de toda a ansiedade, a calma e certeza de que, além da cruzinha no Sim, nada mais poderemos fazer. O futuro aos eleitores pertence.
Thursday, 8 February 2007
Uma excepção ponderada
O meu artigo de ontem no Diário Económico (arquivado aqui). Decididamente, o meu penúltimo cartucho neste combate.
Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.
Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.
No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão.
Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.
Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.
Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.
No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão.
Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.
Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina.
Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina. É difícil achar radical este Sim. Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável, que, sabendo que, de facto, nenhuma mulher leva a cabo uma gravidez indesejada, a procura aconselhar e acompanhar nessa pesada decisão.
Perante isto, somos convidados a engolir um ou outro sapo – o referendo, a pergunta feita, o benefício para A ou B – e a optar pelo Sim ponderado. Uma excepção é uma excepção. E tornar uma lei mais equilibrada e eficaz é uma oportunidade de ouro que não devemos desperdiçar.
Lembrar pela enésima vez
O que interessa na noite de Domingo é conseguir uma quota de mercado de pelo menos 50% mais um, de entre os consumidores que decidam comprar um produto. Não estamos numa guerra do "Bem" contra o "Mal". Estamos numa luta pela liderança de um mercado. Devemos fazer que com que os consumidores que actualmente simpatizam com o nosso produto acabem mesmo por comprá-lo no dia 11 e devemos lutar pela conquista de novos clientes. O mais importante é focarmo-nos no mercado alvo: o dos consumidores indecisos, que ainda não decidiram se vão comprar alguma coisa dia 11 e o quê. Temos de vender bem o nosso produto. Temos de focar a atenção no tipo de consumidores desse mercado alvo que são mais fáceis de convencer e que são em maior número. Os clientes do nosso concorrente? É deixá-los estar. São fiéis, não vão mudar o seu padrão de consumo. No dia 11, não há nenhuma guerra bíblica. Há, para todos os efeitos, uma mera luta pela liderança de um mercado. É preciso não desistir de seduzir novos clientes, não alienando os actuais e não perdendo tempo com os que nunca comprarão o nosso produto. É preciso dizer bem do nosso produto e dizer mal do produto concorrente na estrita medida em que isso leve mais consumidores a comprar o nosso produto e não para destilar fúria e bílis ou pavonear dotes de oratória ou outros. É preciso estratégia, razão, sangue frio. Muito sangue frio. Deixem, por favor, a emoção para dia 11.
Não é com vinagre que se apanham moscas!
Nestas últimas e vertiginosas horas de campanha, em que o Sim é quase sempre campeão na alienação de votos, deixem de lado a vontade de lançar granadas e gás mostarda para os opositores, porque isso afecta sobretudo os que assistem a esta "guerra". Pensem, se quiserem, neste puto lindo. É preciso calma, mais do que nunca. É preciso recordar que ainda há muitos indecisos, que o resultado vai ser mais do que renhido e que os apelos emocionais em geral, e mais ainda no final de campanha, funcionam sempre - nos indecisos, que são o que importa - a favor do "bebé" e contra a "mulher irresponsável".
Como é que alguém pode vir falar na guera no Iraque ou na adopção de crianças do Sudão a menos de 48 horas do final de campanha? Vão atirar petardos para outro lado, porra. Estas declarações demonstram uma falta de respeito pela defesa da causa que nos une que é obra. Querem o quê? Subir a um poleiro e dizer de "vossa" justiça? Querem deliciar-se em apregoar uma ou outra contradição argumentativa irrelevante ou claramente contraproducente nesta altura? E como é que se publicam estas coisas? É por amiguismo? É porque o nome sugere "autoridade"? Por uma vez que seja, esqueçam os egos e as amizades e sejam pragmáticos. Repitam, serenamente, três ou quatro argumentos que importa repetir - como estes - e deixem-se de vaidades.
Como é que alguém pode vir falar na guera no Iraque ou na adopção de crianças do Sudão a menos de 48 horas do final de campanha? Vão atirar petardos para outro lado, porra. Estas declarações demonstram uma falta de respeito pela defesa da causa que nos une que é obra. Querem o quê? Subir a um poleiro e dizer de "vossa" justiça? Querem deliciar-se em apregoar uma ou outra contradição argumentativa irrelevante ou claramente contraproducente nesta altura? E como é que se publicam estas coisas? É por amiguismo? É porque o nome sugere "autoridade"? Por uma vez que seja, esqueçam os egos e as amizades e sejam pragmáticos. Repitam, serenamente, três ou quatro argumentos que importa repetir - como estes - e deixem-se de vaidades.
Wednesday, 7 February 2007
Dever cumprido
O dever está sempre acima de tudo. Paul Claudel
Este blogue nasceu de uma pulsão interior, solitária, de dever dar um contributo para que o Sim ganhe no dia 11. Sem qualquer pretensão de ter este ou aquele impacto. Decidi-me a escrever com dois intuitos simples: esclarecer o que está em debate, expôr falácias e incoerências, quiçá convencer alguns indecisos a votar Sim e, talvez mais importante que tudo isso, partilhar com os que também lutam pelo Sim, sobretudo os que estão no terreno, o que me parecem ser argumentos honestos e ponderados pelo Sim, de forma tão clara quanto me é possível. Se o que eu escrevi tiver ajudado a mudar um voto que seja, a contribuir, por pouco que seja, para ajudar a terminar com a vergonha de termos uma lei que ninguém cumpre, que é injusta e que condena as mulheres que têm menos posses ao aborto clandestino, com todo o sofrimento que isso acarreta, mais do que psicológico, verdadeiramente existencial, ficarei satisfeito, naturalmente. Se isto tudo não tiver ajudado a mudar um voto que seja, favorável ao Sim, inevitavelmente, satisfeito ficarei. Fiz o que pude, como pude e enquanto pude. E, como dizia Madeleine de Scudéry,
Quando se faz aquilo que se pode, faz-se aquilo que se deve.
Quando se faz aquilo que se pode, faz-se aquilo que se deve.
O desplante de Marques Mendes
As pessoas não querem o aborto livre e não querem a penalização das mulheres. E eu vejo - é a minha opinião pessoal, mas eu vejo, com muita satisfação pessoal, que muitos e muitos movimentos do Não têm exactamente a mesma posição: também querem retirar da lei a penalização das mulheres. E é por isso que não compreendo as posições radicais, extremistas, um pouco irreflectidas, que dizem que "se o Não ganhar, nós não aceitamos mexer em nada". Parece política (pausa e põe um ar grave e sério) do quanto pior, melhor.
Marques Mendes, Telejornal RTP 06-02-2007, 23m40s.
Mas que autoridade é que Marques Mendes, o PSD ou os movimentos do Não - mesmo que sejam TODOS os que estão a lutar pelo Não - têm para falar pelas "pessoas"? Não serão essas pessoas os eleitores, aqueles que têm legitimidade democrática e política para decidir sobre a despenalização sobre o aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, se em estabelecimento de saúde autorizado, tal como estabelecem as regras do jogo?
Não foi exactamente para isso, para que fossem "as pessoas" a decidir, e não os partidos em qualquer arranjo parlamentar que fosse, que Marcelo e Guterres avançaram com a ideia do referendo, aceite por maioria? Como é possível que agora não tenham o mínimo de vergonha na cara e, como estratégia de última hora para baralhar as pessoas, venham dizer que mesmo que o Não ganhe, avança a despenalização, porque "eles", os "iluminados", os que, vejam bem, mais defendem a vida, até acham que a despenalização pode avançar mesmo que o Não ganhe? Isto é uma eleição, meus amigos. E uma eleição em democracia é uma eleição em democracia. Isto não é Cuba. Tenham algum juizinho e respeito (democrático) pelos eleitores.
Não foi exactamente para isso, para que fossem "as pessoas" a decidir, e não os partidos em qualquer arranjo parlamentar que fosse, que Marcelo e Guterres avançaram com a ideia do referendo, aceite por maioria? Como é possível que agora não tenham o mínimo de vergonha na cara e, como estratégia de última hora para baralhar as pessoas, venham dizer que mesmo que o Não ganhe, avança a despenalização, porque "eles", os "iluminados", os que, vejam bem, mais defendem a vida, até acham que a despenalização pode avançar mesmo que o Não ganhe? Isto é uma eleição, meus amigos. E uma eleição em democracia é uma eleição em democracia. Isto não é Cuba. Tenham algum juizinho e respeito (democrático) pelos eleitores.
PS: Espero que o Henrique Raposo concorde que há aqui uma pirueta institucional formidável. Independentemente de haver outras críticas a fazer a todo este processo, esta tem de ser mais uma crítica e, por sinal, uma crítica bem forte. Agree?
A ler ainda: Tiago Geraldo e Daniel Oliveira.
Não, obrigada. Eu voto "sim"
Carla Machado, no Público
Dizia-se que ia ser uma campanha serena. Mas, como de costume, lá tivemos as arruadas com as criancinhas a reboque, os bombos e as frases bem-soantes que nada dizem, do tipo "eu sou pela vida" (e quem de mim discorda, subentende-se, é um emissário da morte!). E tivemos algumas novidades, como o falso e mesquinho argumento dos impostos. Não, obrigada. Não a esta campanha e não aos argumentos do "não". Vejamos:
1. Dizem os partidários do "não" que a lei actual tem um carácter preventivo e evita o aborto. Segundo um estudo da Associação para o Planeamento da Família, cerca de 14,5 por cento das mulheres já abortaram. No último ano realizaram-se entre 17 mil e 18 mil abortos. Não vale a pena discutir dogmaticamente factos: não é por o aborto ser crime que alguém deixa de o praticar. A lei actual não evita o aborto: promove o aborto clandestino. E a esse eu digo não, obrigada.
2. Dizem os partidários do "não" que a lei actual equilibra valores e interesses. Na verdade, é das mais restritivas da Europa e apenas admite o aborto em situações verdadeiramente excepcionais. Não enquadra a grande maioria das situações que levam as mulheres a abortar. Na maioria destes casos, a lei impõe uma norma muito simples: deixar prosseguir a gravidez ou ir para a prisão. A este tipo de "equilíbrio": não, obrigada.
3. Dizem os partidários do não que se pretende liberalizar o aborto. Mas nada dizem quanto ao actual mercado do aborto clandestino, feito por quem quer que seja, sem quaisquer limites temporais, não importa em que condições de saúde. Um mercado claramente liberal, aliás, na forma como reflecte as desigualdades sociais, garantindo o mínimo de cuidados às mulheres mais favorecidas e deixando às que já menos têm o aborto mais inseguro e arriscado. Que - ao contrário do que se tenta fazer crer - ainda causa mortes e severas complicações de saúde. A liberalização pela omissão? Não, obrigada.
4. Dizem os partidários do "não" que ninguém quer ver as mulheres presas. Já é alguma coisa. Embora confesse que me causa alguma estranheza dizer-se que não se quer prender a quem "mata", "sem qualquer justificação", "outro ser humano" - como ouvimos repetidamente afirmar os defensores do "não". Defender que quem aborta deve ser presa é legítimo. É uma posição da qual discordo, mas que respeito. À hipocrisia é que não, obrigada.
5. É certo que existe, do lado do "não", quem defenda com genuína compaixão a busca de alternativas não penalizadoras. Mas é um contra-senso uma lei que existe para não ser cumprida. Mais relevante ainda: manter a lei actual e encontrar subterfúgios para evitar a punição das mulheres nem evita o processo judicial nem resolve a questão do aborto clandestino. Não as prendemos, é certo. Sossegamos a nossa consciência e mostramo-nos dotados de compaixão. Mas do aborto, daí lavamos as nossas mãos. Destas respostas à Pilatos, não, obrigada.
6. Dizem os partidários do "não" que o que é preciso é prevenir o aborto. Concordo. E noto que muitos há que o fazem todos os dias. Não só as instituições ligadas ao movimento do "não" mas muitas outras, entre as quais a Associação para o Planeamento da Família. Porque a verdadeira forma de prevenir o aborto é a contracepção (e, vale a pena lembrar, no aborto clandestino o aconselhamento sobre contracepção é nulo, donde novas gravidezes indesejadas podem surgir). Mas a educação sexual e a contracepção são temas que deixam muitos apoiantes do "não" desconfortáveis... Quanto às instituições ligadas ao movimento do "não" que trabalham com as grávidas, incentivo-as a continuar. Mas não posso deixar de dizer que o seu verdadeiro valor só será conhecido quando as mulheres que a elas recorrem deixarem de estar ameaçadas pela lei. Porque "apoio" versus "prisão" não é uma verdadeira alternativa, pois não?
7. Dizem os apoiantes do "não" que o "sim" deixa as mulheres sós. Este foi, para mim, o argumento mais curioso e revelador da campanha. Porque a verdade óbvia é que é esta lei que deixa as mulheres sem aconselhamento técnico (o "sim" não o garante mas, pelo menos, possibilita-o), impossibilitadas de partilhar a sua decisão pelo medo da denúncia ou, pior ainda, de ver acusados consigo os que as apoiaram. Confesso que só percebi o verdadeiro sentido deste argumento depois de um debate ao longo do qual se tornou claro que o desconforto se deve ao facto de o aborto ser feito "a pedido da mulher" (e de quem mais poderia ser?). Isto porque o movimento do "não" vê as mulheres que abortam como irresponsáveis ou vítimas de más influências... isto é, como incapazes de decidir por si só e em consciência. E esta visão menorizada da mulher, eu rejeito, obrigada.
8. Dizem os apoiantes do "não" que mudar a lei não vai resolver o problema do aborto. É verdade. Mas resolverá a grande maioria das situações, sabendo-se que mais de 70 por cento dos abortos são feitos até às dez semanas. Continuarão a existir abortos realizados tardiamente, é verdade. Mas é melhor uma lei que resolve a maioria dos problemas do que uma que não resolve problema nenhum. E é plausível imaginar que a legalização diminua os abortos mais tardios, muitas vezes associados à falta de informação ou recursos.
9. E chegamos à incontornável questão da vida humana. Apesar dos factos biológicos estabelecidos e que parecem relativamente incontestáveis: um embrião de dez semanas tem, obviamente, vida e essa vida só pode ser humana; não tem, contudo, aquilo que nos distingue qualitativamente das outras espécies, que é a consciência organizada, e por isso não é uma pessoa. Convenhamos que esta mera factualidade é menos apelativa do que as imagens de bebés ternurentos e mães felizes da campanha do "não". Mas que nem representam a realidade do embrião, nem sequer as condições de vida da maioria das mulheres que abortam. Alguém dizia, há uns dias, que "cada mãe sabe, quando está grávida, que dentro de si está uma pessoa". É verdade, quando a gravidez é desejada. É verdade que se acaricia a barriga, que se sonha com a criança, que imaginamos o seu futuro. É verdade porque nesse caso o afecto nos leva a projectar nas células que dentro de nós crescem algo que elas, objectivamente, não são. Mas não é isto que acontece quando uma mulher quer abortar. Penalizá-la por isso? Não, obrigada.
