Monday, 29 January 2007

Uma proposta moderada e conservadora

Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime se cometido em 75% do período de uma gravidez - os 75% em que o feto mais desenvolvido está.

Se o Sim ganhar, o aborto deixará de ser crime até um período (10 semanas) que é significativamente menor que aquele permitido noutros países europeus (12, 16, 20 semanas).

Se o Sim ganhar, Portugal será o terceiro país, a seguir à Irlanda e à Polónia, com leis mais restritivas sobre a prática do aborto.

Como não concordar, então, que a proposta em cima da mesa é, com todos os seus defeitos, uma proposta moderada e conservadora, que procura um equilíbrio entre a mudança que muitos julgam necessário fazer e a situação que sempre se viveu em Portugal? Ninguém propôs um prazo de 16 vou 20 semanas. Não há nada de "revolucionário" em despenalizar e legalizar o aborto até às 10 semanas, face ao que vemos por essa Europa fora. E não podemos invocar a Europa apenas para comparação do PIB ou para as missões conjuntas em sítio X.

Mais - e isto é um facto, não há aqui qualquer pendor anti-clerical -, hoje em dia, apenas Portugal, a Irlanda e a Polónia têm leis que criminalizam o aborto a pedido da mulher realizado em todo e qualquer período. Será natural, então, achar que a actual legislação nestes países está, pelo menos em parte, ligada ao facto de a religião católica ser predominante. [E o facto de em Espanha a interpretação da lei ser mais distendida não implica que a condição proposta seja apenas suficiente, mas não necessária, porque a lei é de facto restritiva, a sociedade é que resolveu contorná-la, de uma forma que nunca sucedeu em Portugal]. Nada de mais, por si só, naturalmente.

Contudo, será lícito que o Estado tenha uma lei que criminaliza comportamentos com base naquilo que uma determinada crença religiosa defende como certo? A polémica no assunto é incontornável na questão do aborto. As opiniões filosóficas dividem-se. Logo, será cego não olhar para as "excepções" que se vêem na Europa relativamente a esta questão e daí tirar algumas conclusões.

A resposta à pergunta feita não pode ser um não absoluto. Mas não nos podemos esquivar a esta questão - repito, sem qualquer tom de guerrilha contra a Igreja em Portugal, mas colocando a questão uns furos acima - do ponto de vista político e, se possível (o que é difícil), desligado até daquilo que presentemente se discute. Ou seja, aquilo que tão facilmente apontamos a casos que todos conhecemos noutras geografias - as leis que vêm ou aparentam vir e/ou encontrar justificação nos ditames de uma certa religião -, devia ser também motivo de discussão civilizada.

2 comments:

GPN said...

Será que é desta que o TM se começou a preocupar mais com a vida? Ou ainda será um mero "pormenor". Espero que um dia quando souber que é pai (se é que isso não aconteceu) só comece, e em coerência, a chamar de “meu filho(a)” após 10 semanas de lhe chamar "apêndice" ou "coisa" ou "que azar" ou "ainda bem que votei sim para ter, e as custas do estado, menos uma responsabilidade e um problema". Curioso como prefere não enfrentar a questão de frente e lhe chama “75% de gravidez”, impressão minha ou estamos a falar de um Ser Vivo?!? Porque será que o “Sim” só da valor aos que estão, visivelmente, entre nós (quer sejam sanguinários, violadores, animais, plantas, rochas, etc etc etc) e não a um feto?!

Engenheiro Bertinho said...

Recomendo a visita ao meu blog: http://penso-logo-resisto.blogspot.com/

Eu voto sim mas não concordo nada com os argumentos aqui expostos.
Não devemos dizer Sim, num simples gesto resignativo, pelo facto de o estado proibir, mas todos o fazerem na mesma... nem sequer devemos votar sim para seguir as tendências do resto dos paises chamados desenvolvidos. Devemos fazer aquilo que é correcto e o aborto é uma questão moral... não é mera politica. A religião é um grande problema em muitos aspectos mas a mim não me preocupa tanto a opinião dessa gente... o que me preocupa é a importancia que a comunicação social e a sociedade em geral dão a essa opinião da igreja. A igreja deve ser encarada como um outro qualquer grupo de opinião com o direito de se expressar mas não lhe devemos dar demasiado valor.