Wednesday, 31 January 2007

A lógica do meu Sim (2)

Os pontos 2., 3. e 4. do post precedente são relativamente óbvios, uma vez entendido o ponto 1., que explicarei agora.

1. Há um dilema moral na questão do aborto, devido aos dois valores em conflito: o de uma vida humana, que é, no mínimo, uma pessoa "em potência"; e o da liberdade da mulher. Julgo que o Estado deve estar fora do assunto.

Eduardo Nogueira Pinto resume bem, neste seu post, o dilema moral que está presente - e por detrás - daquilo que é, em primeira análise, inequivocamente uma questão eminentemente jurídica (a da despenalização do aborto até às 10 semanas em estabelecimento autorizado):

A grande questão deste referendo é a de saber se os direitos à vida e ao desenvolvimento do feto devem ou não ceder, dentro de um determinado período de tempo (10 semanas), perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior.

Embora liberal, ou talvez por isso mesmo, eu não tenho uma concepção totalitária da liberdade. Aceito que a minha liberdade ceda perante direitos essenciais do outro. No caso do aborto, o outro é o feto. E, nessa condição, o único direito essencial que lhe assiste é mesmo o direito a viver.

A minha opinião é semelhante à de Vital Moreira (leia-se o post todo do Eduardo). Considero que o embrião, como o feto, é sempre uma "pessoa em potência". (Não há pessoas não humanas, portanto, deixemos de usar a expressão redundante "pessoa humana"). Considero que quanto mais desenvolvido o embrião/feto, mais próximo estará do estatuto da pessoa - de forma contínua, ainda que com momentos chave nesse desenvolvimento. Logo, mais grave será a cessação do seu desenvolvimento. Defendo ainda que há uma descontinuidade no momento em que nasce - lá está - uma pessoa. Respeito quem veja no embrião ou feto o mesmo estatuto que uma pessoa em qualquer prazo. Contudo, essa posição, ao equiparar de forma absoluta embrião/feto a pessoa, é atacável de várias maneiras - não em si mesma (isto é, não de um ponto de vista substantivo, filosófico), mas pela coerência com que é defendida.

Por exemplo, se o estatuto às 10 semanas é exactamente igual ao da pessoa, quantos milhões de pessoas (ou "equivalentes a pessoas") têm sido mortas por essa Europa fora nos últimos anos? Como é que nós, portugueses, sobretudo os defensores do Não que têm essas posições mais absolutas, fazem tão pouco perante tal calamidade? Não é uma vida portuguesa igual a uma vida inglesa? Que diligências se têm feito junto dos outros países e da União Europeia em relação a isto? Queixam-se da hipocrisia da diplomacia relativamente ao escandâlo dos direitos humanos em Cuba e na China, mas, e na Europa, onde se matam centendas de milhares de "pessoas" por aborto todos os anos?

Mais: como é que admitem excepções para o caso de violação e de mal formação, se o direito é absoluto? Como é que não lutam activamente para que essas excepções saiam da lei? Neste e no ponto anterior, para não entrar em juízos de valor sobre o comportamento dos defensores de uma posição mais intransigente relativamente ao estatuto do embrião/feto, só há uma saída: a sua posição não será assim tão absoluta.

A meu ver - e repito que para mim o estatuto vai aumentando de forma contínua, com uma descontinuidade (ou salto) quando ocorre o nascimento -, o dilema moral deve ser deixado à consciência de cada um. Perante um consenso tão parco nesta questão, acho que não deve haver uma imposição a nível penal sobre ela. Percebo - sem ironia - que quem defenda que às 10 semanas, ou mesmo logo a seguir à concepção, se está perante algo que tem o mesmo estatuto de uma pessoa, sofra imenso com o facto de haver abortos. Também me arrepio quando vejo algumas pessoas falarem "apenas" (dos direitos) da mulher, como se do outro lado do dilema moral estivesse um bebé Nenuco ou um ursinho de peluche. É o horror moral no seu esplendor, esta indiferença total perante a vida intra-uterina.

Em suma, mesmo estando a falar de algo que - para alguns, senão todos - envolve, não só mas também, um valor sagrado da nossa civilização, que é a vida, será que o Estado deve impôr uma leitura para todos, de forma coerciva? Julgo que não. Os conceitos de vida humana e de pessoa não são necessariamente idênticos, embora para alguns (o que é respeitável) o sejam. O Eduardo Nogueira Pinto diz aceitar que a sua liberdade ceda perante direitos essenciais do outro - mas, ao votar não, é preciso dizer que ele também deseja coarctar a liberdade dos outros à luz dos seus princípios. Nada de extraordinário, como já disse, visto estar em cima da mesa, para alguns, o valor mais sagrado de todos. Eu partilho da opinião do Eduardo - no seu espírito -, mas, na prática, não defendo a sua aplicação em toda a linha. Julgo defensável haver um período onde esse balanço difícil entre os dois valores em questão caia para o lado da mulher.