10. No domingo, as questões que se nos colocam são, na verdade, apenas estas: concordamos ou não que as mulheres que todos nós conhecemos que já abortaram (as nossas amigas, colegas, vizinhas, mães, avós, irmãs) possam ser perseguidas e condenadas? Concordamos ou não com a perpetuação do aborto clandestino? A minha resposta é simples: não, obrigada. Eu voto "sim".
O Sim e o Não cristãos
Uma das coisas que faltou no debate sobre o aborto e que poderia - e deveria, dado ser apenas uma componente, não a principal sequer, do que está em causa neste referendo - ter tido lugar precocemente foi um debate de pessoas da Igreja, conversando sobre perspectivas da ética cristã que permitem o Sim e o Não no próximo Domingo. Pelo Sim já tinham escrito Anselmo Borges e Frei Bento Domingues, mas vale a pena ler também o Pe. Manuel Costa Pinto. Também defendi a opinião de que o voto cristão da compreensão e do amor é no Sim.
Sim à despenalização
Maria Barroso Soares, no Público
Não tenho querido meter-me nesta discussão acerca do referendo que vai ser posto à votação no próximo dia 11. O barulho tem sido tal, a especulação e a interpretação do problema que se põem têm sido tão agressivas que têm atingido tons que, mais que convencer, podem assustar, confundir e levar à abstenção. Aliás Pacheco Pereira, num excelente artigo sobre o assunto, saído no PÚBLICO em 25 do mês passado, diz em determinada altura a esse propósito: "Talvez todos estes excessos possam servir marginalmente para mobilizar para o voto, embora duvide muito da sua eficácia, penso até que favorecem mais a abstenção do que a mobilização." Porque, tal como está a ser feita por alguns, está confundindo grande parte das pessoas, não só as mais simples, menos informadas, menos capazes de perceber o que verdadeiramente se passa, como muitas outras. Por isso Pacheco Pereira diz referindo-se às mulheres - que considera e muito bem como os actores principais desta questão, embora não os únicos - que "não é delas que vem esta estridência, nem é por elas que vêm os absurdos do telemóvel, do pinto, do ovo, do Saddam Hussein, do coraçãozinho. É muito provável que sintam tudo isso mais como insultos do que como argumentos que lhes suscitem a atenção. No seu silêncio abster-se-ão, mas é por elas, por si, pelo seu corpo, pelos seus filhos, pelo seu destino, pela sua vergonha, pela sua dor, pela sua miséria, pelas suas dificuldades económicas, pela sua vida, pelos seus erros, pelas suas virtudes".
Num artigo também saído no PÚBLICO, no domingo 28, uma personalidade muito considerada da Igreja fazia uma reflexão muito profunda, muito séria, e até muito corajosa, como costumam ser os seus magníficos artigos dos domingos. Em dado momento dizia, referindo-se ao referendo do próximo dia 11: "Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições." E citava um pouco mais adiante a opinião do muito considerado professor e padre Anselmo Borges, quando diz, entre outras considerações: "De qualquer modo não se pode chamar homicídio sem mais à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período (isto é, antes da décima semana)."
E, homem da Igreja e cidadão consciente e exemplar que é, indignava-se Frei Bento Domingues com a ameaça de excomunhão aos católicos que alguns fazem e com a comparação do aborto ao terrorismo. Est modus in rebus, valha-me Deus!
Sabemos que a lei tal como está concebida, com a perseguição e criminalização das mulheres, as leva ao aborto clandestino, porque as mais diversas e dramáticas razões as fazem não levar a gravidez ao fim, na impossibilidade de dar à luz um filho que, a viver, não poderia gozar de um mínimo de dignidade e felicidade indispensáveis a qualquer ser humano.
O que importa - tal como diz a dra. Paula Teixeira da Cruz - é dar à mulher a possibilidade de escolha do que deve ou não deve fazer. Ninguém é - no dizer desta ilustre advogada e de acordo com a nossa própria visão do importante problema que se discute e cuja resolução está dependente de todos nós - apologista do aborto; o que somos é pela liberdade de escolha que deve ser concedida às mulheres segundo a sua própria consciência. Não, evidentemente, pela degradante situação a que tem estado sujeita, segundo a lei que vigora. O sofrimento e a angústia já são suficientes para quem dramaticamente recorre à interrupção voluntária da gravidez.
Segundo dados que nos chegam de outros países da Europa, a não penalização da mulher, de acordo com a lei desses países, tem levado a decrescer seriamente o numero de abortos lá efectuados.
Claro que apenas a modificação da lei não é suficiente. Será necessário criar condições às mulheres que as façam desejar que os seus filhos nasçam e evitará muitos dos dramas de que temos notícia. Aliás, este caso da penalização não permite que a interrupção da gravidez, desejada por algumas mulheres, possa ser feita em condições de higiene e segurança física e psíquica, de modo a evitar que aquelas que, desesperadamente, têm que recorrer a essa interrupção deixem de preencher as listas das que a fazem em condições terríveis e sucumbam por esse motivo nas mais degradantes condições.
Também a educação sexual é um dos factores que terá que ser considerado seriamente nesta questão. Uma educação cuidada, séria e muito exigente - dada por pessoas competentes e moralmente apetrechadas - será um outro dos elementos a ter em conta.
É preciso também criar instâncias ou agentes de aconselhamento e de apoio às mulheres antes da tomada de decisão. Também será preciso que os governos tomem as medidas necessárias para responder às necessidades e às angústias antes dessa tomada de decisão. E temos de constatar, infelizmente para nós e muito especialmente para essas mulheres, que nada de justo e sério foi feito nesse sentido, nos anos que decorreram entre o outro referendo e agora. A única solução encontrada foi o vexame dos julgamentos e da prisão.
É bom lembrar e sublinhar que alguns dos argumentos que os que querem impedir a correcção da lei actual invocam são rebatidos por grandes e insuspeitas figuras de ciência. Por exemplo, entre outros, o professor Mário de Sousa, director de Serviço do Laboratório de Biologia Celular Abel Salazar, que diz: "Às dez semanas não bate um coração, não é um órgão, é um conjunto de células." E acrescenta, com toda a autoridade que o seu saber científico lhe dá e a sua consciência de cidadão muito respeitado lhe confere: "O que está em causa é se as mulheres que interromperam uma gravidez devem ser julgadas e presas, ou se devem ser protegidas." E acrescenta, muito justa e claramente: "Em primeiro lugar está a pessoa que está à minha frente, que é a mulher, não é um apêndice."
Num livro saído há pouco em Portugal e em Espanha, a opinião de Federico Maior, também ele um distinto cientista, coincide com a deste investigador português, quando diz que o óvulo humano, se estiver fecundado, é um zigoto, embora alguns radicais - no seu entender - digam que o zigoto já é um ser humano. Mas isso, diz, "será uma proposta filosófica mas não é ciência".Também o professor Alexandre Quintanilha se pronuncia sobre o mesmo assunto, defendendo a posição dos que são pelo "sim", justificando-a do ponto de vista científico, provando que o óvulo fecundado não é ainda um ser humano e fazendo um apelo à tolerância que deve estar presente na discussão, reflexão e debates sobre este sério problema.São todos eles grandes cientistas de renome internacional e, simultaneamente, cidadãos conscientes e muito considerados. Por isso há que ouvi-los!
Não nos podemos, pois, levar apenas por impulsos ou sentimentos suscitados e explorados por cidadãos não tolerantes que extremam, acaloradamente, as suas posições.Também o sr. cardeal-patriarca, figura não só da Igreja, como da cultura e cidadão exemplar cuja influência e prestígio atravessam grandemente as nossas fronteiras, foi muito claro e justo na sua primeira aparição, aquando do começo da discussão deste problema: "Não se trata de um problema da Igreja, mas sim da consciência individual de cada cidadão."
Há também uma coisa que me preocupa e até indigna: por que é que os homens ficam ilibados de todas as culpas? Porque é que a lei atinge apenas as mulheres? A mulher sem a participação do homem não pode ficar grávida. Aliás, são os homens, muitas vezes e por diversas circunstâncias, que as levam a praticar o aborto, obrigando muitas delas a praticá-lo contra a sua própria vontade.
É preciso, pois, que todos os cidadãos assumam as suas responsabilidades e não se escondam alguns por detrás dos que são mais vulneráveis e que aparecem como os únicos culpados desta solução última.
Como cidadãos responsáveis que nos prezamos de ser, temos de olhar este problema com a serenidade e a objectividade que ele nos exige, fugindo a qualquer espécie de especulação ou ligeireza.
Ver as mulheres que recorrem, numa situação desesperada, ao aborto, serem julgadas e agredidas com penas de prisão parece-me uma situação humilhante e injusta que têm que suportar com a actual lei. É humilhante, é dramático e inaceitável!Em suma - pelo direito à felicidade das crianças que nascem, e o direito à dignidade das mulheres - eu devo votar pela liberdade que deve ser concedida às mulheres de fazerem, em consciência, a sua escolha.
Digo, com Frei Bento Domingues: "O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez dentro das dez semanas é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto."
Prós e Contras - 2a e 3a partes
(comentários à primeira parte aqui)
A médica Ana Lourenço explica que o aborto não será "liberalizado", tal como o tratamento de um cancro por quimioterapia também não está liberalizado. E diz que enquanto o aborto for criminalizado, a mulher não poderá consultar um médido, não poderá ser ajudada nem aconselhada. Como bem escreve João Pinto e Castro, muitos do Não defendem, efectivamente, a despenalização do aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, mas desde que realizado num estabelecimento não autorizado. São três letrinhas apenas que nos separam. Pois.
António Pinto Leite tem uma intervenção em que defende não só a despenalização, mas, pasme-se, também a descriminalização do aborto. Repito: a descriminalização do aborto. E vota Não? Parece um pouco contraditório. De qualquer modo, não ponho em causa a sua moderação no tema. Julgo que será um caso típico (sem ironia e sem provocação) do católico inteligente e realista que percebe que uma lei ineficaz devia ser revogada, mas que, internamente, não consegue deixar de lutar de modo a que o seu quadro de valores, profundamente religioso, prevaleça no plano penal. Fala ainda da falta de apoios do Estado à maternidade. Mas falar é fácil. Seria mais honesto propôr um aumento de impostos para estes apoios. Quer dizer, é sempre fácil queixarmo-nos do Estado quando se trata de aliviar a nossa consciência, mas quando chega a factura, esquece-se tudo.
Adolfo Mesquita Nunes, ainda muito bem, mas já algo cansado, refere que o Estado não tem de tratar de tudo, aproveitando para mencionar a acutilância do cartaz do Não sobre os impostos e a aparente contradição com tanta preocupação fiscal unilateral. Daniel Oliveira lembra que se o Não ganhar, não há possibilidade de despenalizar na Assembleia. Foi por um triz que não se lídia-ajjiorgiava, ainda bem que não falou demais! Um alívio. Marta Rebelo, numa memorável intervenção, clara e estruturada, lembra que despenalizar não é liberalizar e responde à letra a várias pessoas do Não. Responde, quer dizer, dá um K.O. a todas elas. 22 valores. Quanto a Rui Pereira, como outros já escreveram por aí, é enchê-lo de beijinhos, muitos, muitos beijinhos.
Na 3a parte: levanta-se novamente a ideia de que o aborto legalizado cresce após a legalização. Mas isto é óbvio: a "transferência" do aborto clandestino para o aborto legalizado não se dá de um dia para o outro. Não tanto pela questão de infra-estruturas, mas sobretudo pelo medo, pela vergonha social. Quantas adolescentes têm "surpresas" e fazem tudo às escondidas? Claro que o aborto legalizado cresce nos primeiros anos, na medida em que há uma deslocação da clandestinidade para a legalidade que não é imediata. Mas o aborto total não cresce. O que importa frisar é que, uma vez que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez indesejada, qualquer aborto legalizado é um aborto a menos na clandestinidade. Um que seja já é bom.
Marta Rebelo reforça a falta de consistência do Não: o facto de não haver consenso social, de os argumentos jurídicos avançados serem de uma grande "ginástica" e de a liberalização do aborto clandestino impedir qualquer aconselhamento. Depois dirige-se a Cristas, que fica à procura dum buraco para se esconder.
Parece-me que, para o Sim, a mensagem principal a retirar deste debate é a de insistir de forma clara - e até à exaustão - que uma vitória do Não levará a uma impossibilidade de tomar medidas parlamentares de despenalização. Ah, e mais beijinhos e, se possível, uma estátua para Rui Pereira. Melhor era impossível.
António Pinto Leite tem uma intervenção em que defende não só a despenalização, mas, pasme-se, também a descriminalização do aborto. Repito: a descriminalização do aborto. E vota Não? Parece um pouco contraditório. De qualquer modo, não ponho em causa a sua moderação no tema. Julgo que será um caso típico (sem ironia e sem provocação) do católico inteligente e realista que percebe que uma lei ineficaz devia ser revogada, mas que, internamente, não consegue deixar de lutar de modo a que o seu quadro de valores, profundamente religioso, prevaleça no plano penal. Fala ainda da falta de apoios do Estado à maternidade. Mas falar é fácil. Seria mais honesto propôr um aumento de impostos para estes apoios. Quer dizer, é sempre fácil queixarmo-nos do Estado quando se trata de aliviar a nossa consciência, mas quando chega a factura, esquece-se tudo.
Adolfo Mesquita Nunes, ainda muito bem, mas já algo cansado, refere que o Estado não tem de tratar de tudo, aproveitando para mencionar a acutilância do cartaz do Não sobre os impostos e a aparente contradição com tanta preocupação fiscal unilateral. Daniel Oliveira lembra que se o Não ganhar, não há possibilidade de despenalizar na Assembleia. Foi por um triz que não se lídia-ajjiorgiava, ainda bem que não falou demais! Um alívio. Marta Rebelo, numa memorável intervenção, clara e estruturada, lembra que despenalizar não é liberalizar e responde à letra a várias pessoas do Não. Responde, quer dizer, dá um K.O. a todas elas. 22 valores. Quanto a Rui Pereira, como outros já escreveram por aí, é enchê-lo de beijinhos, muitos, muitos beijinhos.
