Tuesday 6 February 2007

O "não" virtual e o "não" real

José Vítor Malheiros, no Público de hoje

Em geral, as pessoas votam de forma diferente para defender pontos de vista diferentes. É mais raro que pessoas votem de forma diferente usando os mesmos argumentos, como acontece tantas vezes no referendo do aborto. De facto, ambos os lados reivindicam a defesa da vida e da maternidade responsável - apesar de ambos divergirem em relação àquilo que se pode chamar "os direitos do embrião".Penso porém que existe uma confusão evidente entre desejo e realidade entre os votantes do "não". Penso que entre aquilo que os votantes do "não" sonham obter e o que seriam as consequências reais do seu voto caso obtivessem a maioria existe uma diferença radical que vale a pena discutir.

1. A primeira confusão é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O "não" apresenta-se como se fosse o "não ao aborto" e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à exaustão, é apenas sobre a despenalização e apenas em certas circunstâncias. Ninguém pretende uma promoção do aborto. É má-fé sugerir o contrário. Mesmo que o "não" ganhasse por cem por cento no dia 11 não haveria por isso um aborto a menos do que há hoje. O "não" no referendo não é um "não ao aborto".

2. A segunda confusão é sobre "a opção da mulher". Quem vota "não" vê esta "opção" como um sinal de leviandade, um capricho, e quer vincar que é contra o aborto por capricho, por irresponsabilidade, por dá-cá-aquela-palha, por desfastio ou por irreflexão. Mas votar "não" vai manter na clandestinidade as mulheres que não se encaixam nas condições legais admitidas hoje para o aborto. E a clandestinidade não permite avaliar a real vontade da mulher, as suas reais necessidades, não permite oferecer à mulher alternativas viáveis ao aborto. Votar "não" a esta "opção da mulher" é abrir a porta à arbitrariedade, ao aborto forçado, ao aborto contra a opção da mulher, por imposição do pai, por pressão do marido, por ameaça do amante.

3. A terceira confusão é sobre "as primeiras dez semanas". Quem diz "não" pode querer sublinhar o dever de defesa de uma entidade frágil e indefesa e pode sonhar que o consegue ou que, pelo menos, vai conseguir baixar o limite desta intervenção até um estádio em que o grau de desenvolvimento do embrião se revele menos problemático. Mas quem nega estas dez semanas está na prática a permitir o aborto clandestino sem limite, até estádios onde o feto é já viável.

4. A quarta confusão é sobre "o estabelecimento de saúde legalmente autorizado". Para os defensores do "não", a vitória do "sim" transformaria um "local de vida" num "local de morte" ou outro slogan semelhante. Todos preferimos promover a vida à morte. Mas, na realidade, o "não" ao aborto no hospital é o "sim" ao aborto em casa da vizinha, no vão de escada ou num estabelecimento de saúde sem condições médicas e sociais, sem consentimento informado e sem propor alternativas ao aborto. O "não" ao "estabelecimento de saúde legalmente autorizado" é o "sim" à agulha de tricot.

5. Se o "não" pusesse fim ao aborto, todos votaríamos "não". Mas o "não" não vai pôr fim ao aborto clandestino. O "sim" também não o conseguirá totalmente, mas é a estratégia que consegue salvar o máximo de vidas das mulheres e que poderá conseguir evitar mais abortos. Porquê? Porque é a estratégia que leva mais mulheres ao hospital e a única que obriga ao consentimento informado, permitindo que estas mulheres conheçam as alternativas e os apoios que existam.Uma consulta para aborto no hospital pode ser a oportunidade para propor a contracepção a mulheres que não a utilizavam, pode permitir explicar que é possível levar a gravidez a termo e entregar um bebé para adopção, pode ajudar as mulheres a escolher o que verdadeiramente querem, e a apoiá-las nessa escolha. Nada disso acontecerá no mundo do aborto clandestino, que o "não" perpetuaria.

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