Isto, em termos de princípios. Vamos ainda a alguns factos.

O facto é que nenhuma mulher (ou muito poucas, mas prestar atenção a excepções para fazer generalizações é falacioso) levará a cabo uma gravidez que não deseja. Isto é um facto. Quem não concordar com isto, que conviva mais com mulheres. Tal decisão tem uma componente ética clara, como todos sabemos (ou deveríamos saber): o de achar que não é correcto, justo, aceitável, trazer ao mundo um inocente sem suficientes perspectivas de vida e de felicidade. Claro que este não é o único argumento na mesa: é um. Eu escrevi que era "uma" componente. Convém ter calma a discutir este assunto. Não há absolutos. Há outros valores em questão, como o do estatuto do feto/embrião.

Se enfatizo este ponto, é porque acho condenável a cegueira de não perceber que uma mulher nunca vai levar adiante uma gravidez indesejada, independentemente do que a lei diga. Não reconheço autoridade a mim próprio ou ao Estado para julgar uma mulher que aborte, embora perceba que outros, com concepções diferentes das minhas relativamente à vida intra-uterina, defendam que seja imposta a sua visão - tal como (é uma analogia, calma) eu também sou pessoalmente contra a pena de morte e acho que ela deve ser proibida (a analogia não tem que ver com o aborto vs pena de morte, mas com o querer que a lei inclua um determinado princípio que eu defendo e que possivelmente não é defendido por todos). Aliás, parece que todos os portugueses concordam com isto, dado o consenso a favor da despenalização. Como, então, manter a penalização?

Mais factos: 1) A lei actual é ineficaz; 2) A lei actual portuguesa está também muito afastada do que é comum nos nossos parceiros europeus; 3) Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime em grande parte do período de gravidez. Portanto, é incorrecto dizer que a vida intra-uterina deixará de estar protegida. Continuará a ser um bem jurídico, apenas não absoluto, apenas não absolutamente inultrapassãvel em todo e qualquer período de gravidez.

Finalmente, muitos argumentam com o "e às 10 semanas e 1 dia"? Esta falácia já foi desmontada por muitos, e é verdadeiramente extraordinário que ela continue a ser apresentada de forma supostamente séria. E se o défice público for 3.1% do PIB, não há multa? E andar na auto-estrada a 121 km/h? E chumbar com 8.4 valores? Não vale a pena invocar o valor superior da vida para este argumento em particular. Pode ser usado de um posto de vista substantivo, mas não formal. Havendo um direito que não é absoluto e levando isso - por hipótese - a uma separação entre uma fase em que se permite comportamento A e outra a comportamento B, é inevitável ter de escolher um ponto de separação. E um ponto de separação implica uma descontinuidade. Não há volta a dar aqui.

Ora, a escolha das 10 semanas tem algumas razões objectivas por detrás dela. Objectivamente, também, a escolha das 10 semanas é mais restritiva que aquilo que vemos nos restantes países europeus onde o aborto não é sempre penalizado. Ou seja, julgo que se o Sim ganhar, estaremos por uma proposta que encerra um compromisso aceitável: a defesa irrevogável da vida, consagrada na criminalização da cessação do desenvolvimento do feto após as 10 semanas, sendo a possibilidade de abortar sem enfrentar sanção penal, se tal for feito em locais autorizados e antes das 10 semanas a excepção que consagra o equilíbrio entre a defesa do valor da vida e da liberdade de escolha da mulher.

Em suma, não creio que haja qualquer aspecto radical no facto do Sim ganhar.

Finalmente, breves comentários sobre os outros pontos do post anterior. Sou contra a realização de referendos nestas matérias, mas é o que temos na mesa. A pergunta não é a melhor, mas é a que há. Discordo da comparticipação do aborto, mas: i) não é seguro que isso vá acontecer; ii) se isso acontecer, pode ser revogado por decisão do governo, sem necessidade de recurso ao referendo; iii) mesmo que isso aconteça, julgo que isso é um preço aceitável a pagar pelo fim de uma injustiça bem maior.

É preciso frisar até a exaustão que nenhuma mulher faz um aborto "sem qualquer justificação", como quem vai ao cinema. Uma ou outra excepção só confirmam a regra.

É preciso também insistir que a defesa da vida intra-uterina continua a ser consagrada na lei de forma inequívoca se o Sim ganhar.

É preciso reiterar que legalizar não é liberalizar: a obrigatoriedade do Estado legislar sobre o assunto permite que sejam impostos alguns passos intermédios antes da aceitação do abortamento, como sejam o aconselhamento e a imposição de um período de reflexão.