Na 3a parte: levanta-se novamente a ideia de que o aborto legalizado cresce após a legalização. Mas isto é óbvio: a "transferência" do aborto clandestino para o aborto legalizado não se dá de um dia para o outro. Não tanto pela questão de infra-estruturas, mas sobretudo pelo medo, pela vergonha social. Quantas adolescentes têm "surpresas" e fazem tudo às escondidas? Claro que o aborto legalizado cresce nos primeiros anos, na medida em que há uma deslocação da clandestinidade para a legalidade que não é imediata. Mas o aborto total não cresce. O que importa frisar é que, uma vez que nenhuma mulher de facto leva a cabo uma gravidez indesejada, qualquer aborto legalizado é um aborto a menos na clandestinidade. Um que seja já é bom.
Marta Rebelo reforça a falta de consistência do Não: o facto de não haver consenso social, de os argumentos jurídicos avançados serem de uma grande "ginástica" e de a liberalização do aborto clandestino impedir qualquer aconselhamento. Depois dirige-se a Cristas, que fica à procura dum buraco para se esconder.
Parece-me que, para o Sim, a mensagem principal a retirar deste debate é a de insistir de forma clara - e até à exaustão - que uma vitória do Não levará a uma impossibilidade de tomar medidas parlamentares de despenalização. Ah, e mais beijinhos e, se possível, uma estátua para Rui Pereira. Melhor era impossível.
Tuesday, 6 February 2007
Every little helps
As palavras importam, mas não chegam. É preciso ajudar de toda a forma útil. Deixo e reitero o apelo que recebi por email.
Estimados e Estimadas Apoiantes,
A Campanha para o referendo encontra-se num momento muito importante. Encontramo-nos na recta final mas ainda dispomos de uma semana de campanha. Os nossos materiais de campanha já estão disseminados por quase todo o país. Contudo, apesar de muito trabalho voluntário, temos de momento necessidades prementes às quais temos que fazer face. Pelo exposto, fazemos um apelo à V. comparticipação com o apoio financeiro que vos for possível.
NIB 0036 - 0265 - 9910 - 0013 - 118 - 59
Com os melhores cumprimentos,
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
A Campanha para o referendo encontra-se num momento muito importante. Encontramo-nos na recta final mas ainda dispomos de uma semana de campanha. Os nossos materiais de campanha já estão disseminados por quase todo o país. Contudo, apesar de muito trabalho voluntário, temos de momento necessidades prementes às quais temos que fazer face. Pelo exposto, fazemos um apelo à V. comparticipação com o apoio financeiro que vos for possível.
NIB 0036 - 0265 - 9910 - 0013 - 118 - 59
Com os melhores cumprimentos,
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
O Sim do Luís Pedro Coelho
Não deixem de ler tudo; fica aqui um excerto.
Entre o absurdo de proibir totalmente, e o absurdo de permitir sempre, tracemos então uma linha na areia. Tracemo-la de forma cuidadosa, cautelosa. Dez semanas é cauteloso. Dez semanas é suficiente para dar tempo à mulher para decidir, mas não mais do que o necessário.
Eu aceitaria uma linha mais afastada; às 16 semanas por exemplo. O que é proposto são 10. Eu voto Sim.
O aborto é uma questão complicada. Autorizá-lo implica traçar linhas na areia entre vários valores em competição. (...)
Entre o absurdo de proibir totalmente, e o absurdo de permitir sempre, tracemos então uma linha na areia. Tracemo-la de forma cuidadosa, cautelosa. Dez semanas é cauteloso. Dez semanas é suficiente para dar tempo à mulher para decidir, mas não mais do que o necessário.
Continua, no entanto, a ser uma linha que limita os direitos da mulher. Depois daí, considera a lei que a mulher deu o seu consentimento implícito e aceitou a responsabilidade da gravidez. Considera que os direitos do feto já se sobrepõem aos da mulher. Votar Sim é um compromisso (ao contrário de votar Não que é uma posição radical).
Eu aceitaria uma linha mais afastada; às 16 semanas por exemplo. O que é proposto são 10. Eu voto Sim.
Um contributo
Do interessante texto de Ana Cristina Leonardo, sublinho isto:
Ora isto, independentemente da posição de cada um sobre a moralidade do aborto, deixa-nos perante a questão mais radical de todas: como obrigar uma mulher grávida que não quer ser mãe a sê-lo? O que nos conduz a uma segunda pergunta: até onde pode o Estado interferir nas decisões individuais dos seus cidadãos?
Afinidades (5)
Prometi a mim mesmo que evitaria aqui publicar posts de carácter "intimista", mas há coisas que nos ultrapassam. Talvez seja natural, numa altura em que as palavras deixam de ter sentido, em que se falam em fetos, bebés, crianças, filhos, como se fossem total sinónimos, e de aborto e homícidio e assassínio como se sinónimos fossem, que não se saiba distinguir cordialidade de intimidade, cumplicidade intelectual de cumplicidade pessoal, conversação de confraternização.
Já desconfiava que este post fosse causar "confusão" a alguns "liberais", numa blogosfera que (não estou a criticar, estou a constatar, as coisas são o que são e cada um é como é) onde o que mais conta são as companhias, as jantaradas, as festanças, as guerras colectivas. Quer dizer, haverá espanto por eu dizer uma coisa simples: sim, sou capaz de discutir e debater o que quer que seja com quer que seja, desde fascistas a comunistas; não, não tenho qualquer interesse, vontade, desejo de ir para os copos com pessoas que votem Não neste referendo. Não vou explicar porquê, de certeza que quem vota Sim percebe isso, ainda que tenha "requerimentos" diferentes quanto a confraternização. Mas eu não sou dado a confraternizações e não confundo amizade com mero entretenimento ou, talvez mais adequado, no micro-cosmos da blogosfera, com "networking". Não faz o meu género.
Já desconfiava que este post fosse causar "confusão" a alguns "liberais", numa blogosfera que (não estou a criticar, estou a constatar, as coisas são o que são e cada um é como é) onde o que mais conta são as companhias, as jantaradas, as festanças, as guerras colectivas. Quer dizer, haverá espanto por eu dizer uma coisa simples: sim, sou capaz de discutir e debater o que quer que seja com quer que seja, desde fascistas a comunistas; não, não tenho qualquer interesse, vontade, desejo de ir para os copos com pessoas que votem Não neste referendo. Não vou explicar porquê, de certeza que quem vota Sim percebe isso, ainda que tenha "requerimentos" diferentes quanto a confraternização. Mas eu não sou dado a confraternizações e não confundo amizade com mero entretenimento ou, talvez mais adequado, no micro-cosmos da blogosfera, com "networking". Não faz o meu género.
Ir para os copos é ir para os copos. Quem confunde (sem link) ir para os copos com ser capaz de discutir política ou ter respeito intelectual ou mesmo respeito pessoal, não está a ver bem a coisa. Nem afinidade política ou intelectual é o mesmo que respeito político ou intelectual, nem afinidade pessoal é o mesmo que afinidade política ou intelectual. De tudo o que tenho lido sobre o Não, terá havido uma ou outra excepção que não tornou óbvio como seria uma noite chata e medonha, sem afinidades nenhumas, em ir para os copos com os Nãos que por aí andam. Mas estejam descansados, que estou sempre aberto à discussão. Mas não vou para os copos com qualquer um, é verdade. Aliás, vou mesmo com muito poucos. Cada um é como cada qual.
Insensibilidade social e surtos surpreendentes de consciência social e inclinação estatista
São as mulheres mais pobres que recorrem ao aborto clandestino e são também elas que chegam diariamente aos hospitais públicos com complicações decorrentes de interrupções realizadas em condições insalubres e atentadoras da dignidade humana. Fingir que as coisas não são assim, revela uma enorme insensibilidade social e esquece as mulheres portuguesas que morreram desde 1998, vítimas de aborto clandestino, bem como o drama das cerca de 1200 que todos os anos entram nas urgências dos hospitais públicos com complicações derivadas daquele acto (números oficiais que pecam por defeito). Chega, por isso, a ser chocante o surto de consciência social que contaminou os defensores do não. Ainda para mais quando muitos deles são acérrimos defensores da diminuição das funções sociais do Estado. [Pedro Adão e Silva]
Nota: não subscreveria grande parte do resto do artigo, certamente que não a escolha de frisar que o Sim "acaba de vez com o assunto" - per se -, mas, o que é bem diferente, que ele o tira da esfera penal. Se acaso o Não ganhar, e por muito que chateie e custe, só poderemos - a seu tempo - voltar ao assunto.
Nota: não subscreveria grande parte do resto do artigo, certamente que não a escolha de frisar que o Sim "acaba de vez com o assunto" - per se -, mas, o que é bem diferente, que ele o tira da esfera penal. Se acaso o Não ganhar, e por muito que chateie e custe, só poderemos - a seu tempo - voltar ao assunto.
Afinidades (4)
Não faço visitas, nem ando em sociedade alguma - nem de salas, nem de cafés. Fazê-lo seria sacrificar a minha unidade interior, entregar-me a conversas inúteis, furtar tempo se não aos meus raciocínios e aos meus projectos, pelo menos aos meus sonhos, que sempre são mais belos que a conversa alheia.
Fernando Pessoa
Fernando Pessoa
Uma epidemia democrática
Sabe quem são os misógnos mais violentos? As mulheres (...) Porque pensam vocês que elas se esforçam para nos seduzir? Unicamente, para poderem desafiar e humilhar as suas congéneres. Deus inculcou no coração das mulheres o ódio pelas outras mulheres porque queria que o género humano se multiplicasse. [Milan Kundera, A valsa do adeus]
Claro que isto não tem nada a ver com Laurinda Alves.
Afinidades (3)
Isto é uma causa que eu nem pensei que mexesse tanto comigo... quer dizer, claro que tinha de mexer... mas, de repente, isto tem-me feito uma impressão imensa. Mário Laginha
Brincar com as pessoas
Para além de ser desonesta nesta fase da campanha, lançando confusão em favor do "sim" junto do eleitorado, a proposta para após o referendo "despenalizar na Assembleia da República" é totalmente ilegítima, caso vença o "Não": ou a vontade das pessoas que respondem áquela pergunta é respeitada, ou então não valeria a pena sequer fazer a pergunta. Não se pode andar a brincar e a gozar com as pessoas. [Gabriel]
O Não coerente, não o Não dos 3 dês*
Não estou de acordo com a “despenalização” do aborto. Dado considerar que, a partir do instante em que existe um embrião, está em gestação uma vida humana que merece protecção jurídica, não posso concordar com a despenalização de quem suprime a sua existência. [Luciano Amaral]
*doçura; demagogia; desespero.
*doçura; demagogia; desespero.
Prós e Contras - 1a parte
Contra os parcos argumentos do "bebé" e da "criança" e do "coração a bater às 8 semanas", a racionalidade e a calma impressionante de Rui Pereira, visivelmente emocionado e em esforço de contenção. Alguns argumentos importantes e úteis que foram apresentados: o bem jurídico que é a vida intra-uterina até às 10 semanas não é hoje protegido e a criminalização põe em causa outros bens jurídicos. As propostas de despenalização sem descriminalização não protegem o bem jurídico que é a vida intra-uterina até às 10 semanas e mantém a situação de tratar as mulheres como criminosas. Há outras formas, para além do Direito Penal, de proteger bens jurídicos. Há, claramente - e isso é respeitável "em si", mas é preciso dizê-lo com frontalidade -, uma vontade de impôr, na lei, uma moral que não é, nem de longe nem de perto, minimamente consensual. Falar em "retrocesso civilizacional" é demagogia pura.
Vera Jardim também esteve impecável, sem excitações e respondendo à letra às tentativas de deturpação do Não, recentrando o debate no que está em questão e não nas propostas "cândidas" de despenalizar mesmo que a maioria dos eleitores, numa democracia, onde está aceite que estas coisas só se mudam por referendo, votem Não. A "autoridade" que eles se reconhecem - eles, que são os "grandes defensores" da "Vida", não comparáveis ao comum eleitor que vota Não ao que está em questão - para ir contra um resultado democrático. Sem palavras.
Vera Jardim também esteve impecável, sem excitações e respondendo à letra às tentativas de deturpação do Não, recentrando o debate no que está em questão e não nas propostas "cândidas" de despenalizar mesmo que a maioria dos eleitores, numa democracia, onde está aceite que estas coisas só se mudam por referendo, votem Não. A "autoridade" que eles se reconhecem - eles, que são os "grandes defensores" da "Vida", não comparáveis ao comum eleitor que vota Não ao que está em questão - para ir contra um resultado democrático. Sem palavras.
Dispenso-me comentar as declarações sofríveis de Castro Caldas, Pinto Leite, Anacoreta Correia e Rosário Carneiro (e a excitação de Laurinda Alves). Manuel Antunes considerou que os direitos do feto são um absoluto e que há um "contínuo" na sua gestação. Claro! E não há também um contínuo na velocidade de um carro, no grau de álcool no sangue, nas notas que se tem numa disciplina? Claro que há. E é isso que impede que se imponha uma fronteira entre o que é penalizado ou não? Claro que não. Apesar de haver continuidade, havendo necessidade de uma divisão dual - permissão versus proibição - tem de ser imposta uma fronteira. Essa fronteira deve ser encontrada tendo em causa os valores em questão. Sem absolutos. Simples. Depois falou nas 160 ou 180 batidas por minuto do feto. Este apelo emocional, em jeito de argumento, de dizer "vejam lá, o coração dele até bate mais rápido que o da própria mãe!" é muito bom, sem dúvida.
Miguel Oliveira e Silva referiu um ponto fulcral, dirigindo-se a Manuel Antunes: o do valor da vida não ser um absoluto. Citou também Anselmo Borges e Frei Bento Domingues, referindo, muito bem, que tal perspectiva implicaria a revogação de algumas excepções na lei actual. Muito bem. Este argumento - de expôr as implicações de uma posição absoluta sobre a vida intra-uterina - tem de ser frisado nos próximos dias, sempre que o tema "vida" venha à baila, para que o indeciso perceba que não está a "cometer um pecado" em permitir uma excepção nas primeiras 10 semanas. Estamos em sintonia.
Quanto ao meu caro e promissor Adolfo Mesquita Nunes, que teve uma brilhante intervenção no início desta primeira parte: homem, quando é que pões esses dotes oratórios, clareza de pensamento e independência de espírito a bem de uma coisa nova, mais liberal, mais moderada e mais arejada que o teu actual (e muitíssimo bafiento) CDS-PP? Os gajos não te merecem, pá.
