Da Abstenção para o Sim (2)

Repito-me, para ser absolutamente claro: o ponto-chave do argumento do post anterior não está em Pedro Arroja ser um espírito liberal, mas em Pedro Arroja defender que o estado não deve interferir no dilema moral do aborto e, ao mesmo tempo, declarar que opta pela Abstenção. Claro que não há contradição (ontológica) entre ser-se um espírito liberal e achar que a protecção do feto é um valor suficientemente elevado para justificar a intervenção (legislativa) do estado no dilema moral do aborto. É uma avaliação pessoal e que está para além da lógica (e falo dentro do corpo das ideias liberais). O que me parece passível de ser considerado contraditório - mas que não é necessariamene contraditório, dados o peso dos possíveis "sapos" por engolir - é considerar que o estado não deve legislar sobre o assunto e, simultaneamente, não agir em termos eleitorais da forma que melhor contribuiria para que nos aproximássemos da situação ideal que é defendida pelo autor em questão.

Da Abstenção para o Sim (1)

Confesso que me custa um pouco entender, à luz dos princípios que Pedro Arroja aqui presenta, a sua decisão final de abtenção. Pedro Arroja apresenta excertos de uma conversa que teve com uma das suas filhas, onde se destaca este princípio:

A multidão não tem autoridade sobre o teu corpo. Só tu é que tens.

Pergunta: sabendo que a lei actual vai contra o princípio defendido por Pedro Arroja, não será tal abstenção incoerente? Não necessariamente. Pedro Arroja refere não só não ser adepto de um referendo sobre estas questões, como, em posts anteriores, percebemos ter outras reservas (legítimas) quanto a possíveis consequências de uma vitória do sim.

Mas, ou se muda a lei ou se mantém a lei. Mais: ou se escolhe um comportamento eleitoral favorável à alteração da lei ou à sua manutenção. Esta escolha é dual. Se Pedro Arroja se abstém, contribui para manter uma lei da qual discorda, dado o status-quo e as regras do referendo. Se vota sim, participa num processo do qual não gosta particularmente, engolindo ainda, com toda a certeza, um ou outro sapo no caminho.

Não faço juízos de valor sobre a ponderação final dos vários factores que estão em causa. Limito-me a dizer que sinto alguma estranheza em ver que um princípio tão forte para um espírito declaradamente liberal como o princípio de não interferência do estado neste assunto não é suficientemente forte para compensar tudo o resto, os sapos, a partidarite, etc.

Votar Sim é contribuir para "reparar" a situação actual, em que o estado diz muito. Abster-se é legítimo, mas vai contribuir para que nada mude e para que Portugal continue bem longe de ver consagrado esse princípio liberal de não intervenção do estado no dilema moral que é o aborto.

Parte da estratégia pragmática do Sim tem que ver com a reflexão sobre os tais "sapos" que muitas pessoas não estão dispostas a engolir. Vou tentar, ao longo de próximos posts, explicar porque é que acho que existe uma sobrevalorização desses tais "sapos" que impedem um apoio mais alargado, ainda que com reservas de vária ordem, ao Sim.

Um objectivo comum - a individualizar

Não podemos cair na ingenuidade de reduzir aquilo que motiva cada um de nós ao objectivo colectivo de ver o Sim ganhar no dia 11/2. O objectivo de cada um dos apoiantes-militantes do Sim tem de ser individual: procurar contribuir para essa vitória. Dito assim, parece óbvio. Mas o ponto é que temos de ser pragmáticos, focando-nos no essencial. E o essencial são três coisas:

1. Não alienar actuais apoiantes do Sim;

2. Procurar convencer os diferentes tipos de indecisos, indo directos às suas questões, dúvidas e/ou impedimentos de um apoio mais convicto ao Sim;

3. Não perder tempo a tentar convencer apoiantes convictos do Não a mudar de opinião.

O que interessa é ter em conta, em cada coisa que se diz ou escreve, o efeito líquido que isso terá para o Sim. Se pensarmos nas declarações de Correia de Campos ou de Carlos Carvalhas, o ponto 1. é por demais óbvio. Os pontos 2. e 3. são menos óbvios.

Os erros fundamentais em que os militantes que se assumam como pragmáticos do Sim podem incorrer são a perda de tempo em discussões contraproducentes ou em discussões que não adiantam nada em termos de benefícios para o Sim no dia 11/2. As discussões contraproducentes têm um efeito directo negativo para o Sim; as discussões que não adiantam nada têm um efeito directo nulo, mas um efeito global negativo, se considerarmos que esse tempo podia ser mais bem aproveitado noutras (não só discussões) alternativas.

Existem imensos desafios intelectuais na questão do aborto e há quem se deleite, legitimimamente, a explorá-los. Sendo a blogosfera particularmente propícia a lutas intelectuais, onde o puro combate pessoal está sempre a um passo - e porque este geralmente prejudica o lado do Sim -, importa não perder o Norte: deixar o acessório; ignorar o que deve ser ignorado; resistir a provocações; não responder a tudo aquilo com que não se concorda; procurar, enfim, ser eficaz, utilizando o tempo e a palavra falada e escrita de forma útil.