Votar Sim não impõe nada a ninguém. Nem mesmo - num ponto de vista prático e realista - ao feto, porque todos concordamos que a lei actual não impede nenhuma mulher de fazer um aborto. Uma lei ineficaz que dura e perdura é sinal de um Estado que não se dá ao respeito. (Um ponto a que tu, Henrique, o Formalista, poderias ser mais sensível).

Dois comentários finais que ainda cabem neste post:

i) a série "Falácias do Não" tem um intuito muito simples: mostrar que o único argumento intelectualmente aceitável da parte do Não é o que diz respeito (adivinhem lá) à defesa de que o Estado deve impôr uma visão em particular sobre a não possibilidade de trade-off, em qualquer período que seja, da defesa do que é uma pessoa em potência face à liberdade da mulher;

ii) a comparticipação do aborto não é necessária para que algo "na prática" mude, mesmo para as mulheres com menos condições. Logo, legalizar sem comparticipar já é uma grande mudança. Abordarei isto num outro post.

PS: como é que alguém que defende de forma intransigente o direito à vida pode argumentar, em defesa da vida, que esta é um "meio" para coisas como o crescimento populacional? Como é que isto pode vir de um partido de direita, humanista? Ou estamos no "vale tudo", ou então, talvez com maior probabilidade, estes senhores não sabem mesmo do que falam. Que os perdoem quem quiser e puder. Eu não consigo.

5 comments:

AA said...

Mais um excelente e breathtaking texto!

José Nuno said...

Se nenhuma mulher pratica o aborto de ânimo leve, alguém me explica como é que na edição da manhã num destes dias do programa “opinião pública” da Sicnotícias é atendido um telefonema de uma mãe de 2 filhos que, após os ter, já fez 6 abortos em Espanha e não se arrepende disso!? E uma colega universitária minha que prefere fazer sexo sem protecção alguma e, para remediar, toma uns comprimidos que uma tia lhe enviou da Bélgica?! Acho que é sobre estes casos que a lei se devia manter e aplicar!

Já agora, mesmo que estes dois casos acima sejam “raras” excepções, como é que se vai evitar que as excepções passem a ser regra? Pela actual proposta de lei, não haveria nada a fazer…

A verdadeira necessidade deste país é que se legislem as actuais excepções à lei e se dê meios para praticar o aborto dentro dessas excepções! Porque quem o quer fazer tem de pagar o que o médico e/ou o hospital impuserem! Mesmo as mulheres que engravidaram por violação ou que não têm capacidade física ou psiquíca (como é regra entre as menores de idade) e todas as outras mulheres, previstas pelas nossas excepções, têm que ter “capital” disponível para a “operação”.

Duarte Meira said...

QUESTÕES DE PRINCÍPIOS
Resp. ao parágrafo 6.

A maravalha fantasista da “pessoa em potência” é (logicamente) um falacioso espantalho para (psicologicamente) descargo da consciência moral.
Nada, nem na realidade física nem na novel “development biology” que directamente a estuda, pode justificar o conceito alegado. O conceito filosófico de pessoa (imagine!) tem origem nos debates cristológicos dos séculos V-VI e num dos seus intervenientes: o cônsul cristão Boécio. Quanto à “pessoa em potência” parece supor que haveria alguma entidade (qual?) ainda não existente em acto e que fosse ou tivesse somente um “potencial”. É elementar ignorância da metafísica aristotélica, caro TM: à parte a (hipotética) “protê hylê” cósmica, o que temos sempre na realidade empírica é uma entidade natural capaz de, no tempo, ir realizando a sua forma específica. A capacidade é a “potência” (“dynamis”); a realização progressiva temporal dela é a “enteléquia”. Acto e potência encontram-se já ab origine: temos uma entidade que, desde o primeiro momento da sua existência temporal, já (por natureza/”physis”) É HUMANA, embora ainda não completamente formada. (Platão e Aristóteles divergiam quanto ao momento desta “completude”, no ciclo da vida humana individual.)
O TM não teve tempo de frequentar em Oxford alguma cadeira de filosofia aristotélica. Mas o facto de ser ateu ou agnóstico não implica outra palmar ignorância: a de que há muito quem creia na existência de pessoas não humanas, ou sejam divinas, ou sejam (como acreditam alguns filósofos abortistas na moda) animais. Não há pois “redundância” na expressão “pessoa humana”; o que há é irrelevância (para o caso).