O "não" virtual e o "não" real
José Vítor Malheiros, no Público de hoje
Em geral, as pessoas votam de forma diferente para defender pontos de vista diferentes. É mais raro que pessoas votem de forma diferente usando os mesmos argumentos, como acontece tantas vezes no referendo do aborto. De facto, ambos os lados reivindicam a defesa da vida e da maternidade responsável - apesar de ambos divergirem em relação àquilo que se pode chamar "os direitos do embrião".Penso porém que existe uma confusão evidente entre desejo e realidade entre os votantes do "não". Penso que entre aquilo que os votantes do "não" sonham obter e o que seriam as consequências reais do seu voto caso obtivessem a maioria existe uma diferença radical que vale a pena discutir.
Em geral, as pessoas votam de forma diferente para defender pontos de vista diferentes. É mais raro que pessoas votem de forma diferente usando os mesmos argumentos, como acontece tantas vezes no referendo do aborto. De facto, ambos os lados reivindicam a defesa da vida e da maternidade responsável - apesar de ambos divergirem em relação àquilo que se pode chamar "os direitos do embrião".Penso porém que existe uma confusão evidente entre desejo e realidade entre os votantes do "não". Penso que entre aquilo que os votantes do "não" sonham obter e o que seriam as consequências reais do seu voto caso obtivessem a maioria existe uma diferença radical que vale a pena discutir.
1. A primeira confusão é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O "não" apresenta-se como se fosse o "não ao aborto" e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à exaustão, é apenas sobre a despenalização e apenas em certas circunstâncias. Ninguém pretende uma promoção do aborto. É má-fé sugerir o contrário. Mesmo que o "não" ganhasse por cem por cento no dia 11 não haveria por isso um aborto a menos do que há hoje. O "não" no referendo não é um "não ao aborto".
2. A segunda confusão é sobre "a opção da mulher". Quem vota "não" vê esta "opção" como um sinal de leviandade, um capricho, e quer vincar que é contra o aborto por capricho, por irresponsabilidade, por dá-cá-aquela-palha, por desfastio ou por irreflexão. Mas votar "não" vai manter na clandestinidade as mulheres que não se encaixam nas condições legais admitidas hoje para o aborto. E a clandestinidade não permite avaliar a real vontade da mulher, as suas reais necessidades, não permite oferecer à mulher alternativas viáveis ao aborto. Votar "não" a esta "opção da mulher" é abrir a porta à arbitrariedade, ao aborto forçado, ao aborto contra a opção da mulher, por imposição do pai, por pressão do marido, por ameaça do amante.
3. A terceira confusão é sobre "as primeiras dez semanas". Quem diz "não" pode querer sublinhar o dever de defesa de uma entidade frágil e indefesa e pode sonhar que o consegue ou que, pelo menos, vai conseguir baixar o limite desta intervenção até um estádio em que o grau de desenvolvimento do embrião se revele menos problemático. Mas quem nega estas dez semanas está na prática a permitir o aborto clandestino sem limite, até estádios onde o feto é já viável.
4. A quarta confusão é sobre "o estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Para os defensores do "não", a vitória do "sim" transformaria um "local de vida" num "local de morte" ou outro slogan semelhante. Todos preferimos promover a vida à morte. Mas, na realidade, o "não" ao aborto no hospital é o "sim" ao aborto em casa da vizinha, no vão de escada ou num estabelecimento de saúde sem condições médicas e sociais, sem consentimento informado e sem propor alternativas ao aborto. O "não" ao "estabelecimento de saúde legalmente autorizado" é o "sim" à agulha de tricot.
5. Se o "não" pusesse fim ao aborto, todos votaríamos "não". Mas o "não" não vai pôr fim ao aborto clandestino. O "sim" também não o conseguirá totalmente, mas é a estratégia que consegue salvar o máximo de vidas das mulheres e que poderá conseguir evitar mais abortos. Porquê? Porque é a estratégia que leva mais mulheres ao hospital e a única que obriga ao consentimento informado, permitindo que estas mulheres conheçam as alternativas e os apoios que existam.Uma consulta para aborto no hospital pode ser a oportunidade para propor a contracepção a mulheres que não a utilizavam, pode permitir explicar que é possível levar a gravidez a termo e entregar um bebé para adopção, pode ajudar as mulheres a escolher o que verdadeiramente querem, e a apoiá-las nessa escolha. Nada disso acontecerá no mundo do aborto clandestino, que o "não" perpetuaria.
Monday, 5 February 2007
Coisas simples
Marcelo Rebelo de Sousa está para a honestidade intelectual como Guantanamo está para o habeas corpus.
7 x Prós e Contras
1. Indecisos. Importa convencer indecisos e não alienar actuais apoiantes do Sim. Os indecisos não são suficientemente sensíveis ao argumento do "flagelo do aborto clandestino" (senão já se tinham convencido), pelo que a tónica não deve ser posta aí. O indeciso típico português está confuso entre o Sim e o Não porque "acha o aborto uma coisa má" e quer ficar de consciência tranquila com o seu voto.
2. Lei e Moral. É verdade que o que está primordialmente em causa é uma alteração legislativa, mas não é legítimo achar que é apenas isso que está em causa e, mais do que isso, é contraproducente fazê-lo. Fazer uma defesa demasiado absoluta de que o que está em causa é apenas a lei e não (também) a moral não convence o tipo principal de indeciso, que, digamos, "quer ir para o Céu" e fazer a escolha que algumas supostas vozes do Céu o aconselham a fazer.
3. Absoluto vs Gradação. Inevitavelmente, vai-se discutir o estatuto de feto, o que é vida humana, pessoa humana, etc. Os apoiantes do Sim têm de estar preparados para discutir isto de forma inteligente, não se refugiando na tirada "mas o que está em causa é uma alteração legislativa". É verdade, mas não é só isso que está em causa. E os indecisos, repito, num país com 80% ou 90% de pessoas que se dizem católicas e onde a ignorância grassa, são totalmente impermeáveis à ideia erudita da separação entre lei e moral. É preciso chegar a eles, é preciso ser repetitivo.
Neste ponto, importa perguntar aos apoiantes do Não se consideram que logo após a fecundação estamos perante algo que tem um estatuto equivalente ao de pessoa humana ou se existe uma gradualidade na obtenção desse estatuto. Se a resposta for que o zigoto é uma pessoa humana, é preciso dizer aos telespectadores (esqueçam os opositores no estúdio) que essas pessoas não só são contra a pílula do dia seguinte, como acham um "assassínio" usar a pílula do dia seguinte. Mais, tem alguém de dizer, olhos nos olhos, para as telespectadoras, que quem tenha tal visão absoluta será contra o aborto por violação, outro "assassínio", que devia ser punido e actualmente não é.
Se, ao invés disto, os do Não aceitarem que há uma certa gradualidade na obtenção do estatuto de pessoa humana, então, com toda a calma, deve ser frisado que, estando no outro prato da balança também um valor, é possível que, nalgum período, seja aceitável que este outro valor prevaleça. Depois, não será difícil explicar o porquê das 10 semanas. Deve ser enfatizado que o limite de 10 semanas é o mais curto em toda a Europa e que a proposta do Sim é tudo menos radical. Ver isto, isto e isto.
A ideia aqui é, em suma, a de explorar todas as implicações de considerar o "direito a nascer" como um absoluto e, em vez de desatar a rir ou a atirar-se para a cadeira em sinal de desistência, virar-se para os telespectadores e perguntar, preto no branco, e com calma, se essa implicações lhes parecem sensatas e aceitáveis. E adiantar, depois (os indecisos precisam de argumentos claramente explicados), que se não há absoluto, talvez estejamos a falar de uma excepção inteiramente razoável, dado o prazo em causa. O aborto continuará a ser crime em 75% do período de gravidez, se o Sim ganhar. Sim, o que está em causa é um Sim moderado.
4. Despenalização vs Liberalização. Está em causa despenalizar e regulamentar o aborto até às 10 semanas, não liberalizá-lo até às 10 semanas, nem muito menos liberalizá-lo "totalmente". Ver isto.
5. O amor cristão. Quem fale pelo Sim e seja cristão não deve ter medo de falar em amor, fraternidade, compreensão. Deve fazê-lo. Deve pôr a questão nos termos exactos em que Anselmo Borges e Frei Bento Domingues o fizeram, idealmente citando-os abundantemente, quer dizer, citando não apenas os nomes, mas lendo passagens dos textos magníficos por eles publicados, verdadeiros repositórios do amor cristão. Esta mensagem é importante porque os indecisos são cristãos e porque, esperançosamente, alguns deles serão sensíveis a este argumento - do equilíbrio, da moderação, da fraternidade com o próximo, ou, neste caso, com a próxima (mas sem recorrer ao argumento do "vão de escada", que os indecisos tendem a achar que as mulheres que engravidaram são umas irresponsáveis; melhor ficar pelo apoio cristão e pela compreensão). Ler isto e isto.
6. Um Não é um não. É preciso expôr a demagogia absoluta do mais recente argumento do Não, de que mesmo que exista uma vitória, expressa nas urnas, do Não, eles tomarão medidas parlamentares para despenalizar o aborto. É preciso dizer que isto representa não só um total desrespeito pela decisão democrática dos portugueses, como uma absoluta contradição interna, de quem sempre se bateu para que o assunto fosse decidido em referendo. Este ponto é muito importante, mais uma vez porque o indeciso médio "acreditará" nas boas intenções do prof. Marcelo e da sra. Sousa Franco. Não há legitimidade democrática para dizer tal coisa, que mais parece própria do regime de Fidel Castro.
Deve ainda ser acrescentado que o facto de José Sócrates ter dito que, se o Não avançar, nada poderá ser feito, não é uma "declaração estratégica", supostamente "não credível", mas uma declaração credível, na exacta medida em que é coerente com ele próprio (que sempre disse aceitar que a situação tivesse de ser referendado, uma vez que houve o primeiro referendo), mas sobretudo porque respeita a democracia e o voto dos portugueses. Mas como é que eles se atrevem a usar este argumento? É verdadeiramente inacreditável. Ler isto e isto.
7. Estado de Direito. Um estado de direito que se dê ao respeito não pode manter uma lei que ninguém cumpre. Não vale a pena invocar a ideia de que os defensores do Não quererão alterar a lei, promovendo a despenalização, porque, como refiro no ponto anterior, não têm legitimidade para o fazer se o Não ganhar. Sobre a questão do estado de direito e das leis, leia-se - e cite-se - o que escreveu o ex-bastonário da OdA José Miguel Júdice.
Notas finais: não esquecer de tomar calmantes, não responder às diabruras do Não, falar sempre para os indecisos que estão em casa e que acham o aborto uma "coisa má" (óbvio, todos achamos) e que não querem "ir para o Inferno por votar Sim no referendo". Só isso é que interessa hoje à noite.
2. Lei e Moral. É verdade que o que está primordialmente em causa é uma alteração legislativa, mas não é legítimo achar que é apenas isso que está em causa e, mais do que isso, é contraproducente fazê-lo. Fazer uma defesa demasiado absoluta de que o que está em causa é apenas a lei e não (também) a moral não convence o tipo principal de indeciso, que, digamos, "quer ir para o Céu" e fazer a escolha que algumas supostas vozes do Céu o aconselham a fazer.
3. Absoluto vs Gradação. Inevitavelmente, vai-se discutir o estatuto de feto, o que é vida humana, pessoa humana, etc. Os apoiantes do Sim têm de estar preparados para discutir isto de forma inteligente, não se refugiando na tirada "mas o que está em causa é uma alteração legislativa". É verdade, mas não é só isso que está em causa. E os indecisos, repito, num país com 80% ou 90% de pessoas que se dizem católicas e onde a ignorância grassa, são totalmente impermeáveis à ideia erudita da separação entre lei e moral. É preciso chegar a eles, é preciso ser repetitivo.
Neste ponto, importa perguntar aos apoiantes do Não se consideram que logo após a fecundação estamos perante algo que tem um estatuto equivalente ao de pessoa humana ou se existe uma gradualidade na obtenção desse estatuto. Se a resposta for que o zigoto é uma pessoa humana, é preciso dizer aos telespectadores (esqueçam os opositores no estúdio) que essas pessoas não só são contra a pílula do dia seguinte, como acham um "assassínio" usar a pílula do dia seguinte. Mais, tem alguém de dizer, olhos nos olhos, para as telespectadoras, que quem tenha tal visão absoluta será contra o aborto por violação, outro "assassínio", que devia ser punido e actualmente não é.
Se, ao invés disto, os do Não aceitarem que há uma certa gradualidade na obtenção do estatuto de pessoa humana, então, com toda a calma, deve ser frisado que, estando no outro prato da balança também um valor, é possível que, nalgum período, seja aceitável que este outro valor prevaleça. Depois, não será difícil explicar o porquê das 10 semanas. Deve ser enfatizado que o limite de 10 semanas é o mais curto em toda a Europa e que a proposta do Sim é tudo menos radical. Ver isto, isto e isto.
A ideia aqui é, em suma, a de explorar todas as implicações de considerar o "direito a nascer" como um absoluto e, em vez de desatar a rir ou a atirar-se para a cadeira em sinal de desistência, virar-se para os telespectadores e perguntar, preto no branco, e com calma, se essa implicações lhes parecem sensatas e aceitáveis. E adiantar, depois (os indecisos precisam de argumentos claramente explicados), que se não há absoluto, talvez estejamos a falar de uma excepção inteiramente razoável, dado o prazo em causa. O aborto continuará a ser crime em 75% do período de gravidez, se o Sim ganhar. Sim, o que está em causa é um Sim moderado.
4. Despenalização vs Liberalização. Está em causa despenalizar e regulamentar o aborto até às 10 semanas, não liberalizá-lo até às 10 semanas, nem muito menos liberalizá-lo "totalmente". Ver isto.
5. O amor cristão. Quem fale pelo Sim e seja cristão não deve ter medo de falar em amor, fraternidade, compreensão. Deve fazê-lo. Deve pôr a questão nos termos exactos em que Anselmo Borges e Frei Bento Domingues o fizeram, idealmente citando-os abundantemente, quer dizer, citando não apenas os nomes, mas lendo passagens dos textos magníficos por eles publicados, verdadeiros repositórios do amor cristão. Esta mensagem é importante porque os indecisos são cristãos e porque, esperançosamente, alguns deles serão sensíveis a este argumento - do equilíbrio, da moderação, da fraternidade com o próximo, ou, neste caso, com a próxima (mas sem recorrer ao argumento do "vão de escada", que os indecisos tendem a achar que as mulheres que engravidaram são umas irresponsáveis; melhor ficar pelo apoio cristão e pela compreensão). Ler isto e isto.