Um exemplo? O tempo gasto a discutir o estatuto do feto. No mínimo, discutir isso é uma pura perda de tempo, mas normalmente é contraproducente. (Falo de um ponto de vista puramente pragmático; não sugiro que discutir o estatuto do feto não seja interessante ou importante "em si mesmo", enquanto debate filosófico e fundacional-civilizacional). Outro: entrar em discussões inúteis, de carácter jurídico, que pouco importam para o efeito líquido de contribuir para que o Sim ganhe. (Algumas são importantes e essenciais - refiro-me às inúteis, casos magistrais de masturbação intelectual).

Do pouco (e acreditem que não é fazer estilo) que tenho lido sobre o aborto na blogosfera, e entre alguns textos notáveis de outras pessoas, julgo merecer destaque Carlos Abreu Amorim (CAA). Em todos os posts que escreve, percebe-se a intenção de interpelar indecisos, expondo de forma eficaz - curta e clara - argumentos que os possam convencer. Não o vejo perder tempo com assuntos que pouco importam. Como creio ser já perceptível, pelo que escrevo e já escrevi, é essa também a minha postura.

Até ver

Abro os comentários neste blogue, prometendo três coisas:

1) Lê-los todos com a devida atenção;

2) Não responder a qualquer deles directamente (o tempo é escasso e não consigo dormir 2h por dia durante três semanas);

3) Apagar os que achar pouco apropriados a um debate sério.

Argumentos fundamentais para o Sim (1)

Impõe-se ser sensível àquele "por opção da mulher" tal como consta na pergunta do referendo, pois há aí o perigo de precipitações e arbitrariedades. Por isso, no caso de o sim" ganhar, espera-se e exige-se do Estado que dê um sinal de estar a favor da vida.

Este ponto é importante, muito importante, mais ainda tendo em conta o que disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, na RTP. É que, caso o Sim vença, fica muita coisa em aberto. Caso vença o Não, tudo fica na mesma. Note-se que não estou a dizer que é argumento a favor do Sim dizer que é melhor apenas porque deixa mais coisas em aberto. Mas é inteligente, logo, desejável, que quem escreve e fala pelo Sim sublinhe que se o Sim vencer isso não implica duas coisas que afugentam (e percebe-se inteiramente porquê) muitos potenciais apoiantes do Sim:

1) Uma possível desconsideração do valor da vida humana;

2) O uso de recursos alheios para comparticipação num acto privado, do qual o agente é inevitavelmente responsabilizável ("accountable for"), ainda que não necessariamente responsável ("responsible for") - um tema a que procurarei voltar mais tarde.

Fico-me, neste post, pelo primeiro ponto. Como sugere o padre e professor de Filosofia Anselmo Borges, é não só possível como desejável que, tendo o Estado a possibilidade e, de facto, dada a forma como a pergunta do referenco é colocada, a obrigatoriedade de legislar sobre o assunto, que o faça com sensatez e moderação, tendo em conta os valores em conflito nesta questão complicada. O Estado terá de legislar sobre os estabelecimentos onde se poderão fazer cessações voluntárias de gravidez, até às 10 semanas. Não obstante a pergunta incluir a expressão "a pedido da mulher", não é impossível que o Estado exija certas condições processuais para a realização de um aborto nesses mesmos estabelecimentos.

Em suma, e ao contrário do que se depreende das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, não é uma conclusão lógica afirmar que tudo será "completamente livre". Não. O que haverá, caso o Sim ganhe, é a legalização do aborto até às 10 semanas, em estabelecimento autorizado. A diferença que vai da legalização (neste período) à liberalização é a exacta diferença que permite ao Estado dar um sinal real e efectivo de não indiferença perante os valores em causa no dilema moral em questão.

O Sim deve apostar neste argumento:

Fica muito em aberto se o Sim ganhar.

Como disse antes, não se trata de um argumento baseado numa "comparação de flexibilidade" com o Não. O argumento não se baseia no Sim deixar mais coisas em aberto que o Não. O argumento diz apenas que uma vitória do Sim deixa muito em aberto e que esse muito permite, nomeadamente, ter em conta algumas opiniões divergentes, compreensíveis e aceitáveis sobre o assunto, desde que não irresoluvelmente conflituantes com a ideia geral prevalecente - a que for consagrada nas urnas.

Há muito que se pode fazer depois e apenas se o Sim ganhar, para, incorporando ideias e valores da parcela da sociedade que não votou Sim, procurar diminuir a fractura social e a radicalização de posições. Não é a conversa mole do "diálogo" e do "consenso". É perceber que é errado, de um ponto de vista normativo (e também de um ponto de vista estratégico, mas isso aqui é secundário), desistir de fazer o possível para limitar divergências e divisões que, sendo insanáveis, poderão coexisitir num ambiente de pluralidade e tolerância, onde não se respire a ideia absurda da defesa absoluta de determinados valores.

É possível um consenso mais alargado no apoio ao Sim.

