O texto que Vasco M. Barreto publicou, sobre o modelo Francês que regulamenta o aborto em estabelecimentos autorizados, merece mais destaque, porque este é um dos argumentos fundamentais para conquistar alguns indecisos, e isso é o que mais deve preocupar os apoiantes do Sim neste momento. Segue-se a parte relevante do texto:
Uma mulher que queira fazer uma IVG em França tem de se submeter a duas consultas obrigatórias:
Na primeira consulta:
1. É informada por um médico das técnicas de IVG, dos riscos para a sua saúde e para a sua fertilidade futura.
2. O médico sugere uma consulta com um “assistente social”. Esta consulta não é obrigatória.
3. A mulher recebe um atestado de presença e folhetos informativos.
Na segunda consulta (que ocorre com um intervalo de pelo menos uma semana depois da primeira, a menos que haja risco de não se cumprir o prazo legal):
1. A mulher apresenta o atestado de presença obtido na consulta anterior.
2. São discutidos dados referentes à gravidez - data da última menstruação, data do início da gravidez, evolução da gravidez, análises entretantos realizadas (ao sangue, ecografias…) -, é feita a história clínica, bem um exame clínico.
3. No fim da consulta a mulher faz um novo pedido de IVG por escrito e o médico entrega-lhe uma certidão comprovativa de que o protocolo da consulta foi seguido. Estes dois documentos serão depois entregues ao médico que realizará a IVG.
4. A data da realização da IVG é então fixada. Um médico pode recusar a prática de uma IVG. A ser o caso, deve informar imediatamente a mulher da sua recusa e sugerir outro(s) médico(s).
1 comment:
É curioso este anátema da palavra liberalizar, tão associada ao "laissez faire" que ela está. O aborto nunca será liberalizado (a não ser para uma ínfima percentagem da mulher) no sentido de banalização, porque a própria natureza do acto, seus custos morais e emocionais, e o drama de quem toma essa decisão, não o permitem. "Liberalizado", no sentido que os argumentos desonestos e paternalistas do Não o pretendem pressupõe um tipo de mulher que "vai ao cinema. Está esgotado. Vou abortar...ou então bebo uma meia de leite". Não consta que existam para aí mulheres deste tipo, pelo menos em número suficiente para que esta questão surja verdadeiramente. O outro sentido de liberalizado entendido como responsabilidade última do juízo da mulher pressupõe outro tipo de objecção: a menorização e desconfiança da sua caspacidade enquanto ser moral autónomo.
Abraços,
Joao
Post a Comment