6. Um Não é um não. É preciso expôr a demagogia absoluta do mais recente argumento do Não, de que mesmo que exista uma vitória, expressa nas urnas, do Não, eles tomarão medidas parlamentares para despenalizar o aborto. É preciso dizer que isto representa não só um total desrespeito pela decisão democrática dos portugueses, como uma absoluta contradição interna, de quem sempre se bateu para que o assunto fosse decidido em referendo. Este ponto é muito importante, mais uma vez porque o indeciso médio "acreditará" nas boas intenções do prof. Marcelo e da sra. Sousa Franco. Não há legitimidade democrática para dizer tal coisa, que mais parece própria do regime de Fidel Castro.
Deve ainda ser acrescentado que o facto de José Sócrates ter dito que, se o Não avançar, nada poderá ser feito, não é uma "declaração estratégica", supostamente "não credível", mas uma declaração credível, na exacta medida em que é coerente com ele próprio (que sempre disse aceitar que a situação tivesse de ser referendado, uma vez que houve o primeiro referendo), mas sobretudo porque respeita a democracia e o voto dos portugueses. Mas como é que eles se atrevem a usar este argumento? É verdadeiramente inacreditável. Ler isto e isto.
7. Estado de Direito. Um estado de direito que se dê ao respeito não pode manter uma lei que ninguém cumpre. Não vale a pena invocar a ideia de que os defensores do Não quererão alterar a lei, promovendo a despenalização, porque, como refiro no ponto anterior, não têm legitimidade para o fazer se o Não ganhar. Sobre a questão do estado de direito e das leis, leia-se - e cite-se - o que escreveu o ex-bastonário da OdA José Miguel Júdice.
Notas finais: não esquecer de tomar calmantes, não responder às diabruras do Não, falar sempre para os indecisos que estão em casa e que acham o aborto uma "coisa má" (óbvio, todos achamos) e que não querem "ir para o Inferno por votar Sim no referendo". Só isso é que interessa hoje à noite.
Good luck.
O amor, sempre
O que dá o estatuto humano ao novo ser, seja ele um recém-nascido, feto ou ser em potência, é o primeiro acto de amor para com ele. Curiosamente, é essa a grande verdade que o ritual religioso do baptismo nos ensina. [J.L. Pio Abreu]
Do voto cristão no dia 11-02-2007
Acreditem que não pretendo provocar ninguém, nem digo isto com qualquer leviandade. Estudei 9 anos num colégio católico e, apesar de ter frequentes e acesas discussões com alguns Irmãos Maristas - mais sobre Moral do que sobre outros aspectos da Religião -, sempre consegui distinguir os Irmãos que pensavam sobretudo pela própria cabeça (como o Irmão Félix) dos que aparentavem ser meros "fiscais" do que quer que fosse que entendiam como correcto. Acredito que um coração aberto identifica com grande facilidade outro coração aberto.
Querem um exemplo fora do tema do aborto? Johnny Cash, na sua vida toda e, de forma particularmente nítica e tocante no seu mítico concerto ao vivo At St. Quentin. Mais do que as músicas, é a forma como ele dialoga, aceita (recebe?) e verdadeiramente ama os prisioneiros que o escutam, com uma alegria imensa que contagia qualquer um - os músicos, os prisioneiros, até os guardas, e nós que o podemos testemunhar até sempre. É a forma como ele pratica o amor cristão, a forma como ele acredita e se dedica, com devoção, à redenção terrena dos prisioneiros e (através disso) dele próprio, redenção essa que ele considerará como parcial - por ser terrena -, mas ainda assim importante.
Querem um exemplo fora do tema do aborto? Johnny Cash, na sua vida toda e, de forma particularmente nítica e tocante no seu mítico concerto ao vivo At St. Quentin. Mais do que as músicas, é a forma como ele dialoga, aceita (recebe?) e verdadeiramente ama os prisioneiros que o escutam, com uma alegria imensa que contagia qualquer um - os músicos, os prisioneiros, até os guardas, e nós que o podemos testemunhar até sempre. É a forma como ele pratica o amor cristão, a forma como ele acredita e se dedica, com devoção, à redenção terrena dos prisioneiros e (através disso) dele próprio, redenção essa que ele considerará como parcial - por ser terrena -, mas ainda assim importante.
Isto para dizer que é minha convicção que hoje, em 2007, e perante o que está na mesa, o voto cristão (na minha asserção, subjectiva, do que é ser-se cristão - necessariamente em consciência, mais do que por mero cumprimento do que é hoje a posição, e porque falamos de Portugal, da Igreja Católica) - deveria ser no Sim. Porque está na mesa um Sim moderado, que apenas abre uma excepção até às 10 semanas. Porque não há nenhuma "liberalização" do aborto, nem nenhuma desconsideração absoluta ou chocante pela vida intra-uterina.
Agnóstico, não baptizado, não católico, nem sequer cristão, mas ainda assim com afinidades com algumas das coisas que associamos a Cristo - sobretudo a forma, imperativa, de amar, receber e ajudar o outro, mais do que do conteúdo de certos (outros) princípios morais, certamente nada que diga respeito à moral sexual (e não cabe aqui explicar porque não sou cristão, obviamente) -, vejo a essência da mensagem de Cristo (se me permitirem ter uma leitura...), em toda a sua plenitude, esplendor e alegria de amar nos escritos, por exemplo, de Anselmo Borges e de Frei Bento Domingues. Porque neles vemos um um coração aberto ao outro. E verdade, compaixão, fraternidade.
O cristão, para mim (repito, se me permitem ter uma leitura...), é essencialmente alguém que nunca desiste de compreender o outro; de o trazer, após um comportamento censurável, de volta ao que é desejável, mas sempre com uma mão amiga, não com pedras ou chicotes. Um cristão terá sempre os braços abertos para uma mulher que passou pelo dilema e sofrimento de fazer um aborto. Um cristão saberá sempre que uma mulher faz um aborto cheia de dúvidas, cheia de medo, cheia de lágrimas. Um cristão, ao inquirir uma mulher sobre a razão de ter feito um aborto, poderia dizer "Porque pecaste, irmã? Porque tiveste de pecar? O que se passa na tua vida, o que se passa na tua alma, para o teres feito?"; nas nunca a apelidaria de "assassina". Nunca, mas nunca, sugeriria que ela, criatura divina como o homem, responsável como o homem, teria tomado uma decisão tão pesada de ânimo leve, "sem qualquer justificação".
O cristão, para mim (repito, se me permitem ter uma leitura...), é essencialmente alguém que nunca desiste de compreender o outro; de o trazer, após um comportamento censurável, de volta ao que é desejável, mas sempre com uma mão amiga, não com pedras ou chicotes. Um cristão terá sempre os braços abertos para uma mulher que passou pelo dilema e sofrimento de fazer um aborto. Um cristão saberá sempre que uma mulher faz um aborto cheia de dúvidas, cheia de medo, cheia de lágrimas. Um cristão, ao inquirir uma mulher sobre a razão de ter feito um aborto, poderia dizer "Porque pecaste, irmã? Porque tiveste de pecar? O que se passa na tua vida, o que se passa na tua alma, para o teres feito?"; nas nunca a apelidaria de "assassina". Nunca, mas nunca, sugeriria que ela, criatura divina como o homem, responsável como o homem, teria tomado uma decisão tão pesada de ânimo leve, "sem qualquer justificação".
Se Cristo votasse no referendo de dia 11, acredito que optaria pela compreensão e pela moderação - votando Sim ao que está na mesa. Votando por um Sim que é incontornavelmente ponderado. E julgo que não apreciaria muito do que se tem visto por aí, de incompreensão, de guerra suja, de desconsideração pela próxima. Não lhes atiraria pedras, mas não deixaria de perguntar: "Porque atiras pedras, irmão? Porque tratas as tuas irmãs dessa forma? Tens ódio dentro de ti?". E certamente que os tentaria trazer à razão. O que em linguagem cristã quer dizer que os tentaria trazer de volta ao amor puro e incondicional.
Nota: só para não haver qualquer mal entendido: não estou a mostrar qualquer cartão amarelo ou vermelho a alguém que se considere cristão e vote Não. Falo apenas da minha leitura da essência da mensagem de Cristo, aplicada à situação em concreto do referendo do próximo Domingo. Passo com muito gosto (e apenas por ter nisso alguma autoridade) cartões vermelhos sobre lógica argumentativa em qualquer debate, não tenho pretensões nenhumas de oferecer uma interpretação definitiva do que é ser cristão. Isso seria ridículo. Dou apenas uma opinião.
Afinidades (2)
«Fui sempre fiel, por índole, e reforçado ainda por educação - a minha educação é toda inglesa -, aos princípios essenciais do liberalismo, que são o respeito pela dignidade do Homem e pela liberdade do Espírito, ou, em outras palavras, o individualismo e a tolerância, ou, ainda, em uma só frase, o individualismo fraternitário.» [Fernando Pessoa]
De como alguns ilustres defensores do Não respeitam o voto de cada português
Mas, afinal, como é? Queriam o referendo para escutar os portugueses, não permitindo manobras parlamentares para aprovação do que quer que fosse sem antes escutar os portugueses e agora, por artes mágicas, acham-se no direito de dizer que se o Não ganhar avançam com propostas de despenalização do aborto? Mas que autoridade é que eles têm para interpretar o voto dos portugueses que votarão Não a uma pergunta sobre despenalização? Simplesmente, não dá para acreditar no que vemos. Queriam escutar os portugueses e agora, com a incoerência e a vontade manipuladora a que nos habituaram, põe este ar magnânime - e profundamente anti-democrático - de dizer que mesmo que o Não ganhe avançarão com a despenalização. Dêem-se ao respeito, por uma vez que seja.
PS: leia-se também isto.
PS: leia-se também isto.
Coerência
Por isso, e na linha da comovedora defesa da Vida protagonizada pelo Não neste referendo, peço encarecidamente aos caminhantes / passantes / festivaleiros / peregrinos / defensores da Vida que me mostrem uma ecografia de um feto gerado a partir de uma violação ou de um feto com Trissomia 21 e me provem que ali não há Vida nem uma Criança nem um coração-que-bate nem um ser humano único e irrepetível. Afinal, e contra as minhas melhores previsões, parece que é o começo da vida que está em debate neste referendo.
Mas, caro Tiago Geraldo, acaso tens a certeza que um feto com Trissomia 21 tem capacidade para enfiar o dedo na boca - e chupar - às 10 semanas? Vê lá, confirma isso, senão arriscas-te a que te acusem de deturpação de alguns critérios - rigorosamente corroborados pela ciência - que algumas pessoas do Não apresentaram como definidores do que é uma "pessoa humana". É que se te apanham em falso, és tu que ficas a chuchar no dedo.
Mas, caro Tiago Geraldo, acaso tens a certeza que um feto com Trissomia 21 tem capacidade para enfiar o dedo na boca - e chupar - às 10 semanas? Vê lá, confirma isso, senão arriscas-te a que te acusem de deturpação de alguns critérios - rigorosamente corroborados pela ciência - que algumas pessoas do Não apresentaram como definidores do que é uma "pessoa humana". É que se te apanham em falso, és tu que ficas a chuchar no dedo.
Do proselitismo
Tenho consciência do proselitismo que atravessa muito do que escrevo e do ridículo que isso pode por vezes ter. De entre os vários ridículos à disposição de quem se decide a dar o corpo a mente ao manifesto por uma causa tão importante como a da despenalização do aborto, escolho este sem particular dificuldade.
Palavras trocadas
Ninguém fala de pretensa incompatibilidade, caro Rodrigo, mas apenas de não necessidade de uma total justaposição.
O vale-tudo dominical
Será que Marcelo acha que os portugueses não conseguem perceber a diferença entre ter fair-play e capacidade de rir sobre si próprio e tentar fazer deles [portugueses] estúpidos?
A propósito, como é que estão cotados, na categoria de humor, os últimos vídeos do professor? Ou os últimos já não são humor? Marcelo deve explicar, que o povo, coitado, não vai lá sozinho.
A propósito, como é que estão cotados, na categoria de humor, os últimos vídeos do professor? Ou os últimos já não são humor? Marcelo deve explicar, que o povo, coitado, não vai lá sozinho.
Sunday, 4 February 2007
Nada está decidido
(...) O corolário é mais simples: nada está decidido. Se Zaller tiver razão, dois factores serão absolutamente determinantes no desfecho do referendo. O primeiro é a forma como o assunto vai ser "enquadrado" no discurso mediático. Desse enquadramento depende, em grande medida, que tipo de considerações - favoráveis ou desfavoráveis - se tornarão mais acessíveis e aplicáveis para os eleitores quando de tratar de tomar uma posição. Só para dar um exemplo, um enquadramento novo e que começa a ganhar destaque nalguns órgãos de comunicação social é a ideia de que a despenalização do aborto será fonte de lucro para clínicas privadas estrangeiras que se irão instalar em Portugal. É em torno de coisas como estas que se ganham ou perdem referendos em temas como estes. O segundo factor determinante será a posição dos partidos políticos. A maneira como os eleitores costumam resolver as suas incertezas é olhando para as pistas fornecidas pelos grupos políticos com os quais se identificam. Mas se deles vier apenas ambiguidade e calculismo, a resposta será imprevisível. Foi assim que se decidiu o referendo de 1998. É assim que se decidirá o de 2007.
Leia-se o artigo todo de Pedro Magalhães. (via João Pinto e Castro). Será bom não esquecer isto amanhã no Prós e Contras.
Leia-se o artigo todo de Pedro Magalhães. (via João Pinto e Castro). Será bom não esquecer isto amanhã no Prós e Contras.
Lúcido e honesto
Não entendo, e por isso não acompanho, os "sinais" ziguezagueantes" do prof. Marcelo Rebelo de Sousa que enfia um gorro até aos queixos para não aparecer numa "marcha pela vida" - preferindo observá-la ao longe por causa do seu "não heterodoxo" - e que, dias depois, aparece no Nicola, ao lado de João César das Neves, a propagandear um livrinho deste homem que faz do aborto uma cruzada medieval. Também a demagogia barata me incomoda. [João Gonçalves, no Blogue do Não]
Ser enfocado, ser responsável
O propósito do Sim é pôr termo ao aborto clandestino e, por decorrência, ao sofrimento tão estúpido quanto desnecessário de quem a ele é forçado a recorrer.
Naturalmente, o que nesta campanha interessa é o resultado, não a exibição. Este debate não deve ser confundido com jogos florais: não queremos alardear sapiência, esperteza ou brilhantismo, queremos resolver um problema.