É imperativo, portanto, que os apoiantes do Sim não desperdicem as oportunidades que têm de engrandecer o apoio ao Sim. É que se no campo do Não há muita heterodoxia, acredito que no Sim ela também não será pouca. Cabe aos apoiantes do Sim aumentar o leque de perspectivas que, com maiores ou menores reservas, possibilitam a quem as tem votar - ou não -, se possível em consciência, de um modo que seja, na margem, favorável ao Sim.

Comentários, críticas e sugestões

Para: logicamente.sim@gmail.com. Obrigado.

A minha preocupação

Preocupa-me saber se a lei actual lei é justa e se, não o sendo, se justifica mudá-la e como. Para saber se se justifica ou não essa mudança temos, primeiro que tudo, de ter presente a distinção entre a forma ideal e as formas possíveis de alterar a actual lei. Feita essa distinção, segue-se a necessidade de alinhavar duas coisas: todas as implicações que se seguem da manutenção da actual lei; todas as implicações que se seguem da alteração da lei - não em abstracto, mas "hoje". Entendidas todas as implicações a ter em consideração, há que fazer a avaliação de cada uma para chegar a uma decisão final, que desejamos informada, reflectida e intelectualmente honesta: manter, ou não, a actual lei, face à alternativa que está na mesa? Votar Sim, ou Não, à pergunta que vai a referendo no dia 11 de Fevereiro?

A diversidade humana implica que a forma possível de alterar a actual lei - sobretudo tendo em conta dois factores cruciais, eles próprios interligados, a saber, a necessidade de ter uma pergunta simples e curta e o facto incontornável de, se o Sim vencer, ficar muito ainda em aberto - será a forma ideal para alguns somente. Para a grande maioria de nós, será com elevada probabilidade uma solução tipicamente de second best. O meu framework é este. Não pretendo ignorar qualquer questão, mas darei o peso que entender a cada uma delas, tendo em conta as suas implicações. Dito isto, adianto que me parece pouco apreciável a postura de quem põe uma ênfase quase total no facto de a proposta actualmente em discussão não ser a ideal. Têm direito a fazê-lo, logicamente, mas isso será, pelo menos em parte, e tanto mais quanto maior a exclusividade dada a esse argumento, em certa medida uma forma de fugir ao assunto.

O que julgo importante é saber se o que está na mesa, all in all, com todos os seus prós e contras, merece ou não a nossa aprovação. O enfoque quase exclusivo em situações hipotéticas e ideais (uma tendência, de resto, muito comum noutros debates populares na blogosfera) tem um interesse intelectual intrínseco e uma importância crucial para discutir essa coisa fundamental e demasiado esquecida em Portugal: o pré-político. Todavia, considero um pouco redutor cingirmo-nos quase exclusivamente a esse ângulo. É que o mundo está aí, com todas as suas imperfeições. E a política - perdão, a Política - não é mais do que a tentatida de encontrar um modo de convivência aceitável no meio de tantas imperfeições. Deixo, assim, um comentário (em jeito de pedido) aos idealistas neste debate: ninguém vos nega o direito a frisar aquilo que seria a (vossa) situação ideal, mas não deixem tal ênfase adquirir um carácter próximo do absoluto, enquanto argumento realmente importante para a questão em debate. Sobretudo, digo eu, tendo em conta que nesta questão estão envolvidas, entre outras coisas, pessoas bem reais, que não indivíduos hipotéticos de uma interessante reflexão teórica.

Um dilema pouco relevante

Como conseguir, em tempo útil, encontrar o encadeamento óptimo para as dezenas e dezenas de ideias que temos na cabeça? Não dá. A imperfeição formal é o preço a pagar pela urgência da escrita. Apelo à bondade e à compreensão do leitor.

Esclarecimento (em jeito de prevenção)

Claro que só respondo Logicamente, sim se / quando estiver a ter em conta as minhas posições sobre o assunto. Se quiserem, o Logicamente, sim é quase puramente auto-referencial. Uma forma de reiterar o óbvio: aquilo que defendo, como outros, defendo-o com consciência e convicção. Naturalmente, não há nada de eminentemente lógico por detrás dos valores (premissas) de cada um. Já o mesmo não podemos dizer das propostas (conclusões) que cada um resolva apresentar. Essas podem - e devem - ser avaliadas em termos da sua coerência face aos valores pressupostos. Já sei: a coerência não é um valor absoluto. Yeah. Mas convém concordarmos - antes de acharmos que o vamos ter - que isso é um requisito mínimo para podermos ter um debate racional. Porque se for para atirar pedras, a minha resposta a isso, não obrigada, mas perfeitamente livre, consciente e responsável, inclusive perfeitamente tolerante para todos aqueles que tenham por hábito, mais ou menos frequente, seja por hedonismo, vício, imperativo moral ou qualquer outra razão, atirar pedras a outros - e posto que não os obriguem a aceitar as regras que entendem como as mais correctas para esse "jogo" -, só poderá ser um rotundo não, obrigado.

Apresentação

Este blogue surge da necessidade que senti em contribuir, dentro das minhas possibilidades, para que o Sim vença no dia 11. A minha postura é pragmática, isenta e avessa à clubite e coloca de lado divergências com outros apoiantes do Sim noutras matérias. Quando valores mais altos se levantam, é assim. Escreve-se.