Quanto a “forma contínua”, na linha 7, e à “descontinuidade”, duas linhas depois, é um bom exemplo de como a lógica oxoniense de TM nos deixa “breathtaking”, como diz um seu pasmado leitor. E deixa-o a si deontologicamente obrigado ao seu público leitor a provar, com autoridades cientificamente qualificadas, qual é – “no momento em que nasce” – a “descontinuidade” relevante entre o ser humano nascituro e o ser humano recém-nascido.
Portanto, a ver se nos entendemos. Os conceitos de pessoa ou não pessoa são irrelevantes para quem queira ver a realidade: com 16 dias ou 16 semanas (de gestação) temos um ser humano em tudo semelhante ao que TM era com esses tempos de vida. E a questão é: por que há-de conceder a lei que um outro indivíduo (a mãe ou quem a obriga) tenha o direito de matar uma vida que não tem culpa nenhuma de ser incómoda para alguns. Se não entende isto, será porque não quer. Se não quer, lamentamos a sua vontade e ficamos cientes, os seus leitores, de que a sua apregoada “lógica” não serve a realidade mas a retórica do interesse.

N.B. Insisti no número 16 porque TM continua a ignorar ou a esconder que o decreto lei 19/X/1, aprovado e subjacente ao referendo, também despenaliza ATÉ ÀS 16 SEMANAS “por razões de natureza económica ou social” (sic).

(Continua)

Duarte Meira said...

Questões de Princípios (2)

Resp. ao parágrafo 7. Se o valor de uma vida humana inocente “às 10 semanas é exactamente igual ao da pessoa” eu lhe respondo: Não “por essa Europa fora”, mas no mundo, são cerca de CINQUENTA MILHÕES DE MORTOS por aborto, em cada ano, segundo números da ONU. Cerca de menos 10 milhões que os mortos na 2ª Guerra Mundial. É uma “calamidade” ? É o estado do mundo e a maneira como vivemos nele. Depois, cada um faz o que pode. Eu, entre outras coisas, tento que um senhor chamado Tiago Mendes não fique moralmente responsável por ir contribuir no próximo dia 11 para essa calamidade.

Resp. ao 8. Quem admita “excepções” que lhe responda.

Resp. aos 9-10. Se acha sinceramente um “horror moral” essa “indiferença total”, onde está a sua “coerência”? Está obrigada à definição da hora, minuto e segundo em que o “balanço difícil” pende mais para o lado da mulher ou mais para o lado do seu filho. Um balanço “difícil” porque a definição é impossível na realidade: um mero preconceito cultural ou mero arbítrio legal.
Por que é que o Estado “deve impor” a penalização, no caso? Porque também impõe a penalização do homicídio. E no caso do aborto ainda muito mais está moralmente obrigado à penalização porque a violência “por opção” é feita sobre indivíduos completamente indefesos e sem culpa. É a capacidade do Estado, como Estado de Direito, que está em causa no próximo 11/2. E isto não é mera questão de “consciência”, subjectiva, mas afecta e afectará objectivamente a qualidade moral de toda a nossa vida social. Pois se os cidadãos já hoje têm não poucos motivos para julgar que o Estado é incapaz, o que pensaremos depois? Que não só é incapaz como cúmplice da injustiça. Acha que os cidadãos podem viver confiados e sem medo com um Estado assim?

(Continua)

Duarte Meira said...

Questões de facto e mais “razões”

Os restantes parágrafos têm poucos factos e muitas presunções. Exemplo: “nenhuma mulher levará a cabo uma gravidez que não deseja”. Este “facto” apenas, presume três coisas: que as excepções são poucas; que é verdadeira e livremente esse (o de abortar) o “desejo” da mulher; que só não reconhece isso quem convive pouco com mulheres…

Vamos às “razões objectivas”, quando fala das 10 semanas. É uma “razão” as 10 serem “mais restritivas” do que…? É uma “razão” o “estarmos perante um compromisso aceitável”? E “aceitável” porquê? Por que é aceitável às 10 a “opção” da mulher e não às 12, etc.? Voltamos à questão da “descontinuidade” que, nos termos em que a coloca – sem nenhuma espécie de razão que se entenda - assenta em mera convenção e puro arbítrio. Mortíferos. E como entender que é “irrevogável” a tal pretensa “defesa da vida”? Por que não pode ser, se o “sim” ganhar, facilmente revogável para as 12, 16, 24 semanas, até sem mais referendos?

Nem “razões”, nem muito menos “objectivas”. Apenas e sempre: mais presunções.

Uma última nota. O seu post fala em “dilema moral”. Seria dilema se não houvesse uma clara hierarquização de valores. Pergunto: há ou não há razão objectiva para subordinar o valor “liberdade” ao valor justiça (implicando esta no caso o respeito pela vida de quem vive e não fez mal nenhum)? Se, além de Aristóteles, o liberal TM também não estudou Kant, nem sequer aproveitou do trecho citado do liberal Nogueira Pinto, eu lhe respondo: a “liberdade” de, por mera “opção” matar, não é liberdade nenhuma, sim mera licença da força do forte sobre o fraco. E se isto não é liberdade (na mulher grávida ou em quem quer que seja), não cabe nem falar de hierarquização nem há “dilema” nenhum: simplesmente oposição entre a justiça e a negação dela.