Para vencermos, necessitamos antes de mais de não deixar dúvidas sobre a natureza da pergunta a que vamos ter que responder, repetindo-a tantas vezes quantas for necessário até que ela esteja clara.
E necessitamos também de recordar por que é tão importante votar Sim.
[João Pinto e Castro]
Já frisei várias vezes que os militantes desinteressados do Sim devem fazer por esclarecer indecisos, não perder actuais apoiantes [lembremo-nos de Lídia Jorge] e não perder tempo em lutas intelectuais com o Não. Responder aos argumentos do Não, sim, na estrita medida em que isso contribua para que o Sim tenha um apoio maior. Os brilhantimos intelectuais, jogos florais, etc., têm de ficar de fora, como muito bem escreveu João Pinto e Castro. Já ouvi dizer, de leitores fiéis de outros tempos, que este blogue andava um bocado maçador e chato. Se calhar, é o melhor elogio que me poderiam dar. Já deixei para trás várias ideias de posts e argumentos que pensei aqui trazer por ter achado que afinal não eram suficientemente importantes. Já me arrependi de dar ênfase a coisas menos importantes, mas o que está publicado, publicado fica. O que importa é lembrar que depois de hoje ainda temos 5 dias de debate pela frente, que o Não tem sempre uma vantagem "à boca das urnas", pela componente emocional inerente a esta questão, e que, por isso, todos os esforços dos que militam pelo Sim devem ser postos em insistir, de forma clara e moderada, os 2 ou 3 pontos mais relevantes para o Sim.
Despenalização vs Liberalização
É incrível como vemos tantos juristas, desde logo Marcelo Rebelo de Sousa, mas não só, a atirar areia para os olhos dos eleitores com a ideia chocantemente falaciosa de que uma vitória do Sim levará a uma liberalização do aborto - com o "i" mais ou menos prolongado, consoante o estado de necessidade do professor.
A ver se nos entendemos, duma vez por todas, lendo com atenção o excelente texto de Marta Rebelo no Sim no Referendo.
[Bruno: acho que isto responde ao teu post de forma suficiente.]
[Bruno: acho que isto responde ao teu post de forma suficiente.]
Um problema - hoje - de dimensão política
Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência. [Nuno B. Santos]
Guterres e Marcelo
Votei Cavaco. Nunca teria votado, em 2006, em Soares, naquele Soares. Não morro de amores por Cavaco enquanto político. Nunca vi nele brilhantismo quando o tive como professor de Economia Pública. Era, simplesmente, um bom professor. Cavaco parece-me adequado para o cargo que actualmente detém. Não tem a cultura e a leitura de outros, é verdade, mas não façamos do cargo máximo da Nação aquilo que ele não é. Não tenho dúvidas que Guterres seria um excelente Presidente da República. Não ponderaria, por um segundo - se por acaso tivesse sido possível, o que ainda se equacionou -, votar nele em 2006, por uma questão simples: ele não merecia isso. Seria profundamente injusto que ele se pudesse passear por aí depois do que fez. A política também é feita de memória e é bom que alguém que prejudicou tanto o país, ainda que reunisse, como julgo que é indiscutível que ele reunia e continua a reunir qualidades para ser um bom Presidente da República, não chegasse lá. É bom cultivar a memória, não esquecer o passado na política e na acção política de cada um.
Marcelo, em 2016, vai sofrer o síndrome de Guterres. Não está em causa que ele tenha defendido o Não no referendo que se aproxima, obviamente. Está em causa a forma como o tem feito. A desonestidade intelectual, a manipulação, a dissimulação, a menorização das mulheres, o paternalismo embrulhado em sorrisos, e tudo o mais que todos conhecemos e que possivelmente não cabe aqui, dificilmente serão - espero - esquecidos pelos portugueses. Não vejam aqui qualquer espírito de vingança para com um militante convicto e popular do Não. Não é nada disso. É, meramente, uma questão de elementar justiça e de memória; de apreciação do carácter e da forma de estar na política. Quem age da forma como Marcelo tem agido, não merece ser Presidente da República. Pelo menos, não merece o meu voto. Poderei votar em branco, mas em Marcelo, nunca.
Assim, não, caro professor.
Assim, não, caro professor.
3 x Vale Tudo
Jornalista da RTP (Telejornal de ontem): Mas acha que quem defende o Sim é contra a vida?
Ribeiro e Castro: É. (Pausa) Hããã... pode não ter consciência disso, eu acredito que não tenha consciência disso.
Ribeiro e Castro: É. (Pausa) Hããã... pode não ter consciência disso, eu acredito que não tenha consciência disso.
Por opção da mulher
Frei Bento Domingues, hoje, no Público.
1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do DN (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.
2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.
3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.
1. Estava já nas últimas páginas da tese e doutoramento de Vítor Coutinho, defendida na Universidade de Münster (Alemanha) - que investiga o paradigma da fecunda interacção entre Bioética e Teologia, terminando com o elogio da interrogação (1) -, quando fui surpreendido com as respostas ao inquérito do DN (30/01/2007): "Concorda ou não que, na defesa dos seus princípios, a Igreja Católica se envolva directamente na campanha do referendo?" Cinquenta e oito por cento rejeita o envolvimento da Igreja e trinta e quatro por cento apoia a sua intervenção.
Donde virá tanta alergia à intervenção da Igreja Católica, identificada abusivamente com a hierarquia?
Circula, há muito, a opinião de que a Igreja tem uma resposta dogmática, irreformável, para todos os problemas sem se preocupar com as perguntas e com os dramas das pessoas, sobretudo no campo da ética sexual. Ainda agora, na carta aos párocos e paroquianos da diocese de Lisboa sobre o referendo, o cardeal-patriarca expressa, logo no primeiro ponto, uma norma que, segundo alguns, não deixa espaço para o esclarecimento e para a liberdade de consciência: "A doutrina da Igreja sobre a vida, inviolável desde o seu primeiro momento, obriga em consciência todos os católicos. Estes, para serem fiéis a Igreja, não devem tomar posições públicas contrárias ao seu Magistério. O esclarecimento que os católicos são chamados a fazer sobre esta questão tem de ter em conta também os critérios de fidelidade à Igreja."
Os problemas de consciência nem sempre foram resolvidos desta maneira. Nem é preciso recuar até S. Tomás de Aquino. Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI, quando era professor de Tubinga, escreveu um texto, pouco antes da Humanae Vitae (1968), que Hans Küng, seu colega e amigo, transcreve, agora, nas suas Memórias. Só posso deixar, aqui, um fragmento: "Acima do papa, como expressão da autoridade eclesial, existe ainda a consciência de cada um, à qual é preciso obedecer antes de tudo e, no limite, mesmo contra as pretensões das autoridades da Igreja."
Dir-se-á que o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e actual Papa já teve práticas pouco conformes a esta sua luminosa afirmação. Mas não podemos ignorar que, de modos diferentes, toda a Igreja é docente e discente. Esta interacção é, muitas vezes, esquecida para se pensar, apenas, na palavra da hierarquia e na dos leigos que a reproduzem.
2. A corrente laicista, que deseja a Igreja fechada na sacristia, não creio que seja maioritária na sociedade portuguesa, apesar do nosso passado anticlerical. Mas a grande alergia à presença activa da Igreja talvez resulte da ideia de que ela quer fazer da sociedade e do espaço público uma sacristia. As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada, responsável, prudencial, no sentido que a virtude da prudência, virtude da decisão bem informada, tem em Aristóteles e Tomás de Aquino.
Ora, como escreveu o prof. Vital Moreira, "quando se fala em "despenalização" de certa conduta, tanto no discurso leigo como na linguagem jurídico-penal, o que se pretende é retirá-la do âmbito do direito penal e do Código Penal, ou seja, da esfera dos crimes e das respectivas penas. (...) Só a legalização proporcionará condições para fazer acompanhar a decisão de abortar de um mecanismo obrigatório de reflexão da mulher que o pretenda fazer" (2). E nunca se deve confundir o que é legal com o que é moral.
Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado. Todo o trabalho que a Igreja tem a fazer é, precisamente, o de ajudar as pessoas a caminharem para esse ponto de lucidez. Esclarecer as consciências não é formatá-las, não é impor-lhes uma outra consciência, não é aliená-las. Quando, nas condições e no prazo referidos, se chama "assassinas" às mulheres que recorrem ao aborto - que a Igreja e qualquer pessoa de bom senso desejam que nunca venha a acontecer -, pode estar-se a insultar, exactamente, as que sofrem os dramas que acompanham essas decisões dolorosas. A resposta ao referendo não deve extravasar o âmbito da pergunta aprovada.
3. Em última análise, a grande suspeita em relação à pergunta do referendo está neste fragmento da frase: "por opção da mulher." E porquê? Porque se julga que as mulheres não são de confiança. No entanto, foi a elas que a natureza confiou a concepção e o desenvolvimento da vida humana, durante nove meses.Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não se lê, no Novo Testamento, que a Incarnação redentora ficou para sempre dependente da decisão de uma mulher, Maria de Nazaré (Lc l, 26-38)? Não foram as mulheres - e, segundo a cultura do tempo, não podiam testemunhar em tribunal - que são apresentadas, nos seus textos fundadores, como as grandes testemunhas do processo de Jesus? Não foram elas que testemunharam que Ele estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus ressuscitado, para evangelizar os Apóstolos, para os convocar para a missão (3)?
É certo que os homens, logo que puderam, as subalternizaram. E, até hoje, por serem mulheres, estão, à partida, excluídas de serem chamadas para os ministérios na Igreja.
No debate sobre o referendo, receio que a Igreja - ao não dar sinais claros de respeito pelo pluralismo no seu interior - perca, uma vez mais, a ocasião de se manifestar verdadeiramente católica.
Saturday, 3 February 2007
Destrunfar o Não (4)
Para além do que escrevi anteriormente, Sócrates poderia ainda ponderar um compromisso explícito para a actual legislatura, nomeadamente o de comparticipar em muito pouco ou em nada qualquer aborto concedido. No dia 11, é bom não esquecer, os indecisos tenderão mais para o Não do que para o Sim, porque emocionalmente a ideia do Não é mais passível de ficar a pairar no subsconciente. A votação por "estado de alma" tende a favorecer o Não. Assim, aqueles que sejam, ao contrário de mim, favoráveis à comparticipação significativa do Estado no aborto concedido, devem ponderar o anúncio de um compromisso futuro por uma razão muito simples: mais vale um pássaro na mão que dois a voar. E convém lembrar que se ambos os "pássaros" - despenalização e comparticipação - fugirem, serão muitos e bons anos até que eles voltem a estar perto de nós.
Destrunfar o Não (3)
Sócrates devia também dizer que o aborto nunca será gratuito para quem o peça, seja ou não realizado no SNS. Devia dizer, sem adiantar números (ele em comunicação é bom), que o aborto será sempre "primordialmente" (ou maioritariamente, ou substancialmente, etc.) suportado pela mulher que o requeira. Isto - para além de, na minha opinião, ser justo - arrumaria com o argumento de que o aborto vai ser financiado com os impostos de todos, trazendo, simultaneamente, uma tónica acrescida de responsabilização das mulheres. Mesmo sem dizer números, Sócrates poderia adiantar que a maioria dos abortos não requer internamento. E, sendo o aborto lícito, as mulheres tenderão a requerê-lo e a fazê-lo - se o pedido for aceite - numa fase mais precoce do que actualmente fazem na clandestinidade.
Não tenho dúvidas que, com as economias de escala que existem nos hospitais, o aborto será sempre muito mais barato do que é actualmente na clandestinidade. Logo, a mulher preferiria sempre o aborto não clandestino, por ser mais seguro e mais barato. Há alguns pessimistas que dizem, com alguma razão, que a clandestinidade continuará porque as mulheres têm "vergonha", etc., etc.. Pois é, amigos, essa vergonha, todo o estigma social associado à prática do aborto (mais que compreensível, diga-se) não muda da noite para o dia. Acontece que aprovar uma lei que despenalize o aborto em certo período é o primeiro passo para que a médio e longo prazo isso deixe de ser assim. O primeiro passo, caros amigos. Deixem lá as contruções teóricas e as situações ideias, cheias de perfeição institucional e formal e assentem os pezinhos no chão. The real world is down here.
Não tenho dúvidas que, com as economias de escala que existem nos hospitais, o aborto será sempre muito mais barato do que é actualmente na clandestinidade. Logo, a mulher preferiria sempre o aborto não clandestino, por ser mais seguro e mais barato. Há alguns pessimistas que dizem, com alguma razão, que a clandestinidade continuará porque as mulheres têm "vergonha", etc., etc.. Pois é, amigos, essa vergonha, todo o estigma social associado à prática do aborto (mais que compreensível, diga-se) não muda da noite para o dia. Acontece que aprovar uma lei que despenalize o aborto em certo período é o primeiro passo para que a médio e longo prazo isso deixe de ser assim. O primeiro passo, caros amigos. Deixem lá as contruções teóricas e as situações ideias, cheias de perfeição institucional e formal e assentem os pezinhos no chão. The real world is down here.
Destrunfar o Não (2)
Se o Sim ganhar, haverá a possibilidade de, antes das 10 semanas e em estabelecimento autorizado, aceder a um pedido de aborto feito pela mulher - mediante certas condições, a regulamentar. Não haverá aborto a pedido, mas sim aborto concedido se e apenas se o pedido feito pela mulher for aceite.
Tem de terminar a demagogia de dizer que se o Sim ganhar estaremos perante uma "liberalização" do aborto. O aborto não será livre, mas regulamentado. O aborto não será "a pedido", mas "condicionado à aceitação de um pedido".
Tem de terminar a demagogia de dizer que se o Sim ganhar estaremos perante uma "liberalização" do aborto. O aborto não será livre, mas regulamentado. O aborto não será "a pedido", mas "condicionado à aceitação de um pedido".
Destrunfar o Não (1)
Embora entenda que José Sócrates não queira pôr o carro à frente dos bois, nem desviar a atenção do que está primordialmente em causa - a despenalização e a consequente regulamentação do aborto - será que não seria útil uma declaração que esclarecesse, preto e branco, que haverá "exigências" - como a consulta de aconselhamento e algum tempo de reflexão - para que o pedido da mulher seja concedido? É que já enjoam as declarações de que se o Sim ganhar, o aborto será feito sem qualquer condicionante. Tal aviso, apesar de um ou outro risco (ex. começarem a chover perguntas sobre tudo e mais alguma coisa que não está na pergunta a referendar), seria uma boa forma de destrunfar - publicamente and once and for all - os adversários que continuam a usar este argumento. E seria também uma oportunidade para explicar que se o Sim ganhar, quer a lei que já existe - com a nova excepção -, quer a obrigatoriedade de preencher certos requisitos para que o pedido de aborto seja concedido, estará, como escreveu Pedro Lomba, "muito longe de ser uma lei amoral ou destituída de preocupações morais".
Lei e Moral
Pensem na forma superlativa máxima para Grande Lomba! e multipliquem-na por 10 à nona potência: é o que me vai na alma.
Uma pergunta directa para uma resposta honesta
Rui Tavares, hoje, no Público
A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. "Concorda com a despenalização..." A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. "Concorda com a despenalização..." A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
Numa pergunta que começa com aquele "concorda com a despenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e antiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem "sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são "pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso. "... da interrupção voluntária da gravidez...". Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez" por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo.
Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta. "... se realizada, por opção da mulher". No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado.
Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante "por opção da mulher" ali está. "...nas primeiras dez semanas...". Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poder andar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa "velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam de estratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema? "... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse.
Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa. Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.
Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção da mulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite, dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde "legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.
É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.
Os limites de cada um
Helena Matos, hoje, no Público
Pois aqui estamos no ano de 2007 referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.
Pois aqui estamos no ano de 2007 referendando "a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Mas porquê e para quê? Comecemos pelo porquê.
O que terá levado um país que descolonizou (em seis meses note-se!), entrou na CEE e no euro sem que alguma vez se tivesse colocado a hipótese de referendar a vontade dos seus cidadãos a avançar para um referendo sobre uma matéria de consciência? Os portugueses não pediram este referendo. Ele foi-lhes imposto através dum acordo entre um primeiro-ministro, António Guterres, e um líder da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, duas pessoas que são contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas. Com essa decisão não sei se ficaram de bem com as respectivas consciências mas tenho a certeza de que prestaram um mau serviço aos portugueses, que se vingaram abstendo-se, e prestaram também um mau serviço à democracia - note-se que actualmente se começa a dar como facto consumado que se terá de alterar a lei do referendo para contornar a fraca participação dos portugueses nestes escrutínios.
Mas esta opção de Marcelo e Guterres remete para uma outra questão que é muito dos nossos dias e muito mais lata que a polémica em torno da interrupção da gravidez: podem ou não as convicções religiosas ou a pertença a determinadas associações sobrepor-se, em termos de obediência, aos compromissos assumidos na vida pública e política? Todos os dias nos chegam notícias sobre mulheres polícias muçulmanas que, trabalhando na polícia britânica, se recusam a cumprimentar os homens, ou sobre os taxistas muçulmanos que, apesar de trabalharem em aeroportos norte-americanos e não na Arábia Saudita, se recusam a transportar os passageiros que tragam bebidas alcoólicas... Estes são casos em que claramente não só as convicções religiosas se sobrepõem não só às obrigações profissionalmente assumidas como se subestimam completamente os valores do outro e da sociedade em que se vive.
Noutros casos somos confrontados com algo menos obviamente agressivo mas não menos inquietante. Por exemplo, em que medida é que, para alguns políticos portugueses, a pertença à Maçonaria se sobrepôs e sobrepõe à filiação partidária e aos compromissos publicamente assumidos. Por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde português foi apresentado primeiro à Maçonaria do que ao Governo pelo ministro que o concebeu.
No caso do referendo à interrupção voluntária da gravidez estamos claramente perante um caso em que dois líderes políticos deixaram que as suas convicções íntimas se sobrepusessem às suas responsabilidades públicas e políticas. A interrupção voluntária da gravidez estava em discussão na Assembleia da República e o recurso ao referendo não fora sequer equacionado, quer para esta questão quer para outra qualquer.
De facto, a interrupção voluntária da gravidez não devia ser sujeita a referendo. Tal como não o foi o divórcio para o casamento civil ou o acesso livre aos métodos contraceptivos.
Imagine-se que estes dois assuntos tinham sido referendados. Do lado do "não" discutir-se-ia infinitamente o apoio que o Estado devia dar aos casais em crise, as consequências dramáticas do ponto de vista social e familiar dum divórcio, o impacto psicológico dessa ruptura e o arrependimento de muitos daqueles que tomaram tal decisão. A mesma técnica de sofista infatigável se pode aplicar no que respeita ao acesso aos métodos contraceptivos. E contudo estes, num passado não muito longínquo, foram vistos como algo que comprometia os alicerces e os valores mais profundos da nossa sociedade.
Suponha-se que se tinha referendado o acesso livre aos métodos contraceptivos em 1976 em vez de se instituírem as consultas de planeamento familiar?! Dito assim parece despropositado. Não nos imaginamos a viver numa sociedade em que os outros pudessem decidir sobre se podíamos ou não divorciar-nos ou voltar a casar e muito menos nos parece aceitável que fosse o Estado a determinar se podíamos ou não recorrer aos contraceptivos. E contudo vamos votar para decidir se as mulheres podem ou não interromper uma gravidez até às dez semanas.
Quando Vasco Rato, no último Prós & Contras, na RTP1, perguntou "Mas se não for a pedido da mulher deve ser a pedido de quem?" não obteve resposta em nenhuma das vozes que, segundos antes, tanto se indignavam com a possibilidade de a mulher decidir, expressa na pergunta do referendo. Mas, na verdade, se não for a pedido da mulher, uma interrupção de gravidez deve ser a pedido de quem? Aquilo que divide o "sim" do "não" são concepções diferentes do nosso poder sobre a intimidade dos outros e em que medida o Estado lhes deve impor as opções que nós temos como certas. Até onde achamos que o Estado pode controlar não só ou nem tanto as nossas vidas mas sobretudo a dos outros? Esta é a questão que está omnipresente quando votarmos a 11 de Fevereiro. O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma gravidez.Pessoalmente não creio que qualquer um de nós tenha ou possa ter esse direito.
Friday, 2 February 2007
Venham mais cinco
César das Neves, Timshel - quantos mais melhor. É preciso é ter calma e saber ver - e explorar -, sem demagogias, como as posições deles podem contribuir para que o Sim vença.
As simplificações de Jacinto Lucas Pires
Uma das afirmações recorrentes dos partidários do "sim" é a de que, enquanto os "nãos" se perdem em pormenores "filosóficos", eles, pelo contrário, tentam resolver problemas "quotidianos" e "reais". JL Pires
A frase está mal formulada. Os partidários do "sim" também se preocupam com os pormenores "filosóficos", perdem-se é menos. E os partidários do "Não" também se preocupam com os problemas quotidianos e reais, embora não os resolvam.
[Vasco M. Barreto]
Só uma nota: eu teria sublinhado o "tentam resolver" e não o "resolver". O problema não é que alguns partidários do Não não resolvam certos problemas. O problema é que alguns partidários do Não, visivelmente, não os querem resolver. Não é uma questão de capacidade, mas de vontade, de intenção. E, embora estejam naturalmente no seu direito, sobretudo pelo que está no outro prato da balança, o facto é que muitos partidários do Não (e, já agora, da Abstenção) don't give a damn to what happens to some women. Entre a piadinha do "neo-realista fixado no vão de escada" e dizerem que há coisas mais importantes para debater, fica a ideia - repito, legítima - de que esse drama humano é perfeitamente marginal e secundário. Em suma, que esses problemas não interessam nem ao menino Jesus para nada.
Esther Mucznik no Público
(...) A tradição rabínica não tem uma posição dogmática em relação ao aborto: não o proíbe radicalmente, nem o permite indiscriminadamente. Acima de tudo está a vida da mulher mãe: a sua saúde física e psíquica - o que implica não só as condições que determinaram a gravidez, mas a capacidade e a vontade de gerar e acolher a nova vida. Nesta perspectiva da prioridade da vida da mãe, o aborto não é considerado crime, porque o embrião ou o feto é parte do corpo da mãe e, apesar de ser uma vida em potência, não tem ainda existência própria. Mas se há consenso total na possibilidade e mesmo obrigatoriedade de interromper a gravidez em caso de perigo de vida para a mulher, já os outros condicionalismos são alvo de controvérsia. Porquê? Porque do ponto de vista dos valores éticos judaicos, como o valor supremo da vida e da procriação, o aborto é condenável: não se trata de um simples acto cirúrgico, mas sim do drama de uma vida única e insubstituível que é interrompida no seu início, do surgimento de outro ser a partir do já existente, o aparecimento do futuro a partir do presente. Então deve-se privilegiar o quê? O futuro em potência ou a actualidade do presente, o ser que se anuncia, ou a realidade existente? Posta assim, no geral e no abstracto, esta questão não tem resposta: cada caso é um caso e o judaísmo reconhece que a análise da lei judaica não é unívoca e que a decisão última pertence à mulher e ao casal, depois de aconselhamento médico e, se for o caso, de uma autoridade rabínica, no quadro dos parâmetros éticos e legais do judaísmo. Sintetizando, os princípios gerais que presidem à questão do aborto na tradição judaica são: 1. o aborto como forma de evitar e fugir à responsabilidade de gerar e criar os filhos está em total oposição aos valores judaicos; 2. apesar de condenável, do ponto de vista ético, o aborto não é considerado crime pelo facto de o feto não ter existência própria; 3. a vida de uma mulher, a sua saúde ou o seu sofrimento são prioritários em relação ao feto, a vida existente tem prioridade em relação à vida em potência; 4. dentro do seu quadro familiar, médico e religioso, a mulher tem a liberdade pessoal de escolha e opção. (...)
José Miguel Júdice no Público
(...) Para mim só há duas posições admissíveis: a dos que defendem a despenalização do aborto (nas primeiras dez semanas é melhor do que nada, meu caro Marcelo Rebelo de Sousa) e a posição oficial da Igreja Católica, que entende que a própria lei actual também não respeita a vida. Perante este claro dilema, sempre me surpreendeu a facilidade de muitos partidários do "não" em aceitarem que em caso de violação da mãe o aborto seja admissível, como se a protecção do feto enquanto ser vivo dependesse do circunstancialismo de resultar de sexo desejado ou forçado. Os argumentos devem ter um mínimo de coerência e de lógica. Na sua entrevista televisiva o cardeal-patriarca foi claro e rigoroso quanto a isso. Teve uma intervenção respeitável e corajosa, merecedora de louvor pela coerência. Os partidários do "não", em função disso, deveriam avançar com um referendo para repenalizar o que hoje está despenalizado. A minha posição não se baseia apenas na lógica e na coerência, mas também na defesa do Estado de direito e da rule of law. Sempre me surpreendeu também que os defensores do "não" venham dizendo que o aborto não deve ser despenalizado, visto que ninguém é punido realmente, apesar de a lei o determinar. As leis devem ser cumpridas. Se as condições sociológicas para a sua aplicação não existem de forma consistente e contínua, devem ser alteradas. E, de novo, o cardeal- patriarca foi luminoso, recusando a solução dos que querem que seja um crime sem sanção. (...)
VPV no Público
A actual lei portuguesa sobre o aborto não respeita aquilo a que os partidários do "não" costumam chamar "o valor absoluto da vida": admite o aborto em caso de violação, malformação fetal e grave perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mãe. A lei que resultará de uma vitória do "sim" também não vai "liberalizar" o aborto ou estabelecer o "aborto a pedido", como por aí se pretende, visto que não o permite a partir das dez semanas de gravidez. Fora isso, e para levar as coisas um pouco mais longe, podemos dizer que a pílula contraceptiva (que, na essência, é uma pílula abortiva) e a "pílula do dia seguinte", que manifestamente o é, deviam ser incluídas na campanha do "não" (como, de resto, acontece na doutrina católica); e que as "dez semanas", um prazo de uma certa arbitrariedade, deviam ser alargadas para, por exemplo, 12 ou 14 ou que fosse.
O mal do referendo está, e sempre esteve, no facto de que as pessoas nunca, ou quase nunca, discutem, informada e razoavelmente, os méritos da questão a voto e que depois nunca, ou quase nunca, votam sobre ela. Votam em nome de um princípio religioso, de uma ideologia ou de um sentimento. Se têm "razões", têm "razões" fabricadas para a circunstância, que não se aplicam, ou só com muito boa vontade se aplicam, ao problema em causa. Pior ainda: o motivo mais comum para votar "sim" ou "não" é da relutância (ou o medo) de não seguir o grupo a que imaginariamente se pertence: a Igreja, a direita, a esquerda, a profissão ou a família. A "consciência" de que todos falam, e muita gente exibe, não passa disso. Ou, pelo menos, muitas vezes, não passa disso.
De qualquer maneira, e apesar do alarido geral, a pergunta do referendo é limitada e concreta: quer, ou não quer, o eleitorado acabar com o aborto clandestino até às dez semanas de gravidez? Nada mais. O "não", sem defender o regime presente, alega que esta medida irá aumentar e "normalizar" o aborto. E, para evitar esse perigo, aceita que milhares de mulheres paguem um preço de sofrimento e de humilhação (a maioria infelizmente por ignorância e miséria). O "sim" prefere acabar com o mal que vê e pensar depois no mal que vier, se de facto vier. O referendo é um acto político, que se destina a mudar a sociedade (idealmente, para melhor) e não resolver um debate. Claro que, se o "sim" ganhar, o Estado, na prática, "oficializa" o aborto. Mas triste de quem espera do Estado uma fonte de legitimidade moral. Por mim não, espero. E voto "sim".
Absolutos vs Gradação
César das Neves tem posição idêntica à oficial da ICAR: a de que o aborto só é admissível quando esteja em risco a vida da mulher. Mesmo este caso é contestado por alguns, o que é "filosoficamente" aceitável (em Malta, nem esta excepção é admitida). Julgo que o Sim devia aproveitar as declarações de César das Neves de forma inteligente. Não com demagogia, tentando fazer crer que todos os Nãos são iguais aos de César das Neves. Não com pretenso moralismo (invertido?), afirmando que todos os Nãos deveriam ser iguais aos de César das Neves. Mas com serenidade, dizendo que se os outros Nãos não são iguais aos de César das Neves, então estamos perante uma questão de quantidade e não de qualidade, ou seja, perante uma questão de grau e não de natureza diferente, ou seja, e ainda, não perante um direito absoluto, que teria sempre um "peso infinito" quando posto em qualquer balança, mas perante um direito relativo, que não pesará necessariamente mais que outros direitos que se ponham no outro prato da balança.
Vasco M. Barreto aborda muito bem este ponto neste seu post.
Se ao embrião o "único direito que lhe assiste é mesmo viver", só sobra uma situação em que o direito da mulher prevalece (e mesmo aqui fazemos uma cedência formal): quando a gravidez lhe traz risco de vida. (...) Duvido que o Eduardo pense como JCN. Mas não consigo perceber - não consigo mesmo e gostaria - como podemos perante este problema manter a ética enxuta, a lógica e a humanidade sem comprometer pelo menos uma das três. As consequências do efeito dominó que o vídeo ilustra são simples.
Ou seja, ou bem que é um direito absoluto, ou então temos de estar disponíveis para fazer uma pesagem honesta do que está em causa. Se é um direito absoluto, é preciso, em coerência, ter a posição de César das Neves. Se não é um direito absoluto - como eu penso que não é -, então:
1) Não podemos, de forma intelectualmente honesta, falar dele como sendo um direito absoluto. Isto acontece regularmente de forma mais ou menos subreptícia, usando expressões como o "direito à vida", a "inviolabilidade da vida", a "sacralidade da vida". Tudo isso, ao absolutizar o "direito a nascer", seria contraditório com a ideia de que há "excepções" admíssiveis, como (muito bem refere VMB) a de mal-formação do feto, violação, aceitação da pílula do dia seguinte, utilização de embriões excedentários para fins terapêuticos.
2) Aceitando que esse direito não é absoluto e que a liberdade da mulher tem "algum" valor, pelo menos em teoria encontraremos um "ponto de indiferença" em que os dois valores são idênticos - ou seja, onde a balança estaria equilibrada. Poderia ser aos 2 milésimos de segundo, aos 2 dias, aos 40 dias, às 10 semanas, às 24 semanas, o que seja. Mas, relembro, o importante é perceber que se não é absoluto, há que por as coisas relevantes nos pratos da balança de forma honesta.
3) Os defensores do Sim - pelo menos alguns - não poderiam ser "diabolizados". Sendo o "peso" a atribuir ao "direito a nascer" uma questão de grau, ao não ter um peso "infinito", as opiniões contrárias, divergindo apenas no grau que esse direito deve ter, face a outros, não podem ser motivo de certos ataques que vemos por aí. Esses ataques são "intelectualmente" legítimos apenas para quem defenda o absolutismo total no "direito a nascer", com todas as implicações que isso tem.
Resta acrescentar que a posição de defesa absoluta e intransigente do "direito a nascer" desde a concepção enfrenta uma questão muito séria e não apenas teórica, que já trouxe aqui, mas que não é demais repetir: a realidade e as nossas acções face a ela.
Como é que assistimos, de forma apesar de tudo impávida e serena, à mortandade que grassa por essa Europa fora, de forma legal? Quantas centenas de milhares de embriões e fetos vão para o "caixote do lixo" sem que nada, ou quase nada seja feito a nível diplomático, da sociedade civil, por essa Europa fora? Não é um embrião português igualmente digno a um inglês?
Vasco M. Barreto aborda muito bem este ponto neste seu post.
Se ao embrião o "único direito que lhe assiste é mesmo viver", só sobra uma situação em que o direito da mulher prevalece (e mesmo aqui fazemos uma cedência formal): quando a gravidez lhe traz risco de vida. (...) Duvido que o Eduardo pense como JCN. Mas não consigo perceber - não consigo mesmo e gostaria - como podemos perante este problema manter a ética enxuta, a lógica e a humanidade sem comprometer pelo menos uma das três. As consequências do efeito dominó que o vídeo ilustra são simples.
Ou seja, ou bem que é um direito absoluto, ou então temos de estar disponíveis para fazer uma pesagem honesta do que está em causa. Se é um direito absoluto, é preciso, em coerência, ter a posição de César das Neves. Se não é um direito absoluto - como eu penso que não é -, então:
1) Não podemos, de forma intelectualmente honesta, falar dele como sendo um direito absoluto. Isto acontece regularmente de forma mais ou menos subreptícia, usando expressões como o "direito à vida", a "inviolabilidade da vida", a "sacralidade da vida". Tudo isso, ao absolutizar o "direito a nascer", seria contraditório com a ideia de que há "excepções" admíssiveis, como (muito bem refere VMB) a de mal-formação do feto, violação, aceitação da pílula do dia seguinte, utilização de embriões excedentários para fins terapêuticos.
2) Aceitando que esse direito não é absoluto e que a liberdade da mulher tem "algum" valor, pelo menos em teoria encontraremos um "ponto de indiferença" em que os dois valores são idênticos - ou seja, onde a balança estaria equilibrada. Poderia ser aos 2 milésimos de segundo, aos 2 dias, aos 40 dias, às 10 semanas, às 24 semanas, o que seja. Mas, relembro, o importante é perceber que se não é absoluto, há que por as coisas relevantes nos pratos da balança de forma honesta.
3) Os defensores do Sim - pelo menos alguns - não poderiam ser "diabolizados". Sendo o "peso" a atribuir ao "direito a nascer" uma questão de grau, ao não ter um peso "infinito", as opiniões contrárias, divergindo apenas no grau que esse direito deve ter, face a outros, não podem ser motivo de certos ataques que vemos por aí. Esses ataques são "intelectualmente" legítimos apenas para quem defenda o absolutismo total no "direito a nascer", com todas as implicações que isso tem.
Resta acrescentar que a posição de defesa absoluta e intransigente do "direito a nascer" desde a concepção enfrenta uma questão muito séria e não apenas teórica, que já trouxe aqui, mas que não é demais repetir: a realidade e as nossas acções face a ela.
Como é que assistimos, de forma apesar de tudo impávida e serena, à mortandade que grassa por essa Europa fora, de forma legal? Quantas centenas de milhares de embriões e fetos vão para o "caixote do lixo" sem que nada, ou quase nada seja feito a nível diplomático, da sociedade civil, por essa Europa fora? Não é um embrião português igualmente digno a um inglês?
Já defendi atrás que vejo a questão do estatuto do feto/embrião de forma gradativa. A cada dia, o seu estatuto se aproxima mais do estatuto de pessoa. Logo após a fecundação, o estatuto será muito pequeno, não nulo, mas quase, porque já existe algo "em potência". Perto do final da gravidez, o estatuto será muito próximo do estatuto de pessoa (ex. do bebé, da criança, do adulto). Às 10 semanas, estará necessariamente algures entre os dois, abaixo do que estará às 12 e às 16 e às 20 semanas, acima do que estará às 5 e às 6 e às 7. Sendo a liberdade da mulher um valor a ter em conta, e sendo o estatuto do embrião muito pequeno nos primeiros dias, resulta que o aborto será aceitável por qualquer pessoa que não tenha uma visão absoluta sobre o "direito a nascer" nesses mesmos primeiros dias. Em particular, será aceitável a pílula do dia seguinte. A questão é que o valor da liberdade da mulher logo após a fecundação é sempre positivo - e um valor discreto -, enquanto que o valor que concedemos ao embrião é apenas marginalmente positivo. Logo, pelo menos nos primeiros momentos será aceitável a cessação voluntária da gravidez.
É importante perceber isto porque depois a questão colocar-se-á, inevitavelmente, na escolha de um período "razoável" em que deve ser aceitável o aborto. Pode ser aos 5 dias ou aos 11 dias. Mas será uma questão de grau, que terá em conta argumentos filosóficos e - depois - científicos. Por exemplo, poderá ter em conta a capacidade de "sentir dor" do embrião - que não acontece antes das 10 semanas. Porquê? Porque é muito diferente fazer algo que impõe "dor" a um ser e algo que não impõe qualquer dor a um ser.
Depois de aceitarmos que o debate é naturalmente gradativo, tem de se encontrar uma forma de encontrar uma separação entre o permitido e o censurado. A falácia de perguntar "E às 10 semanas e 1 dia? O que é que muda à meia-noite do último dia dessa 10ª semana?" envolve uma incompreensão da necessidade de estabelecer uma separação. Havendo separação, qualquer que ela seja, haverá sempre a questão do "+ 1".
Uma última palavra: apesar de a decisão final, em termos legais e em termos morais, ser eminentemente "dual" - penalizar ou não, condenar ou não - é errado por a questão primordial nestes termos. A questão deve ser posta em termos contínuos, gradativos. Note-se que isto não exclui a resposta "absoluta", de admitir o "direito a nascer" em toda a linha. Mas é a pergunta mais abrangente, a pergunta correcta a pôr na mesa. Não devemos perguntar "Quando é que um embrião ou feto é equivalente a uma pessoa?", mas sim "À medida que se desenvolve, de que modo é que o estatuto do zigoto/embrião/feto se vai aproximando do estatuto de pessoa?" Ou seja, passar da grelha "Sim-Não" para uma escala valorativa para todo o período que uma gravidez dura. Resume-se tudo, em termos de linguagem, a aceitar que o gerúndio é a forma correcta de equacionar o estatuto do embrião ou feto face à liberdade da mulher. Zigoto... embrião... feto... recém-nascido, tudo são etapas, num contínuo de desenvolvimento. Tomar tudo como igual é filosoficamente respeitável, mas não ignoremos todas as implicações disso.
Esta é, creio, a forma honesta de pôr a questão de forma abrangente. Patente, também, noutras passagem do post de Vasco M. Barreto:
Pense-se numa comparação simples, uma de muitas possíveis: independentemente das nossas intenções de voto, a tendência é para que uma IVG às 48 horas seja emocionalmente menos pesada e menos censurável do que aos 48 dias. Porquê? O Eduardo que responda.
Esta é, creio, a forma honesta de pôr a questão de forma abrangente. Patente, também, noutras passagem do post de Vasco M. Barreto:
Pense-se numa comparação simples, uma de muitas possíveis: independentemente das nossas intenções de voto, a tendência é para que uma IVG às 48 horas seja emocionalmente menos pesada e menos censurável do que aos 48 dias. Porquê? O Eduardo que responda.
Thursday, 1 February 2007
Focus
Deixa lá esses fait-divers, homem. Não disperses. Há assuntos bem mais úteis, bem mais importantes, bem mais urgentes. Focus.
Do riso e do mérito
Paulo Macedo ganha muito mais que outros directores gerais? Sim, mas tudo bem, porque tem mérito. Mas não deveriam outros directores ser pagos de igual modo? Não necessariamente, porque a cada um segundo o seu mérito. Assim pensa, com esta ou aquela gradação, um espírito liberal. Assim penso eu.
Marcelo Rebelo de Sousa é caricaturado de forma genial pelos Gato Fedorento? Sim, mas tudo bem, porque tem mérito. Será óptimo para uns, chato para outros, mas tem mérito. E não deveriam outros protagonistas ser gozados de igual modo? Sim, têm mesmo de ser, porque senão é injusto! Como é que gozam com um tipo de um lado e não do outro? Isso é injusto! A cada um independentemente do seu mérito quando falamos de riso! Sobretudo quando o primeiro bombardeamento tenha caído no nosso lado da barricada. Assim pensam alguns liberais - eu não.
Valeria a pena discursar sobre a natureza do humor, sobre o objecto do humor, sobre o que faz rir, sobre o mérito de quem se põe a jeito para ser caricaturado, sobre como o riso - bem feito, inteligente, em estado puro - nunca pode ser acantonado?
Marcelo Rebelo de Sousa é caricaturado de forma genial pelos Gato Fedorento? Sim, mas tudo bem, porque tem mérito. Será óptimo para uns, chato para outros, mas tem mérito. E não deveriam outros protagonistas ser gozados de igual modo? Sim, têm mesmo de ser, porque senão é injusto! Como é que gozam com um tipo de um lado e não do outro? Isso é injusto! A cada um independentemente do seu mérito quando falamos de riso! Sobretudo quando o primeiro bombardeamento tenha caído no nosso lado da barricada. Assim pensam alguns liberais - eu não.
Valeria a pena discursar sobre a natureza do humor, sobre o objecto do humor, sobre o que faz rir, sobre o mérito de quem se põe a jeito para ser caricaturado, sobre como o riso - bem feito, inteligente, em estado puro - nunca pode ser acantonado?
Para alguns liberais, claro que não vale a pena. Eles são liberais numas coisas, mas noutras são muito socialistas. Querem "quotas de riso". Gozaram com o Marcelo? Então, agora têm de gozar com outro, de igual modo, durante o mesmo período de tempo! Mesmo que os outros não mereçam, quer dizer, mesmo que não sejam objectos de riso exactamente equiparáveis. Eles têm de o fazer. O mérito que se lixe. O humor, para eles, antes de ser para fazer rir, tem de respeitar os dois lados da barricada. Ou seja: assim, não. Gozar com o Marcelo? Tudo bem. O tipo pôs-se a jeito. Mas agora, se fazem favor, sejam justos e gozem também, com a mesmíssima intensidade, o Louçã ou a Lídia Jorge. Até ficarmos quites. É preciso é que fiquemos quites.
São engraçadas, sem dúvidas, estas posições. E engraçadas por vermos certo tipo de liberais, ao verem-se na mó de baixo, a "pedir justiça", a "lutar por quotas", esquecendo o lugar que o "mérito" deve ter em tudo na vida. Surpreendentes, claro, só para quem não perceba a forma como alguns encaram e participam no debate político. Incoerentes? Talvez não. Talvez lhes falte perceber um bocadinho melhor a essência - e, já agora, e se concordarem, a absoluta nobreza - do acto humorístico desprendido. (Perdoem-me - e compreendam - a redundância.)
Pobre país o nosso, que nem o riso compreende.
Fractura... facial?
"Quando se encontram pessoas do Não, dão um beijinho; as pessoas do Sim dão dois." Zita Seabra TSF, 31-01-07.
Pluralismo e conversação
Ter visto Vasco Rato, engravatado e com o seu ar fairly british, sentado entre Fernanda Câncio e Daniel Oliveira, em defesa de uma mesma causa, sendo tanto aquilo que o distancia dos que o ladeavam, talvez tenha sido, in a snapshot, a maior e mais recente prova de que a nossa tão - e tantas vezes justamente - criticada democracia não deixa de permitir um salutar pluralismo e a necessária prática de conversação para que ele não seja apenas mais um chavão. Espero que João Carlos Espada concorde.
Não se esqueçam, caríssimos co-blogueadores
"É por isso que eu digo Sim, mas sem aquela feérica tentação de quem imagina um jogo de Communards entre barricadas que radicalmente se excluem. Nos próximos dias, o Sim poderá abrir a via da vitória se souber mostrar ao grande público que “proferir valores por proferir não resolve nada”. Mas não se esqueçam, caríssimos co-blogueadores: diálogos como os da “Kátia vs. Lídia” são o esteio natural para uma nova vitória do Não". [Luís Carmelo]
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